A Comissão Pró-Conferência de Comunicação em Pernambuco convida entidades, organizações sociais e pessoas interessadas em discutir o processo da Conferência Nacional de Comunicação e suas etapas municipais e estadual para sua próxima reunião, que acontece no dia 31 de julho, às 14h, na Escola Kabum - Rua do Bom Jesus, 147 - Recife Antigo.
Na pauta, dentre outras coisas, estão os informes nacionais e a organização do seminário Políticas de Cultura e Comunicação para a Conferência Nacional de Comunicação, que acontece no próximo dia 11.
Mais informações:
Mariana Martins 81 99133293
sexta-feira, 31 de julho de 2009
Atraso na publicação do regimento interno engessa etapas estaduais
Mariana Martins, para o Observatório do Direito à Comunicação
29.07.2009
Três estados – Paraná, Alagoas e Piauí – já convocaram suas etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e outros seis estão com decretos prontos para serem publicados pelo Executivo estadual. Todos aguardam, entretanto, a publicação do regimento interno da Confecom pela Comissão Organizadora Nacional (CON), cuja redação vem sendo protelada por pressão do empresariado. Sem o regimento, as etapas estaduais não podem ser realizadas sob o risco de que sua forma organização entre em conflito com as regras previstas no regimento, invalidando tanto as propostas aprovadas por elas como a eleição dos delegados.
O calendário para realização das etapas estaduais e municipais – até 31 de outubro –, anunciado depois da primeira reunião da CON, há tempos está ameaçado. Cansados da morosidade na aprovação do regimento, os governos do Piauí, Paraná e de Alagoas publicaram seus decretos e convocaram as etapas estaduais. Nestes casos, os estados terão de aguardar a publicação do documento oficial para formarem as comissões organizadoras estaduais, que podem ter sua composição determinada pelo regimento. Sem as comissões, não é possível iniciar os procedimentos para organizar de fato as etapas regionais e estaduais. Também é preciso esperar o número de delegados destinados a cada estado, as regras para sua eleição e qual será a divisão por segmentos das vagas previstas.
Para Valdice Gomes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e membro do Conselho Estadual de Comunicação e da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação, a situação é revoltante. “Depois de tantos anos de luta para conseguir que o governo convoque a conferência, não podemos aceitar que se protele a aprovação do regimento”, protestou Valdice. “O governo de Alagoas publicou o decreto, mas estamos muito atrasados e sem ter como avançar enquanto não houver as definições previstas pela Comissão Organizadora Nacional. Na próxima reunião da Comissão Estadual, é possível que soltemos uma nota de repúdio ao constante cancelamento das reuniões.”
A passos lentos
A etapa alagoana foi convocada para os dias 18, 19 e 20 de outubro. No Paraná, o decreto previu que a etapa estadual ocorra também em outubro,nos dias 23, 24 e 25. A etapa do Piauí foi convocada parae 29,30 e 31 do mesmo mês. Pará, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia e Espírito Santo estão na iminência de publicarem seus decretos. Em Sergipe, por exemplo, segundo informações da Comissão Pró-Conferência do estado apresentadas durante uma videoconferência organizada pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) na semana passada, o governo alega aguardar somente as definições que virão do regimento interno da nacional para a publicação. Situação idêntica é verificada nos estados do Espírito Santo e do Pará.
Já os governos do Rio de Janeiro e do Ceará anunciaram que, no mais tardar, na próxima semana irão publicar o decreto mesmo sem as definições nacionais. A cidade do Rio de Janeiro por sua vez já convocou a etapa referente à região metropolitana do município, que será em Niterói nos dias 28 e 29 de agosto e a Prefeitura de Fortaleza também garantiu a realização da etapa municipal.
A videoconferência que contou com a participação de 18 estados dos 23 mobilizados para conferência e a avaliação das comissões pró-Conferência de vários estados é de que os processos caminham a passos lentos influenciados pela morosidade da CON provocada pelos seguidos impasses e ameaças dos empresários de abandonar o processo.
Em Pernambuco, o processo de articulação entre o governo do estado e comissão estadual pró-conferência foi praticamente paralisado por conta da ausência nas definições nacionais. Mas o governo já demonstrou interesse em realizar a etapa estadual.
Adiamentos seguidos
Desde o dia 9 a CON protela a publicação do tão esperado regimento interno da Confecom. A reunião marcada para essa data e que tinha em sua pauta a aprovação do regimento pelos membros da CON foi desmarcada a pedido dos ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação da Presidência) e Luís Dulci (Secretaria Geral da Presidência). Realizada na semana passada, no dia 22, a reunião não contou com a presença dos empresários e, por esta razão, optou-se por não aprovar o regimento [saiba mais] . Um indicativo para que a próxima reunião fosse realizada no dia 28 foi aprovado pela CON, contudo a reunião não foi convocada pelo Ministério das Comunicações e ainda não há data prevista para sua realização [saiba mais] .
Ao noticiário especializado TeleTime, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou para o próximo dia 5 de agosto a realização de uma reunião entre os representantes dos empresários na CON e os três ministros diretamente envolvidos na organização da Confecom (além de Costa, Martins e Dulci). O encontro foi solicitado pelos empresários e é muito provável que nada se resolva até lá.
Segundo Valdice Gomes, da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação em Alagoas, é inaceitável ver o governo ceder à pressão do empresariado. “É uma falta de responsabilidade do empresariado com a Confecom e o governo está infelizmente cedendo a esta pressão. Se o empresariado não está querendo ir à reunião, tudo bem. Mas o governo cancelar a aprovação do regimento por conta disso é inaceitável”, lamenta.
29.07.2009
Três estados – Paraná, Alagoas e Piauí – já convocaram suas etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e outros seis estão com decretos prontos para serem publicados pelo Executivo estadual. Todos aguardam, entretanto, a publicação do regimento interno da Confecom pela Comissão Organizadora Nacional (CON), cuja redação vem sendo protelada por pressão do empresariado. Sem o regimento, as etapas estaduais não podem ser realizadas sob o risco de que sua forma organização entre em conflito com as regras previstas no regimento, invalidando tanto as propostas aprovadas por elas como a eleição dos delegados.
O calendário para realização das etapas estaduais e municipais – até 31 de outubro –, anunciado depois da primeira reunião da CON, há tempos está ameaçado. Cansados da morosidade na aprovação do regimento, os governos do Piauí, Paraná e de Alagoas publicaram seus decretos e convocaram as etapas estaduais. Nestes casos, os estados terão de aguardar a publicação do documento oficial para formarem as comissões organizadoras estaduais, que podem ter sua composição determinada pelo regimento. Sem as comissões, não é possível iniciar os procedimentos para organizar de fato as etapas regionais e estaduais. Também é preciso esperar o número de delegados destinados a cada estado, as regras para sua eleição e qual será a divisão por segmentos das vagas previstas.
Para Valdice Gomes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e membro do Conselho Estadual de Comunicação e da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação, a situação é revoltante. “Depois de tantos anos de luta para conseguir que o governo convoque a conferência, não podemos aceitar que se protele a aprovação do regimento”, protestou Valdice. “O governo de Alagoas publicou o decreto, mas estamos muito atrasados e sem ter como avançar enquanto não houver as definições previstas pela Comissão Organizadora Nacional. Na próxima reunião da Comissão Estadual, é possível que soltemos uma nota de repúdio ao constante cancelamento das reuniões.”
A passos lentos
A etapa alagoana foi convocada para os dias 18, 19 e 20 de outubro. No Paraná, o decreto previu que a etapa estadual ocorra também em outubro,nos dias 23, 24 e 25. A etapa do Piauí foi convocada parae 29,30 e 31 do mesmo mês. Pará, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia e Espírito Santo estão na iminência de publicarem seus decretos. Em Sergipe, por exemplo, segundo informações da Comissão Pró-Conferência do estado apresentadas durante uma videoconferência organizada pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) na semana passada, o governo alega aguardar somente as definições que virão do regimento interno da nacional para a publicação. Situação idêntica é verificada nos estados do Espírito Santo e do Pará.
Já os governos do Rio de Janeiro e do Ceará anunciaram que, no mais tardar, na próxima semana irão publicar o decreto mesmo sem as definições nacionais. A cidade do Rio de Janeiro por sua vez já convocou a etapa referente à região metropolitana do município, que será em Niterói nos dias 28 e 29 de agosto e a Prefeitura de Fortaleza também garantiu a realização da etapa municipal.
A videoconferência que contou com a participação de 18 estados dos 23 mobilizados para conferência e a avaliação das comissões pró-Conferência de vários estados é de que os processos caminham a passos lentos influenciados pela morosidade da CON provocada pelos seguidos impasses e ameaças dos empresários de abandonar o processo.
Em Pernambuco, o processo de articulação entre o governo do estado e comissão estadual pró-conferência foi praticamente paralisado por conta da ausência nas definições nacionais. Mas o governo já demonstrou interesse em realizar a etapa estadual.
Adiamentos seguidos
Desde o dia 9 a CON protela a publicação do tão esperado regimento interno da Confecom. A reunião marcada para essa data e que tinha em sua pauta a aprovação do regimento pelos membros da CON foi desmarcada a pedido dos ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação da Presidência) e Luís Dulci (Secretaria Geral da Presidência). Realizada na semana passada, no dia 22, a reunião não contou com a presença dos empresários e, por esta razão, optou-se por não aprovar o regimento [saiba mais] . Um indicativo para que a próxima reunião fosse realizada no dia 28 foi aprovado pela CON, contudo a reunião não foi convocada pelo Ministério das Comunicações e ainda não há data prevista para sua realização [saiba mais] .
Ao noticiário especializado TeleTime, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou para o próximo dia 5 de agosto a realização de uma reunião entre os representantes dos empresários na CON e os três ministros diretamente envolvidos na organização da Confecom (além de Costa, Martins e Dulci). O encontro foi solicitado pelos empresários e é muito provável que nada se resolva até lá.
Segundo Valdice Gomes, da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação em Alagoas, é inaceitável ver o governo ceder à pressão do empresariado. “É uma falta de responsabilidade do empresariado com a Confecom e o governo está infelizmente cedendo a esta pressão. Se o empresariado não está querendo ir à reunião, tudo bem. Mas o governo cancelar a aprovação do regimento por conta disso é inaceitável”, lamenta.
quarta-feira, 29 de julho de 2009
Reunião da Comissão Estadual próximo dia 31
A Comissão Pró-Conferência de Comunicação em Pernambuco convida entidades, organizações sociais e pessoas interessadas em discutir o processo da Conferência Nacional de Comunicação e suas etapas municipais e estadual para sua próxima reunião, que acontece no dia 31 de julho, às 14h, na Escola Kabum - Rua do Bom Jesus, 147 - Recife Antigo.
Na pauta, dentre outras coisas, estão os informes nacionais e a organização do seminário Políticas de Cultura e Comunicação para a Conferência Nacional de Comunicação, que acontece no próximo dia 11.
Mais informações:
Mariana Martins 81 99133293
Na pauta, dentre outras coisas, estão os informes nacionais e a organização do seminário Políticas de Cultura e Comunicação para a Conferência Nacional de Comunicação, que acontece no próximo dia 11.
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Mariana Martins 81 99133293
segunda-feira, 27 de julho de 2009
Governo cancela reunião e publicação de regimento é adiada mais uma vez
Cristina Charão - Observatório do Direito à Comunicação
27.07.2009
A definição do regimento da I Conferência Nacional de Comunicação foi mais uma vez adiada. O Ministério das Comunicações informou nesta segunda-feira (27) que cancelou a reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) marcada para amanhã (28) e que teria como pauta as regras para a realização das várias etapas da Confecom. O ministério não apresentou justificativas, nem apontou nova data para a reunião.
O cancelamento contrasta com as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da Confecom, em que demonstra compromisso com a realização da conferência e até certa indignação com o que chamou de “confusão” na organização do processo. “Vocês não sabem a confusão que a gente está tendo neste país agora, porque nós queremos fazer a 1ª Conferência de Comunicação, para tomar decisões sobre coisas importantes no nosso país, e não é fácil”, disse Lula na apresentação do projeto do Vale-Cultura, em São Paulo, na última quinta-feira.
Embora não seja explícita, a crítica de Lula parece ter sido influenciada pelo boicote dos empresários à reunião da CON da semana passada [saiba mais] , que igualmente deveria ter decidido sobre o teor do regimento da conferência.“Antes, as pessoas não estavam com medo porque não sabiam que ia acontecer, tinham dúvidas. Depois teve um problema de dinheiro e as pessoas ficaram: 'Bom, não vai ter dinheiro, então não vai ter'. Mas agora que vai ter, tem muita gente que não se preparou que está preocupada.”
Segundo Lula, o que o governo quer com a conferência é “melhorar a democratização dos meios de comunicação”. “Nós nem queremos tirar nada de ninguém, só queremos apenas aprimorar os meios de comunicação no Brasil. E a sociedade vai participar. E quando a sociedade participa, nem o ministro Franklin tem o controle, nem o companheiro Hélio Costa tem o controle, nem eu tenho o controle. O máximo que nós vamos lá é dizer o que nós pensamos e fazer o nosso discurso.”
Impasses e cancelamentos
A publicação do regimento estava prevista para o início de julho. Uma sucessão de impasses criados por demandas do setor empresarial, que impôs condições para garantir sua participação na Confecom, foi atrasando a definição das regras. Até que, na semana passada, os empresários entregaram ao ministro Hélio Costa, das Comunicações, uma lista de demandas e, no dia seguinte, não compareceram à reunião da CON.
Antes disso, outra reunião havia sido cancelada pelo Executivo. A justificativa apresentada foi que os ministros Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci queriam entender o que estava emperrando a definição do regimento.
27.07.2009
A definição do regimento da I Conferência Nacional de Comunicação foi mais uma vez adiada. O Ministério das Comunicações informou nesta segunda-feira (27) que cancelou a reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) marcada para amanhã (28) e que teria como pauta as regras para a realização das várias etapas da Confecom. O ministério não apresentou justificativas, nem apontou nova data para a reunião.
O cancelamento contrasta com as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da Confecom, em que demonstra compromisso com a realização da conferência e até certa indignação com o que chamou de “confusão” na organização do processo. “Vocês não sabem a confusão que a gente está tendo neste país agora, porque nós queremos fazer a 1ª Conferência de Comunicação, para tomar decisões sobre coisas importantes no nosso país, e não é fácil”, disse Lula na apresentação do projeto do Vale-Cultura, em São Paulo, na última quinta-feira.
Embora não seja explícita, a crítica de Lula parece ter sido influenciada pelo boicote dos empresários à reunião da CON da semana passada [saiba mais] , que igualmente deveria ter decidido sobre o teor do regimento da conferência.“Antes, as pessoas não estavam com medo porque não sabiam que ia acontecer, tinham dúvidas. Depois teve um problema de dinheiro e as pessoas ficaram: 'Bom, não vai ter dinheiro, então não vai ter'. Mas agora que vai ter, tem muita gente que não se preparou que está preocupada.”
Segundo Lula, o que o governo quer com a conferência é “melhorar a democratização dos meios de comunicação”. “Nós nem queremos tirar nada de ninguém, só queremos apenas aprimorar os meios de comunicação no Brasil. E a sociedade vai participar. E quando a sociedade participa, nem o ministro Franklin tem o controle, nem o companheiro Hélio Costa tem o controle, nem eu tenho o controle. O máximo que nós vamos lá é dizer o que nós pensamos e fazer o nosso discurso.”
Impasses e cancelamentos
A publicação do regimento estava prevista para o início de julho. Uma sucessão de impasses criados por demandas do setor empresarial, que impôs condições para garantir sua participação na Confecom, foi atrasando a definição das regras. Até que, na semana passada, os empresários entregaram ao ministro Hélio Costa, das Comunicações, uma lista de demandas e, no dia seguinte, não compareceram à reunião da CON.
Antes disso, outra reunião havia sido cancelada pelo Executivo. A justificativa apresentada foi que os ministros Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci queriam entender o que estava emperrando a definição do regimento.
terça-feira, 21 de julho de 2009
As ameaças ao caráter amplo e democrático da Conferência Nacional de Comunicação
Jonas Valente e Carolina Ribeiro - Observatório do Direito à Comunicação
15.07.2009
Em janeiro deste ano, após pressão e reivindicações de diversos setores, inclusive daqueles ligados ao empresariado que atua na área de mídia, o presidente Lula anunciou a disposição do governo em convocar a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Em abril, um decreto presidencial oficializou a iniciativa, definindo o seu tema – Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital – e agendando sua etapa nacional para 1o a 3 de dezembro, em Brasília.
O segundo passo foi a montagem da Comissão Organizadora Nacional, que recebeu a incumbência de definir as regras do processo e garantir a execução de todas as suas etapas. O organismo foi composto por oito representantes do governo federal, oito de associações empresariais, quatro do Congresso Nacional e sete de agremiações sindicais, movimentos sociais e organizações que lutam pela democratização da comunicação, além de um das entidades do campo público de televisão.
Apenas em junho a Comissão Organizadora iniciou seus trabalhos, dedicando-se à tarefa primordial da elaboração e aprovação do regimento interno da Confecom. Pairava naquele momento uma incerteza quanto às possibilidades de equalizar os interesses divergentes em jogo. A previsão era que as polêmicas centrais girariam em torno do temário (conjunto de temas a ser debatido nas várias etapas do processo) e do método de escolha dos delegados à etapa nacional.
Porém, antes que tais controvérsias pudessem ser apreciadas e explicitadas, instaurou-se um impasse político que estagnou o andamento dos trabalhos da Comissão e a conclusão do regimento interno, prevista para o dia 9 de julho. Os representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) apresentaram “condições mínimas”, ou premissas, que deveriam constar no regimento com vistas a garantir a participação do empresariado de radiodifusão no decurso do processo.
Entre elas estão: (1) a defesa do conteúdo nacional, (2) a proteção dos serviços e outorgas atuais frente à turbulência tecnológica da convergência midiática, (3) a defesa intransigente das práticas da legalidade, (4) o respeito e a valorização das empresas brasileiras de comunicação escrita ou de radiodifusão dirigidas e orientadas editorialmente por brasileiros, (4) o livre exercício da atividade de comunicação e de informação, por pessoa e organizações, e (5) a mínima interferência estatal.
A Abert também defendeu que “não se perdesse o foco” no tema central da Confecom, interpretado pela entidade como os desafios relativos ao “futuro” do setor. Em audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) no último dia 8 de julho, um representante da associação advogou que as discussões da Conferência “começassem e terminassem na Internet”.
Ou seja, a agenda de temas e propostas do empresariado de radiodifusão – uma legítima visão para ser apresentada nas discussões nas diversas etapas do processo – foi transformada em condição para a manutenção deste segmento no processo da Confecom.
Tal posição precisa ser problematizada fortemente. No que tange às premissas reclamadas pela Abert, a defesa a priori dos interesses de um setor nos objetivos ou mesmo como premissas de uma Conferência não respeita a lógica de funcionamento de uma iniciativa como esta. Como já ocorreu em dezenas de eventos deste tipo organizados pelo Executivo Federal desde 2003, uma Conferência presume a abertura de um espaço para debate público entre as diversas partes envolvidas. Suas regras precisam assegurar esta amplitude, o envolvimento da população e dos diversos segmentos interessados na área. Mas não devem legitimar a consolidação da pauta de determinado segmento como tema indiscutível ou como premissa dos debates. Tal opção ameaça a Confecom como espaço de discussão pública sobre as políticas de comunicação.
Não se pode ignorar que a Conferência deve partir do modelo institucional das comunicações atual, incluindo a Constituição Federal, leis e outras normas. No entanto, como espaço de avaliação e proposição das ações do poder público em uma determinada área, suas resoluções podem, inclusive, apontar para a mudança das estruturas ou do ambiente normativo existente.
Quanto ao mérito das premissas colocadas pelos radiodifusores, fazemos aqui um parêntese que consideramos relevante. Parte delas deve ser entendida como temas importantes para o debate da Conferência. A defesa do conteúdo nacional é uma questão central e importantíssima na discussão sobre a revisão do marco institucional das comunicações brasileiras. Ela precisa ser tratada com atenção, pois já há décadas a mídia brasileira recorre ao expediente de produções estrangeiras, sobretudo estadunidenses, nas diversas mídias difusoras de conteúdos audiovisuais.
Porém, a defesa dos valores culturais brasileiros não pode ser confundida com a prerrogativa de valorizar, a priori, os meios de comunicação comerciais. Falar em conteúdo nacional deve significar falar também na expressão da diversidade e pluralidade de vozes, culturas, regiões, visões, gêneros e formatos, o que hoje não é assegurado nem pela legislação, nem pelas TVs e rádios comerciais brasileiras.
Para que a Conferência realize seu caráter de espaço amplo e democrático, tampouco é adequado restringir os assuntos que ali serão discutidos. Se é fato que algumas manifestações dos representantes dos radiodifusores por vezes advogam contra a “proibição” de qualquer debate, a insistência do foco no “futuro” deve ser tomada com cuidado. Faz-se necessário afirmar algo tão óbvio quanto importante: o futuro surge apenas como sucessão do presente, fazendo-se necessário, para planejar aquele, partir dos elementos estruturais e conjunturais do agora.
O argumento utilizado pelos radiodifusores para sustentar este recorte temático parte do lema constante no decreto que convocou a Confecom, cujo final menciona a “era digital”. No entanto, a “era digital” é exatamente esta em que vivemos hoje, um complexo sistema que reúne dos meios mais “primitivos” e das constantes necessidades de atendimento mais banais da população – como falar ao telefone ou ter acesso a um meio impresso – aos desafios trazidos pela convergência de conteúdos, plataformas de distribuição e dispositivos de recepção. “Era digital”, portanto, não pode ser confundida, em hipótese alguma, com as novas plataformas digitais, sendo estas apenas uma parte do problema. A limitação do escopo do tema é também uma ameaça à Confecom quanto à sua necessidade de atender ao déficit histórico de debate público sobre o setor no Brasil.
Ainda em relação às demandas apresentadas pela Abert, está a defesa de que a eleição dos delegados respeite uma proporção paritária, reservando dentre os eleitos 33% ao poder público, 33% ao empresariado e 33% à sociedade civil não empresarial. Ora, será que os donos dos veículos de comunicação e das empresas de telefonia e internet representam 1/3 da população brasileira? Se isso fosse verdade, poderíamos comemorar a quebra da concentração de propriedade que marca a mídia no país, já que contaríamos com 60 milhões de operadores diferentes.
Ao contrário, o segmento empresarial é absoluta minoria em relação ao conjunto da população brasileira e às suas diversas representações, que não se esgotam nos movimentos sociais representados na Comissão Organizadora Nacional. Logo, não se pode conceber que a eles seja garantida tamanha representação. O justo é que eles disputem as vagas de delegados com toda a população, cabendo ao voto de cada cidadão a decisão de qual o percentual que o empresariado representa na Conferência.
Desafios para o governo
O governo federal tem papel fundamental, pelo peso auto-concedido na Comissão Organizadora, na resolução dos impasses colocados. Seria estranho qualquer tipo de abandono da prática adotada nas outras dezenas de Conferências de assegurar uma arena ampla e aberta de debate na qual os diversos segmentos podem colocar suas posições para encontrar aproximações ou equalizar divergências por meios consolidados como as votações.
A condução firme do governo para garantir que a Confecom cumpra seus objetivos e a necessidade de acelerar o processo são tão importantes quanto a atenção a aspectos operacionais do processo. Desde a primeira reunião, o Ministério das Comunicações ficou com a responsabilidade de enviar aos governadores de todo Brasil uma carta oficial conclamando os executivos estaduais a participarem do processo. Até hoje não foi enviado nenhum documento neste sentido, ação fundamental para dar credibilidade à realização da etapa nacional e segurança para as etapas estaduais e municipais.
Outra preocupação operacional é o local onde será realizada a etapa nacional. Os principais centros de convenções de Brasília já estão com reserva para a data da I Confecom. Sob o risco de não haver local adequado, em meados de junho um dos membros da Comissão Organizadora, representante da sociedade civil não empresarial, realizou uma pré-reserva na Academia de Tênis de Brasília, como um possível espaço para a realização do evento. Na época, o Ministério das Comunicações assumiu o compromisso de efetivar a reserva, o que não foi feito. A justificativa foi que isso só seria possível quando houvesse a recomposição dos recursos.
Cronograma e recursos
Se a resolução do impasse torna-se crucial à continuidade da Confecom, não menos importante é a solução de outros dois obstáculos centrais ao bom andamento do processo: o tempo para o desenvolvimento das etapas e os recursos.
Quanto ao primeiro caso, se considerado o agendamento da etapa nacional para o início de dezembro deste ano, a demora na conclusão do regimento interno pode asfixiar o processo pela falta de tempo para a sua necessária interiorização e mobilização dos mais diversos segmentos sociais interessados. A insuficiência de tempo para a realização das etapas preparatórias – municipais, intermunicipais e livres –, previstas para ocorrer antes dos eventos estaduais, marcados para setembro e outubro, coloca-se como mais uma ameaça à plena realização da Confecom.
Mesmo que todas as barreiras elencadas sejam vencidas, ainda coloca-se um impeditivo extremamente grave: os recursos. O Congresso Nacional reservou R$ 8,2 milhões para a Confecom. Em maio, este valor foi reduzido pelo governo federal a R$ 1,6 milhão, montante considerado insuficiente até mesmo pela equipe do Ministério das Comunicações, órgão responsável pela coordenação da iniciativa.
Já chegou ao Congresso Nacional o PL 27/2009, que recompõe integralmente os recursos da Confecom. Porém, com o início do recesso parlamentar, a tramitação até a aprovação final do projeto corre o risco de estender ainda mais os preparativos para todas as etapas da Conferência. Informações do Ministério das Comunicações sinalizam para a possibilidade de que o repasse seja feito por outros meios. A solução, independente do caminho escolhido, deve assegurar a recomposição dos recursos o mais breve possível, de modo que o processo de preparação das etapas possa de fato ser iniciado.
O cenário é definitivamente preocupante. As sinalizações de membros do governo têm apontado que há uma firme convicção sobre a importância de fazer acontecer a I Conferência Nacional de Comunicação. Esperamos que tais intenções se confirmem e que esta não seja iniviabilizada nem política nem estruturalmente.
Esta iniciativa é bandeira histórica dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação e pela afirmação da comunicação como um direito humano. Este campo, organizado em torno da Comissão Nacional Pró-Conferência, tem demonstrado disposição ímpar para levar a cabo este marco histórico para as comunicações brasileiras. E continuará a fazê-lo, acreditamos, contribuindo com disposição ao diálogo, mas também com firmeza em suas posições para fazer da Conferência um efetivo espaço público.
Resta aos agentes envolvidos no processo encarar a tarefa histórica de retirar os cidadãos da posição de simples espectadores de meios e consumidores de serviços e elevá-los de fato à condição de sujeitos. Sem isso, falar em liberdade de expressão ou em sociedade democrática continuará soando como um discurso vazio.
* Jonas Valente é jornalista, repórter do Observatório do Direito à Comunicação e representa o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Comunicação.
* Carolina Ribeiro é jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
15.07.2009
Em janeiro deste ano, após pressão e reivindicações de diversos setores, inclusive daqueles ligados ao empresariado que atua na área de mídia, o presidente Lula anunciou a disposição do governo em convocar a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Em abril, um decreto presidencial oficializou a iniciativa, definindo o seu tema – Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital – e agendando sua etapa nacional para 1o a 3 de dezembro, em Brasília.
O segundo passo foi a montagem da Comissão Organizadora Nacional, que recebeu a incumbência de definir as regras do processo e garantir a execução de todas as suas etapas. O organismo foi composto por oito representantes do governo federal, oito de associações empresariais, quatro do Congresso Nacional e sete de agremiações sindicais, movimentos sociais e organizações que lutam pela democratização da comunicação, além de um das entidades do campo público de televisão.
Apenas em junho a Comissão Organizadora iniciou seus trabalhos, dedicando-se à tarefa primordial da elaboração e aprovação do regimento interno da Confecom. Pairava naquele momento uma incerteza quanto às possibilidades de equalizar os interesses divergentes em jogo. A previsão era que as polêmicas centrais girariam em torno do temário (conjunto de temas a ser debatido nas várias etapas do processo) e do método de escolha dos delegados à etapa nacional.
Porém, antes que tais controvérsias pudessem ser apreciadas e explicitadas, instaurou-se um impasse político que estagnou o andamento dos trabalhos da Comissão e a conclusão do regimento interno, prevista para o dia 9 de julho. Os representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) apresentaram “condições mínimas”, ou premissas, que deveriam constar no regimento com vistas a garantir a participação do empresariado de radiodifusão no decurso do processo.
Entre elas estão: (1) a defesa do conteúdo nacional, (2) a proteção dos serviços e outorgas atuais frente à turbulência tecnológica da convergência midiática, (3) a defesa intransigente das práticas da legalidade, (4) o respeito e a valorização das empresas brasileiras de comunicação escrita ou de radiodifusão dirigidas e orientadas editorialmente por brasileiros, (4) o livre exercício da atividade de comunicação e de informação, por pessoa e organizações, e (5) a mínima interferência estatal.
A Abert também defendeu que “não se perdesse o foco” no tema central da Confecom, interpretado pela entidade como os desafios relativos ao “futuro” do setor. Em audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) no último dia 8 de julho, um representante da associação advogou que as discussões da Conferência “começassem e terminassem na Internet”.
Ou seja, a agenda de temas e propostas do empresariado de radiodifusão – uma legítima visão para ser apresentada nas discussões nas diversas etapas do processo – foi transformada em condição para a manutenção deste segmento no processo da Confecom.
Tal posição precisa ser problematizada fortemente. No que tange às premissas reclamadas pela Abert, a defesa a priori dos interesses de um setor nos objetivos ou mesmo como premissas de uma Conferência não respeita a lógica de funcionamento de uma iniciativa como esta. Como já ocorreu em dezenas de eventos deste tipo organizados pelo Executivo Federal desde 2003, uma Conferência presume a abertura de um espaço para debate público entre as diversas partes envolvidas. Suas regras precisam assegurar esta amplitude, o envolvimento da população e dos diversos segmentos interessados na área. Mas não devem legitimar a consolidação da pauta de determinado segmento como tema indiscutível ou como premissa dos debates. Tal opção ameaça a Confecom como espaço de discussão pública sobre as políticas de comunicação.
Não se pode ignorar que a Conferência deve partir do modelo institucional das comunicações atual, incluindo a Constituição Federal, leis e outras normas. No entanto, como espaço de avaliação e proposição das ações do poder público em uma determinada área, suas resoluções podem, inclusive, apontar para a mudança das estruturas ou do ambiente normativo existente.
Quanto ao mérito das premissas colocadas pelos radiodifusores, fazemos aqui um parêntese que consideramos relevante. Parte delas deve ser entendida como temas importantes para o debate da Conferência. A defesa do conteúdo nacional é uma questão central e importantíssima na discussão sobre a revisão do marco institucional das comunicações brasileiras. Ela precisa ser tratada com atenção, pois já há décadas a mídia brasileira recorre ao expediente de produções estrangeiras, sobretudo estadunidenses, nas diversas mídias difusoras de conteúdos audiovisuais.
Porém, a defesa dos valores culturais brasileiros não pode ser confundida com a prerrogativa de valorizar, a priori, os meios de comunicação comerciais. Falar em conteúdo nacional deve significar falar também na expressão da diversidade e pluralidade de vozes, culturas, regiões, visões, gêneros e formatos, o que hoje não é assegurado nem pela legislação, nem pelas TVs e rádios comerciais brasileiras.
Para que a Conferência realize seu caráter de espaço amplo e democrático, tampouco é adequado restringir os assuntos que ali serão discutidos. Se é fato que algumas manifestações dos representantes dos radiodifusores por vezes advogam contra a “proibição” de qualquer debate, a insistência do foco no “futuro” deve ser tomada com cuidado. Faz-se necessário afirmar algo tão óbvio quanto importante: o futuro surge apenas como sucessão do presente, fazendo-se necessário, para planejar aquele, partir dos elementos estruturais e conjunturais do agora.
O argumento utilizado pelos radiodifusores para sustentar este recorte temático parte do lema constante no decreto que convocou a Confecom, cujo final menciona a “era digital”. No entanto, a “era digital” é exatamente esta em que vivemos hoje, um complexo sistema que reúne dos meios mais “primitivos” e das constantes necessidades de atendimento mais banais da população – como falar ao telefone ou ter acesso a um meio impresso – aos desafios trazidos pela convergência de conteúdos, plataformas de distribuição e dispositivos de recepção. “Era digital”, portanto, não pode ser confundida, em hipótese alguma, com as novas plataformas digitais, sendo estas apenas uma parte do problema. A limitação do escopo do tema é também uma ameaça à Confecom quanto à sua necessidade de atender ao déficit histórico de debate público sobre o setor no Brasil.
Ainda em relação às demandas apresentadas pela Abert, está a defesa de que a eleição dos delegados respeite uma proporção paritária, reservando dentre os eleitos 33% ao poder público, 33% ao empresariado e 33% à sociedade civil não empresarial. Ora, será que os donos dos veículos de comunicação e das empresas de telefonia e internet representam 1/3 da população brasileira? Se isso fosse verdade, poderíamos comemorar a quebra da concentração de propriedade que marca a mídia no país, já que contaríamos com 60 milhões de operadores diferentes.
Ao contrário, o segmento empresarial é absoluta minoria em relação ao conjunto da população brasileira e às suas diversas representações, que não se esgotam nos movimentos sociais representados na Comissão Organizadora Nacional. Logo, não se pode conceber que a eles seja garantida tamanha representação. O justo é que eles disputem as vagas de delegados com toda a população, cabendo ao voto de cada cidadão a decisão de qual o percentual que o empresariado representa na Conferência.
Desafios para o governo
O governo federal tem papel fundamental, pelo peso auto-concedido na Comissão Organizadora, na resolução dos impasses colocados. Seria estranho qualquer tipo de abandono da prática adotada nas outras dezenas de Conferências de assegurar uma arena ampla e aberta de debate na qual os diversos segmentos podem colocar suas posições para encontrar aproximações ou equalizar divergências por meios consolidados como as votações.
A condução firme do governo para garantir que a Confecom cumpra seus objetivos e a necessidade de acelerar o processo são tão importantes quanto a atenção a aspectos operacionais do processo. Desde a primeira reunião, o Ministério das Comunicações ficou com a responsabilidade de enviar aos governadores de todo Brasil uma carta oficial conclamando os executivos estaduais a participarem do processo. Até hoje não foi enviado nenhum documento neste sentido, ação fundamental para dar credibilidade à realização da etapa nacional e segurança para as etapas estaduais e municipais.
Outra preocupação operacional é o local onde será realizada a etapa nacional. Os principais centros de convenções de Brasília já estão com reserva para a data da I Confecom. Sob o risco de não haver local adequado, em meados de junho um dos membros da Comissão Organizadora, representante da sociedade civil não empresarial, realizou uma pré-reserva na Academia de Tênis de Brasília, como um possível espaço para a realização do evento. Na época, o Ministério das Comunicações assumiu o compromisso de efetivar a reserva, o que não foi feito. A justificativa foi que isso só seria possível quando houvesse a recomposição dos recursos.
Cronograma e recursos
Se a resolução do impasse torna-se crucial à continuidade da Confecom, não menos importante é a solução de outros dois obstáculos centrais ao bom andamento do processo: o tempo para o desenvolvimento das etapas e os recursos.
Quanto ao primeiro caso, se considerado o agendamento da etapa nacional para o início de dezembro deste ano, a demora na conclusão do regimento interno pode asfixiar o processo pela falta de tempo para a sua necessária interiorização e mobilização dos mais diversos segmentos sociais interessados. A insuficiência de tempo para a realização das etapas preparatórias – municipais, intermunicipais e livres –, previstas para ocorrer antes dos eventos estaduais, marcados para setembro e outubro, coloca-se como mais uma ameaça à plena realização da Confecom.
Mesmo que todas as barreiras elencadas sejam vencidas, ainda coloca-se um impeditivo extremamente grave: os recursos. O Congresso Nacional reservou R$ 8,2 milhões para a Confecom. Em maio, este valor foi reduzido pelo governo federal a R$ 1,6 milhão, montante considerado insuficiente até mesmo pela equipe do Ministério das Comunicações, órgão responsável pela coordenação da iniciativa.
Já chegou ao Congresso Nacional o PL 27/2009, que recompõe integralmente os recursos da Confecom. Porém, com o início do recesso parlamentar, a tramitação até a aprovação final do projeto corre o risco de estender ainda mais os preparativos para todas as etapas da Conferência. Informações do Ministério das Comunicações sinalizam para a possibilidade de que o repasse seja feito por outros meios. A solução, independente do caminho escolhido, deve assegurar a recomposição dos recursos o mais breve possível, de modo que o processo de preparação das etapas possa de fato ser iniciado.
O cenário é definitivamente preocupante. As sinalizações de membros do governo têm apontado que há uma firme convicção sobre a importância de fazer acontecer a I Conferência Nacional de Comunicação. Esperamos que tais intenções se confirmem e que esta não seja iniviabilizada nem política nem estruturalmente.
Esta iniciativa é bandeira histórica dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação e pela afirmação da comunicação como um direito humano. Este campo, organizado em torno da Comissão Nacional Pró-Conferência, tem demonstrado disposição ímpar para levar a cabo este marco histórico para as comunicações brasileiras. E continuará a fazê-lo, acreditamos, contribuindo com disposição ao diálogo, mas também com firmeza em suas posições para fazer da Conferência um efetivo espaço público.
Resta aos agentes envolvidos no processo encarar a tarefa histórica de retirar os cidadãos da posição de simples espectadores de meios e consumidores de serviços e elevá-los de fato à condição de sujeitos. Sem isso, falar em liberdade de expressão ou em sociedade democrática continuará soando como um discurso vazio.
* Jonas Valente é jornalista, repórter do Observatório do Direito à Comunicação e representa o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Comunicação.
* Carolina Ribeiro é jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
sexta-feira, 17 de julho de 2009
Empresas debatem parmanência na I Conferência de Comunicação
Fonte: Brasília em Tempo Real
Por iniciativa da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), oito entidades representantes das empresas de comunicação estão reunidas para discutir a conveniência de se retirarem da I Conferência Nacional da Comunicação (marcada para dezembro). As empresas temiam a agenda do encontro, onde veem risco de serem isolados pela militância do setor. Os temas mais temidos são: monopólio, propriedade cruzada e publicidade de medicamentos, bebidas e produtos infantis.
CUT, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), ONGs representantes de diferentes de movimentos sociais, TVs Públicas e outras entidades abrigadas no Forum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) levaram à conferência uma pauta em favor da democratização da comunicação com respaldo do governo, o que contribuiu para o desconforto das entidades privadas - além da ABERT, ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores, ABTA - Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, ANER - Associação Nacional de Editores de Revistas, ANJ - Associação Nacional de Jornais, entre outras. Só a militância, contudo, tem capacidade de mobilização com o objetivo de politizar algumas questões.
Ontem, os ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação), Luiz Dulce (Secretaria Geral do Planalto) e Hélio Costa discutiram a minuta do regimento da conferência, que detalha o mecanismo de escolha de delegados e estabelecimentos de temas. Na terça-feira, o grupo de trabalho encarregado da organização do evento deverá votar o regimento. No dia anterior, durante reunião ministerial, Costa disse ao presidente Lula que seu ministério não dispunha de recursos para financiar o evento em virtude de cortes orçamentários determinados pelo Ministério do Planejamento. Imediatamente Lula autorizou o ministro Paulo Bernardo a resolver o problema.
Os especialistas em comunicação acham que os receios do setor privado são exagerados, pois o poder da militância é puramente propositiva ou de sinalização ao Congresso dos projetos de seus interesse, sem efetiva capacidade de votação.
Por iniciativa da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), oito entidades representantes das empresas de comunicação estão reunidas para discutir a conveniência de se retirarem da I Conferência Nacional da Comunicação (marcada para dezembro). As empresas temiam a agenda do encontro, onde veem risco de serem isolados pela militância do setor. Os temas mais temidos são: monopólio, propriedade cruzada e publicidade de medicamentos, bebidas e produtos infantis.
CUT, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), ONGs representantes de diferentes de movimentos sociais, TVs Públicas e outras entidades abrigadas no Forum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) levaram à conferência uma pauta em favor da democratização da comunicação com respaldo do governo, o que contribuiu para o desconforto das entidades privadas - além da ABERT, ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores, ABTA - Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, ANER - Associação Nacional de Editores de Revistas, ANJ - Associação Nacional de Jornais, entre outras. Só a militância, contudo, tem capacidade de mobilização com o objetivo de politizar algumas questões.
Ontem, os ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação), Luiz Dulce (Secretaria Geral do Planalto) e Hélio Costa discutiram a minuta do regimento da conferência, que detalha o mecanismo de escolha de delegados e estabelecimentos de temas. Na terça-feira, o grupo de trabalho encarregado da organização do evento deverá votar o regimento. No dia anterior, durante reunião ministerial, Costa disse ao presidente Lula que seu ministério não dispunha de recursos para financiar o evento em virtude de cortes orçamentários determinados pelo Ministério do Planejamento. Imediatamente Lula autorizou o ministro Paulo Bernardo a resolver o problema.
Os especialistas em comunicação acham que os receios do setor privado são exagerados, pois o poder da militância é puramente propositiva ou de sinalização ao Congresso dos projetos de seus interesse, sem efetiva capacidade de votação.
quinta-feira, 16 de julho de 2009
Manifesto pede democratização de emissoras públicas
Mariana Martins, para o Observatório do Direito à Comunicação
15.07.2009
Mais de 40 músicos, produtores musicais, compositores e ativistas políticos participaram na última segunda-feira (13) da caravana organizada de Fórum Permanente da Música de Pernambuco (FPMPE) para entregar a representantes do Poder Público o manifesto “Cultura e Comunicação”, que pede a democratização dos veículos de comunicação geridos por órgãos públicos no estado. O documento mira as rádios e TVs do governo do estado, da prefeitura do Recife e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A luta dos artistas pernambucanos é antiga e tem como ponto principal tornar democrática e participativa a gestão de veículos públicos explorados pelo Poder Executivo ou autarquias ligadas a ele, como no caso da UFPE. Outro objetivo central é dar vazão à produção cultura do próprio estado. Segundo Sara Nascimento, do Sindicato dos Músicos de Pernambuco, entidade que compõe o FPMPE, “Pernambuco não se vê, não se ouve e não se conhece”. “Não há espaço para a produção de Pernambuco nas rádios, a não ser alguma coisa de forró e que foi conquistada com muita luta”, comenta.
No Recife, existem quatro emissoras públicas: duas rádios e duas televisões. As duas rádios, uma AM e outra FM são de gestão da UFPE, assim como uma emissora de televisão, a TV Universitária, que é a emissora pública com maior audiência no estado. A outra emissora pública de televisão, a TV Pernambuco, ligada ao governo do estado, durante os anos 80 e 90, funcionou em canal VHF e apresentava em sua grade de programação bastante produção cultural e informativa local. Hoje, é transmitida na faixa UHF, o que dificulta a sintonização em várias localidades, e tem pouca produção local.
Segundo Eduardo Homem, produtor da TV Viva e um dos articuladores da caravana, “durante o governo de Miguel Arraes, a TV Pernambuco, ainda em canal VHF, funcionou como produtora de conteúdo local porque houve investimento, mas também não poderia ser considerada uma emissora pública participativa, porque não havia total abertura para a produção independente”. “No governo de Jarbas Vasconcelos, o canal em VHF foi repassado para o Diários Associados e a TV Pernambuco passou a funcionar em UHF sem produção e sem audiência”, relata.
A atual gestão de Eduardo Campos iniciou nova discussão sobre a TV Pernambuco e esperava-se tratamento diferente do Executivo para com a emissora. Contudo, Campos não aderiu de imediato às expectativas de fazer a TV voltar a produzir e também de ser um espaço mais democrático, e esfriou as esperanças de mudança na estatal.
Na avaliação de Eduardo Homem, foi bastante positiva a conversa da caravana com o secretário estadual da Casa Civil, Ricardo Leitão. O secretário comprometeu-se em discutir com o coletivo de músicos e artistas um novo modelo para TV Pernambuco espelhado no modelo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), projeto que já está em andamento dentro do Executivo.
“Existe por parte do governo do estado a idéia de se criar a Empresa Pernambucana de Comunicação, a Empecom, nos moldes da EBC/TV Brasil e eles já nos passaram a minuta desse anteprojeto”, disse Homem. “Para nós, isso já é um avanço, porque queremos participar da gestação desta empresa, poder dar idéias de como ela deve funcionar para ser pública e democrática e não só saber o que eles pensam quando tudo já está pronto.”
A avaliação do apresentador Roger de Renor, um dos organizadores da caravana, em relação ao encontro com o governo do estado também foi positiva. Para Renor, o canal de diálogo que foi aberto é importante. “Acho que a gente conseguiu colocar a discussão na rua. Já existe resposta do governo do estado e também do diretor da TVU [emissora gerida pela UFPE), Paulo Jardel, que lançou uma nota já se posicionando sobre essa articulação. Isso já foi importante. Nos resta agora tornar ainda mais pública essa discussão.”
Roger de Renor questionou, entretanto, a receptividade da prefeitura do Recife. “Na prefeitura, não fomos atendidos nem pelo prefeito João da Costa, que estava em Brasília, nem pela chefe de gabinete, nem pelos secretários de cultura ou de comunicação. Conversamos com uma pessoa e protocolamos o documento e um pedido de audiência. Na entrada, fomos recebidos por várias guardas municipais que se multiplicavam isso foi muito ruim.”
A prefeitura do Recife não tem ainda nenhuma veículo, mas um projeto de lei que cria a Rádio Frei Caneca, uma concessão de rádio para o município, tramita há anos no Congresso Nacional sem muito sucesso. Apesar de ser ainda um projeto, foi inicialmente a discussão sobre a Rádio Frei Caneca que deu vida ao movimento em torno de publicização das emissoras geridas pelo poder executivo.
Existem documentos de dez anos atrás, nos quais esse mesmo grupo que conformou o Fórum Permanente, discutia a Rádio Frei Caneca, inclusive com participação do atual secretário de Cultura do município, Renato L. Contudo, as discussões sobre a rádio foram esmorecendo e ainda não há uma previsão de quando a rádio vai sair do papel.
A caravana não conseguiu chegar até o seu destino final, a reitoria da UFPE, onde entregariam também ao reitor Amaro Lins o manifesto e pediriam maior transparência e participação na reforma do núcleo de rádio e TV da universidade. Um projeto para gestão dos veículos universitário está sendo preparado pela atual gestão da reitoria, mas sem a participação da sociedade o que também está sendo questionado pelo grupo.
Para Rosário de Pompéia, do Centro de Cultura Luiz Freie e membro do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), a articulação dos músicos e artistas em torno da discussão das emissoras públicas é muito importante e veio em uma hora muito propícia em que a sociedade e o Estado começam a debater a primeira Conferência Nacional de Comunicação.
“Esse reforço dos músicos e artistas na nossa luta por um sistema público democrático e plural veio a calhar com a nossa articulação pró-Conferência de Comunicação no estado”, comentou. “Com certeza vamos poder intervir de forma muito mais qualificada nos espaços da conferência estadual de comunicação [que é uma etapa da nacional] no que diz respeito a publicização das emissoras e também do conteúdo a ser veiculado por elas. Discutir a formação de conselhos gestores participativos para as emissoras públicas, que é também uma forma de controle público, é fundamental. A nossa luta está só começando.”
Leia o manifesto na íntegra:
“Manifesto Cultura e Comunicação
Pernambuco é um território que tem uma produção cultural rica e diversa, de excelência reconhecida nacional e internacionalmente na música, no cinema e no áudio-visual em geral, nas artes plásticas, em variadas formas de representação teatral, na dança.
Pernambuco tem o privilégio de dispor de meios de comunicação de massa estatais – dois canais de televisão com alcance potencial para cobrir grande parte do Nordeste; rádios AM e FM em funcionamento e concessão de rádio para se efetivar.
Entretanto, Pernambuco não utiliza esses canais para valorizar e incrementar sua produção cultural, seus artistas e técnicos, todo o universo humano, toda a atividade sócio-econômica que cerca o fazer cultural.
Esta realidade, daninha aos interesses do próprio Estado, tanto do ponto de vista econômico, como político, social e, por certo, cultural, tem motivado as pessoas abaixo relacionadas, algumas delas representantes de associações ou órgãos de classe, mas todas interessadas em colaborar para o desenvolvimento das artes no território pernambucano, a buscar o diálogo com representantes das diversas instâncias públicas responsáveis pelos canais de comunicação citados.
Deve-se anotar que houve o diálogo, no Palácio das Princesas, na Reitoria da UFPE, na sede da Prefeitura do Recife. Mas se deve ressaltar que nenhuma das providências aludidas nesses encontros resultou em fatos concretos. As razões nos são desconhecidas mas, aparentemente, o motivo principal é que uma política de comunicação aberta e praticada em conjunto com a sociedade não é efetiva prioridade das políticas e programas daquelas instâncias de governo e poder.
É, portanto, esta sensação que nos leva a tornar públicas nossa demanda e nossas propostas. A saber:
1. Criação de instâncias de discussão e elaboração de modelos de funcionamento da TV Pernambuco, rádios e TV Universitária, rádio Frei Caneca;
2. Que o modelo de gestão a ser adotado nesses canais de comunicação se espelhe no da Empresa Brasil de Comunicação, aperfeiçoando-o pela introdução de mecanismos mais democráticos de governança;
3. Que seja dado um prazo para que se efetivem as decisões, de forma inclusive a contemplar o calendário legislativo e orçamentário do Estado.
Repetimos que aos abaixo-assinados move apenas o interesse de contribuir para a dinamização da produção cultural de Pernambuco e para a democratização dos seus meios de comunicação públicos.
Recife, 25 de maio de 2009.”
15.07.2009
Mais de 40 músicos, produtores musicais, compositores e ativistas políticos participaram na última segunda-feira (13) da caravana organizada de Fórum Permanente da Música de Pernambuco (FPMPE) para entregar a representantes do Poder Público o manifesto “Cultura e Comunicação”, que pede a democratização dos veículos de comunicação geridos por órgãos públicos no estado. O documento mira as rádios e TVs do governo do estado, da prefeitura do Recife e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A luta dos artistas pernambucanos é antiga e tem como ponto principal tornar democrática e participativa a gestão de veículos públicos explorados pelo Poder Executivo ou autarquias ligadas a ele, como no caso da UFPE. Outro objetivo central é dar vazão à produção cultura do próprio estado. Segundo Sara Nascimento, do Sindicato dos Músicos de Pernambuco, entidade que compõe o FPMPE, “Pernambuco não se vê, não se ouve e não se conhece”. “Não há espaço para a produção de Pernambuco nas rádios, a não ser alguma coisa de forró e que foi conquistada com muita luta”, comenta.
No Recife, existem quatro emissoras públicas: duas rádios e duas televisões. As duas rádios, uma AM e outra FM são de gestão da UFPE, assim como uma emissora de televisão, a TV Universitária, que é a emissora pública com maior audiência no estado. A outra emissora pública de televisão, a TV Pernambuco, ligada ao governo do estado, durante os anos 80 e 90, funcionou em canal VHF e apresentava em sua grade de programação bastante produção cultural e informativa local. Hoje, é transmitida na faixa UHF, o que dificulta a sintonização em várias localidades, e tem pouca produção local.
Segundo Eduardo Homem, produtor da TV Viva e um dos articuladores da caravana, “durante o governo de Miguel Arraes, a TV Pernambuco, ainda em canal VHF, funcionou como produtora de conteúdo local porque houve investimento, mas também não poderia ser considerada uma emissora pública participativa, porque não havia total abertura para a produção independente”. “No governo de Jarbas Vasconcelos, o canal em VHF foi repassado para o Diários Associados e a TV Pernambuco passou a funcionar em UHF sem produção e sem audiência”, relata.
A atual gestão de Eduardo Campos iniciou nova discussão sobre a TV Pernambuco e esperava-se tratamento diferente do Executivo para com a emissora. Contudo, Campos não aderiu de imediato às expectativas de fazer a TV voltar a produzir e também de ser um espaço mais democrático, e esfriou as esperanças de mudança na estatal.
Na avaliação de Eduardo Homem, foi bastante positiva a conversa da caravana com o secretário estadual da Casa Civil, Ricardo Leitão. O secretário comprometeu-se em discutir com o coletivo de músicos e artistas um novo modelo para TV Pernambuco espelhado no modelo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), projeto que já está em andamento dentro do Executivo.
“Existe por parte do governo do estado a idéia de se criar a Empresa Pernambucana de Comunicação, a Empecom, nos moldes da EBC/TV Brasil e eles já nos passaram a minuta desse anteprojeto”, disse Homem. “Para nós, isso já é um avanço, porque queremos participar da gestação desta empresa, poder dar idéias de como ela deve funcionar para ser pública e democrática e não só saber o que eles pensam quando tudo já está pronto.”
A avaliação do apresentador Roger de Renor, um dos organizadores da caravana, em relação ao encontro com o governo do estado também foi positiva. Para Renor, o canal de diálogo que foi aberto é importante. “Acho que a gente conseguiu colocar a discussão na rua. Já existe resposta do governo do estado e também do diretor da TVU [emissora gerida pela UFPE), Paulo Jardel, que lançou uma nota já se posicionando sobre essa articulação. Isso já foi importante. Nos resta agora tornar ainda mais pública essa discussão.”
Roger de Renor questionou, entretanto, a receptividade da prefeitura do Recife. “Na prefeitura, não fomos atendidos nem pelo prefeito João da Costa, que estava em Brasília, nem pela chefe de gabinete, nem pelos secretários de cultura ou de comunicação. Conversamos com uma pessoa e protocolamos o documento e um pedido de audiência. Na entrada, fomos recebidos por várias guardas municipais que se multiplicavam isso foi muito ruim.”
A prefeitura do Recife não tem ainda nenhuma veículo, mas um projeto de lei que cria a Rádio Frei Caneca, uma concessão de rádio para o município, tramita há anos no Congresso Nacional sem muito sucesso. Apesar de ser ainda um projeto, foi inicialmente a discussão sobre a Rádio Frei Caneca que deu vida ao movimento em torno de publicização das emissoras geridas pelo poder executivo.
Existem documentos de dez anos atrás, nos quais esse mesmo grupo que conformou o Fórum Permanente, discutia a Rádio Frei Caneca, inclusive com participação do atual secretário de Cultura do município, Renato L. Contudo, as discussões sobre a rádio foram esmorecendo e ainda não há uma previsão de quando a rádio vai sair do papel.
A caravana não conseguiu chegar até o seu destino final, a reitoria da UFPE, onde entregariam também ao reitor Amaro Lins o manifesto e pediriam maior transparência e participação na reforma do núcleo de rádio e TV da universidade. Um projeto para gestão dos veículos universitário está sendo preparado pela atual gestão da reitoria, mas sem a participação da sociedade o que também está sendo questionado pelo grupo.
Para Rosário de Pompéia, do Centro de Cultura Luiz Freie e membro do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), a articulação dos músicos e artistas em torno da discussão das emissoras públicas é muito importante e veio em uma hora muito propícia em que a sociedade e o Estado começam a debater a primeira Conferência Nacional de Comunicação.
“Esse reforço dos músicos e artistas na nossa luta por um sistema público democrático e plural veio a calhar com a nossa articulação pró-Conferência de Comunicação no estado”, comentou. “Com certeza vamos poder intervir de forma muito mais qualificada nos espaços da conferência estadual de comunicação [que é uma etapa da nacional] no que diz respeito a publicização das emissoras e também do conteúdo a ser veiculado por elas. Discutir a formação de conselhos gestores participativos para as emissoras públicas, que é também uma forma de controle público, é fundamental. A nossa luta está só começando.”
Leia o manifesto na íntegra:
“Manifesto Cultura e Comunicação
Pernambuco é um território que tem uma produção cultural rica e diversa, de excelência reconhecida nacional e internacionalmente na música, no cinema e no áudio-visual em geral, nas artes plásticas, em variadas formas de representação teatral, na dança.
Pernambuco tem o privilégio de dispor de meios de comunicação de massa estatais – dois canais de televisão com alcance potencial para cobrir grande parte do Nordeste; rádios AM e FM em funcionamento e concessão de rádio para se efetivar.
Entretanto, Pernambuco não utiliza esses canais para valorizar e incrementar sua produção cultural, seus artistas e técnicos, todo o universo humano, toda a atividade sócio-econômica que cerca o fazer cultural.
Esta realidade, daninha aos interesses do próprio Estado, tanto do ponto de vista econômico, como político, social e, por certo, cultural, tem motivado as pessoas abaixo relacionadas, algumas delas representantes de associações ou órgãos de classe, mas todas interessadas em colaborar para o desenvolvimento das artes no território pernambucano, a buscar o diálogo com representantes das diversas instâncias públicas responsáveis pelos canais de comunicação citados.
Deve-se anotar que houve o diálogo, no Palácio das Princesas, na Reitoria da UFPE, na sede da Prefeitura do Recife. Mas se deve ressaltar que nenhuma das providências aludidas nesses encontros resultou em fatos concretos. As razões nos são desconhecidas mas, aparentemente, o motivo principal é que uma política de comunicação aberta e praticada em conjunto com a sociedade não é efetiva prioridade das políticas e programas daquelas instâncias de governo e poder.
É, portanto, esta sensação que nos leva a tornar públicas nossa demanda e nossas propostas. A saber:
1. Criação de instâncias de discussão e elaboração de modelos de funcionamento da TV Pernambuco, rádios e TV Universitária, rádio Frei Caneca;
2. Que o modelo de gestão a ser adotado nesses canais de comunicação se espelhe no da Empresa Brasil de Comunicação, aperfeiçoando-o pela introdução de mecanismos mais democráticos de governança;
3. Que seja dado um prazo para que se efetivem as decisões, de forma inclusive a contemplar o calendário legislativo e orçamentário do Estado.
Repetimos que aos abaixo-assinados move apenas o interesse de contribuir para a dinamização da produção cultural de Pernambuco e para a democratização dos seus meios de comunicação públicos.
Recife, 25 de maio de 2009.”
terça-feira, 14 de julho de 2009
Deputados cobram aprovação do regimento da Conferência de Comunicação
Fonte: Telesíntese
Maior rapidez na aprovação do regimento da Conferência Nacional de Comunicação, regras indispensáveis para preparação do evento, foi cobrada pela presidente da subcomissão especial da Câmara criada para acompanhar os preparativos para a conferência, deputada Cida Diogo (PT-RJ). A votação estava prevista para semana passada, mas foi adiada por incompatibilidade de agenda dos ministros que participam do grupo.
A previsão de que o regimento seja votado nesta semana ainda deve ser confirmada. Segundo informações do Ministério das Comunicações, a reunião para aprovação do regimento continua dependendo da disponibilidade dos ministros Hélio Costa, Franklin Martins (Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência). O documento, que está sendo discutido pela comissão organizadora do evento, ainda vai definir questões como o calendário da conferência, os temas a serem debatidos e as regras para as eleições de delegados, pontos considerados mais polêmicos.
"Sem os estados saberem como é que vão se organizar, como vão se preparar as comissões organizadoras estaduais? Nós já estamos a quase quatro meses da conferência nacional e esse é um fator que pode inviabilizar a Conferência", adverte Cida Diogo. Na semana passada, em audiência pública, o consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, admitiu que a falta de verbas pode inviabilizar o evento. A conferência, que contava com recursos orçamentais da ordem de R$ 8,5 milhões, ficou com apenas R$ 1,6 milhão após o corte. A tentativa agora é de recompor essas verbas por meio de projeto de lei.
Divergências
O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), um dos representantes da Câmara na comissão organizadora da conferência, acredita que a escolha dos temas que serão debatidos é a razão da polêmica. "Acho que o regimento é o norte da conferência e, portanto, as partes estão discutindo qual é o melhor regimento e como deverá ser cumprindo", afirma Bornhausen. A principal preocupação dele é de que o regimento contenha dispositivos que vá prejudicar o processo de discussão.
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, na semana passada, as divergências entre os setores representados na conferência ficaram claras. De um lado, as emissoras de rádio e TV temem ser alvo de críticas e querem que a Conferência se concentre na discussão da internet e dos desafios tecnológicos futuros. Já as entidades não-empresariais que defendem a democratização das comunicações querem discutir os problemas do atual modelo de comunicação.
Pela minuta do regimento, a Conferência será realizada de 1º a 3 de dezembro deste ano. As conferências estaduais deverão ser promovidas até 31 de outubro e as locais até 20 dias antes da conferência estadual.(Da redação, com Agência Câmara)
Maior rapidez na aprovação do regimento da Conferência Nacional de Comunicação, regras indispensáveis para preparação do evento, foi cobrada pela presidente da subcomissão especial da Câmara criada para acompanhar os preparativos para a conferência, deputada Cida Diogo (PT-RJ). A votação estava prevista para semana passada, mas foi adiada por incompatibilidade de agenda dos ministros que participam do grupo.
A previsão de que o regimento seja votado nesta semana ainda deve ser confirmada. Segundo informações do Ministério das Comunicações, a reunião para aprovação do regimento continua dependendo da disponibilidade dos ministros Hélio Costa, Franklin Martins (Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência). O documento, que está sendo discutido pela comissão organizadora do evento, ainda vai definir questões como o calendário da conferência, os temas a serem debatidos e as regras para as eleições de delegados, pontos considerados mais polêmicos.
"Sem os estados saberem como é que vão se organizar, como vão se preparar as comissões organizadoras estaduais? Nós já estamos a quase quatro meses da conferência nacional e esse é um fator que pode inviabilizar a Conferência", adverte Cida Diogo. Na semana passada, em audiência pública, o consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, admitiu que a falta de verbas pode inviabilizar o evento. A conferência, que contava com recursos orçamentais da ordem de R$ 8,5 milhões, ficou com apenas R$ 1,6 milhão após o corte. A tentativa agora é de recompor essas verbas por meio de projeto de lei.
Divergências
O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), um dos representantes da Câmara na comissão organizadora da conferência, acredita que a escolha dos temas que serão debatidos é a razão da polêmica. "Acho que o regimento é o norte da conferência e, portanto, as partes estão discutindo qual é o melhor regimento e como deverá ser cumprindo", afirma Bornhausen. A principal preocupação dele é de que o regimento contenha dispositivos que vá prejudicar o processo de discussão.
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, na semana passada, as divergências entre os setores representados na conferência ficaram claras. De um lado, as emissoras de rádio e TV temem ser alvo de críticas e querem que a Conferência se concentre na discussão da internet e dos desafios tecnológicos futuros. Já as entidades não-empresariais que defendem a democratização das comunicações querem discutir os problemas do atual modelo de comunicação.
Pela minuta do regimento, a Conferência será realizada de 1º a 3 de dezembro deste ano. As conferências estaduais deverão ser promovidas até 31 de outubro e as locais até 20 dias antes da conferência estadual.(Da redação, com Agência Câmara)
segunda-feira, 13 de julho de 2009
Nota Pública
Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação continuará a mobilização pela realização da Conferência de Comunicação A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será um marco para o Brasil por reunir diferentes setores da sociedade na discussão sobre os rumos da Comunicação no país. Convocada pelo Governo Federal no
começo deste ano, a Conferência já possui data para acontecer: 1°, 2 e 3 de dezembro de 2009. Contudo, a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), movimento social composto por 36 entidades nacionais da sociedade civil, torna pública sua preocupação com o devido cumprimento do calendário deliberado pela Comisão Organizadora para sua realização dentro das datas estabelecidas.
No dia 9 de julho de 2009 se realizaria a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom para finalizar a redação da minuta do regimento interno. Esse documento define os procedimentos para a realização das etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional da Conferência. Mesmo que a Comissão Organizadora não consiga chegar a uma redação única do regimento, compete ao Ministério das Comunicações finalizar e publicar o documento. Após quatro encontros da Comissão e diversos debates sobre o assunto, o governo adiou a reunião um dia antes dela acontecer e não marcou até o momento um novo encontro. O presidente da Comissão, o Assessor Jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, justificou que o adiamento se deve ao interesse dos ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci em se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da Conferência.
Pontuamos também que o Governo Federal precisa buscar urgentemente alternativas para recompor o orçamento previsto para o evento, que sofreu 80% de corte sobre o valor inicial - e que as providencias necessárias estão sendo tomadas para garantir a realização de uma conferência de porte nacional, a primeira do setor, pela qual os movimentos sociais lutam há mais de uma década. Já há indicações por parte do Ministério do Planejamento de que o Governo está atuando para recompor o orçamento da Confecom. Os estados brasileiros estão organizados e mobilizados na realização das etapas estaduais, e na expectativa da publicação do regimento interno para
tocarem os próximos passos. A atuação dos estados é resultado da articulação de mais de 400 entidades da sociedade civil, distribuídas em todas as regiões do
país, que compõem as Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação. Vários governos estaduais já tomaram conhecimento sobre a realização da Conferência e alguns marcaram, inclusive, data para a realização das etapas estaduais. É notável o número de seminários, audiências públicas e debates na mídia promovidos sobre tema. A
realização da Conferência irá acolher os interesses da maior parcela da sociedade brasileira.
O Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação reforça que continuará a mobilizar nacionalmente as entidades da sociedade civil para a realização da Conferência de Comunicação . Para tanto, chegou a realizar uma pré-reserva de local, já que Brasília possui uma agenda de eventos bastante concorrida no começo de dezembro. A confirmação do local depende da alocação de verbas em tempo hábil.
Por fim, a CNPC sempre se disponibilizou para a construção da Conferência e tem respeitado os diferentes pontos de vista existentes sobre o tema, ressaltando ainda que a Conferência deve ser realizada de forma democrática e plural e repudia qualquer posicionamento ou ação que restrinja ou retarde sua realização. Nesse sentido, continuaremos a lutar para garantir que a Conferência seja um espaço de debate amplo e que reflita os anseios da sociedade.
Essa nota é assinada pelo Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação, composto pelas seguintes entidades nacionais:
ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
ABEPEC - ASSOCIAÇÃO B. DAS EMISSORAS PÚBLICAS, EDUCATIVAS E CULTURAIS
ABGLT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS
E TRANSEXUAIS
ABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS
ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
ABTU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV UNIVERSITÁRIA
AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
ANDI - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA
ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
ASTRAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TVs E RÁDIOS LEGISLATIVAS
CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
CEN - COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS
CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DO DEPUTADOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
CONFERP - CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
CONUB - CONSELHO NACIONAL DE UMBANDA
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
FENAJUFE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
FITERT – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
FITTEL - FEDERAÇÃO I. DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES
FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
FÓRUM DE ENTIDADES NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS
INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LaPCom – LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO
MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
MNU - MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério
Público Federal
RENOI - REDE NACIONAL DOS OBSERVATÓRIOS DA IMPRENSA
UNE - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
começo deste ano, a Conferência já possui data para acontecer: 1°, 2 e 3 de dezembro de 2009. Contudo, a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), movimento social composto por 36 entidades nacionais da sociedade civil, torna pública sua preocupação com o devido cumprimento do calendário deliberado pela Comisão Organizadora para sua realização dentro das datas estabelecidas.
No dia 9 de julho de 2009 se realizaria a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom para finalizar a redação da minuta do regimento interno. Esse documento define os procedimentos para a realização das etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional da Conferência. Mesmo que a Comissão Organizadora não consiga chegar a uma redação única do regimento, compete ao Ministério das Comunicações finalizar e publicar o documento. Após quatro encontros da Comissão e diversos debates sobre o assunto, o governo adiou a reunião um dia antes dela acontecer e não marcou até o momento um novo encontro. O presidente da Comissão, o Assessor Jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, justificou que o adiamento se deve ao interesse dos ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci em se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da Conferência.
Pontuamos também que o Governo Federal precisa buscar urgentemente alternativas para recompor o orçamento previsto para o evento, que sofreu 80% de corte sobre o valor inicial - e que as providencias necessárias estão sendo tomadas para garantir a realização de uma conferência de porte nacional, a primeira do setor, pela qual os movimentos sociais lutam há mais de uma década. Já há indicações por parte do Ministério do Planejamento de que o Governo está atuando para recompor o orçamento da Confecom. Os estados brasileiros estão organizados e mobilizados na realização das etapas estaduais, e na expectativa da publicação do regimento interno para
tocarem os próximos passos. A atuação dos estados é resultado da articulação de mais de 400 entidades da sociedade civil, distribuídas em todas as regiões do
país, que compõem as Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação. Vários governos estaduais já tomaram conhecimento sobre a realização da Conferência e alguns marcaram, inclusive, data para a realização das etapas estaduais. É notável o número de seminários, audiências públicas e debates na mídia promovidos sobre tema. A
realização da Conferência irá acolher os interesses da maior parcela da sociedade brasileira.
O Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação reforça que continuará a mobilizar nacionalmente as entidades da sociedade civil para a realização da Conferência de Comunicação . Para tanto, chegou a realizar uma pré-reserva de local, já que Brasília possui uma agenda de eventos bastante concorrida no começo de dezembro. A confirmação do local depende da alocação de verbas em tempo hábil.
Por fim, a CNPC sempre se disponibilizou para a construção da Conferência e tem respeitado os diferentes pontos de vista existentes sobre o tema, ressaltando ainda que a Conferência deve ser realizada de forma democrática e plural e repudia qualquer posicionamento ou ação que restrinja ou retarde sua realização. Nesse sentido, continuaremos a lutar para garantir que a Conferência seja um espaço de debate amplo e que reflita os anseios da sociedade.
Essa nota é assinada pelo Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação, composto pelas seguintes entidades nacionais:
ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
ABEPEC - ASSOCIAÇÃO B. DAS EMISSORAS PÚBLICAS, EDUCATIVAS E CULTURAIS
ABGLT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS
E TRANSEXUAIS
ABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS
ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
ABTU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV UNIVERSITÁRIA
AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
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ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
ASTRAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TVs E RÁDIOS LEGISLATIVAS
CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
CEN - COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS
CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DO DEPUTADOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
CONFERP - CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
CONUB - CONSELHO NACIONAL DE UMBANDA
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
FENAJUFE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
FITERT – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
FITTEL - FEDERAÇÃO I. DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES
FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
FÓRUM DE ENTIDADES NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS
INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LaPCom – LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO
MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
MNU - MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério
Público Federal
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sexta-feira, 10 de julho de 2009
Ministério sinaliza cancelamento da conferência
Redação - Observatório do Direito à Comunicação
09.07.2009
Com o período para a realização das etapas regionais e estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aberto e faltando cinco meses para realização da etapa nacional, o governo federal admite não ter ainda recursos para financiá-la e também protela aprovação do regimento que estabelece as normas que regem o processo de preparação e aprovação de propostas. Durante toda a semana, houve sinalizações por parte do Ministério das Comunicações, dos empresários e também de outros ministérios no sentido de adiar ou até mesmo cancelar a conferência, que está marcada para dezembro.
Como se já não bastasse todo o atraso no processo de convocação da Confecom e o corte de mais de R$ 6 milhões na verba destinada ao seu financiamento, foi cancelada a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom (CON) marcada para hoje (9) e que deveria aprovar o regimento da conferência. Embora independam formalmente do regimento, as etapas municipais e estaduais precisam seguir as regras do regimento e, sem ele, as convocações fica em suspenso.
Na manhã de ontem (8), os membros da CON foram comunicados de que a reunião havia sido cancelada a pedido dos ministros Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), que quiseram discutir o regimento antes de sua aprovação. O cancelamento da reunião e as incertezas quanto ao financiamento preocupou parlamentares e entidades que participaram ontem da audiência pública convocada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados para discutir o corte de verbas no orçamento da Confecom.
O representante do Ministério das Comunicações (Minicom) na audiência, Marcelo Bechara, afirmou que o Executivo quer realizar a conferência, mas ameaçou com o cancelamento do processo em função do corte dos recursos. “Eles eram da ordem de R$ 8,6 milhões. No dia 11 de maio, parte expressiva foi anulada do ponto de vista orçamentário restando R$ 1,6 milhão. É impossível viabilizar uma conferência com o porte da Confecom com os recursos que estão disponibilizados”, disse Bechara.
Ainda segundo o representante do Minicom, a Secretaria Executiva do ministério está trabalhando para recompor esse orçamento. “Toda a atividade no Minicom é para a realização da Confecom. Na primeira reunião [da CON], foi a primeira coisa que eu falei. Estamos trabalhando e temos avançado bastante. Temos uma minuta de regimento interno que já avançou, mas existe esse problema real e concreto que inviabiliza a conferência”, afirmou. “A conferência não é um seminário, é um processo que já se iniciou. Os recursos têm que ser disponibilizados bem antes para uma série de situação que antecedem na plenária nacional.”
Além dos problemas orçamentários, outros fatores preocupam Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na CON. Também durante a audiência pública, Valente demonstrou apreensão com relação à realização do evento. Segundo ele, além dos recursos escassos, o tempo hábil para realização do processo conferência é curto e nem todos os setores envolvidos demonstram a mesma disposição para realização da Confecom.
A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que participa da CON por indicação da CCTI, declarou que o fato de se estar a quatro meses da realização da conferência sem as regras de participação definidas também inviabiliza a realização da Confecom.
Apesar de declarar que o ministério está empenhado em reaver a verba cortada a Confecom e que a pasta tem interesse na sua realização, Bechara não estabeleceu prazos para a recomposição orçamentária e nem para a nova reunião da CON que aprovará o regimento da conferência.
09.07.2009
Com o período para a realização das etapas regionais e estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aberto e faltando cinco meses para realização da etapa nacional, o governo federal admite não ter ainda recursos para financiá-la e também protela aprovação do regimento que estabelece as normas que regem o processo de preparação e aprovação de propostas. Durante toda a semana, houve sinalizações por parte do Ministério das Comunicações, dos empresários e também de outros ministérios no sentido de adiar ou até mesmo cancelar a conferência, que está marcada para dezembro.
Como se já não bastasse todo o atraso no processo de convocação da Confecom e o corte de mais de R$ 6 milhões na verba destinada ao seu financiamento, foi cancelada a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom (CON) marcada para hoje (9) e que deveria aprovar o regimento da conferência. Embora independam formalmente do regimento, as etapas municipais e estaduais precisam seguir as regras do regimento e, sem ele, as convocações fica em suspenso.
Na manhã de ontem (8), os membros da CON foram comunicados de que a reunião havia sido cancelada a pedido dos ministros Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), que quiseram discutir o regimento antes de sua aprovação. O cancelamento da reunião e as incertezas quanto ao financiamento preocupou parlamentares e entidades que participaram ontem da audiência pública convocada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados para discutir o corte de verbas no orçamento da Confecom.
O representante do Ministério das Comunicações (Minicom) na audiência, Marcelo Bechara, afirmou que o Executivo quer realizar a conferência, mas ameaçou com o cancelamento do processo em função do corte dos recursos. “Eles eram da ordem de R$ 8,6 milhões. No dia 11 de maio, parte expressiva foi anulada do ponto de vista orçamentário restando R$ 1,6 milhão. É impossível viabilizar uma conferência com o porte da Confecom com os recursos que estão disponibilizados”, disse Bechara.
Ainda segundo o representante do Minicom, a Secretaria Executiva do ministério está trabalhando para recompor esse orçamento. “Toda a atividade no Minicom é para a realização da Confecom. Na primeira reunião [da CON], foi a primeira coisa que eu falei. Estamos trabalhando e temos avançado bastante. Temos uma minuta de regimento interno que já avançou, mas existe esse problema real e concreto que inviabiliza a conferência”, afirmou. “A conferência não é um seminário, é um processo que já se iniciou. Os recursos têm que ser disponibilizados bem antes para uma série de situação que antecedem na plenária nacional.”
Além dos problemas orçamentários, outros fatores preocupam Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na CON. Também durante a audiência pública, Valente demonstrou apreensão com relação à realização do evento. Segundo ele, além dos recursos escassos, o tempo hábil para realização do processo conferência é curto e nem todos os setores envolvidos demonstram a mesma disposição para realização da Confecom.
A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que participa da CON por indicação da CCTI, declarou que o fato de se estar a quatro meses da realização da conferência sem as regras de participação definidas também inviabiliza a realização da Confecom.
Apesar de declarar que o ministério está empenhado em reaver a verba cortada a Confecom e que a pasta tem interesse na sua realização, Bechara não estabeleceu prazos para a recomposição orçamentária e nem para a nova reunião da CON que aprovará o regimento da conferência.
quinta-feira, 9 de julho de 2009
Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação entrega documento ao Governo de PE
A Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco voltou a se reunir na última segunda-feira (6), na sede do Sintepe, para deliberar sobre os encaminhamentos da convocação da etapa estadual, após ter conseguido audiência com o secretário da Casa Civil, Ricardo Leitão. Na semana anterior, o secretário solicitou da Comissão minuta do decreto a ser publicado pelo governador Eduardo Campos, bem como proposta de orçamento, assumindo assim o compromisso com a realização da Conferência em Pernambuco.
Na reunião, foram dados os informes sobre os contatos mantidos com integrantes da Comissão Organizadora Nacional, cuja orientação é a de aguardar que o Ministério das Comunicações comunique oficialmente os governadores sobre os procedimentos da convocação das etapas da Conferência nos estados. O regimento interno da Conferência, ainda em fase de elaboração, conterá as regras sobre a organização do processo, o papel de cada etapa, o fluxo das discussões e os métodos de eleição de delegados.
Entretanto, em razão da demora no envio deste comunicado e na divulgação do regimento da Conferência pelo Ministério, os representantes dos movimentos sociais presentes à reunião no Sintepe decidiram pelo envio de um documento ao secretário com alguns indicativos que devem nortear a realização da etapa pernambucana.
A proposta consiste nos seguintes itens:
- A etapa estadual deverá ter, no mínimo, 500 delegados, observando a necessária representação tanto da Região Metropolitana quanto do interior do Estado, e com a garantia de ampla participação social, incluindo as entidades representativas de defesa dos direitos humanos e das questões racial e de gênero;
- Na composição da Comissão Organizadora Estadual, a ser constituída pelo governo, deve estar garantida a participação da sociedade civil, cujos representantes devem passar pela aprovação da Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco;
- O governo do Estado deverá contribuir com a realização de etapas preparatórias regionais, que antecedam a Conferência Estadual, tendo em vista a necessidade de ampliar o debate com a sociedade.
O orçamento contendo os custos básicos para a realização da Etapa estadual, solicitado pelo secretário Ricardo Leitão, totaliza o valor de R$ 116.707,00, sem incluir despesas de divulgação e transporte dos delegados. A proposta cobre as despesas de um evento de 3 dias, tomando como base o número de 500 pessoas.
Na reunião, também foi tirado um indicativo de datas para a realização das etapas preparatórias e da estadual em Pernambuco, que precisou ser alterado diante da divulgação da agenda oficial da Conferência. A agenda está estabelecida da seguinte maneira:
· De 1/7 a 31/8 - Conferências Municipais
· De 1/9 a 31/10 -Conferências Estaduais
· De 1/11/09 a 1/12/09 - Entrega dos relatórios estaduais e confecção dos cadernos da 1ª Confecom
· Dias 1, 2 e 3/12/09 - Conferência Nacional em Brasília
· Fevereiro de 2010 - Publicação dos relatórios e resultados da 1ª Confecom
Além do debate sobre o teor do documento, foram passados informes sobre um seminário que acontecerá na UNICAP, no dia 19 de agosto, para o debate sobre a Democratização da Comunicação. A representante da Delegacia Regional do MINC também confirmou a realização do encontro Comunicação para a Cultura, que acontecerá entre os dias 20 e 23 de agosto, no Recife.
Uma nova reunião da Comissão está programada para segunda-feira, dia 13 de julho, às 14 horas, na sede do Sintepe.
Na reunião, foram dados os informes sobre os contatos mantidos com integrantes da Comissão Organizadora Nacional, cuja orientação é a de aguardar que o Ministério das Comunicações comunique oficialmente os governadores sobre os procedimentos da convocação das etapas da Conferência nos estados. O regimento interno da Conferência, ainda em fase de elaboração, conterá as regras sobre a organização do processo, o papel de cada etapa, o fluxo das discussões e os métodos de eleição de delegados.
Entretanto, em razão da demora no envio deste comunicado e na divulgação do regimento da Conferência pelo Ministério, os representantes dos movimentos sociais presentes à reunião no Sintepe decidiram pelo envio de um documento ao secretário com alguns indicativos que devem nortear a realização da etapa pernambucana.
A proposta consiste nos seguintes itens:
- A etapa estadual deverá ter, no mínimo, 500 delegados, observando a necessária representação tanto da Região Metropolitana quanto do interior do Estado, e com a garantia de ampla participação social, incluindo as entidades representativas de defesa dos direitos humanos e das questões racial e de gênero;
- Na composição da Comissão Organizadora Estadual, a ser constituída pelo governo, deve estar garantida a participação da sociedade civil, cujos representantes devem passar pela aprovação da Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco;
- O governo do Estado deverá contribuir com a realização de etapas preparatórias regionais, que antecedam a Conferência Estadual, tendo em vista a necessidade de ampliar o debate com a sociedade.
O orçamento contendo os custos básicos para a realização da Etapa estadual, solicitado pelo secretário Ricardo Leitão, totaliza o valor de R$ 116.707,00, sem incluir despesas de divulgação e transporte dos delegados. A proposta cobre as despesas de um evento de 3 dias, tomando como base o número de 500 pessoas.
Na reunião, também foi tirado um indicativo de datas para a realização das etapas preparatórias e da estadual em Pernambuco, que precisou ser alterado diante da divulgação da agenda oficial da Conferência. A agenda está estabelecida da seguinte maneira:
· De 1/7 a 31/8 - Conferências Municipais
· De 1/9 a 31/10 -Conferências Estaduais
· De 1/11/09 a 1/12/09 - Entrega dos relatórios estaduais e confecção dos cadernos da 1ª Confecom
· Dias 1, 2 e 3/12/09 - Conferência Nacional em Brasília
· Fevereiro de 2010 - Publicação dos relatórios e resultados da 1ª Confecom
Além do debate sobre o teor do documento, foram passados informes sobre um seminário que acontecerá na UNICAP, no dia 19 de agosto, para o debate sobre a Democratização da Comunicação. A representante da Delegacia Regional do MINC também confirmou a realização do encontro Comunicação para a Cultura, que acontecerá entre os dias 20 e 23 de agosto, no Recife.
Uma nova reunião da Comissão está programada para segunda-feira, dia 13 de julho, às 14 horas, na sede do Sintepe.
quarta-feira, 8 de julho de 2009
RJ sai na frente e convoca Conferência Municipal de Comunicação
Prefeitura do Rio de Janeiro convocará Conferência Municipal de Comunicação
Fonte: www.justicaedesenvolvimento.blogspot.com.
A previsão é que a etapa municipal da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aconteça, a princípio, entre os dias 22 e 23 de agosto próximos devido ao cumprimento de prazos fixados para as realizações das etapas regionais e estaduais até a nacional, que acontecerá entre 1º e 3 de dezembro deste ano.
O prefeito Eduardo Paes prometeu publicar ainda em julho o decreto convocando a conferência. A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia será designada pelo executivo municipal para organizar a etapa municipal da Confecom. Trabalhará junto com entidades da sociedade civil, que vem se reunindo há um ano no Clube de Engenharia para tal finalidade.
Municípios da região dos lagos em conjunto e a cidade de Nova Friburgo vão realizar as suas conferências regional e municipal, respectivamente, no dia 15 de agosto próximo.
Fonte: www.justicaedesenvolvimento.blogspot.com.
A previsão é que a etapa municipal da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aconteça, a princípio, entre os dias 22 e 23 de agosto próximos devido ao cumprimento de prazos fixados para as realizações das etapas regionais e estaduais até a nacional, que acontecerá entre 1º e 3 de dezembro deste ano.
O prefeito Eduardo Paes prometeu publicar ainda em julho o decreto convocando a conferência. A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia será designada pelo executivo municipal para organizar a etapa municipal da Confecom. Trabalhará junto com entidades da sociedade civil, que vem se reunindo há um ano no Clube de Engenharia para tal finalidade.
Municípios da região dos lagos em conjunto e a cidade de Nova Friburgo vão realizar as suas conferências regional e municipal, respectivamente, no dia 15 de agosto próximo.
sexta-feira, 3 de julho de 2009
Próxima reunião
A Comissão Pró-Conferência de Comunicação em Pernambuco faz reunião na próxima segunda-feira (06), às 14h, no Sindsep (Rua General Semeão, 39 - Santo Amaro - Recife - Pernambuco Fone:+55 (081) 2127.8876 - 21278866).
A reunião é aberta ao público e debaterá o documento que será entregue ao Governo do Estado com propostas para a realização da Conferência Estadual.
A reunião é aberta ao público e debaterá o documento que será entregue ao Governo do Estado com propostas para a realização da Conferência Estadual.
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