Com o objetivo de articular a participação do Ministério da Cultura na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), dirigentes do órgão se reuniram no dia 25 de junho, no auditório da Fundação Cultural Palmares, em Brasília. Estiveram presentes à reunião o secretário executivo Alfredo Manevy e representantes das Secretarias da Identidade e da Diversidade Cultural, de Articulação Institucional, do Audiovisual e de Fomento e Incentivo à Cultura.
A Confecom - que terá como tema Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital - foi instituída por Decreto Presidencial de abril deste ano e será realizada de 1º a 3 de dezembro, na capital federal. Será presidida pelo Ministério das Comunicações, com a colaboração direta da Secretaria Geral da Presidência da República e da Secretaria de Comunicação Social. A Comissão Organizadora também é composta por outros órgãos do poder público e instituições da sociedade civil.
Início das Discussões
O Ministério da Cultura já vêm debatendo os temas que serão foco de discussão na Conferência Nacional de Comunicação, desde 2005, quando foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC). Na ocasião, foram definidas algumas ações em áreas prioritárias para a inclusão sociocultural.
Estão dentre as propostas a criação de Rádios e TVs Públicas e Comunitárias, a regulamentação das leis dos meios de comunicação de massa (rádio, televisão, cinema e telefonia móvel), assim como o envolvimento da sociedade civil nas discussões e a viabilização de equipamentos públicos para a difusão cultural (cineclubes, telecentros, pontos de cultura, bibliotecas etc).
Confira as 30 propostas prioritárias da 1ª CNC.
A Conferência Nacional da Cultura representou a primeira iniciativa promovida de forma coordenada entre os entes federativos e entre estes e as entidades e movimentos da sociedade civil. Sua realização foi uma estratégica para estimular e induzir a mobilização da sociedade civil e dos governos em torno da constituição do novo modelo de gestão de política cultural no país.
Segunda Edição
Brasília também sediará a II Conferência Nacional de Cultura, que se realizará em março do próximo ano. As conferências municipais e/ou intermunicipais deverão ser promovidas até 30 de setembro e as no âmbito dos estados até 15 de dezembro. Leia mais.
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terça-feira, 30 de junho de 2009
sexta-feira, 26 de junho de 2009
Comissão Organizadora define calendário da Conferência
Redação - Federação Nacional dos Jornalistas
25.06.2009
Em sua segunda reunião, realizada sexta-feira (19), a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) definiu sua agenda de reuniões e o calendário de conferências preparatórias municipais e estaduais. A elaboração do Regimento Interno da Conferência está prevista para o final de junho. O corte, pelo governo federal, da verba prevista para o processo da conferência será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Composta por representantes da sociedade civil, empresários e governo, a Comissão Organizadora Nacional (CON) realizou sua segunda reunião no auditório do Ministério das Comunicações. O esperado debate sobre o Regimento Interno da Confecom, porém, ainda não aconteceu. Deverá ocorrer em nova reunião no dia 25 de junho, com conclusão prevista para o dia 30.
Já quanto ao calendário de eventos preparatórios, ficou definido que as conferências municipais deverão ocorrer até o dia 31 de agosto. Posteriormente a este prazo, as conferências estaduais serão realizadas até o dia 31 de outubro. Ficou reservado o mês de novembro para entrega dos relatórios estaduais e elaboração do caderno de debates da 1ª Confecom e a previsão é de que seus resultados sejam publicados em fevereiro de 2010.
Além das reuniões agendadas para os dias 25 e 30 de junho para discussão do regimento Interno da Confecom, a COM se reunirá também nos dias 1º e 9 de julho para discussão do Documento Base da Conferência Nacional, a realizar-se de 1º a 3 de dezembro, em Brasília.
Financiamento da Conferência
A presidente da Subcomissão Especial de Acompanhamento da Conferência, deputada Cida Diogo (PT-RJ), apresentou à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados requerimento de audiência pública para debater as verbas destinadas para a realização da Confecom. O corte orçamentário do governo reduziu a verba de R$ 8,2 milhões, inicialmente previstos, para R$ 1,6 milhão. A proposta da parlamentar é de que a audiência seja realizada na primeira quinzena de julho.
25.06.2009
Em sua segunda reunião, realizada sexta-feira (19), a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) definiu sua agenda de reuniões e o calendário de conferências preparatórias municipais e estaduais. A elaboração do Regimento Interno da Conferência está prevista para o final de junho. O corte, pelo governo federal, da verba prevista para o processo da conferência será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Composta por representantes da sociedade civil, empresários e governo, a Comissão Organizadora Nacional (CON) realizou sua segunda reunião no auditório do Ministério das Comunicações. O esperado debate sobre o Regimento Interno da Confecom, porém, ainda não aconteceu. Deverá ocorrer em nova reunião no dia 25 de junho, com conclusão prevista para o dia 30.
Já quanto ao calendário de eventos preparatórios, ficou definido que as conferências municipais deverão ocorrer até o dia 31 de agosto. Posteriormente a este prazo, as conferências estaduais serão realizadas até o dia 31 de outubro. Ficou reservado o mês de novembro para entrega dos relatórios estaduais e elaboração do caderno de debates da 1ª Confecom e a previsão é de que seus resultados sejam publicados em fevereiro de 2010.
Além das reuniões agendadas para os dias 25 e 30 de junho para discussão do regimento Interno da Confecom, a COM se reunirá também nos dias 1º e 9 de julho para discussão do Documento Base da Conferência Nacional, a realizar-se de 1º a 3 de dezembro, em Brasília.
Financiamento da Conferência
A presidente da Subcomissão Especial de Acompanhamento da Conferência, deputada Cida Diogo (PT-RJ), apresentou à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados requerimento de audiência pública para debater as verbas destinadas para a realização da Confecom. O corte orçamentário do governo reduziu a verba de R$ 8,2 milhões, inicialmente previstos, para R$ 1,6 milhão. A proposta da parlamentar é de que a audiência seja realizada na primeira quinzena de julho.
sexta-feira, 12 de junho de 2009
Comissão Nacional Pró Conferência lança novo site
Está no ar o novo site da Comissão Nacional Pró Conferência (CNPC), no endereço www.proconferencia.org.br. O portal já está recebendo cadastros e atualizações sobre a organização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), programada para acontecer entre 1º e 3 de dezembro.
O objetivo do novo site é fornecer informações diárias sobre as mobilizações da sociedade e propiciar um espaço de diálogo e troca de informações entre os interessados em participar do processo. Também serão disponibilizados todos os documentos oficiais da I Confecom, como decretos, portarias, regimento interno e resoluções da Comissão Organizadora.
Para potencializar a articulação do movimento social em todo o Brasil, cada Comissão Estadual terá um login e senha e poderá atualizar suas agendas diretamente no site. Também há espaço reservado para informações sobre as entidades e os contatos de cada estado. Notícias, áudios, vídeos, fotos e publicações sobre a Conferência também poderão ser enviadas para nacional@proconferencia.org.br, ganhando visibilidade no site. Todo material contribuirá para esclarecer, divulgar e intensificar o preparo para o debate da I Confecom.
Organização - O site está dividido nos seguintes blocos de acesso: Conferência, Quem somos, Comissões Estaduais, Notícias, Agenda, Você Debate e Multimídia, Movimento. Na parte de Conferência estarão disponíveis os principais documentos publicados pelo Executivo Federal e pela Comissão Organizadora. Na seção Comissões Estaduais serão atualizados os contatos dos representantes locais para conhecimentos das demais pessoas. Notícias e Agenda trará informações e dados sobre eventos nacionais e estaduais elaborados para debates e discussões. Discussões estas que poderão ser estendidas em conversas no espaço Você Debate. A parte Multimídia apoiará o processo de troca de informações disponibilizando materiais em vídeo, áudio e fotografias sobre temas e eventos pertinentes à Conferência.
Uma novidade do site é a seção Mobilize, em que cada internauta poderá convidar outras pessoas a se envolver no processo por meio do site. Lá, será disponibilizado um banner que blogueiros ou mantenedores de sites poderão utilizar, como forma de declarar seu apoio e contribuir para a mobilização.
Conheça e acesse: www.proconferencia.org.br
O objetivo do novo site é fornecer informações diárias sobre as mobilizações da sociedade e propiciar um espaço de diálogo e troca de informações entre os interessados em participar do processo. Também serão disponibilizados todos os documentos oficiais da I Confecom, como decretos, portarias, regimento interno e resoluções da Comissão Organizadora.
Para potencializar a articulação do movimento social em todo o Brasil, cada Comissão Estadual terá um login e senha e poderá atualizar suas agendas diretamente no site. Também há espaço reservado para informações sobre as entidades e os contatos de cada estado. Notícias, áudios, vídeos, fotos e publicações sobre a Conferência também poderão ser enviadas para nacional@proconferencia.org.br, ganhando visibilidade no site. Todo material contribuirá para esclarecer, divulgar e intensificar o preparo para o debate da I Confecom.
Organização - O site está dividido nos seguintes blocos de acesso: Conferência, Quem somos, Comissões Estaduais, Notícias, Agenda, Você Debate e Multimídia, Movimento. Na parte de Conferência estarão disponíveis os principais documentos publicados pelo Executivo Federal e pela Comissão Organizadora. Na seção Comissões Estaduais serão atualizados os contatos dos representantes locais para conhecimentos das demais pessoas. Notícias e Agenda trará informações e dados sobre eventos nacionais e estaduais elaborados para debates e discussões. Discussões estas que poderão ser estendidas em conversas no espaço Você Debate. A parte Multimídia apoiará o processo de troca de informações disponibilizando materiais em vídeo, áudio e fotografias sobre temas e eventos pertinentes à Conferência.
Uma novidade do site é a seção Mobilize, em que cada internauta poderá convidar outras pessoas a se envolver no processo por meio do site. Lá, será disponibilizado um banner que blogueiros ou mantenedores de sites poderão utilizar, como forma de declarar seu apoio e contribuir para a mobilização.
Conheça e acesse: www.proconferencia.org.br
sexta-feira, 5 de junho de 2009
Comissão organizadora inicia trabalhos com a tarefa de elaborar regimento interno
Da Redação - Observatório do Direito à Comunicação
05.06.2009
Na última segunda-feira (1), ocorreu a primeira reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O encontro foi marcado por uma apresentação geral sobre o evento feita pelo Ministério das Comunicações, pelo debate sobre o cronograma de trabalho da instância e pela divisão dos seus membros nas sub-comissões criadas na Portaria que instituiu a Comissão.
Hélio Costa abriu os trabalhos destacando a importância histórica da Conferência e seu papel de produzir avanços na área em um cenário de mudanças. “O objetivo [da Conferência] é modernizar o setor e encontrar caminhos dentro da mobilidade tecnológica e das preocupações sociais para que a comunicação seja mais republicana, mais democrática, mais aberta, e que possa utilizar todos os recursos hoje disponíveis pelas técnicas desenvolvidas nos últimos anos.”
O ministro ressaltou determinados temas que “não podem ficar de fora do debate da Conferência”, entre os quais a definição sobre as regras para a multiprogramação na TV Digital e a regulação das TVs educativas. E enfatizou a necessidade da Comissão aprovar seu regulamento interno e apresentar o regimento interno da Conferência “o mais rápido possível”.
O Consultor Jurídico do Ministério, Marcelo Bechara, reforçou que a falta de tempo é um dos principais desafios na organização do processo. “Estamos no inicio de junho. A etapa nacional acontece em dezembro, mas é só a nacional, ela é só a cereja do bolo das etapas que se iniciam ou deveriam ter se iniciado”, afirmou.
O processo só será disparado de fato a partir da finalização do regimento interno da Conferência. Ele conterá as regras sobre a organização do processo, o papel de cada etapa, o fluxo das discussões e os métodos de eleição de delegados. A Comissão terá 30 dias para concluir o documento. Para isso, terá apenas dois encontros, o primeiro no dia 19 de junho e o segundo no início do mês de julho.
Sub-comissões
O trabalho de elaboração da primeira proposta do regimento será feito pela sub-comissão de metodologia e sistematização, uma das três sub-comissões previstas na Portaria que instituiu a CON. Ela terá a responsabilidade de não apenas discutir o documento, que conterá as regras do processo, como aprovar normas suplementares e coordenar o processo de sistematização das propostas aprovadas nas etapas preparatórias e estaduais.
Esta importância fez com que o grupo fosse integrado por quase todos os membros da Comissão Organizadora. Apesar dos apelos de Marcelo Bechara para que os integrantes da CON também entrassem nas outras duas sub-comissões, infra-estrutura e logística e divulgação, todos os representantes do empresariado e do governo e boa parte dos ligados a entidades da sociedade civil não empresarial e movimentos sociais manifestaram desejo de integrar a sub-comissão de metodologia.
Apenas a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom) e a Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) indicaram o desejo de ocupar a sub-comissão de divulgação. Já a de infra-estrutura não foi ocupada por nenhum membro. Paulo Miranda, da Abccom, questionou a existência dessa comissão e defendeu que esta tarefa deveria ser executada pelo próprio Ministério das Comunicações.
Falta de recursos
Além da falta de tempo, outro grave obstáculo à realização da Confecom é a falta de recursos. Conforme noticiado pelo Observatório do Direito à Comunicação, a partir de um remanejamento de recursos realizado pelo Ministério do Planejamento, o orçamento da Conferência foi reduzido de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão. Diante da indignação dos presentes, o próprio consultor jurídico do Minicom reconheceu a gravidade da situação. “Com este valor, não tem conferência.”
Bechara informou que a Secretaria-Executiva do ministério está em contato com o Ministério do Planejamento para tentar recompor o corte feito nas dotações orçamentárias da pasta. Representantes das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais propuseram que uma delegação da CON, juntamente a membros do Minicom, se reunisse com o Planejamento para pressionar pela revisão do corte, sugestão que foi aprovada pelo pleno da Cmissão.
Lista refeita
A primeira reunião da Comissão Organizadora Nacional já contou com a alteração de sua composição original. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que havia estranhamente sido indicada como suplente embora fosse o segundo nome da Câmara e a casa tivesse direito a dois titulares, foi oficializada nessa última posição.
Marcelo Bechara relatou que a Portaria com os nomes da Comissão Organizadora Nacional trouxe a parlamentar nesta posição pois a equipe do ministério havia se limitado a reproduzir as indicações conforme enviado por cada ente. Mas na Portaria 337, publicada na própria segunda-feira, o ministério alterou este critério. “Como a Câmara tem dois titulares, através da portaria 337 de hoje nós fizemos interepretação do ofício de que os dois primeiros nomes apresentados seriam titulares e os demais suplentes. Os titulares são Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Luiza Erundina (PSB-SP)”, comunicou aos presentes.
Ao Observatório do Direito à Comunicação, Erundina avaliou que a reversão da derrubada de seu nome como titular foi resultado da “força dos movimentos sociais” envolvidos no processo, especialmente aqueles organizados em torno da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC).
A deputada estranhou sua indicação como suplente, uma vez que “se credenciou” a participar da Comissão Organizadora por conta de sua atuação em defesa da realização da Conferência desde 2007 nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Legislação Participativa (CLP). Mas comemorou a correção de sua indicação e afirmou que agora irá se empenhar para garantir que a Comissão assegure regras que propiciem a abertura e a participação democrática no processo.
Outra mudança na Comissão Organizadora envolveu o Ministério da Justiça. A pasta havia indicado como titular o secretário nacional de justiça, Romeu Tuma Júnior. Conforme apurado pelo Observatório do Direito à Comunicação, a escolha gerou reações entre entidades da sociedade civil e, principalmente, dentro do PT. Tuma Júnior é visto como próximo ao PMDB e ao empresariado, perfil considerado inadequado para representar um órgão comandado pelo PT. Em seu lugar, foi indicado como titular o secretário de assuntos legislativos, Pedro Abramovay.
05.06.2009
Na última segunda-feira (1), ocorreu a primeira reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O encontro foi marcado por uma apresentação geral sobre o evento feita pelo Ministério das Comunicações, pelo debate sobre o cronograma de trabalho da instância e pela divisão dos seus membros nas sub-comissões criadas na Portaria que instituiu a Comissão.
Hélio Costa abriu os trabalhos destacando a importância histórica da Conferência e seu papel de produzir avanços na área em um cenário de mudanças. “O objetivo [da Conferência] é modernizar o setor e encontrar caminhos dentro da mobilidade tecnológica e das preocupações sociais para que a comunicação seja mais republicana, mais democrática, mais aberta, e que possa utilizar todos os recursos hoje disponíveis pelas técnicas desenvolvidas nos últimos anos.”
O ministro ressaltou determinados temas que “não podem ficar de fora do debate da Conferência”, entre os quais a definição sobre as regras para a multiprogramação na TV Digital e a regulação das TVs educativas. E enfatizou a necessidade da Comissão aprovar seu regulamento interno e apresentar o regimento interno da Conferência “o mais rápido possível”.
O Consultor Jurídico do Ministério, Marcelo Bechara, reforçou que a falta de tempo é um dos principais desafios na organização do processo. “Estamos no inicio de junho. A etapa nacional acontece em dezembro, mas é só a nacional, ela é só a cereja do bolo das etapas que se iniciam ou deveriam ter se iniciado”, afirmou.
O processo só será disparado de fato a partir da finalização do regimento interno da Conferência. Ele conterá as regras sobre a organização do processo, o papel de cada etapa, o fluxo das discussões e os métodos de eleição de delegados. A Comissão terá 30 dias para concluir o documento. Para isso, terá apenas dois encontros, o primeiro no dia 19 de junho e o segundo no início do mês de julho.
Sub-comissões
O trabalho de elaboração da primeira proposta do regimento será feito pela sub-comissão de metodologia e sistematização, uma das três sub-comissões previstas na Portaria que instituiu a CON. Ela terá a responsabilidade de não apenas discutir o documento, que conterá as regras do processo, como aprovar normas suplementares e coordenar o processo de sistematização das propostas aprovadas nas etapas preparatórias e estaduais.
Esta importância fez com que o grupo fosse integrado por quase todos os membros da Comissão Organizadora. Apesar dos apelos de Marcelo Bechara para que os integrantes da CON também entrassem nas outras duas sub-comissões, infra-estrutura e logística e divulgação, todos os representantes do empresariado e do governo e boa parte dos ligados a entidades da sociedade civil não empresarial e movimentos sociais manifestaram desejo de integrar a sub-comissão de metodologia.
Apenas a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom) e a Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) indicaram o desejo de ocupar a sub-comissão de divulgação. Já a de infra-estrutura não foi ocupada por nenhum membro. Paulo Miranda, da Abccom, questionou a existência dessa comissão e defendeu que esta tarefa deveria ser executada pelo próprio Ministério das Comunicações.
Falta de recursos
Além da falta de tempo, outro grave obstáculo à realização da Confecom é a falta de recursos. Conforme noticiado pelo Observatório do Direito à Comunicação, a partir de um remanejamento de recursos realizado pelo Ministério do Planejamento, o orçamento da Conferência foi reduzido de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão. Diante da indignação dos presentes, o próprio consultor jurídico do Minicom reconheceu a gravidade da situação. “Com este valor, não tem conferência.”
Bechara informou que a Secretaria-Executiva do ministério está em contato com o Ministério do Planejamento para tentar recompor o corte feito nas dotações orçamentárias da pasta. Representantes das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais propuseram que uma delegação da CON, juntamente a membros do Minicom, se reunisse com o Planejamento para pressionar pela revisão do corte, sugestão que foi aprovada pelo pleno da Cmissão.
Lista refeita
A primeira reunião da Comissão Organizadora Nacional já contou com a alteração de sua composição original. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que havia estranhamente sido indicada como suplente embora fosse o segundo nome da Câmara e a casa tivesse direito a dois titulares, foi oficializada nessa última posição.
Marcelo Bechara relatou que a Portaria com os nomes da Comissão Organizadora Nacional trouxe a parlamentar nesta posição pois a equipe do ministério havia se limitado a reproduzir as indicações conforme enviado por cada ente. Mas na Portaria 337, publicada na própria segunda-feira, o ministério alterou este critério. “Como a Câmara tem dois titulares, através da portaria 337 de hoje nós fizemos interepretação do ofício de que os dois primeiros nomes apresentados seriam titulares e os demais suplentes. Os titulares são Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Luiza Erundina (PSB-SP)”, comunicou aos presentes.
Ao Observatório do Direito à Comunicação, Erundina avaliou que a reversão da derrubada de seu nome como titular foi resultado da “força dos movimentos sociais” envolvidos no processo, especialmente aqueles organizados em torno da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC).
A deputada estranhou sua indicação como suplente, uma vez que “se credenciou” a participar da Comissão Organizadora por conta de sua atuação em defesa da realização da Conferência desde 2007 nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Legislação Participativa (CLP). Mas comemorou a correção de sua indicação e afirmou que agora irá se empenhar para garantir que a Comissão assegure regras que propiciem a abertura e a participação democrática no processo.
Outra mudança na Comissão Organizadora envolveu o Ministério da Justiça. A pasta havia indicado como titular o secretário nacional de justiça, Romeu Tuma Júnior. Conforme apurado pelo Observatório do Direito à Comunicação, a escolha gerou reações entre entidades da sociedade civil e, principalmente, dentro do PT. Tuma Júnior é visto como próximo ao PMDB e ao empresariado, perfil considerado inadequado para representar um órgão comandado pelo PT. Em seu lugar, foi indicado como titular o secretário de assuntos legislativos, Pedro Abramovay.
Em plenária, organizações definem propostas para metodologia e temário
Luanne Batista - Observatório do Direito à Comunicação
04.06.2009
Na última sexta-feira (29), representantes de entidades ligadas às comissões estaduais e nacional pró-Conferência de Comunicação se reuniram em Brasília para discutir propostas para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Os participantes, vindos de 23 estados e ligados aos mais diversos movimentos sociais, definiram posições sobre a organização, a metodologia e o temário da Conferência, que serão apresentadas pelos representantes deste campo no debate sobre o regimento interno em curso na Comissão Organizadora Nacional do evento.
Alguns assuntos abordados na plenária já haviam sido tratados no primeiro encontro das comissões pró-Conferência, realizada no dia 16 de abril. “Daquela primeira vez, algumas comissões nem estavam formadas. Agora partimos de um diálogo mais intenso com as comissões estaduais, inclusive mais delas estão envolvidas e com propostas elaboradas”, analisa Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Este foi um espaço para cristalizar, unificar e alinhar as pautas que os estados estão debatendo”, completa Marco Antônio, da comissão estadual do Paraná.
A proposta aprovada prevê a organização da Conferência em quatro dias, com mesas de debate, grupos de trabalho (GT’s) e uma plenária final. O processo nos estados, segundo o modelo das entidades, pode ser realizado de duas maneiras: ou por meio da promoção de conferências regionais obrigatórias (que enviam propostas e elegem delegados à estadual) seguidas de uma conferência estadual, ou por meio da organização de apenas um encontro estadual. Nesta segunda opção, a escolha dos delegados à etapa nacional deverá contemplar no mínimo 20% de representantes de cidades do interior e, ao menos, 50% de representantes da região metropolitana.
As comissões defendem que haja recursos para assegurar dois mil delegados na etapa nacional. A distribuição das vagas por estado deve assegurar um piso mínimo para as Unidades da Federação menores e um teto máximo para evitar que as maiores tenham uma sobre-representação, seguindo um critério proporcional ao número de habitantes dos estados.
Temas e programação
A plenária das comissões pró-conferência também aprovou uma sugestão de temário e programação para a Confecom estruturada em três eixos: princípios para as políticas públicas da área, meios de comunicação e sistemas de mídia. Os primeiros seriam trabalhados nas mesas de debate, enquanto os dois últimos seriam tratados tanto nesses espaços quanto nos grupos de trabalho, originando propostas para apreciação e votação na Plenária Final.
O eixo “Princípios” abrange assuntos como soberania nacional, convergência tecnológica, direito à comunicação, liberdade de expressão, inclusão social, diversidade e regionalização da programação. “Ficou clara a importância de lutar pela contemplação da diversidade local de cada estado e unir forças, mobilizar faculdades e pessoas para lutarmos pelo que temos em comum”, destaca Maria Delma, representante do estado de Goiás.
O eixo “Sistemas” foi definido como aquele conjunto de questões comuns a vários meios e que estruturam o modelo institucional das comunicações no Brasil, incluindo: os órgãos reguladores, a definição da forma de complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, a propriedade dos veículos, as políticas para o conteúdo e a organização da infra-estrutura pela qual são prestados os serviços. Já o eixo “Meios” deve abranger o debate específico sobre cada mídia, como a televisão aberta (dividia entre comerciais e do Campo Público), o rádio, os serviços convergentes de Internet e telecomunicações, a mídia impressa, o cinema e o mercado editorial e fonográfico.
Visando adequar os eixos às especificidades dos processos, os presentes definiram que eles devem ser organizados de maneira diferenciada nas etapas estadual e nacional. Na primeira, o debate sobre os meios de comunicação será mais acentuado, uma vez que é a porta de entrada mais palpável para as pessoas que deverão participar deste momento.
Já na etapa nacional, as propostas elaboradas nos encontros estaduais serão debatidas nos grupos de trabalho sob a ótica da organização da “cadeia produtiva” das atividades de comunicação, incluindo as etapas de produção, distribuição, provimento e consumo e a convergência das mídias e considerando-a a partir dos “diferentes sistemas” (privado, público, estatal) e nos dois regimes de exploração de atividades de telecomunicações (público e privado).
Mobilização nos estados
Além de concluir a elaboração de sua proposta de temário e metodologia, a plenária também discutiu os desafios à mobilização da sociedade civil, especialmente nos estados. Unidades da Federação como Goiás e Amapá, que ainda dependem de maior envolvimento do governo e da sociedade local, puderam dialogar com aquelas regiões que já têm obtido maior participação. “A plenária foi importantíssima porque não tínhamos uma mobilização aqui em Goiás. Percebemos as dificuldades e necessidade de trabalhar mais para a mobilização”, avaliou Maria Delma, representante da Comissão de Goiás.
Na opinião de Marco Antônio, da comissão do Paraná, a principal tarefa das comissões é aprofundar o diálogo com a população. “O desafio é ir para rua, estar no dia-a-dia, por exemplo, tentar trazer para a realidade local das pessoas os assuntos que dizem respeito ao direito da comunicação, acesso aos meios e junto a isso realizar ato de conscientização”, defende.
Para Carolina Ribeiro, do Intervozes e da comissão do Distrito Federal, uma forma de ampliar o debate seria através do envolvimento com outros espaços de discussão. “A Fenajufe [Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União], por exemplo, vai fazer um encontro agora em Manaus, um evento setorial, mas que vai contar com a participação das comissões nacional e estadual. Esses são espaços importantes para articulação de todos s setores”, informa.
Luta por recursos
Em relação à diminuição do orçamento destinado à Conferência de 8,2 milhões para 1,6 milhão de reais, as comissões aprovaram manifesto alertando para os riscos à realização do processo, que será entregue ao governo federal. “Este corte desestimula um pouco porque pode dificultar a participação de representantes e pessoas do interior nas entidades. Mas, acredito que articulação tem que ser de diálogo com o governo”, assegura Ilma Bittencourt, membro da comissão pró-conferência do Pará.
Márcio Araújo, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, pensa que manter o corte seria um prejuízo grave.“Ele pode representar uma limitação. Porém, acredito que vai ser reestabelecido pelo presidente da república e Ministério das Comunicações”, espera.
04.06.2009
Na última sexta-feira (29), representantes de entidades ligadas às comissões estaduais e nacional pró-Conferência de Comunicação se reuniram em Brasília para discutir propostas para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Os participantes, vindos de 23 estados e ligados aos mais diversos movimentos sociais, definiram posições sobre a organização, a metodologia e o temário da Conferência, que serão apresentadas pelos representantes deste campo no debate sobre o regimento interno em curso na Comissão Organizadora Nacional do evento.
Alguns assuntos abordados na plenária já haviam sido tratados no primeiro encontro das comissões pró-Conferência, realizada no dia 16 de abril. “Daquela primeira vez, algumas comissões nem estavam formadas. Agora partimos de um diálogo mais intenso com as comissões estaduais, inclusive mais delas estão envolvidas e com propostas elaboradas”, analisa Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Este foi um espaço para cristalizar, unificar e alinhar as pautas que os estados estão debatendo”, completa Marco Antônio, da comissão estadual do Paraná.
A proposta aprovada prevê a organização da Conferência em quatro dias, com mesas de debate, grupos de trabalho (GT’s) e uma plenária final. O processo nos estados, segundo o modelo das entidades, pode ser realizado de duas maneiras: ou por meio da promoção de conferências regionais obrigatórias (que enviam propostas e elegem delegados à estadual) seguidas de uma conferência estadual, ou por meio da organização de apenas um encontro estadual. Nesta segunda opção, a escolha dos delegados à etapa nacional deverá contemplar no mínimo 20% de representantes de cidades do interior e, ao menos, 50% de representantes da região metropolitana.
As comissões defendem que haja recursos para assegurar dois mil delegados na etapa nacional. A distribuição das vagas por estado deve assegurar um piso mínimo para as Unidades da Federação menores e um teto máximo para evitar que as maiores tenham uma sobre-representação, seguindo um critério proporcional ao número de habitantes dos estados.
Temas e programação
A plenária das comissões pró-conferência também aprovou uma sugestão de temário e programação para a Confecom estruturada em três eixos: princípios para as políticas públicas da área, meios de comunicação e sistemas de mídia. Os primeiros seriam trabalhados nas mesas de debate, enquanto os dois últimos seriam tratados tanto nesses espaços quanto nos grupos de trabalho, originando propostas para apreciação e votação na Plenária Final.
O eixo “Princípios” abrange assuntos como soberania nacional, convergência tecnológica, direito à comunicação, liberdade de expressão, inclusão social, diversidade e regionalização da programação. “Ficou clara a importância de lutar pela contemplação da diversidade local de cada estado e unir forças, mobilizar faculdades e pessoas para lutarmos pelo que temos em comum”, destaca Maria Delma, representante do estado de Goiás.
O eixo “Sistemas” foi definido como aquele conjunto de questões comuns a vários meios e que estruturam o modelo institucional das comunicações no Brasil, incluindo: os órgãos reguladores, a definição da forma de complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, a propriedade dos veículos, as políticas para o conteúdo e a organização da infra-estrutura pela qual são prestados os serviços. Já o eixo “Meios” deve abranger o debate específico sobre cada mídia, como a televisão aberta (dividia entre comerciais e do Campo Público), o rádio, os serviços convergentes de Internet e telecomunicações, a mídia impressa, o cinema e o mercado editorial e fonográfico.
Visando adequar os eixos às especificidades dos processos, os presentes definiram que eles devem ser organizados de maneira diferenciada nas etapas estadual e nacional. Na primeira, o debate sobre os meios de comunicação será mais acentuado, uma vez que é a porta de entrada mais palpável para as pessoas que deverão participar deste momento.
Já na etapa nacional, as propostas elaboradas nos encontros estaduais serão debatidas nos grupos de trabalho sob a ótica da organização da “cadeia produtiva” das atividades de comunicação, incluindo as etapas de produção, distribuição, provimento e consumo e a convergência das mídias e considerando-a a partir dos “diferentes sistemas” (privado, público, estatal) e nos dois regimes de exploração de atividades de telecomunicações (público e privado).
Mobilização nos estados
Além de concluir a elaboração de sua proposta de temário e metodologia, a plenária também discutiu os desafios à mobilização da sociedade civil, especialmente nos estados. Unidades da Federação como Goiás e Amapá, que ainda dependem de maior envolvimento do governo e da sociedade local, puderam dialogar com aquelas regiões que já têm obtido maior participação. “A plenária foi importantíssima porque não tínhamos uma mobilização aqui em Goiás. Percebemos as dificuldades e necessidade de trabalhar mais para a mobilização”, avaliou Maria Delma, representante da Comissão de Goiás.
Na opinião de Marco Antônio, da comissão do Paraná, a principal tarefa das comissões é aprofundar o diálogo com a população. “O desafio é ir para rua, estar no dia-a-dia, por exemplo, tentar trazer para a realidade local das pessoas os assuntos que dizem respeito ao direito da comunicação, acesso aos meios e junto a isso realizar ato de conscientização”, defende.
Para Carolina Ribeiro, do Intervozes e da comissão do Distrito Federal, uma forma de ampliar o debate seria através do envolvimento com outros espaços de discussão. “A Fenajufe [Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União], por exemplo, vai fazer um encontro agora em Manaus, um evento setorial, mas que vai contar com a participação das comissões nacional e estadual. Esses são espaços importantes para articulação de todos s setores”, informa.
Luta por recursos
Em relação à diminuição do orçamento destinado à Conferência de 8,2 milhões para 1,6 milhão de reais, as comissões aprovaram manifesto alertando para os riscos à realização do processo, que será entregue ao governo federal. “Este corte desestimula um pouco porque pode dificultar a participação de representantes e pessoas do interior nas entidades. Mas, acredito que articulação tem que ser de diálogo com o governo”, assegura Ilma Bittencourt, membro da comissão pró-conferência do Pará.
Márcio Araújo, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, pensa que manter o corte seria um prejuízo grave.“Ele pode representar uma limitação. Porém, acredito que vai ser reestabelecido pelo presidente da república e Ministério das Comunicações”, espera.
terça-feira, 2 de junho de 2009
Comissão organizadora faz primeira reunião nesta segunda
Lúcia Berbert - Tele.Síntese
01.06.2009
A Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontecerá entre 1º e 3 de dezembro, se reunirá a primeira vez nesta segunda-feira (1) para definir temas, metodologia e formato do evento, além do cronograma das etapas regionais e da elaboração do regimento interno. O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, prevê que o regimento esteja concluído em 30 dias. "Estamos com a corda no pescoço com relação a prazos, em dezembro acontece a plenária nacional, mas as regionais começam já", disse.
utra preocupação é com relação aos recursos do orçamento para realização do evento, que foram cortados pelo governo, no início do mês de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão. "Estamos já em conversas adiantadas com o Ministério do Planejamento para recomposição integral da verba, de forma a não prejudicar o andamento dos trabalhos", adiantou Bechara. Ele disse que os técnicos do ministério estão sensíveis à questão e prometem uma solução para breve.
Na primeira reunião também deverão ser instaladas três subcomissões de trabalhos: a de metodologia e sistematização; a de infraestrutura e logística; e a de divulgação. O resultado da conferência servirá para orientar as políticas públicas para o setor, além de contribuir para a modernização do marco regulatório.
A reunião será aberta pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, e contará com a participação dos representantes das 26 entidades que integram a Comissão Organizadora. O encontro acontecerá no auditório do Minicom, às 11 horas.
01.06.2009
A Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontecerá entre 1º e 3 de dezembro, se reunirá a primeira vez nesta segunda-feira (1) para definir temas, metodologia e formato do evento, além do cronograma das etapas regionais e da elaboração do regimento interno. O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, prevê que o regimento esteja concluído em 30 dias. "Estamos com a corda no pescoço com relação a prazos, em dezembro acontece a plenária nacional, mas as regionais começam já", disse.
utra preocupação é com relação aos recursos do orçamento para realização do evento, que foram cortados pelo governo, no início do mês de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão. "Estamos já em conversas adiantadas com o Ministério do Planejamento para recomposição integral da verba, de forma a não prejudicar o andamento dos trabalhos", adiantou Bechara. Ele disse que os técnicos do ministério estão sensíveis à questão e prometem uma solução para breve.
Na primeira reunião também deverão ser instaladas três subcomissões de trabalhos: a de metodologia e sistematização; a de infraestrutura e logística; e a de divulgação. O resultado da conferência servirá para orientar as políticas públicas para o setor, além de contribuir para a modernização do marco regulatório.
A reunião será aberta pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, e contará com a participação dos representantes das 26 entidades que integram a Comissão Organizadora. O encontro acontecerá no auditório do Minicom, às 11 horas.
segunda-feira, 1 de junho de 2009
Confecom: um inédito confronto na arena da comunicação
Carlos Castilho - Observatório da Imprensa
29.05.2009
Se alguém tinha alguma dúvida de que as coisas estão realmente mudando na comunicação, a evidência definitiva poderá ser a realização em Brasília, no início de dezembro, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), um evento nacional onde pela primeira vez governo, empresários e sociedade civil vão discutir, olho no olho, o futuro da mídia brasileira.
É uma ocasião única porque uma conjuntura muito particular colocou os três blocos numa situação em que um precisa do outro para sobreviver à crise dos modelos convencionais de comunicação num país onde a tradição é o monólogo nesta matéria.
A coincidência de um processo eleitoral, da crise de um modelo de negócios e do crescimento do caráter social da internet fez com que o Estado, a iniciativa privada e a sociedade civil passassem a apostar na comunicação como a principal ferramenta para alcançar seus respectivos objetivos estratégicos.
Cada um dos três protagonistas tem seus próprios objetivos: o governo quer romper o cerco imposto pelos interesses corporativos privados na área da informação, enquanto as indústrias da comunicação buscam condições mais favoráveis para absorver as mudanças impostas pela era digital. Já as organizações sem fins lucrativos e não estatais querem ampliar o espaço público na produção e disseminação de informações.
Os objetivos são tão amplos e diversificados que dificilmente a CONFECOM poderá ser avaliada pelos seus resultados concretos. É utópico pensar que burocratas estatais, executivos privados e ativistas sociais consigam resolver suas divergências nos três dias de conferência, cujo público é estimado em aproximadamente 300 pessoas.
Mas a inédita decisão de sentar-se à uma mesma mesa já dá esperanças de que os protagonistas tenham entendido que o histórico monólogo na abordagem da questão comunicacional no país precisa ser substituído por um diálogo, por mais frágil que seja. Se este estado de espírito for alcançado ele será muito mais importante do que os comunicados finais, geralmente inócuos e suficientemente vagos para acomodar posições diametralmente opostas.
A posição do governo está facilitada pelos dilemas dos principais grupos privados na área de comunicação no país. Os grandes conglomerados da imprensa estão debilitados pelas incertezas em torno do futuro do seu negócio e pela pressão das operadoras de telefonia móvel, interessadas em entrar para valer na área de produção de conteúdos audiovisuais.
As empresas apostam tudo na manutenção do laissez faire total na área de comunicação, denunciado tanto supostas — como reais — intenções estatizantes do governo ao mesmo tempo em que vêem com desconfiança o renovado ativismo de organizações sociais, cujo poder de fogo foi ampliado pela internet.
O setor não governamental e não lucrativo é o maior interessado na CONFECOM porque é a sua estréia como protagonista de peso no debate das políticas de comunicação no país. Por menores que sejam os resultados do evento, ainda assim as organizações sociais têm grandes chances de cantar vitória porque elas finalmente terão sido reconhecidas como ator político relevante na arena informativa.
As estratégias setoriais ainda estão sendo elaboradas, mas boa parte delas ainda passa ao largo da grande questão: como o cidadão da rua poderá ser ouvido. Eventos desta natureza normalmente acabam sendo monopolizados pelos líderes e articuladores, enquanto o cidadão comum fica relegado à posição de espectador passivo.
O argumento é que a sociedade civil é essencialmente desorganizada, mas agora o quadro mudou. A internet oferece a possibilidade de as pessoas comuns falarem um pouco mais alto e grosso, usando os weblogs, comunidades, correio eletrônico, Twitter etc etc para expressar suas opiniões. Comparado ao total de população, os incluídos digitalmente ainda são uma minoria, mas comparado ao índice de 1999, houve um vertiginoso aumento no número de atores digitais.
Só que eles não usam o jargão dos políticos e lideranças. A voz da rua e dos blogueiros, por exemplo, é bem menos sofisticada. Ela assusta e, muitas vezes, se expressa através de demandas que nem sempre podem ser chamadas de politicamente corretas.
Mas se a cidadania é considerada uma parte obrigatória no funcionamento de uma comunicação livre, então ela terá que ser aceita em seu estado bruto. Caberá aos demais protagonistas entender e contextualizar a participação social como ela é, e não como gostariam que fosse.
Carlos Castilho é Professor de Jornalismo Online no curso de Mídia Eletrônica, Faculdades ASSESC (Florianópolis), autor do capítulo Webjornalismo no livro No Próximo Bloco - Editora PUC-Rio -2005, cursando pós graduação em Mídia e Conhecimento no EGC/UFSC.
-Reside em Florianópolis (SC) e-mail ccastilho@gmail.com.Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email
29.05.2009
Se alguém tinha alguma dúvida de que as coisas estão realmente mudando na comunicação, a evidência definitiva poderá ser a realização em Brasília, no início de dezembro, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), um evento nacional onde pela primeira vez governo, empresários e sociedade civil vão discutir, olho no olho, o futuro da mídia brasileira.
É uma ocasião única porque uma conjuntura muito particular colocou os três blocos numa situação em que um precisa do outro para sobreviver à crise dos modelos convencionais de comunicação num país onde a tradição é o monólogo nesta matéria.
A coincidência de um processo eleitoral, da crise de um modelo de negócios e do crescimento do caráter social da internet fez com que o Estado, a iniciativa privada e a sociedade civil passassem a apostar na comunicação como a principal ferramenta para alcançar seus respectivos objetivos estratégicos.
Cada um dos três protagonistas tem seus próprios objetivos: o governo quer romper o cerco imposto pelos interesses corporativos privados na área da informação, enquanto as indústrias da comunicação buscam condições mais favoráveis para absorver as mudanças impostas pela era digital. Já as organizações sem fins lucrativos e não estatais querem ampliar o espaço público na produção e disseminação de informações.
Os objetivos são tão amplos e diversificados que dificilmente a CONFECOM poderá ser avaliada pelos seus resultados concretos. É utópico pensar que burocratas estatais, executivos privados e ativistas sociais consigam resolver suas divergências nos três dias de conferência, cujo público é estimado em aproximadamente 300 pessoas.
Mas a inédita decisão de sentar-se à uma mesma mesa já dá esperanças de que os protagonistas tenham entendido que o histórico monólogo na abordagem da questão comunicacional no país precisa ser substituído por um diálogo, por mais frágil que seja. Se este estado de espírito for alcançado ele será muito mais importante do que os comunicados finais, geralmente inócuos e suficientemente vagos para acomodar posições diametralmente opostas.
A posição do governo está facilitada pelos dilemas dos principais grupos privados na área de comunicação no país. Os grandes conglomerados da imprensa estão debilitados pelas incertezas em torno do futuro do seu negócio e pela pressão das operadoras de telefonia móvel, interessadas em entrar para valer na área de produção de conteúdos audiovisuais.
As empresas apostam tudo na manutenção do laissez faire total na área de comunicação, denunciado tanto supostas — como reais — intenções estatizantes do governo ao mesmo tempo em que vêem com desconfiança o renovado ativismo de organizações sociais, cujo poder de fogo foi ampliado pela internet.
O setor não governamental e não lucrativo é o maior interessado na CONFECOM porque é a sua estréia como protagonista de peso no debate das políticas de comunicação no país. Por menores que sejam os resultados do evento, ainda assim as organizações sociais têm grandes chances de cantar vitória porque elas finalmente terão sido reconhecidas como ator político relevante na arena informativa.
As estratégias setoriais ainda estão sendo elaboradas, mas boa parte delas ainda passa ao largo da grande questão: como o cidadão da rua poderá ser ouvido. Eventos desta natureza normalmente acabam sendo monopolizados pelos líderes e articuladores, enquanto o cidadão comum fica relegado à posição de espectador passivo.
O argumento é que a sociedade civil é essencialmente desorganizada, mas agora o quadro mudou. A internet oferece a possibilidade de as pessoas comuns falarem um pouco mais alto e grosso, usando os weblogs, comunidades, correio eletrônico, Twitter etc etc para expressar suas opiniões. Comparado ao total de população, os incluídos digitalmente ainda são uma minoria, mas comparado ao índice de 1999, houve um vertiginoso aumento no número de atores digitais.
Só que eles não usam o jargão dos políticos e lideranças. A voz da rua e dos blogueiros, por exemplo, é bem menos sofisticada. Ela assusta e, muitas vezes, se expressa através de demandas que nem sempre podem ser chamadas de politicamente corretas.
Mas se a cidadania é considerada uma parte obrigatória no funcionamento de uma comunicação livre, então ela terá que ser aceita em seu estado bruto. Caberá aos demais protagonistas entender e contextualizar a participação social como ela é, e não como gostariam que fosse.
Carlos Castilho é Professor de Jornalismo Online no curso de Mídia Eletrônica, Faculdades ASSESC (Florianópolis), autor do capítulo Webjornalismo no livro No Próximo Bloco - Editora PUC-Rio -2005, cursando pós graduação em Mídia e Conhecimento no EGC/UFSC.
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