Empresários ganham mais uma semana para avaliar regimento interno

Redação - Observatório do Direito à Comunicação
05.08.2009


A tentativa do governo de acomodar os interesses do empresariado para evitar a saída do setor do processo de organização e realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) atrasará em, no mínimo, mais uma semana a publicação do regimento interno. Em reunião realizada nesta quarta-feira (5) com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), os representantes dos empresários na Comissão Organizadora Nacional (CON) pediram mais cinco dias para analisar as propostas apresentadas pelo governo para tentar resolver os pontos considerados polêmicos do regimento.

Apenas na próxima quinta-feira é que empresários e governos voltarão a se encontrar. Até lá, os ministros prometem realizar uma reunião também com os representantes da sociedade civil na CON para tentar chegar a uma proposta consensual.

A indefinição sobre o regimento da Confecom, que já deveria ter sido editado há mais de um mês, afeta tanto o desenrolar político como a própria organização do processo. No regimento, devem estar previstos o número e a forma de eleição de delegados, a divisão destas vagas entre os diferentes setores, bem como quais serão os temas abordados pela conferência e a forma de discussão das propostas. Sem estas regras, as conferências estaduais não podem ser realizadas, sob pena de serem invalidadas como etapas da Confecom. O atraso compromete, inclusive, o calendário previsto pelo decreto que convocou a conferência [saiba mais] .

Os ministros Hélio Costa e Franklin Martins afirmaram, em entrevista concedida após a reunião, que não há previsão de mudanças no calendário e que o governo federal garante a realização da Confecom. Segundo Martins, o problema a ser superado agora é político. Ou seja, o problema é a manutenção do empresariado na Confecom.

Durante a reunião, três pontos apresentados pelos empresários como condições à sua participação na conferência foram tratados: o estabelecimento de premissas aos debates da conferência, que garantissem a defesa do capital nacional nas comunicações e retirassem da pauta temas relacionados à atualização dos marcos regulatórios da radiodifusão; a forma de aprovação de propostas dentro da Comissão Organizadora e a divisão das vagas de delegados na etapa nacional.

Costa e Martins disseram que os empresários concordaram com a proposta de não estabelecer premissas dentro do regimento e que a conferência tenha como premissas os princípios constitucionais para as comunicações. “Os empresários não estavam entendendo a importância da conferência. Nós esclarecemos isso”, disse Costa.

Sobre a proporção dos delegados, a proposta que está sobre a mesa e que os empresários ainda irão avaliar é a divisão 40-40-20: 40% para representantes da sociedade civil, 40% para o empresariado e 20% para o governo (em todos os níveis). Os empresários vinham defendendo a paridade entre os três setores. A proposta do governo não muda substancialmente a questão que está no cerne da condição imposta pelo empresariado de entrar na conferência em pé de igualdade com os movimentos sociais.

Já em relação aos trâmites da Comissão Organizadora Nacional, a proposta em questão é o estabelecimento de um quórum qualificado para a aprovação de qualquer medida. Até agora, os empresários queriam ter direito a veto dentro da CON. Na prática, com o quórum qualificado, isso segue sendo possível. Basta que os representantes do setor votem de forma unificada, o que já vem acontecendo.

Ainda não há data prevista para a reunião entre o governo e os representantes dos movimentos sociais.