A I Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo presidente Lula, será tema de audiência pública na próxima terça-feira, dia 1º de setembro, na Câmara de Vereadores do Recife. A Confecom abre possibilidades para um debate público inédito no país sobre temas como o novo marco regulatório para a convergência tecnológica e as concessões de rádio e TV. A iniciativa do vereador Luciano Siqueira, do PCdoB, visa à ampliação da mobilização em nível local das forças
políticas e sociais para que atuem no processo da conferência na defesa do direito à comunicação para o exercício da cidadania.
A audiência pública contará com a exposição do jornalista Altamiro Borges, autor do livro "A Ditadura da Mídia", para quem a Confecom representa uma grande vitória dos movimentos sociais, independente dos dilemas criados na sua preparação. A três meses da data de realização da etapa nacional, ainda não há regimento interno e os empresários se retiraram da Comissão Nacional de Organização, composta por 10 representantes do Governo, oito da sociedade civil
e oito dos empresários.
Diante da demora na divulgação do regimento e no repasse de informações aos governos estaduais e municipais pelo Ministério das Comunicações, a etapa pernambucana sequer tem data para acontecer. De acordo com o vereador, "a audiência será também uma oportunidade de reivindicar, do Governo do Estado e do município, a instalação, de forma democrática e participativa, das etapas que devem anteceder a I Conferência, conforme prevê o Decreto presidencial de 16 de abril de 2009".
A audiência terá início às 9h da manhã, no Plenarinho da Câmara. Foram
convidados a fazer parte da mesa o secretário estadual de Imprensa Evaldo Costa,a assessora executiva da Secretaria de Comunicação da Prefeitura do Recife Ruth Helena Viera, o ex-vereador Liberato Costa Junior e um representante da Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco.
27 de agosto de 2009
Inamara Mélo
81 9954-1051
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
Próxima reunião
Próxima reunião da Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação será na quarta-feira,dia 26, às 14 no auditório da sede da secretaria regional do Ministério da Cultura, na rua do Bom Jesus, 237.
Contamos com a participação de pessoas e entidades envolvidas ou que desejam se envolver na realização da Conferência Nacional de Comunicação e suas etapas municipais e estaduais.
Contato:
Mariana Martins 81 99133293
Contamos com a participação de pessoas e entidades envolvidas ou que desejam se envolver na realização da Conferência Nacional de Comunicação e suas etapas municipais e estaduais.
Contato:
Mariana Martins 81 99133293
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Saída de empresários não muda posição do governo sobre regimento interno
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
A saída de 6 das 8 entidades empresariais da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) não modificou os rumos da negociação dos termos do regimento interno, peça fundamental para a realização das etapas estaduais e nacional do evento. O governo segue sustentando a proposta que havia apresentado na tentativa de manter o empresariado na conferência. A proposta governista, que acomoda os interesses do setor empresarial no que diz respeito à representação dos setores no processo da conferência, tem sido avaliada de forma diversa pelas entidades da sociedade civil não-empresarial na comissão organizadora.
A divisão dos delegados numa proporção de 40% para os empresários, 40% para a sociedade civil e 20% para o governo, bem como a instituição de um quórum qualificado para aprovação de propostas em temas considerados sensíveis têm recebido críticas, mas parte das entidades da sociedade civil na comissão organizadora já apontam a adoção de uma postura pragmática, entendendo que o governo e os empresários não voltarão atrás. Outras entidades avaliam que a saída do empresariado da comissão deveria, no mínimo, forçar a revisão dos termos em negociação, para evitar a sobre-representação dos atores de mercado na conferência.
Em reunião com estas entidades, os ministros encarregados da conferência – Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Hélio Costa, das Comunicações – reapresentaram a proposta e jogaram para os movimentos a responsabilidade da negociação com os empresários. Segundo os ministros, nova reunião da comissão organizadora para discutir o regimento só será convocada no momento em que houver consenso sobre os temas polêmicos.
O governo, assim, tenta tirar o corpo fora de um eventual atraso fatal na publicação do regimento, que possa inviabilizar o calendário da Confecom. A edição das normas para realização das etapas da conferência deveria ter sido feita há mais de um mês, mas o impasse criado pelas condições apresentadas pelos empresários e a tentativa de negociação levada a cabo pelo governo adiaram por diversas vezes a reunião da comissão organizadora.
Na próxima semana, o governo receberá as entidades não-empresariais na tarde da terça-feira. Antes disso, estas entidades deverão se encontrar com a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), únicas organizações empresariais que seguem na comissão organizadora.
Críticas à proposta do governo
A proposta governista têm sido criticada por diversas Comissões Estaduais Pró-Conferência, que reúnem movimentos sociais e associações da sociedade civil interessados na convocação das etapas estaduais. A comissão no Rio de Janeiro divulgou nota em que afirma que a adoção da proporção 40-40-20 “seria aceitar a tese que eles correspondem à metade de toda a sociedade civil organizada, o que não é verdade”. A comissão defende a proporcionalidade “20% para os poderes públicos e 80% para a sociedade civil, entendendo o empresariado como parte da sociedade civil”. “Por fim, aceitar o qúorum qualificado de 60% para aprovação de qualquer proposta, ou mesmo das propostas mais polêmicas, é 'engessar' previamente a I CONFECOM, antes mesmo que o debate seja travado”, diz a nota.
A comissão do Rio Grande do Sul, ainda antes do anúncio da saída dos empresários, criticou a proposta afirmando que “tal divisão é plenamente desproporcional e fere de morte, também por isso, um dos princípios da administração pública: a razoabilidade”. “Ademais, esta divisão denuncia outra agrura política: o desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. Ao dispor os delegados nesta proporção, usa-se o critério do poder econômico ao reverso. Isto é, quem deveria ter peso qualificado – visando equilibrar a relação desigual entre empresários e sociedade em geral[1] – é igualado ao mesmo patamar do outro.”
A Central Única dos Trabalhadores também se manifestou por mudanças na proposta do governo. Em nota sobre a saída dos empresários, a CUT afirma que “a Conferência deve ser tripartite, democrática, com respeito à representatividade e diversidade, à pluralidade de nosso país e com efetiva participação dos movimentos sociais, tendo clara a necessidade de convivência dos sistemas público, estatal e privado”. A central, que tem um representante na comissão organizadora, também pediu agilidade do governo na convocação de nova reunião para aprovar o regimento interno da Confecom.
O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, outra entidade que faz parte da comissão organizadora da Confecom, também divulgou nota em que critica a saída dos empresários e cobra uma mudança de postura do governo. “Espera-se, portanto, que uma vez retiradas as demandas do segmento empresarial, os termos do regimento sejam ajustados para prever a maior e mais democrática participação de todos os setores da sociedade", diz a nota.
A nota ressalta que a divisão dos delegados proposta pelo governo é “estranha ao espírito das conferências”. “Nas mais de cinqüenta conferências realizadas de 2003 até hoje não existe qualquer precedente neste sentido. Levantamento realizado sobre a questão pelo Intervozes comprovou que o máximo percentual já reservado aos empresários em conferências foi de 30%, caso único da conferência de meio ambiente.” Segundo o Intervozes, esta proporção e o quórum qualificado dão aos empresários o poder de vetar qualquer proposição que questione a hegemonia dos grandes grupos de comunicação.
A saída de 6 das 8 entidades empresariais da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) não modificou os rumos da negociação dos termos do regimento interno, peça fundamental para a realização das etapas estaduais e nacional do evento. O governo segue sustentando a proposta que havia apresentado na tentativa de manter o empresariado na conferência. A proposta governista, que acomoda os interesses do setor empresarial no que diz respeito à representação dos setores no processo da conferência, tem sido avaliada de forma diversa pelas entidades da sociedade civil não-empresarial na comissão organizadora.
A divisão dos delegados numa proporção de 40% para os empresários, 40% para a sociedade civil e 20% para o governo, bem como a instituição de um quórum qualificado para aprovação de propostas em temas considerados sensíveis têm recebido críticas, mas parte das entidades da sociedade civil na comissão organizadora já apontam a adoção de uma postura pragmática, entendendo que o governo e os empresários não voltarão atrás. Outras entidades avaliam que a saída do empresariado da comissão deveria, no mínimo, forçar a revisão dos termos em negociação, para evitar a sobre-representação dos atores de mercado na conferência.
Em reunião com estas entidades, os ministros encarregados da conferência – Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Hélio Costa, das Comunicações – reapresentaram a proposta e jogaram para os movimentos a responsabilidade da negociação com os empresários. Segundo os ministros, nova reunião da comissão organizadora para discutir o regimento só será convocada no momento em que houver consenso sobre os temas polêmicos.
O governo, assim, tenta tirar o corpo fora de um eventual atraso fatal na publicação do regimento, que possa inviabilizar o calendário da Confecom. A edição das normas para realização das etapas da conferência deveria ter sido feita há mais de um mês, mas o impasse criado pelas condições apresentadas pelos empresários e a tentativa de negociação levada a cabo pelo governo adiaram por diversas vezes a reunião da comissão organizadora.
Na próxima semana, o governo receberá as entidades não-empresariais na tarde da terça-feira. Antes disso, estas entidades deverão se encontrar com a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), únicas organizações empresariais que seguem na comissão organizadora.
Críticas à proposta do governo
A proposta governista têm sido criticada por diversas Comissões Estaduais Pró-Conferência, que reúnem movimentos sociais e associações da sociedade civil interessados na convocação das etapas estaduais. A comissão no Rio de Janeiro divulgou nota em que afirma que a adoção da proporção 40-40-20 “seria aceitar a tese que eles correspondem à metade de toda a sociedade civil organizada, o que não é verdade”. A comissão defende a proporcionalidade “20% para os poderes públicos e 80% para a sociedade civil, entendendo o empresariado como parte da sociedade civil”. “Por fim, aceitar o qúorum qualificado de 60% para aprovação de qualquer proposta, ou mesmo das propostas mais polêmicas, é 'engessar' previamente a I CONFECOM, antes mesmo que o debate seja travado”, diz a nota.
A comissão do Rio Grande do Sul, ainda antes do anúncio da saída dos empresários, criticou a proposta afirmando que “tal divisão é plenamente desproporcional e fere de morte, também por isso, um dos princípios da administração pública: a razoabilidade”. “Ademais, esta divisão denuncia outra agrura política: o desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. Ao dispor os delegados nesta proporção, usa-se o critério do poder econômico ao reverso. Isto é, quem deveria ter peso qualificado – visando equilibrar a relação desigual entre empresários e sociedade em geral[1] – é igualado ao mesmo patamar do outro.”
A Central Única dos Trabalhadores também se manifestou por mudanças na proposta do governo. Em nota sobre a saída dos empresários, a CUT afirma que “a Conferência deve ser tripartite, democrática, com respeito à representatividade e diversidade, à pluralidade de nosso país e com efetiva participação dos movimentos sociais, tendo clara a necessidade de convivência dos sistemas público, estatal e privado”. A central, que tem um representante na comissão organizadora, também pediu agilidade do governo na convocação de nova reunião para aprovar o regimento interno da Confecom.
O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, outra entidade que faz parte da comissão organizadora da Confecom, também divulgou nota em que critica a saída dos empresários e cobra uma mudança de postura do governo. “Espera-se, portanto, que uma vez retiradas as demandas do segmento empresarial, os termos do regimento sejam ajustados para prever a maior e mais democrática participação de todos os setores da sociedade", diz a nota.
A nota ressalta que a divisão dos delegados proposta pelo governo é “estranha ao espírito das conferências”. “Nas mais de cinqüenta conferências realizadas de 2003 até hoje não existe qualquer precedente neste sentido. Levantamento realizado sobre a questão pelo Intervozes comprovou que o máximo percentual já reservado aos empresários em conferências foi de 30%, caso único da conferência de meio ambiente.” Segundo o Intervozes, esta proporção e o quórum qualificado dão aos empresários o poder de vetar qualquer proposição que questione a hegemonia dos grandes grupos de comunicação.
terça-feira, 18 de agosto de 2009
CARTA DAS JUVENTUDES PELA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO
Nos dias 1 e 2 de agosto de 2009, jovens representantes de vários grupos/coletivos de
Pernambuco se reuniram no campo da sementeira, sede do Serviço de Tecnologia Alternativa(SERTA- Glória do Goitá/PE) para discutir questões referentes ao Direito Humano à Comunicação.
Este encontro teve como tema “Juventude e Comunicação: eu tenho esse direito!”.
Foram dois dias de muito trabalho. Procuramos não só debater como nós jovens somos afetados pelas dificuldades que o contexto político e econômico nos impõe no exercício do direito à comunicação; mas também trocar idéias sobre formas de romper estas barreiras, propiciando espaços em que todos os grupos da sociedade possam ter liberdade para produzir e usufruir de informações voltadas para o bem estar coletivo.Estamos diante de um momento chave. O anúncio da I Conferência Nacional de Comunicação, nos impõe a tarefa de ampliar cada vez mais o debate sobre o tema e mobilizar a sociedade como um todo para uma pauta que ainda não foi vencida há mais de 40 anos.
Nesse sentido, as juventudes organizadas reivindicam a sua pauta de democratização e
humanização dos meios de comunicação, exigindo a realização das etapas regionais e municipais, bem como a realização da etapa estadual da Conferência Nacional de Comunicação de forma ampla e democrática com a participação efetiva da sociedade civil, respeitando os critérios da diversidade dos segmentos, já a partir da convocação das comissões organizadoras.
Em nosso encontro além de discutir a necessidade da democratização da comunicação, e
refletirmos sobre o diagnóstico que aponta para a falta de recursos, regulamentação efetiva dos veículos de comunicação, representação local nas programações da TV aberta, participação popular e das juventudes na discussão etc... também nos empenhamos na construção de propostas que ao nosso ver refletem as necessidades das juventudes com relação ao direito humano à comunicação ainda tão negado e violado. São elas:
- Exigência da realização da Conferência Estadual de Comunicação em Pernambuco;
- Criação de Centros Comunitários de Comunicação com a perspectiva de fornecer os
aparatos técnicos e instrumentais permitindo que a sociedade e a juventude urbana e domeio rural construam, socializem e discutam suas próprias pautas e produções midiáticas;
- Fortalecimento das rádios comunitárias com a perspectiva da participação social e
inserção das juventudes nesses espaços;
- Fortalecimento e criação de mecanismos de controle social e jurídico que impeçam a
violação de direitos por parte da mídia, explicitando e fixando penas para os crimes
cometidos;
- Inserção de pautas locais na programação das TVs abertas garantindo a diversidade e a valorização das culturas locais;
- Inclusão de disciplinas na grade curricular a partir do ensino fundamental que contemplem formação e capacitação conceitual e técnica em mídia e comunicação.
- Criação de editais abertos voltados para fomento, produção e difusão da comunicação
comunitária;
- Reivindicação e criação de um canal de TV comunitário em canal aberto;
- Realização de campanhas de conscientização sobre Direito Humano à Comunicação nas
comunidades, tendo a juventude do meio urbano e rural como interlocutora deste
processo;
- Criação de uma política estadual de controle para concessão de Rádios comunitárias,
permitindo a realização plena de seus princípios públicos e comunitários;
- Criação de mecanismos legais que garantam a sustentabilidade e auto-gestão das rádios comunitárias;
- Regulamentação imediata de dispositivos constitucionais que dizem respeito à
comunicação;
- Garantia da abertura do processo de concessão pública da TV aberta com amplo
diálogo com a sociedade civil;
- Impedir a instauração do AI-5 Digital, Lei n° 84/99 do Senador Eduardo Azeredo,
garantindo a plena liberdade para a troca de arquivos na internet;
- Criação de editais abertos para garantia de recursos para grupos de juventudes do
meio urbano e rural, que discutam comunicação;
- Garantia da participação representativa da sociedade civil na regulamentação dos
meios de comunicação e criação de espaços democráticos entre a sociedade civil e
os meios de comunicação;
- Garantia dos Direitos Humanos nas programações, e que os programas se
comprometam em mostrar a realidade das juventudes do meio urbano e rural;
- Garantia de acesso à TV Digital gratuito e com qualidade;
- Realização de leitura crítica e reformulação da mídia;
- Amplo debate entre poder publico e sociedade civil acerca do processo de
digitalização dos meios de comunicação, a saber, rádio, TV e jornal (impresso e
digital );
- Criação de conselhos de comunicação no modelo paritário, deliberativo, com
eleição da presidência dentro do espaço do conselho e indicação dos membros da
sociedade civil nos fóruns próprios da sociedade civil;
“A imaginação é tão importante quanto o conhecimento, então vamos imaginar, o nosso
direito e usar nosso conhecimento para mostrar que não só os/as jovens, mas toda a
sociedade precisa de comunicação”.
(Geysonstone Silva - Jovem da Rede Solidária de Defesa Social)
Vamos nos esforçar!
E tornar isso realidade!!!
Assinam esta carta:
Rede Solidária de Defesa Social - RSDS
Gabinete de Assessoria Jurídica às
Organizações Populares - GAJOP
Juventude Che Guevara
Jardim Sonoro
Gambiarra Imagens
Giral - Grupo de Informática e
Comunicação Local
Trincheira Tinta
Mangue Crew
Flores Crew
Vivendo e Aprendendo no Mundo Jovem – VAMJ
Entre em contato através de nosso blog: www.juventudeecomunicacao.blogspot.com
Glória do Goitá, 02 de agosto de 2009.
Articulação Santo Amaro - ASA
Centro de Comunicação e
Juventude - CCJ
Pé no Chão
Rede de Resistência Solidária
Grafiola
Auçuba
Rádio Brasil FM - Pombos
Jornal Voz da Comunidade
Videverso
Rádio Goitácaz
Ação Jovem de Glória do Goitá
Pernambuco se reuniram no campo da sementeira, sede do Serviço de Tecnologia Alternativa(SERTA- Glória do Goitá/PE) para discutir questões referentes ao Direito Humano à Comunicação.
Este encontro teve como tema “Juventude e Comunicação: eu tenho esse direito!”.
Foram dois dias de muito trabalho. Procuramos não só debater como nós jovens somos afetados pelas dificuldades que o contexto político e econômico nos impõe no exercício do direito à comunicação; mas também trocar idéias sobre formas de romper estas barreiras, propiciando espaços em que todos os grupos da sociedade possam ter liberdade para produzir e usufruir de informações voltadas para o bem estar coletivo.Estamos diante de um momento chave. O anúncio da I Conferência Nacional de Comunicação, nos impõe a tarefa de ampliar cada vez mais o debate sobre o tema e mobilizar a sociedade como um todo para uma pauta que ainda não foi vencida há mais de 40 anos.
Nesse sentido, as juventudes organizadas reivindicam a sua pauta de democratização e
humanização dos meios de comunicação, exigindo a realização das etapas regionais e municipais, bem como a realização da etapa estadual da Conferência Nacional de Comunicação de forma ampla e democrática com a participação efetiva da sociedade civil, respeitando os critérios da diversidade dos segmentos, já a partir da convocação das comissões organizadoras.
Em nosso encontro além de discutir a necessidade da democratização da comunicação, e
refletirmos sobre o diagnóstico que aponta para a falta de recursos, regulamentação efetiva dos veículos de comunicação, representação local nas programações da TV aberta, participação popular e das juventudes na discussão etc... também nos empenhamos na construção de propostas que ao nosso ver refletem as necessidades das juventudes com relação ao direito humano à comunicação ainda tão negado e violado. São elas:
- Exigência da realização da Conferência Estadual de Comunicação em Pernambuco;
- Criação de Centros Comunitários de Comunicação com a perspectiva de fornecer os
aparatos técnicos e instrumentais permitindo que a sociedade e a juventude urbana e domeio rural construam, socializem e discutam suas próprias pautas e produções midiáticas;
- Fortalecimento das rádios comunitárias com a perspectiva da participação social e
inserção das juventudes nesses espaços;
- Fortalecimento e criação de mecanismos de controle social e jurídico que impeçam a
violação de direitos por parte da mídia, explicitando e fixando penas para os crimes
cometidos;
- Inserção de pautas locais na programação das TVs abertas garantindo a diversidade e a valorização das culturas locais;
- Inclusão de disciplinas na grade curricular a partir do ensino fundamental que contemplem formação e capacitação conceitual e técnica em mídia e comunicação.
- Criação de editais abertos voltados para fomento, produção e difusão da comunicação
comunitária;
- Reivindicação e criação de um canal de TV comunitário em canal aberto;
- Realização de campanhas de conscientização sobre Direito Humano à Comunicação nas
comunidades, tendo a juventude do meio urbano e rural como interlocutora deste
processo;
- Criação de uma política estadual de controle para concessão de Rádios comunitárias,
permitindo a realização plena de seus princípios públicos e comunitários;
- Criação de mecanismos legais que garantam a sustentabilidade e auto-gestão das rádios comunitárias;
- Regulamentação imediata de dispositivos constitucionais que dizem respeito à
comunicação;
- Garantia da abertura do processo de concessão pública da TV aberta com amplo
diálogo com a sociedade civil;
- Impedir a instauração do AI-5 Digital, Lei n° 84/99 do Senador Eduardo Azeredo,
garantindo a plena liberdade para a troca de arquivos na internet;
- Criação de editais abertos para garantia de recursos para grupos de juventudes do
meio urbano e rural, que discutam comunicação;
- Garantia da participação representativa da sociedade civil na regulamentação dos
meios de comunicação e criação de espaços democráticos entre a sociedade civil e
os meios de comunicação;
- Garantia dos Direitos Humanos nas programações, e que os programas se
comprometam em mostrar a realidade das juventudes do meio urbano e rural;
- Garantia de acesso à TV Digital gratuito e com qualidade;
- Realização de leitura crítica e reformulação da mídia;
- Amplo debate entre poder publico e sociedade civil acerca do processo de
digitalização dos meios de comunicação, a saber, rádio, TV e jornal (impresso e
digital );
- Criação de conselhos de comunicação no modelo paritário, deliberativo, com
eleição da presidência dentro do espaço do conselho e indicação dos membros da
sociedade civil nos fóruns próprios da sociedade civil;
“A imaginação é tão importante quanto o conhecimento, então vamos imaginar, o nosso
direito e usar nosso conhecimento para mostrar que não só os/as jovens, mas toda a
sociedade precisa de comunicação”.
(Geysonstone Silva - Jovem da Rede Solidária de Defesa Social)
Vamos nos esforçar!
E tornar isso realidade!!!
Assinam esta carta:
Rede Solidária de Defesa Social - RSDS
Gabinete de Assessoria Jurídica às
Organizações Populares - GAJOP
Juventude Che Guevara
Jardim Sonoro
Gambiarra Imagens
Giral - Grupo de Informática e
Comunicação Local
Trincheira Tinta
Mangue Crew
Flores Crew
Vivendo e Aprendendo no Mundo Jovem – VAMJ
Entre em contato através de nosso blog: www.juventudeecomunicacao.blogspot.com
Glória do Goitá, 02 de agosto de 2009.
Articulação Santo Amaro - ASA
Centro de Comunicação e
Juventude - CCJ
Pé no Chão
Rede de Resistência Solidária
Grafiola
Auçuba
Rádio Brasil FM - Pombos
Jornal Voz da Comunidade
Videverso
Rádio Goitácaz
Ação Jovem de Glória do Goitá
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
Entidades empresariais anunciam saída da comissão organizadora nacional
Entidades empresariais anunciam saída da comissão organizadora nacional
Redação - Observatório do Direito à Comunicação
13.08.2009
Como já era esperado, as entidades empresariais oficializaram sua saída da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O anúncio foi feito nesta quinta-feira, em reunião com os ministros Hélio Costa, das Comunicações, Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, e Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social.
Das oito entidades empresariais convocadas para a CON, seis retiraram-se em definitivo do processo de construção da conferência: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Provedores Internet (Abranet), Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (Adjori), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ). A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), representantes das teles, e a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), que reúne a Band e a RedeTV!, permanecem institucionalmente na CON, mas ainda podem deixar o processo dependendo dos resultados da reunião entre governo e entidades da sociedade civil não-empresarial, prevista para segunda-feira (17).
O anúncio da saída estava previsto para a semana passada, em reunião com os mesmos três ministros, mas os empresários decidiram pedir mais uma semana para avaliar a proposta apresentada pelo governo na tentativa de negociar a permanência do setor. Com isso, a definição do regimento interno da Confecom, condição para o início efetivo do processo e a realização das etapas estaduais, foi mais uma vez adiada.
Além do novo atraso, a saída dos empresários deixa outro saldo complicado para as entidades da sociedade civil: a proposta que o governo colocou sobre a mesa para a negociação com o empresariado. A divisão dos delegados por setor na proporção 40-40-20 (40% para os empresários, 40% para sociedade civil não-empresarial e 20% para o governo) e instituição de um quórum qualificado para a aprovação de propostas consideradas polêmicas (de 60%) pode ser mantida pelo governo. Até mesmo porque a Abra e as teles seguem querendo negociar sua permanência. “Ainda tem a questão do voto qualificado, se é 60% ou 60% mais um, mas não é nada incontornável e provavelmente continuaremos”, disse José Pauletti, representante das empresas de telefonia fixa, ao noticiário Tele.Síntese.
Na terça-feira (11), as entidades não-empresariais que fazem parte da CON reuniram-se com os ministros para discutir esta proposta. No encontro, foram apresentadas avaliações divergentes, mas os movimentos pediram também mais alguns dias para apresentar uma resposta definitiva. Esperavam, sobretudo, a decisão dos empresários. [Saiba mais]
Em nota à imprensa, as seis entidades empresariais que deixam a CON justificam sua saída dizendo que foram incompreendidos na sua defesa dos “preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade”. Afirmam que sua “perseverante adesão” aos foi interpretada por outros integrantes da comissão como um “obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional”.
A única das condições apresentadas pelas empresas não atendidas pelo governo foi em relação a estabelecer premissas ao temário da conferência. Em especial, as empresas de radiodifusão queriam que fosse afirmado de antemão a defesa do capital nacional no setor e as demais entidades queriam garantir que serviços para os quais já existe regulação não fossem colocados em pauta. O governo fez um apelo para que as premissas fossem exclusivamente os princípios constitucionais para a comunicação.
Na nota, as entidades empresariais dizem que não se opõem a realização da Confecom e não impedirão a participação individual de suas representadas no processo.
Redação - Observatório do Direito à Comunicação
13.08.2009
Como já era esperado, as entidades empresariais oficializaram sua saída da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O anúncio foi feito nesta quinta-feira, em reunião com os ministros Hélio Costa, das Comunicações, Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, e Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social.
Das oito entidades empresariais convocadas para a CON, seis retiraram-se em definitivo do processo de construção da conferência: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Provedores Internet (Abranet), Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (Adjori), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ). A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), representantes das teles, e a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), que reúne a Band e a RedeTV!, permanecem institucionalmente na CON, mas ainda podem deixar o processo dependendo dos resultados da reunião entre governo e entidades da sociedade civil não-empresarial, prevista para segunda-feira (17).
O anúncio da saída estava previsto para a semana passada, em reunião com os mesmos três ministros, mas os empresários decidiram pedir mais uma semana para avaliar a proposta apresentada pelo governo na tentativa de negociar a permanência do setor. Com isso, a definição do regimento interno da Confecom, condição para o início efetivo do processo e a realização das etapas estaduais, foi mais uma vez adiada.
Além do novo atraso, a saída dos empresários deixa outro saldo complicado para as entidades da sociedade civil: a proposta que o governo colocou sobre a mesa para a negociação com o empresariado. A divisão dos delegados por setor na proporção 40-40-20 (40% para os empresários, 40% para sociedade civil não-empresarial e 20% para o governo) e instituição de um quórum qualificado para a aprovação de propostas consideradas polêmicas (de 60%) pode ser mantida pelo governo. Até mesmo porque a Abra e as teles seguem querendo negociar sua permanência. “Ainda tem a questão do voto qualificado, se é 60% ou 60% mais um, mas não é nada incontornável e provavelmente continuaremos”, disse José Pauletti, representante das empresas de telefonia fixa, ao noticiário Tele.Síntese.
Na terça-feira (11), as entidades não-empresariais que fazem parte da CON reuniram-se com os ministros para discutir esta proposta. No encontro, foram apresentadas avaliações divergentes, mas os movimentos pediram também mais alguns dias para apresentar uma resposta definitiva. Esperavam, sobretudo, a decisão dos empresários. [Saiba mais]
Em nota à imprensa, as seis entidades empresariais que deixam a CON justificam sua saída dizendo que foram incompreendidos na sua defesa dos “preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade”. Afirmam que sua “perseverante adesão” aos foi interpretada por outros integrantes da comissão como um “obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional”.
A única das condições apresentadas pelas empresas não atendidas pelo governo foi em relação a estabelecer premissas ao temário da conferência. Em especial, as empresas de radiodifusão queriam que fosse afirmado de antemão a defesa do capital nacional no setor e as demais entidades queriam garantir que serviços para os quais já existe regulação não fossem colocados em pauta. O governo fez um apelo para que as premissas fossem exclusivamente os princípios constitucionais para a comunicação.
Na nota, as entidades empresariais dizem que não se opõem a realização da Confecom e não impedirão a participação individual de suas representadas no processo.
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
Livro sobre sistemas públicos de comunicação será lançado no Recife
No próximo dia 19, às 18h30, a Universidade Católica de Pernambuco sediará o lançamento do livro Sistemas Públicos de Comunicação no Mundo: as experiências de doze países e o caso brasileiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que foi produzido em parceria com a Editora Paulus.
O lançamento faz parte também das atividades de formação da Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação, que junto com o lançamento irá promover um debate sobre sistemas públicos com a participação de Sivaldo Pereira, doutor em comunicação e cultura pela UFBA e um dos autores do livro e Mariana Martins, mestra em comunicação pela UFPE, com pesquisa desenvolvida na área de políticas de comunicação.
O livro, Sistemas Públicos de Comunicação no Mundo, é o resultado de uma pesquisa inédita sobre mídia pública. O estudo reúne dados e informações comparativas de quatro continentes, analisando as estruturas hoje operantes em países como Alemanha, Austrália, Canadá, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Portugal, Reino Unido e Venezuela. O livro também aborda o caso brasileiro e aponta algumas perspectivas sob a luz dessas experiências internacionais.
Com prefácio do prof. Laurindo Lalo Leal Filho (UnB), os quinze capítulos que compõem a obra foram assinados por Jonas Valente (UnB) e Sivaldo Pereira da Silva (UFBa), membros do Intervozes e pesquisadores incumbidos da tarefa. Também houve a contribuição de Flávia Azevedo especificamente no estudo sobre o sistema português. Cada capítulo discute história, estrutura, financiamento, gestão, programação e debate atual. O último artigo traz uma análise comparativa entre os países estudados.
Com o apoio da Fundação Ford o livro será vendido a um preço-padrão de R$ 25 em livrarias, e também poderá ser encontrado nas lojas da Editora Paulus em todas as capitais. A partir de agosto também terá a sua versão digital disponível gratuitamente no site do Intervozes no formato PDF.
Serviços:
Data: 19 de agosto de 2009
Horário: 18h30
Local : Auditório G1 da Universidade Católica de Pernambuco (Bloco G)
quarta-feira, 5 de agosto de 2009
Empresários ganham mais uma semana para avaliar regimento interno
Redação - Observatório do Direito à Comunicação
05.08.2009
A tentativa do governo de acomodar os interesses do empresariado para evitar a saída do setor do processo de organização e realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) atrasará em, no mínimo, mais uma semana a publicação do regimento interno. Em reunião realizada nesta quarta-feira (5) com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), os representantes dos empresários na Comissão Organizadora Nacional (CON) pediram mais cinco dias para analisar as propostas apresentadas pelo governo para tentar resolver os pontos considerados polêmicos do regimento.
Apenas na próxima quinta-feira é que empresários e governos voltarão a se encontrar. Até lá, os ministros prometem realizar uma reunião também com os representantes da sociedade civil na CON para tentar chegar a uma proposta consensual.
A indefinição sobre o regimento da Confecom, que já deveria ter sido editado há mais de um mês, afeta tanto o desenrolar político como a própria organização do processo. No regimento, devem estar previstos o número e a forma de eleição de delegados, a divisão destas vagas entre os diferentes setores, bem como quais serão os temas abordados pela conferência e a forma de discussão das propostas. Sem estas regras, as conferências estaduais não podem ser realizadas, sob pena de serem invalidadas como etapas da Confecom. O atraso compromete, inclusive, o calendário previsto pelo decreto que convocou a conferência [saiba mais] .
Os ministros Hélio Costa e Franklin Martins afirmaram, em entrevista concedida após a reunião, que não há previsão de mudanças no calendário e que o governo federal garante a realização da Confecom. Segundo Martins, o problema a ser superado agora é político. Ou seja, o problema é a manutenção do empresariado na Confecom.
Durante a reunião, três pontos apresentados pelos empresários como condições à sua participação na conferência foram tratados: o estabelecimento de premissas aos debates da conferência, que garantissem a defesa do capital nacional nas comunicações e retirassem da pauta temas relacionados à atualização dos marcos regulatórios da radiodifusão; a forma de aprovação de propostas dentro da Comissão Organizadora e a divisão das vagas de delegados na etapa nacional.
Costa e Martins disseram que os empresários concordaram com a proposta de não estabelecer premissas dentro do regimento e que a conferência tenha como premissas os princípios constitucionais para as comunicações. “Os empresários não estavam entendendo a importância da conferência. Nós esclarecemos isso”, disse Costa.
Sobre a proporção dos delegados, a proposta que está sobre a mesa e que os empresários ainda irão avaliar é a divisão 40-40-20: 40% para representantes da sociedade civil, 40% para o empresariado e 20% para o governo (em todos os níveis). Os empresários vinham defendendo a paridade entre os três setores. A proposta do governo não muda substancialmente a questão que está no cerne da condição imposta pelo empresariado de entrar na conferência em pé de igualdade com os movimentos sociais.
Já em relação aos trâmites da Comissão Organizadora Nacional, a proposta em questão é o estabelecimento de um quórum qualificado para a aprovação de qualquer medida. Até agora, os empresários queriam ter direito a veto dentro da CON. Na prática, com o quórum qualificado, isso segue sendo possível. Basta que os representantes do setor votem de forma unificada, o que já vem acontecendo.
Ainda não há data prevista para a reunião entre o governo e os representantes dos movimentos sociais.
05.08.2009
A tentativa do governo de acomodar os interesses do empresariado para evitar a saída do setor do processo de organização e realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) atrasará em, no mínimo, mais uma semana a publicação do regimento interno. Em reunião realizada nesta quarta-feira (5) com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), os representantes dos empresários na Comissão Organizadora Nacional (CON) pediram mais cinco dias para analisar as propostas apresentadas pelo governo para tentar resolver os pontos considerados polêmicos do regimento.
Apenas na próxima quinta-feira é que empresários e governos voltarão a se encontrar. Até lá, os ministros prometem realizar uma reunião também com os representantes da sociedade civil na CON para tentar chegar a uma proposta consensual.
A indefinição sobre o regimento da Confecom, que já deveria ter sido editado há mais de um mês, afeta tanto o desenrolar político como a própria organização do processo. No regimento, devem estar previstos o número e a forma de eleição de delegados, a divisão destas vagas entre os diferentes setores, bem como quais serão os temas abordados pela conferência e a forma de discussão das propostas. Sem estas regras, as conferências estaduais não podem ser realizadas, sob pena de serem invalidadas como etapas da Confecom. O atraso compromete, inclusive, o calendário previsto pelo decreto que convocou a conferência [saiba mais] .
Os ministros Hélio Costa e Franklin Martins afirmaram, em entrevista concedida após a reunião, que não há previsão de mudanças no calendário e que o governo federal garante a realização da Confecom. Segundo Martins, o problema a ser superado agora é político. Ou seja, o problema é a manutenção do empresariado na Confecom.
Durante a reunião, três pontos apresentados pelos empresários como condições à sua participação na conferência foram tratados: o estabelecimento de premissas aos debates da conferência, que garantissem a defesa do capital nacional nas comunicações e retirassem da pauta temas relacionados à atualização dos marcos regulatórios da radiodifusão; a forma de aprovação de propostas dentro da Comissão Organizadora e a divisão das vagas de delegados na etapa nacional.
Costa e Martins disseram que os empresários concordaram com a proposta de não estabelecer premissas dentro do regimento e que a conferência tenha como premissas os princípios constitucionais para as comunicações. “Os empresários não estavam entendendo a importância da conferência. Nós esclarecemos isso”, disse Costa.
Sobre a proporção dos delegados, a proposta que está sobre a mesa e que os empresários ainda irão avaliar é a divisão 40-40-20: 40% para representantes da sociedade civil, 40% para o empresariado e 20% para o governo (em todos os níveis). Os empresários vinham defendendo a paridade entre os três setores. A proposta do governo não muda substancialmente a questão que está no cerne da condição imposta pelo empresariado de entrar na conferência em pé de igualdade com os movimentos sociais.
Já em relação aos trâmites da Comissão Organizadora Nacional, a proposta em questão é o estabelecimento de um quórum qualificado para a aprovação de qualquer medida. Até agora, os empresários queriam ter direito a veto dentro da CON. Na prática, com o quórum qualificado, isso segue sendo possível. Basta que os representantes do setor votem de forma unificada, o que já vem acontecendo.
Ainda não há data prevista para a reunião entre o governo e os representantes dos movimentos sociais.
domingo, 2 de agosto de 2009
CCLF realiza Seminário “Controle Social, Mídias e Interesse Público”
Fonte: CCLF
Publicado em 30.07.2009
O Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) realiza no próximo dia 07 de agosto o Seminário Controle Social, Mídias e Interesse Público. O evento pretende promover a reflexão e troca de idéias sobre os temas “O exercício do direito à comunicação no controle social da mídia” e a “A busca da diversidade nos meios de comunicação”. Num segundo momento, o seminário será um instrumento para formulação e apresentação de propostas para as Conferências de Comunicação Estadual e Nacional. No encerramento, ocorre o lançameno da cartilha "Comunicar para não se trumbicar", editada pelo CCLF. O seminário também celebra cinco anos do Projeto OmbudsPE, desenvolvido pelo CCLF com o apoio da Fundação Ford. Confira programação abaixo.
O evento acontece das 9h às 18h, na Fundação Joaquim Nabuco (Rua Henrique Dias, 609, Derby), na Sala Aloísio Magalhães. O acesso é gratuito, aberto a qualquer interessado. Para se inscrever antecipadamente, basta entrar em contato com o Centro de Cultura Luiz Freire por telefone: (81) 3301-5241 | 5242. As inscrições também poderão ser feitas no local no dia do evento a partir das 8h, conforme a lotação da sala.
O Seminário contará com a participação de representantes dos jornais locais, lideranças indígenas e quilombolas e militantes do movimento pela democratização da comunicação como os jornalistas Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, e Augustino Veit, da Campanha Quem Financia Baixaria é Contra Cidadania.
Também participam dos debates o jornalista e sociólogo pós-doutor Venício Lima, professor de Ciência Política e Comunicação aposentado e fundador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília; a promotora do Ministério Público de Pernambuco, Jackqueline Lihimas e os jornalistas Ivan Moraes Filho e Rosário de Pompéia, do Centro de Cultura Luiz Freire.
OMBUDSPE - O CCLF vem acompanhando e pautando as discussões sobre controle social da mídia e as políticas públicas de comunicação através do Projeto OmbudsPE e de articulações em fóruns, redes e campanhas como Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra Cidadania e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
O projeto OmbudsPE é desenvolvido desde 2004 através de site na internet (www.ombudspe.org.br), onde são publicadas análises do resultado do monitoramento da mídia impressa pernambucana em relação a qualidade das informações e das fontes, e o foco das abordagens referentes aos Direitos Humanos, políticas públicas e movimentos sociais.
Durante um ano, o OmbudsPE teve espaço também na TV através de bloco semanal do programa Sopa Diário, da TVU, na época produzido pela produtora do CCLF - TV Viva - em parceria com a Remo Produções. Em 2008, o projeto expandiu o debate com a realização de ciclo de rodas de diálogos com a participação de representantes da mídia local e de organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Atualmente, o site está passando por uma nova reformulação de conteúdo para voltar a ser atualizado.
SERVIÇO
Seminário Controle Social, Mídias e Interesse Público
Rumo à Conferência de Comunicação Estadual e Nacional
Dia: 07 de agosto de 2009
Local: Fundaj – Derby (Sala Aloísio Magalhães) – Rua Henrique Dias.
Horário: das 9h às 18h
Inscrições: (81) 3301-5241 | 3301-5242
PROGRAMAÇÃO
9h - O exercício do direito à comunicação no controle social da mídia
• Venício Lima – Jornalista, Sociólogo, Pós-Doutor, professor de Ciência Política e Comunicação aposentado e fundador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília
• Centro de Cultura Luiz Freire – Rosário de Pompéia e Ivan Moraes Filho
• Jackqueline Lihimas - Ministério Público de Pernambuco
• Jornais locais – Diario de Pernambuco, Folha de Pernambuco e Jornal do Commercio
14h - A busca da diversidade nos meios de comunicação
• Bia Barbosa – Coletivo Intervozes
• Liderança indígena - Povo Xukuru
• Liderança quilombola - Comunidade Conceição das Crioulas
• Augustino Veit - Campanha Quem Financia Baixaria é Contra Cidadania
16h30 - Apresentação das propostas para as Conferências de Comunicação Estadual e Nacional
17h - Lançamento da Cartilha “Comunicar para Não se Trumbicar”, do Centro de Cultura Luiz Freire
Publicado em 30.07.2009
O Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) realiza no próximo dia 07 de agosto o Seminário Controle Social, Mídias e Interesse Público. O evento pretende promover a reflexão e troca de idéias sobre os temas “O exercício do direito à comunicação no controle social da mídia” e a “A busca da diversidade nos meios de comunicação”. Num segundo momento, o seminário será um instrumento para formulação e apresentação de propostas para as Conferências de Comunicação Estadual e Nacional. No encerramento, ocorre o lançameno da cartilha "Comunicar para não se trumbicar", editada pelo CCLF. O seminário também celebra cinco anos do Projeto OmbudsPE, desenvolvido pelo CCLF com o apoio da Fundação Ford. Confira programação abaixo.
O evento acontece das 9h às 18h, na Fundação Joaquim Nabuco (Rua Henrique Dias, 609, Derby), na Sala Aloísio Magalhães. O acesso é gratuito, aberto a qualquer interessado. Para se inscrever antecipadamente, basta entrar em contato com o Centro de Cultura Luiz Freire por telefone: (81) 3301-5241 | 5242. As inscrições também poderão ser feitas no local no dia do evento a partir das 8h, conforme a lotação da sala.
O Seminário contará com a participação de representantes dos jornais locais, lideranças indígenas e quilombolas e militantes do movimento pela democratização da comunicação como os jornalistas Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, e Augustino Veit, da Campanha Quem Financia Baixaria é Contra Cidadania.
Também participam dos debates o jornalista e sociólogo pós-doutor Venício Lima, professor de Ciência Política e Comunicação aposentado e fundador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília; a promotora do Ministério Público de Pernambuco, Jackqueline Lihimas e os jornalistas Ivan Moraes Filho e Rosário de Pompéia, do Centro de Cultura Luiz Freire.
OMBUDSPE - O CCLF vem acompanhando e pautando as discussões sobre controle social da mídia e as políticas públicas de comunicação através do Projeto OmbudsPE e de articulações em fóruns, redes e campanhas como Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra Cidadania e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
O projeto OmbudsPE é desenvolvido desde 2004 através de site na internet (www.ombudspe.org.br), onde são publicadas análises do resultado do monitoramento da mídia impressa pernambucana em relação a qualidade das informações e das fontes, e o foco das abordagens referentes aos Direitos Humanos, políticas públicas e movimentos sociais.
Durante um ano, o OmbudsPE teve espaço também na TV através de bloco semanal do programa Sopa Diário, da TVU, na época produzido pela produtora do CCLF - TV Viva - em parceria com a Remo Produções. Em 2008, o projeto expandiu o debate com a realização de ciclo de rodas de diálogos com a participação de representantes da mídia local e de organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Atualmente, o site está passando por uma nova reformulação de conteúdo para voltar a ser atualizado.
SERVIÇO
Seminário Controle Social, Mídias e Interesse Público
Rumo à Conferência de Comunicação Estadual e Nacional
Dia: 07 de agosto de 2009
Local: Fundaj – Derby (Sala Aloísio Magalhães) – Rua Henrique Dias.
Horário: das 9h às 18h
Inscrições: (81) 3301-5241 | 3301-5242
PROGRAMAÇÃO
9h - O exercício do direito à comunicação no controle social da mídia
• Venício Lima – Jornalista, Sociólogo, Pós-Doutor, professor de Ciência Política e Comunicação aposentado e fundador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília
• Centro de Cultura Luiz Freire – Rosário de Pompéia e Ivan Moraes Filho
• Jackqueline Lihimas - Ministério Público de Pernambuco
• Jornais locais – Diario de Pernambuco, Folha de Pernambuco e Jornal do Commercio
14h - A busca da diversidade nos meios de comunicação
• Bia Barbosa – Coletivo Intervozes
• Liderança indígena - Povo Xukuru
• Liderança quilombola - Comunidade Conceição das Crioulas
• Augustino Veit - Campanha Quem Financia Baixaria é Contra Cidadania
16h30 - Apresentação das propostas para as Conferências de Comunicação Estadual e Nacional
17h - Lançamento da Cartilha “Comunicar para Não se Trumbicar”, do Centro de Cultura Luiz Freire
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