Comissão organizadora inicia trabalhos com a tarefa de elaborar regimento interno

Da Redação - Observatório do Direito à Comunicação
05.06.2009


Na última segunda-feira (1), ocorreu a primeira reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O encontro foi marcado por uma apresentação geral sobre o evento feita pelo Ministério das Comunicações, pelo debate sobre o cronograma de trabalho da instância e pela divisão dos seus membros nas sub-comissões criadas na Portaria que instituiu a Comissão.

Hélio Costa abriu os trabalhos destacando a importância histórica da Conferência e seu papel de produzir avanços na área em um cenário de mudanças. “O objetivo [da Conferência] é modernizar o setor e encontrar caminhos dentro da mobilidade tecnológica e das preocupações sociais para que a comunicação seja mais republicana, mais democrática, mais aberta, e que possa utilizar todos os recursos hoje disponíveis pelas técnicas desenvolvidas nos últimos anos.”

O ministro ressaltou determinados temas que “não podem ficar de fora do debate da Conferência”, entre os quais a definição sobre as regras para a multiprogramação na TV Digital e a regulação das TVs educativas. E enfatizou a necessidade da Comissão aprovar seu regulamento interno e apresentar o regimento interno da Conferência “o mais rápido possível”.

O Consultor Jurídico do Ministério, Marcelo Bechara, reforçou que a falta de tempo é um dos principais desafios na organização do processo. “Estamos no inicio de junho. A etapa nacional acontece em dezembro, mas é só a nacional, ela é só a cereja do bolo das etapas que se iniciam ou deveriam ter se iniciado”, afirmou.

O processo só será disparado de fato a partir da finalização do regimento interno da Conferência. Ele conterá as regras sobre a organização do processo, o papel de cada etapa, o fluxo das discussões e os métodos de eleição de delegados. A Comissão terá 30 dias para concluir o documento. Para isso, terá apenas dois encontros, o primeiro no dia 19 de junho e o segundo no início do mês de julho.

Sub-comissões

O trabalho de elaboração da primeira proposta do regimento será feito pela sub-comissão de metodologia e sistematização, uma das três sub-comissões previstas na Portaria que instituiu a CON. Ela terá a responsabilidade de não apenas discutir o documento, que conterá as regras do processo, como aprovar normas suplementares e coordenar o processo de sistematização das propostas aprovadas nas etapas preparatórias e estaduais.

Esta importância fez com que o grupo fosse integrado por quase todos os membros da Comissão Organizadora. Apesar dos apelos de Marcelo Bechara para que os integrantes da CON também entrassem nas outras duas sub-comissões, infra-estrutura e logística e divulgação, todos os representantes do empresariado e do governo e boa parte dos ligados a entidades da sociedade civil não empresarial e movimentos sociais manifestaram desejo de integrar a sub-comissão de metodologia.

Apenas a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom) e a Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) indicaram o desejo de ocupar a sub-comissão de divulgação. Já a de infra-estrutura não foi ocupada por nenhum membro. Paulo Miranda, da Abccom, questionou a existência dessa comissão e defendeu que esta tarefa deveria ser executada pelo próprio Ministério das Comunicações.

Falta de recursos

Além da falta de tempo, outro grave obstáculo à realização da Confecom é a falta de recursos. Conforme noticiado pelo Observatório do Direito à Comunicação, a partir de um remanejamento de recursos realizado pelo Ministério do Planejamento, o orçamento da Conferência foi reduzido de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão. Diante da indignação dos presentes, o próprio consultor jurídico do Minicom reconheceu a gravidade da situação. “Com este valor, não tem conferência.”

Bechara informou que a Secretaria-Executiva do ministério está em contato com o Ministério do Planejamento para tentar recompor o corte feito nas dotações orçamentárias da pasta. Representantes das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais propuseram que uma delegação da CON, juntamente a membros do Minicom, se reunisse com o Planejamento para pressionar pela revisão do corte, sugestão que foi aprovada pelo pleno da Cmissão.

Lista refeita

A primeira reunião da Comissão Organizadora Nacional já contou com a alteração de sua composição original. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que havia estranhamente sido indicada como suplente embora fosse o segundo nome da Câmara e a casa tivesse direito a dois titulares, foi oficializada nessa última posição.

Marcelo Bechara relatou que a Portaria com os nomes da Comissão Organizadora Nacional trouxe a parlamentar nesta posição pois a equipe do ministério havia se limitado a reproduzir as indicações conforme enviado por cada ente. Mas na Portaria 337, publicada na própria segunda-feira, o ministério alterou este critério. “Como a Câmara tem dois titulares, através da portaria 337 de hoje nós fizemos interepretação do ofício de que os dois primeiros nomes apresentados seriam titulares e os demais suplentes. Os titulares são Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Luiza Erundina (PSB-SP)”, comunicou aos presentes.

Ao Observatório do Direito à Comunicação, Erundina avaliou que a reversão da derrubada de seu nome como titular foi resultado da “força dos movimentos sociais” envolvidos no processo, especialmente aqueles organizados em torno da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC).

A deputada estranhou sua indicação como suplente, uma vez que “se credenciou” a participar da Comissão Organizadora por conta de sua atuação em defesa da realização da Conferência desde 2007 nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Legislação Participativa (CLP). Mas comemorou a correção de sua indicação e afirmou que agora irá se empenhar para garantir que a Comissão assegure regras que propiciem a abertura e a participação democrática no processo.

Outra mudança na Comissão Organizadora envolveu o Ministério da Justiça. A pasta havia indicado como titular o secretário nacional de justiça, Romeu Tuma Júnior. Conforme apurado pelo Observatório do Direito à Comunicação, a escolha gerou reações entre entidades da sociedade civil e, principalmente, dentro do PT. Tuma Júnior é visto como próximo ao PMDB e ao empresariado, perfil considerado inadequado para representar um órgão comandado pelo PT. Em seu lugar, foi indicado como titular o secretário de assuntos legislativos, Pedro Abramovay.