O devido espaço da mídia local na Conferência de Comunicação

Por Rosário de Pompéia e Ivan Moraes, do centro de Cultura Luiz Freire

A estrutura de organização da mídia brasileira é um dos grandes entraves à democratização da comunicação no País, configurando um ambiente extremamente restritivo ao exercício do direito humano à comunicação. Há uma excessiva concentração midiática em sistemas de comunicação de iniciativa privada, em detrimento dos sistemas público e estatal.

Esses meios são controlados por poucos sistemas empresariais (a maior parte sediados no eixo Rio-São Paulo), com fortes indícios de monopólio e oligopólio, resultando num cenário de dominação da produção de conteúdos e da veiculação. A prática claramente contraria a Constituição eu seus artigos 220 e 223, que proíbem o monopólio/oligopólio e pregam a complementaridade entre meios públicos, estatais e privados.

A mídia pública, incipiente, ainda não se constitui como contraponto a esse processo. Seja pela fragilidade do seu marco político-conceitual, pela forte cooptação dessas mídias pelos governos (em sintonia com as empresas de comunicação), ou pela pouca destinação dos recursos públicos a elas direcionados. No aspecto do financiamento, destacam-se as vultosas dotações no orçamento público para publicidade, sem, no entanto, ter-se constituída uma política pública de comunicação, muito menos de promoção do direito à comunicação.

Esse contexto de concentração midiática encontra em Pernambuco (como nos demais estados do Nordeste) um ambiente ‘confortável’, constituindo um “coronelismo eletrônico”, usando o termo amplamente difundido pelos pesquisadores Sergio Caparelli, Suzy dos Santos e Venício Lima. Esse fato é resultado não só da manutenção das estruturas oligárquicas de poder e de dominação do Estado, mas da fragilidade dos mecanismos de regulamentação da mídia e da pouca mobilização da sociedade local em torno da democratização da comunicação.

A constituição da estrutura midiática vigente no estado de Pernambuco teve início no Regime Militar iniciado em 1964 e se expandiu fortemente na Nova República, sempre através de alianças que se materializaram em níveis interdependentes. Por meio de uma relação de afiliação entre os principais grupos de mídia nacionais e locais e através da intermediação política das concessões entre os agentes públicos, sobretudo do Governo Federal, e as lideranças coronelistas locais.

Essa situação de controle do acesso à comunicação se mantém até hoje como estratégia de manutenção da estrutura de dominação, se materializando a partir da ausência de respostas à forte demanda de grupos locais por acesso às concessões; da ingerência na gestão – inclusive do orçamento público – das mídias públicas e estatais existentes e da tentativa de impedimento das iniciativas de outras mídias públicas, sobretudo de caráter comunitário.

Contribui com essa situação a invisibilidade e a insuficiência de instituições e mecanismos de gestão do Estado no controle das mídias locais. As instituições em princípio responsáveis pelo controle oficial – regulação e regulamentação da comunicação – são todas de âmbito federal (Ministério das Comunicações, Anatel, Congresso Nacional, por exemplo) e são distantes desse cenário local. Além disso, desconhece-se uma estrutura local que atue no tema da comunicação. Inexistem espaços de controle, como um conselho estadual ou municipal de comunicação.

Diante desse cenário e em meio a um grande distanciamento da população em relação à democratização da comunicação, há um conjunto de organizações da sociedade civil local com incidência na temática. Em geral, suas pautas estão voltadas para: (i) o apoio às iniciativas alternativas de produção de mídias; (ii) o engajamento nos decretos, normas, leis que regulem e ou regulamentem às mídias públicas, privadas e estatais (classificação indicativa, TV digital, fóruns de tvs públicas, etc); e (iii) o controle da mídia local.

Observa-se também, principalmente, localmente, que há uma maior mobilização em relação às iniciativas de produção de conteúdo, com um notório crescimento de grupos, sobretudo juvenis, compreendendo sua produção como busca do exercício do direito à comunicação. Ainda há, porém, pouca mobilização e muita desinformação no que diz respeito às estruturas existentes, aos mecanismos de regulação e regulamentação, ao orçamento público destinado às mídias, ou mesmo à efetivação dos mecanismos de controle, o que se traduz na ausência de uma incidência mais estratégica e permanente.

Alguns temas, dentro desse contexto, têm conquistado maior envolvimento, a exemplo, o controle do conteúdo da mídia, haja vista também o importante papel desempenhado pela Campanha Quem Financia Baixaria é Contra a Cidadania, a repercussão da saída do ar do Programa Tardes Quentes de João Kleber, na Rede TV, e as ações judiciais locais que estão surgindo aqui e acolá (caso do programa Na Mira, da TV Bahia). Em Pernambuco, isso acontece mesmo em meio às organizações que compõem o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), o principal espaço aglutinador da incidência pela democratização da comunicação no estado.

A estrutura midiática do estado, proveniente do contexto acima descrito, é extremamente concentrada, fechada, desconhecida. Isso, claro, se reflete na qualidade do conteúdo dessas mídias. Sobretudo na mídia privada, isso se evidencia na pouca diversidade de conteúdos e de fontes e na constante violação de direitos humanos coletivos e individuais.

Esses aspectos impactam diretamente na desconstrução de valores identitários da diversidade cultural local, pois pouco se desvaloriza os espaços para produção e veiculação das produções locais. Nas (poucas e pequenas) mídias públicas e estatais, e sobretudo nestas últimas, a qualidade do conteúdo se compromete pela imposição de um caráter de promoção governamental, em detrimento de investimentos que constituam uma política pública de comunicação. Diferentemente das iniciativas de mídia pública existentes, onde faltam recursos, as mídias estatais, apesar da ausência de indicadores, demonstram envolver boas somas oriundas dos orçamentos públicos, embora bastante inferiores ao montante destinado sob forma de compra de espaço em veículos da mídia privada.

É a partir da necessidade de mudança desse contexto que precisamos pautar essas questões em todas as etapas da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que deverá ser concluída de 1 a 3 de dezembro de 2009.

As experiências do CCLF através da TV Viva, ou mais recentemente, do Ombuds PE (www.ombudspe.org.br), apoiado pela Fundação Ford, bem como na temática do controle do orçamento público, evidenciam possibilidades de visibilização do tema, de ampliação do engajamento e da mobilização de parcerias. A análise do conteúdo da mídia é, portanto, ponto inicial do ‘ciclo de controle social e público’ da política pública de comunicação e de materialização do direito à comunicação.

É preciso superar o desconhecimento em relação às estruturas midiáticas locais e os conteúdos por ela veiculadose a pouca apropriação sobre as instituições e mecanismos de regulação para que o debate acerca da regionalização da comunicação seja realmente eficaz nessa primeira Confecom.