Minicom publica portaria com nomes da Comissão Organizadora Nacional

Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação
26.05.2009


O Ministério das Comunicações divulgou nesta terça-feira (26) a Portaria nº 315, que traz os nomes indicados para compor a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A única surpresa do ato foram as indicações do Congresso Nacional. O parlamento indicou menos titulares do que tinha direito segundo composição definida pelo governo federal.

De acordo com a Portaria nº 185, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados poderiam indicar, cada um, dois titulares e quatro suplentes. Contudo, o Senado enviou dois nomes e a Câmara, apenas um. A primeira casa escolheu como titulares Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O primeiro, segundo dados do Laboratório de Políticas de Comunicação (Lapcom) da UnB, está entre os dez parlamentares com mais concessões no Congresso Nacional.

Para suplentes, foram nomeados os senadores Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Edson Lobão Filho (PMDB-MA) e os consultores legislativos Igor Vilas Boas de Freiras e Ana Luiza Fleck Saibro. Tanto Magalhães Neto como Lobão Filho estão também entre os parlamentares ligados direta ou indiretamente a empresas de radiodifusão, segundo o citado levantamento.

A lista da Câmara traz apenas o Deputado Federal Paulo Bornhausen (DEM-SC) como titular. A família do deputado, segundo a pesquisa da UnB, é sócia da Cia. Catarinense de Radiodifusão e da Rádio Difusora Itajaí. Os nomes indicados pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Cida Diogo (PT-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP), mesmo com o apelo das entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), ficaram na suplência.

Completam a lista como suplentes da Câmara Milton Monti (PR-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO). Monti é presidente da Frente Parlamentar de Comunicação Social, criada em 2008 para defender os interesses empresariais e do setor publicitário.

Para Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na Comissão Organizadora da Conferência, “a publicação da portaria concretiza a composição da Comissão Organizadora Nacional em uma proporção que, como já dissemos anteriormente [veja aqui], é marcada pela sobre-representação do empresariado de comunicação. A indicação do parlamento confirmou e ampliou este quadro”.

Valente diz ainda que o fato da Câmara ter indicado apenas um titular, quando teria direito a dois, causou estranhamento ao Coletivo. “Na prática, a decisão tirou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), histórica apoiadora da Conferência de Comunicação, da condição de titular”, denuncia.

Participação limitada

No entanto, os representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados terão a sua participação limitada à colaboração, sem direito a voto. A decisão de fixar uma função colaborativa aos representantes do Congresso Nacional se deu em razão de um entendimento sobre a natureza da presença de parlamentares em órgãos como a CON. Em comissões criadas pelo Executivo, o Legislativo não pode participar em igual posição aos representantes daquele poder, nem daqueles oriundos da sociedade.

Por isso, foi concedido um tipo de participação especial para os representantes do Congresso Nacional. A limitação que impõe a ausência de voto aos parlamentares diminuiu o desequilíbrio atenuado pelas indicações que favoreceram os radiodifusores. Porém, não extinguiu a imagem do Poder Legislativo, que se mostrou mais uma vez atrelado aos interesses dos operadores comerciais.

Poder Executivo

Dentre os nomes representantes do poder executivo, não houve nenhuma novidade. Pela Casa Civil da Presidência da República, foi indicado André Barbosa Filho; pelo Mistério das Comunicações, o consultor jurídico Marcelo Bechara, responsável pela operacionalização do processo na pasta; pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha Vieira; pelo Ministério da Cultura, Octávio Penna Pieranti; pelo Ministério da Educação, José Guilherme Moreira Ribeiro; pelo Ministério da Justiça, Romeu Tuma Jr.; pela Secretaria-Geral da Presidência da República, Gerson Luiz de Almeida Silva; e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Ottoni Guimarães Fernandes Junior.

Sociedade Civil

Nas indicações da sociedade civil, tudo correu conforme havia sido previsto na Portaria Nº 185 que instituiu a composição. As organizações empresariais tiveram direito a oito titulares: pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Pimentel Slaviero; pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Frederico Nogueira; pela Associação Brasileira de Provedores de Internet (ABRANET), Eduardo Fumes Parajo; pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg Neto; pela Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (ADJORI BRASIL), Miguel Ângelo Gobbi; pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Sidnei Basile, pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo e pela Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL), Antônio Carlos Valente.

Já as organizações da sociedade civil não empresarial, representadas pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), foram contempladas com apenas sete cadeiras. Segundo as entidades, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), representa o Campo Público de Televisão e não o segmento dos trabalhadores, usuários e comunicadores comunitários e populares. A associação indicou Paulo Roberto Vieira Ribeiro, vice-presidente de programação.

No campo indicado pelas organizações e movimentos que compõem a CNPC estão, a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) indicou Edivaldo Farias; a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), José Luiz do Nascimento Sóter; a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertott; a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder; a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT), José Catarino do Nascimento, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Roseli Goffman e o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Chagas Lúcio Valente.

Quebra de Braço

Para Roseli Goffman, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na CON, está é a hora de identificar aliados e entrar de cabeça na disputa dentro da comissão. “A gente já conseguiu a convocação dessa Conferência, agora temos um campo de diálogo aberto, vamos para um campo de debate na Comissão Organizadora Nacional”. É importante ressaltar, lembra Goffman, que “a Comissão Organizadora não representa a correlação de forças da Conferência, nem tampouco deve ser nenhum indicador do percentual de delegados que deve ter a Confecom”, explica.