A Comissão pretende cobrar dos Governos e parlamentares locais a realização das etapas que antecedem a I Conferência Nacional de Comunicação
A Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco, composta por entidades da sociedade civil, convida parlamentares e os governos do Estado de Pernambuco e dos municípios de Olinda e Recife para participar da Plenária da Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco, que acontecerá sexta-feira, dia 29 de maio, às 14h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Pernambuco – SINTEPE, no Bairro da Boa Vista, Recife. Esta plenária pretende marcar o início de um processo de diálogo qualificado entre movimentos sociais e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo sobre a organização e os rumos das conferências regionais e estaduais.
O objetivo da ação é reivindicar dos governos a instalação, de forma democrática e participativa, das etapas que devem anteceder a I Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom), convocada através do Decreto presidencial de 16 de abril de 2009. Toda a sociedade pode participar, não é necessário fazer nenhuma inscrição. Na pauta do evento, a apresentação da Comissão Pró-Conferência de Comunicação e diversas falas de seus integrantes sobre a situação da Comunicação no Estado. A Confecom acontece nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília, Distrito Federal, e terá como tema: “Comunicação: Direito e Cidadania na Era Digital”.
Mobilização em Pernambuco - Em março deste ano, foi instituída a Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação, que desde então realiza encontros para articular atores e movimentos sociais do estado, para fortalecer a participação nos debates que antecedem a I Confecom. Para isso, a Comissão vem realizando encontros de formação para qualificar a intervenção dos participantes sobre temas ligados à Comunicação, como concessões de rádio e TV, legislação da comunicação, comunicação comunitária, dentre outros.
Informações sobre a Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação no blog http://www.cpccpe.blogspot.com/.
Serviço:
O que? Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação convida Governos (estadual e municipal) para Plenária
Quando?Sexta-feira, dia 29 de maio, às 14h
Onde? No auditório do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Pernambuco – SINTEPE, Bairro da Boa Vista - Recife PE
Outras Informações:
sexta-feira, 29 de maio de 2009
quinta-feira, 28 de maio de 2009
Governo reduz orçamento do evento em R$ 6 milhões e compromete realização
Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação*
28.05.2009
Dos R$ 8,2 milhões previstos para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), estão assegurados apenas R$ 1,6 milhão. A drástica redução, registrada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12 de maio, é resultado de um amplo remanejamento promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida, segundo integrantes da Comissão Nacional Pró-Conferência, compromete a realização da Confecom, com etapa nacional marcada para dezembro deste ano.
A decisão está expressa em decreto presidencial publicado no dia 11 de maio que prevê crédito suplementar no valor de pouco mais de R$ 688 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. O decreto determina que os recursos necessários à abertura do crédito suplementar decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias.
Entre as rubricas atingidas está aquela referente ao apóio à realização de Conferências Estaduais e Nacional de Comunicação Social, reduzida em R$ 6,5 milhões. O decreto, contudo, não indica o destino das verbas remanejadas. De acordo com o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, a equipe da pasta já reivindicou junto ao Ministério do Planejamento a recomposição das dotações inicialmente definidas, obtendo sinalização positiva da Secretaria de Orçamento Federal neste sentido.
“Não acredito que este corte vá se manter. É uma decisão do presidente Lula realizar a Conferência, que só ocorrerá se assegurado o montante suficiente de recursos por parte do governo federal”, afirma Bechara. Contudo, não há, até agora, garantia de se tal revisão do corte será feita e nem quando ela ocorrerá.
Risco de inviabilização
Para a Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP), o corte é um sinal de resistência ao êxito da Confecom. “Há uma enorme má vontade e uma indisposição para a realização da Conferência. O atraso na convocação e a falta de esforços para agilizar o processo nos estados já é um fator muito negativo, agora esse corte pode comprometer as expectativas da sociedade civil, que é a grande responsável pela convocação dessa Conferência”, analisa.
Erundina lembra ainda que o valor definido na Lei Orçamentária de 2009 já era resultado de uma redução em relação à emenda proposta pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI). “Inicialmente eram R$ 10 milhões. Nas discussões, reduziram para os R$ 8,2 milhões, com uma verba complementar aí de R$ 300 mil, totalizando R$ 8,5 milhões”, lembra.
Para a deputada, o corte surpreende por ter sido o mais considerável dentre os realizados pelo Ministério do Planejamento. “Isso pode implicar a redução no número de delegados, é um atentado ao caráter mais amplo e democrático que poderia ter a Confecom”, alerta.
Ainda mais pessimista é a avaliação de Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, entidade que faz parte da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC). Carolina diz que a redução é absurda e que essa verba é insuficiente para realizar uma conferência nacional. “Sabe-se que isso inviabiliza a Confecom. A Conferência Nacional de Direitos Humanos, que teve um orçamento muito enxuto, contou com R$ 3 milhões. Com menos do que isso é impossível fazer uma conferência democrática e participativa”, reclama.
Ainda de acordo com Luiza Erundina, as entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência precisam se mobilizar urgentemente para fazer pressão junto ao governo federal e a parlamentares que defendem a Conferência para reivindicar mudanças. “A sociedade civil não pode se calar. Tem que fazer pressão para conseguir reverter esse quadro. Essa é uma decisão política e, portanto, deve-se tentar mudar o quanto antes”, defende.
* Colaborou Jonas Valente
www.direitoacomunicacao.org.br
28.05.2009
Dos R$ 8,2 milhões previstos para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), estão assegurados apenas R$ 1,6 milhão. A drástica redução, registrada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12 de maio, é resultado de um amplo remanejamento promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida, segundo integrantes da Comissão Nacional Pró-Conferência, compromete a realização da Confecom, com etapa nacional marcada para dezembro deste ano.
A decisão está expressa em decreto presidencial publicado no dia 11 de maio que prevê crédito suplementar no valor de pouco mais de R$ 688 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. O decreto determina que os recursos necessários à abertura do crédito suplementar decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias.
Entre as rubricas atingidas está aquela referente ao apóio à realização de Conferências Estaduais e Nacional de Comunicação Social, reduzida em R$ 6,5 milhões. O decreto, contudo, não indica o destino das verbas remanejadas. De acordo com o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, a equipe da pasta já reivindicou junto ao Ministério do Planejamento a recomposição das dotações inicialmente definidas, obtendo sinalização positiva da Secretaria de Orçamento Federal neste sentido.
“Não acredito que este corte vá se manter. É uma decisão do presidente Lula realizar a Conferência, que só ocorrerá se assegurado o montante suficiente de recursos por parte do governo federal”, afirma Bechara. Contudo, não há, até agora, garantia de se tal revisão do corte será feita e nem quando ela ocorrerá.
Risco de inviabilização
Para a Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP), o corte é um sinal de resistência ao êxito da Confecom. “Há uma enorme má vontade e uma indisposição para a realização da Conferência. O atraso na convocação e a falta de esforços para agilizar o processo nos estados já é um fator muito negativo, agora esse corte pode comprometer as expectativas da sociedade civil, que é a grande responsável pela convocação dessa Conferência”, analisa.
Erundina lembra ainda que o valor definido na Lei Orçamentária de 2009 já era resultado de uma redução em relação à emenda proposta pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI). “Inicialmente eram R$ 10 milhões. Nas discussões, reduziram para os R$ 8,2 milhões, com uma verba complementar aí de R$ 300 mil, totalizando R$ 8,5 milhões”, lembra.
Para a deputada, o corte surpreende por ter sido o mais considerável dentre os realizados pelo Ministério do Planejamento. “Isso pode implicar a redução no número de delegados, é um atentado ao caráter mais amplo e democrático que poderia ter a Confecom”, alerta.
Ainda mais pessimista é a avaliação de Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, entidade que faz parte da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC). Carolina diz que a redução é absurda e que essa verba é insuficiente para realizar uma conferência nacional. “Sabe-se que isso inviabiliza a Confecom. A Conferência Nacional de Direitos Humanos, que teve um orçamento muito enxuto, contou com R$ 3 milhões. Com menos do que isso é impossível fazer uma conferência democrática e participativa”, reclama.
Ainda de acordo com Luiza Erundina, as entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência precisam se mobilizar urgentemente para fazer pressão junto ao governo federal e a parlamentares que defendem a Conferência para reivindicar mudanças. “A sociedade civil não pode se calar. Tem que fazer pressão para conseguir reverter esse quadro. Essa é uma decisão política e, portanto, deve-se tentar mudar o quanto antes”, defende.
* Colaborou Jonas Valente
www.direitoacomunicacao.org.br
Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação realiza Plenária nesta sexta-feira
A Comissão pretende cobrar dos Governos e parlamentares locais a realização das etapas que antecedem a I Conferência Nacional de Comunicação
A Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco, composta por entidades da sociedade civil, convida parlamentares e os governos do Estado de Pernambuco e dos municípios de Olinda e Recife para participar da Plenária da Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco, que acontecerá sexta-feira, dia 29 de maio, às 14h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Pernambuco – SINTEPE, no Bairro da Boa Vista, Recife. Esta plenária pretende marcar o início de um processo de diálogo qualificado entre movimentos sociais e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo sobre a organização e os rumos das conferências regionais e estaduais.
O objetivo da ação é reivindicar dos governos a instalação, de forma democrática e participativa, das etapas que devem anteceder a I Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom), convocada através do Decreto presidencial de 16 de abril de 2009. Toda a sociedade pode participar, não é necessário fazer nenhuma inscrição. Na pauta do evento, a apresentação da Comissão Pró-Conferência de Comunicação e diversas falas de seus integrantes sobre a situação da Comunicação no Estado. A Confecom acontece nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília, Distrito Federal, e terá como tema: “Comunicação: Direito e Cidadania na Era Digital”.
Mobilização em Pernambuco - Em março deste ano, foi instituída a Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação, que desde então realiza encontros para articular atores e movimentos sociais do estado, para fortalecer a participação nos debates que antecedem a I Confecom. Para isso, a Comissão vem realizando encontros de formação para qualificar a intervenção dos participantes sobre temas ligados à Comunicação, como concessões de rádio e TV, legislação da comunicação, comunicação comunitária, dentre outros.
Informações sobre a Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação no blog http://www.cpccpe.blogspot.com/.
Serviço:
O que? Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação convida Governos (estadual e municipal) para Plenária
Quando?Sexta-feira, dia 29 de maio, às 14h
Onde? No auditório do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Pernambuco – SINTEPE, Bairro da Boa Vista - Recife PE
Outras Informações:
Assessoria de Imprensa
Contato: Rosa Sampaio – Auçuba- Comunicação e Educação/ Fopecom - (81) 9113. 3061
Rosário de Pompéia – Centro de Cultura Luiz Freire/ Fopecom/ Intervozes (81) 9959 1357
A Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco, composta por entidades da sociedade civil, convida parlamentares e os governos do Estado de Pernambuco e dos municípios de Olinda e Recife para participar da Plenária da Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco, que acontecerá sexta-feira, dia 29 de maio, às 14h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Pernambuco – SINTEPE, no Bairro da Boa Vista, Recife. Esta plenária pretende marcar o início de um processo de diálogo qualificado entre movimentos sociais e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo sobre a organização e os rumos das conferências regionais e estaduais.
O objetivo da ação é reivindicar dos governos a instalação, de forma democrática e participativa, das etapas que devem anteceder a I Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom), convocada através do Decreto presidencial de 16 de abril de 2009. Toda a sociedade pode participar, não é necessário fazer nenhuma inscrição. Na pauta do evento, a apresentação da Comissão Pró-Conferência de Comunicação e diversas falas de seus integrantes sobre a situação da Comunicação no Estado. A Confecom acontece nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília, Distrito Federal, e terá como tema: “Comunicação: Direito e Cidadania na Era Digital”.
Mobilização em Pernambuco - Em março deste ano, foi instituída a Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação, que desde então realiza encontros para articular atores e movimentos sociais do estado, para fortalecer a participação nos debates que antecedem a I Confecom. Para isso, a Comissão vem realizando encontros de formação para qualificar a intervenção dos participantes sobre temas ligados à Comunicação, como concessões de rádio e TV, legislação da comunicação, comunicação comunitária, dentre outros.
Informações sobre a Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação no blog http://www.cpccpe.blogspot.com/.
Serviço:
O que? Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação convida Governos (estadual e municipal) para Plenária
Quando?Sexta-feira, dia 29 de maio, às 14h
Onde? No auditório do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Pernambuco – SINTEPE, Bairro da Boa Vista - Recife PE
Outras Informações:
Assessoria de Imprensa
Contato: Rosa Sampaio – Auçuba- Comunicação e Educação/ Fopecom - (81) 9113. 3061
Rosário de Pompéia – Centro de Cultura Luiz Freire/ Fopecom/ Intervozes (81) 9959 1357
quarta-feira, 27 de maio de 2009
Minicom publica portaria com nomes da Comissão Organizadora Nacional
Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação
26.05.2009
O Ministério das Comunicações divulgou nesta terça-feira (26) a Portaria nº 315, que traz os nomes indicados para compor a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A única surpresa do ato foram as indicações do Congresso Nacional. O parlamento indicou menos titulares do que tinha direito segundo composição definida pelo governo federal.
De acordo com a Portaria nº 185, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados poderiam indicar, cada um, dois titulares e quatro suplentes. Contudo, o Senado enviou dois nomes e a Câmara, apenas um. A primeira casa escolheu como titulares Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O primeiro, segundo dados do Laboratório de Políticas de Comunicação (Lapcom) da UnB, está entre os dez parlamentares com mais concessões no Congresso Nacional.
Para suplentes, foram nomeados os senadores Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Edson Lobão Filho (PMDB-MA) e os consultores legislativos Igor Vilas Boas de Freiras e Ana Luiza Fleck Saibro. Tanto Magalhães Neto como Lobão Filho estão também entre os parlamentares ligados direta ou indiretamente a empresas de radiodifusão, segundo o citado levantamento.
A lista da Câmara traz apenas o Deputado Federal Paulo Bornhausen (DEM-SC) como titular. A família do deputado, segundo a pesquisa da UnB, é sócia da Cia. Catarinense de Radiodifusão e da Rádio Difusora Itajaí. Os nomes indicados pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Cida Diogo (PT-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP), mesmo com o apelo das entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), ficaram na suplência.
Completam a lista como suplentes da Câmara Milton Monti (PR-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO). Monti é presidente da Frente Parlamentar de Comunicação Social, criada em 2008 para defender os interesses empresariais e do setor publicitário.
Para Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na Comissão Organizadora da Conferência, “a publicação da portaria concretiza a composição da Comissão Organizadora Nacional em uma proporção que, como já dissemos anteriormente [veja aqui], é marcada pela sobre-representação do empresariado de comunicação. A indicação do parlamento confirmou e ampliou este quadro”.
Valente diz ainda que o fato da Câmara ter indicado apenas um titular, quando teria direito a dois, causou estranhamento ao Coletivo. “Na prática, a decisão tirou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), histórica apoiadora da Conferência de Comunicação, da condição de titular”, denuncia.
Participação limitada
No entanto, os representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados terão a sua participação limitada à colaboração, sem direito a voto. A decisão de fixar uma função colaborativa aos representantes do Congresso Nacional se deu em razão de um entendimento sobre a natureza da presença de parlamentares em órgãos como a CON. Em comissões criadas pelo Executivo, o Legislativo não pode participar em igual posição aos representantes daquele poder, nem daqueles oriundos da sociedade.
Por isso, foi concedido um tipo de participação especial para os representantes do Congresso Nacional. A limitação que impõe a ausência de voto aos parlamentares diminuiu o desequilíbrio atenuado pelas indicações que favoreceram os radiodifusores. Porém, não extinguiu a imagem do Poder Legislativo, que se mostrou mais uma vez atrelado aos interesses dos operadores comerciais.
Poder Executivo
Dentre os nomes representantes do poder executivo, não houve nenhuma novidade. Pela Casa Civil da Presidência da República, foi indicado André Barbosa Filho; pelo Mistério das Comunicações, o consultor jurídico Marcelo Bechara, responsável pela operacionalização do processo na pasta; pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha Vieira; pelo Ministério da Cultura, Octávio Penna Pieranti; pelo Ministério da Educação, José Guilherme Moreira Ribeiro; pelo Ministério da Justiça, Romeu Tuma Jr.; pela Secretaria-Geral da Presidência da República, Gerson Luiz de Almeida Silva; e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Ottoni Guimarães Fernandes Junior.
Sociedade Civil
Nas indicações da sociedade civil, tudo correu conforme havia sido previsto na Portaria Nº 185 que instituiu a composição. As organizações empresariais tiveram direito a oito titulares: pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Pimentel Slaviero; pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Frederico Nogueira; pela Associação Brasileira de Provedores de Internet (ABRANET), Eduardo Fumes Parajo; pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg Neto; pela Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (ADJORI BRASIL), Miguel Ângelo Gobbi; pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Sidnei Basile, pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo e pela Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL), Antônio Carlos Valente.
Já as organizações da sociedade civil não empresarial, representadas pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), foram contempladas com apenas sete cadeiras. Segundo as entidades, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), representa o Campo Público de Televisão e não o segmento dos trabalhadores, usuários e comunicadores comunitários e populares. A associação indicou Paulo Roberto Vieira Ribeiro, vice-presidente de programação.
No campo indicado pelas organizações e movimentos que compõem a CNPC estão, a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) indicou Edivaldo Farias; a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), José Luiz do Nascimento Sóter; a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertott; a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder; a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT), José Catarino do Nascimento, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Roseli Goffman e o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Chagas Lúcio Valente.
Quebra de Braço
Para Roseli Goffman, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na CON, está é a hora de identificar aliados e entrar de cabeça na disputa dentro da comissão. “A gente já conseguiu a convocação dessa Conferência, agora temos um campo de diálogo aberto, vamos para um campo de debate na Comissão Organizadora Nacional”. É importante ressaltar, lembra Goffman, que “a Comissão Organizadora não representa a correlação de forças da Conferência, nem tampouco deve ser nenhum indicador do percentual de delegados que deve ter a Confecom”, explica.
26.05.2009
O Ministério das Comunicações divulgou nesta terça-feira (26) a Portaria nº 315, que traz os nomes indicados para compor a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A única surpresa do ato foram as indicações do Congresso Nacional. O parlamento indicou menos titulares do que tinha direito segundo composição definida pelo governo federal.
De acordo com a Portaria nº 185, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados poderiam indicar, cada um, dois titulares e quatro suplentes. Contudo, o Senado enviou dois nomes e a Câmara, apenas um. A primeira casa escolheu como titulares Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O primeiro, segundo dados do Laboratório de Políticas de Comunicação (Lapcom) da UnB, está entre os dez parlamentares com mais concessões no Congresso Nacional.
Para suplentes, foram nomeados os senadores Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Edson Lobão Filho (PMDB-MA) e os consultores legislativos Igor Vilas Boas de Freiras e Ana Luiza Fleck Saibro. Tanto Magalhães Neto como Lobão Filho estão também entre os parlamentares ligados direta ou indiretamente a empresas de radiodifusão, segundo o citado levantamento.
A lista da Câmara traz apenas o Deputado Federal Paulo Bornhausen (DEM-SC) como titular. A família do deputado, segundo a pesquisa da UnB, é sócia da Cia. Catarinense de Radiodifusão e da Rádio Difusora Itajaí. Os nomes indicados pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Cida Diogo (PT-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP), mesmo com o apelo das entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), ficaram na suplência.
Completam a lista como suplentes da Câmara Milton Monti (PR-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO). Monti é presidente da Frente Parlamentar de Comunicação Social, criada em 2008 para defender os interesses empresariais e do setor publicitário.
Para Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na Comissão Organizadora da Conferência, “a publicação da portaria concretiza a composição da Comissão Organizadora Nacional em uma proporção que, como já dissemos anteriormente [veja aqui], é marcada pela sobre-representação do empresariado de comunicação. A indicação do parlamento confirmou e ampliou este quadro”.
Valente diz ainda que o fato da Câmara ter indicado apenas um titular, quando teria direito a dois, causou estranhamento ao Coletivo. “Na prática, a decisão tirou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), histórica apoiadora da Conferência de Comunicação, da condição de titular”, denuncia.
Participação limitada
No entanto, os representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados terão a sua participação limitada à colaboração, sem direito a voto. A decisão de fixar uma função colaborativa aos representantes do Congresso Nacional se deu em razão de um entendimento sobre a natureza da presença de parlamentares em órgãos como a CON. Em comissões criadas pelo Executivo, o Legislativo não pode participar em igual posição aos representantes daquele poder, nem daqueles oriundos da sociedade.
Por isso, foi concedido um tipo de participação especial para os representantes do Congresso Nacional. A limitação que impõe a ausência de voto aos parlamentares diminuiu o desequilíbrio atenuado pelas indicações que favoreceram os radiodifusores. Porém, não extinguiu a imagem do Poder Legislativo, que se mostrou mais uma vez atrelado aos interesses dos operadores comerciais.
Poder Executivo
Dentre os nomes representantes do poder executivo, não houve nenhuma novidade. Pela Casa Civil da Presidência da República, foi indicado André Barbosa Filho; pelo Mistério das Comunicações, o consultor jurídico Marcelo Bechara, responsável pela operacionalização do processo na pasta; pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha Vieira; pelo Ministério da Cultura, Octávio Penna Pieranti; pelo Ministério da Educação, José Guilherme Moreira Ribeiro; pelo Ministério da Justiça, Romeu Tuma Jr.; pela Secretaria-Geral da Presidência da República, Gerson Luiz de Almeida Silva; e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Ottoni Guimarães Fernandes Junior.
Sociedade Civil
Nas indicações da sociedade civil, tudo correu conforme havia sido previsto na Portaria Nº 185 que instituiu a composição. As organizações empresariais tiveram direito a oito titulares: pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Pimentel Slaviero; pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Frederico Nogueira; pela Associação Brasileira de Provedores de Internet (ABRANET), Eduardo Fumes Parajo; pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg Neto; pela Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (ADJORI BRASIL), Miguel Ângelo Gobbi; pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Sidnei Basile, pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo e pela Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL), Antônio Carlos Valente.
Já as organizações da sociedade civil não empresarial, representadas pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), foram contempladas com apenas sete cadeiras. Segundo as entidades, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), representa o Campo Público de Televisão e não o segmento dos trabalhadores, usuários e comunicadores comunitários e populares. A associação indicou Paulo Roberto Vieira Ribeiro, vice-presidente de programação.
No campo indicado pelas organizações e movimentos que compõem a CNPC estão, a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) indicou Edivaldo Farias; a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), José Luiz do Nascimento Sóter; a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertott; a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder; a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT), José Catarino do Nascimento, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Roseli Goffman e o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Chagas Lúcio Valente.
Quebra de Braço
Para Roseli Goffman, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na CON, está é a hora de identificar aliados e entrar de cabeça na disputa dentro da comissão. “A gente já conseguiu a convocação dessa Conferência, agora temos um campo de diálogo aberto, vamos para um campo de debate na Comissão Organizadora Nacional”. É importante ressaltar, lembra Goffman, que “a Comissão Organizadora não representa a correlação de forças da Conferência, nem tampouco deve ser nenhum indicador do percentual de delegados que deve ter a Confecom”, explica.
segunda-feira, 25 de maio de 2009
MST acredita que para desconcentrar a comunicação é preciso destruir o monopólio
Fonte: Boletim Núcleo Piratininga de Comunicação
João Paulo Rodrigues, um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), explica ao Núcleo Piratininga de Comunicação como o MST vê a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Confira a rápida entrevista.
BoletimNPC - Qual é a avaliação do MST sobre a composição da Comissão Organizadora da Conferência estabelecida pela portaria 185 do governo federal (dia 20 de abril)?
João Paulo Rodrigues - A Conferência é uma pauta antiga dos movimentos de democratização da comunicação, e vista por eles como um espaço de possível discussão e elaboração acerca da comunicação no Brasil, de sua estrutura monopolizada e excludente e da necessidade de criação de meios de comunicação da classe trabalhadora. A sua realização é, portanto, um reflexo da reivindicação histórica dos movimentos.
Estes elementos, porém, não foram levados em conta na portaria do governo que regulamenta a Comissão Organizadora, uma vez que ela definiu - sem discutir com a Comissão Nacional Pró Conferência, que há mais de um ano reúne diversas entidades para o debate sobre a Conferência - a participação de apenas 7 integrantes da sociedade civil organizada, contra 8 representantes do empresariado. Nenhuma outra Conferência realizada por este governo teve tal desproporcionalidade de representação. Esta atitude retira ainda mais a oportunidade de debater democraticamente os caminhos das políticas públicas de comunicação.
BoletimNPC - Como o MST pretende se organizar para participar da Conferência? Vocês tem participado das reuniões da Comissão Nacional Pró-Conferência?
João Paulo Rodrigues - Apoiamos e temos acompanhado o trabalho da Comissão Pró-Conferência, apesar de entendermos que a Conferência não poderá prever ou sugerir qualquer proposta efetiva de socialização da mídia eletrônica - ou a criação de possibilidades de todos e todas produzirem e acessarem esses espaços - nem a destruição da barreira que separa emissor e receptor. Assim como a Reforma Agrária não pode coexistir com o latifúndio, o MST acredita que é preciso destruir o monopólio da comunicação para desconcentrá-lo.
A luta pela democratização da comunicação precisa integrar um projeto político mais amplo, capaz de transformar profundamente as estruturas de nossa sociedade, e só será possível com o avanço das lutas sociais como um todo.
BoletimNPC - Que expectativas o MST tem em relação a Conferência?
João Paulo Rodrigues - Apesar disso, acreditamos que existem medidas no campo da comunicação que, aliadas a transformações políticas e econômicas profundas, podem contribuir para as mudanças necessárias à construção de uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária. Por isso, defendemos o fim da criminalização das rádios comunitárias e seu respectivo fomento, o fortalecimento dos veículos populares e alternativos e a revisão das concessões públicas de rádio e TVs, por exemplo.
João Paulo Rodrigues, um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), explica ao Núcleo Piratininga de Comunicação como o MST vê a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Confira a rápida entrevista.
BoletimNPC - Qual é a avaliação do MST sobre a composição da Comissão Organizadora da Conferência estabelecida pela portaria 185 do governo federal (dia 20 de abril)?
João Paulo Rodrigues - A Conferência é uma pauta antiga dos movimentos de democratização da comunicação, e vista por eles como um espaço de possível discussão e elaboração acerca da comunicação no Brasil, de sua estrutura monopolizada e excludente e da necessidade de criação de meios de comunicação da classe trabalhadora. A sua realização é, portanto, um reflexo da reivindicação histórica dos movimentos.
Estes elementos, porém, não foram levados em conta na portaria do governo que regulamenta a Comissão Organizadora, uma vez que ela definiu - sem discutir com a Comissão Nacional Pró Conferência, que há mais de um ano reúne diversas entidades para o debate sobre a Conferência - a participação de apenas 7 integrantes da sociedade civil organizada, contra 8 representantes do empresariado. Nenhuma outra Conferência realizada por este governo teve tal desproporcionalidade de representação. Esta atitude retira ainda mais a oportunidade de debater democraticamente os caminhos das políticas públicas de comunicação.
BoletimNPC - Como o MST pretende se organizar para participar da Conferência? Vocês tem participado das reuniões da Comissão Nacional Pró-Conferência?
João Paulo Rodrigues - Apoiamos e temos acompanhado o trabalho da Comissão Pró-Conferência, apesar de entendermos que a Conferência não poderá prever ou sugerir qualquer proposta efetiva de socialização da mídia eletrônica - ou a criação de possibilidades de todos e todas produzirem e acessarem esses espaços - nem a destruição da barreira que separa emissor e receptor. Assim como a Reforma Agrária não pode coexistir com o latifúndio, o MST acredita que é preciso destruir o monopólio da comunicação para desconcentrá-lo.
A luta pela democratização da comunicação precisa integrar um projeto político mais amplo, capaz de transformar profundamente as estruturas de nossa sociedade, e só será possível com o avanço das lutas sociais como um todo.
BoletimNPC - Que expectativas o MST tem em relação a Conferência?
João Paulo Rodrigues - Apesar disso, acreditamos que existem medidas no campo da comunicação que, aliadas a transformações políticas e econômicas profundas, podem contribuir para as mudanças necessárias à construção de uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária. Por isso, defendemos o fim da criminalização das rádios comunitárias e seu respectivo fomento, o fortalecimento dos veículos populares e alternativos e a revisão das concessões públicas de rádio e TVs, por exemplo.
segunda-feira, 18 de maio de 2009
Indicações da Câmara para a Comissão Organizadora geram polêmica
Por: Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação
Publicado em:18.05.2009
No final da semana passada, circulou na Câmara dos Deputados a informação de que o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), estaria articulando a indicação dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Milton Monti (PR-SP) para compor a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A opção, ainda que não oficial, foi recebida com espanto por entidades que integram a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC) e por alguns deputados, que aguardavam a definição dos nomes a partir de indicações das comissões parlamentares envolvidas no processo.
Veja aqui
Publicado em:18.05.2009
No final da semana passada, circulou na Câmara dos Deputados a informação de que o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), estaria articulando a indicação dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Milton Monti (PR-SP) para compor a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A opção, ainda que não oficial, foi recebida com espanto por entidades que integram a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC) e por alguns deputados, que aguardavam a definição dos nomes a partir de indicações das comissões parlamentares envolvidas no processo.
Veja aqui
domingo, 17 de maio de 2009
Confecom: um marco histórico para o Brasil
Entrevista com Valério Cruz Brittos
Fonte:dação - IHU Online
Publicada em: 15.05.2009
Embora o governo federal tenha trabalhado com a questão da Agência Nacional do Audiovisual (Ancinav) e do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) de uma forma que a sociedade não esperava, ele acaba de convocar a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Esse evento, que deve ocorrer em dezembro deste ano, é resultado de uma luta histórica da sociedade organizada. Esta espera que, a partir das discussões a serem feitas ao longo da organização e da realização da conferência, aconteça o surgimento de um marco regulatório justo para todos os brasileiros. Até que a Conferência aconteça, o sítio do IHU (Instituo Humanitas Unisinos) abrirá espaço para se debater os temas que devem ser abordados no evento.
A IHU On-Line conversou com o professor Valério Brittos sobre a realização desta conferência. Segundo ele, a universidade tem um papel fundamental nesse processo. “As universidades devem estar na conferência, fazer propostas, discutir com seus alunos, solicitar conferências locais. É o momento em que a própria universidade pode se sentir desafiada e cumprir o seu papel histórico”, afirmou na entrevista, concedida pessoalmente.
Valério Cruz Brittos é formado em Direito, pela Universidade Federal de Pelotas, e em Jornalismo, pela Universidade Católica de Pelotas, com especialização em Ciências Políticas. É mestre em Comunicação, pela PUCRS, e doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea, pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente, é professor do PPG de Comunicação da Unisinos e presidente da ULEPICC – União Latino-americana de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura.
O que precisa estar em discussão durante a Conferência?
Eu espero que essa conferência seja o marco histórico que o Brasil precisa, ou seja, um espaço para se discutir o papel da mídia. Além disso, espero que sua realização possa evoluir para um arcabouço regulatório, capaz de fazer avançar nos processos de regulação da mídia, o que considero fundamental. Nesse sentido, minha expectativa é de que haja, ao mesmo tempo, um processo prévio de discussão. Isso já ocorre, de certa forma, através de um conjunto de mecanismos alternativos, como o próprio IHU, o FNDC, o Intervozes. Mas, se não passar pela discussão na mídia, o debate ficará restrito. A discussão sobre saúde, por exemplo, passa pela mídia, havendo, então, um outro nível de impacto. A fim de se atingir esse objetivo, o ideal seria que o governo pudesse liberar, previamente, uma pauta que fosse necessariamente midiatizada, para que a grande mídia pudesse tratar desse tema, preparando a sociedade para debatê-lo.
Como o senhor vê o interesse da grande mídia nesse tipo de discussão?
Em princípio, tradicionalmente, eles não têm muito interesse nesse tipo de discussão, pois uma conferência como essa, com o grau de representatividade que se espera que tenha, com participação da sociedade, não é o palco ideal no sentido dos interesses do mercado. A grande mídia, normalmente, prefere discutir internamente, nos gabinetes do Legislativo e com o próprio Executivo, para poder contornar o mercado a partir dos seus próprios interesses, fazendo a legislação do seu jeito. Por isso, afirmo que precisa haver algum tipo de deliberação que simule esse tipo de discussão.
De qualquer forma, além desse debate prévio e do debate durante o desenvolvimento da conferência, o ideal é que se tenha (1) consequências objetivas no plano material, que é justamente, na área da comunicação comunitária ou alternativa; (2) uma chamada anistia para todas as emissoras de rádio que foram fechadas e perseguidas porque não tinham outorga; (3) uma legislação que permita o funcionamento da comunicação alternativa de forma mais ampla, com mais concessões, processos mais ágeis e com modelo de financiamento para eles; e (4) recursos, porque não adianta montar a conferência e não ter a possibilidade para sobreviver. Pode ser com recursos do próprio governo (que investe muito em publicidade) ou até um fundo até da publicidade comercial para a comunicação alternativa. Então, que se pense nisso, numa efetiva complementaridade do sistema privado, do sistema público estatal e do sistema público não estatal. Isso é fundamental.
É preciso pensar, também, em mecanismos de controle do público pelo privado, ou seja, que mesmo a comunicação privada, estabelecida como negócio, possa ser rentável para aqueles que a controlam. Além disso, que ela traga dividendos sociais para o conjunto da sociedade, e exista controle público sobre os atos da midiatização. Controle público sempre há. No entanto, precisamos substituir o controle privado daquelas famílias que controlam uma empresa na questão específica do midiatizar por algum nível de controle público, com criação de conselhos, enfim. A expectativa acaba sendo muito grande. Num país como o Brasil, onde a questão da mídia sempre foi tratada como uma caixa-preta, decidida em gabinetes e corredores, a realização de uma conferência nacional é um marco, um momento de maior importância e assinala algum nível de mudança.
Frente ao cenário de convergência tecnológica, o que precisa ser modificado na legislação brasileira em relação aos meios de comunicação? Existe espaço para todos?
Espaço sempre houve, mesmo no analógico, embora o meio fosse menor. Agora, ao mesmo tempo, sem dúvida com a multiplicação de espaços existe, hoje, um grau de facilidade de ocupação deles. Mesmo com essa questão da digitalização, há dois aspectos que precisam ser considerados. Por um lado, não adianta apenas os meios alternativos terem acesso às mídias segmentadas específicas. É necessário, também, que os grandes espaços massificantes e massificados da produção de sentido se abram para a diversidade, como as grandes redes de televisão, os grandes telejornais e jornais. Por outro lado, é preciso que mesmo os veículos alternativos tenham possibilidade de financiamento. Hoje, isso existe no Brasil apenas na base do voluntariado, mas é preciso que algo seja feito da melhor maneira para obter uma quantidade de público grande, torná-lo fiel. Atualmente, ele é educado para a grande mídia e quer também um conjunto de códigos que possa reconhecer e se reconhecer.
No mínimo há 15 anos no Brasil, fala-se na necessidade de uma lei de comunicação de massa. Eu diria que o Código Brasileiro na área das comunicações, que vige o campo de radiodifusão, tem mais de 40 anos. Claro que nessa época não existiam internet e outras possibilidades para a televisão. Temos até discutido, no âmbito do grupo Cepos, que o próprio conceito de televisão hoje se transforma, pois ela pode trazer outros serviços e, ao mesmo tempo, ser disponibilizada em outras plataformas tecnológicas. Tudo isso não está contemplado na lei das comunicações. O Brasil precisa de uma grande lei. Eu nem chamaria de comunicação eletrônica. Antes de tudo, o país necessita de uma grande lei de Comunicação Social. E, a partir, daí criar uma grande código que dê conta dessa diversidade. Essa lei deve criar fatos novos e fazer proposições, assim como regulamentar questões já existentes.
Qual é o papel das universidades dentro desse processo de “repensar a comunicação”?
A universidade, seja estatal, federal ou privada, tem um papel fundamental e acho que esse é seu momento de reafirmar seu papel de compromisso público. Todas têm um compromisso público histórico, o que precisa ser reforçado, na medida em que as atitudes mostram a vinculação social – função social com os interesses do país – por parte dos seus cursos de graduação e pós-graduação na área da Comunicação Social. Deve haver provocação para o debate junto aos seus alunos, além da comunidade, fazendo essa relação da sociedade com a comunidade universitária. Elas devem fazer propostas, discutir com seus alunos, solicitar conferências locais. É o momento em que a própria universidade pode se sentir desafiada e cumprir o seu papel histórico.
O governo resistiu bastante para anunciar a Conferência Nacional de comunicação. Que papel ele deve ter nesse evento?
Haver uma conferência de comunicação, sabendo que a comunicação sempre foi tratada de forma privada e que os empresários pressionam para que ela não seja discutida e não seja mudada, é um marco histórico, embora tenha saído somente no segundo mandato do governo Lula. Ou seja, apesar do histórico que o Brasil tem da não-discussão da comunicação, existir uma conferência é um fato de grande importância. Nesse sentido, apesar do grau de contrariedade que é o governo Lula, ele quebra um paradigma, acaba sendo ousado e merece ter uma consideração. Aliás, toda essa contrariedade se expressa nisso. Esse é o mesmo governo que cedeu ao padrão japonês de TV digital, que não era o que a comunidade queria.
Também é o mesmo que não avançou no conselho federal de jornalismo, uma luta histórica da classe, nem avançou na lei do audiovisual. Ainda assim, criou, com todas as imperfeições que tem, a TV Brasil, uma TV pública, de que o país precisa. Desta forma, o governo já teve um papel fundamental ao convocar essa conferência e segue tendo, ao liberar recursos necessários, criando situações para que o debate aconteça. E, depois, continuará tendo papel importante, sendo permeável para que as decisões da conferência venham a se transformar em marco regulatório efetivo.
quinta-feira, 14 de maio de 2009
Reunião sexta-feira dia 15
Atenção!!! A Comissão Pró-Conferência de Comunicação/Pernambuco fará sua próxima reunião amanhã (dia 15) no auditório do Simpro (Sindicato dos Professores da Rede Particular),Rua Almeida Cunha, 65 - Boa Vista, telefone para contato 3423 9782.
A reunião será para aprovação do documento que será entregue ao Governo do Estado com um pedido de abertura de diálogo para a convocação da etapa estadual da Confecom e também para discussão sobre o temário da conferência.
No próximo dia 22, a mesma Comissão vai se encontrar na Assembléia Legislativa, auditório do Interlegis (Escola de Governo, ao lado do Anexo)para participar da videoconferência com as demais comissões estaduais e também com a Comissão Nacional Pró-Conferência.
No dia 29, acontece o 3º Encontro Estadual Pró-Conferência, com local ainda a ser definido e divulgado.
A reunião será para aprovação do documento que será entregue ao Governo do Estado com um pedido de abertura de diálogo para a convocação da etapa estadual da Confecom e também para discussão sobre o temário da conferência.
No próximo dia 22, a mesma Comissão vai se encontrar na Assembléia Legislativa, auditório do Interlegis (Escola de Governo, ao lado do Anexo)para participar da videoconferência com as demais comissões estaduais e também com a Comissão Nacional Pró-Conferência.
No dia 29, acontece o 3º Encontro Estadual Pró-Conferência, com local ainda a ser definido e divulgado.
terça-feira, 5 de maio de 2009
O devido espaço da mídia local na Conferência de Comunicação
Por Rosário de Pompéia e Ivan Moraes, do centro de Cultura Luiz Freire
A estrutura de organização da mídia brasileira é um dos grandes entraves à democratização da comunicação no País, configurando um ambiente extremamente restritivo ao exercício do direito humano à comunicação. Há uma excessiva concentração midiática em sistemas de comunicação de iniciativa privada, em detrimento dos sistemas público e estatal.
Esses meios são controlados por poucos sistemas empresariais (a maior parte sediados no eixo Rio-São Paulo), com fortes indícios de monopólio e oligopólio, resultando num cenário de dominação da produção de conteúdos e da veiculação. A prática claramente contraria a Constituição eu seus artigos 220 e 223, que proíbem o monopólio/oligopólio e pregam a complementaridade entre meios públicos, estatais e privados.
A mídia pública, incipiente, ainda não se constitui como contraponto a esse processo. Seja pela fragilidade do seu marco político-conceitual, pela forte cooptação dessas mídias pelos governos (em sintonia com as empresas de comunicação), ou pela pouca destinação dos recursos públicos a elas direcionados. No aspecto do financiamento, destacam-se as vultosas dotações no orçamento público para publicidade, sem, no entanto, ter-se constituída uma política pública de comunicação, muito menos de promoção do direito à comunicação.
Esse contexto de concentração midiática encontra em Pernambuco (como nos demais estados do Nordeste) um ambiente ‘confortável’, constituindo um “coronelismo eletrônico”, usando o termo amplamente difundido pelos pesquisadores Sergio Caparelli, Suzy dos Santos e Venício Lima. Esse fato é resultado não só da manutenção das estruturas oligárquicas de poder e de dominação do Estado, mas da fragilidade dos mecanismos de regulamentação da mídia e da pouca mobilização da sociedade local em torno da democratização da comunicação.
A constituição da estrutura midiática vigente no estado de Pernambuco teve início no Regime Militar iniciado em 1964 e se expandiu fortemente na Nova República, sempre através de alianças que se materializaram
Essa situação de controle do acesso à comunicação se mantém até hoje como estratégia de manutenção da estrutura de dominação, se materializando a partir da ausência de respostas à forte demanda de grupos locais por acesso às concessões; da ingerência na gestão – inclusive do orçamento público – das mídias públicas e estatais existentes e da tentativa de impedimento das iniciativas de outras mídias públicas, sobretudo de caráter comunitário.
Contribui com essa situação a invisibilidade e a insuficiência de instituições e mecanismos de gestão do Estado no controle das mídias locais. As instituições em princípio responsáveis pelo controle oficial – regulação e regulamentação da comunicação – são todas de âmbito federal (Ministério das Comunicações, Anatel, Congresso Nacional, por exemplo) e são distantes desse cenário local. Além disso, desconhece-se uma estrutura local que atue no tema da comunicação. Inexistem espaços de controle, como um conselho estadual ou municipal de comunicação.
Diante desse cenário e em meio a um grande distanciamento da população em relação à democratização da comunicação, há um conjunto de organizações da sociedade civil local com incidência na temática. Em geral, suas pautas estão voltadas para: (i) o apoio às iniciativas alternativas de produção de mídias; (ii) o engajamento nos decretos, normas, leis que regulem e ou regulamentem às mídias públicas, privadas e estatais (classificação indicativa, TV digital, fóruns de tvs públicas, etc); e (iii) o controle da mídia local.
Observa-se também, principalmente, localmente, que há uma maior mobilização em relação às iniciativas de produção de conteúdo, com um notório crescimento de grupos, sobretudo juvenis, compreendendo sua produção como busca do exercício do direito à comunicação. Ainda há, porém, pouca mobilização e muita desinformação no que diz respeito às estruturas existentes, aos mecanismos de regulação e regulamentação, ao orçamento público destinado às mídias, ou mesmo à efetivação dos mecanismos de controle, o que se traduz na ausência de uma incidência mais estratégica e permanente.
Alguns temas, dentro desse contexto, têm conquistado maior envolvimento, a exemplo, o controle do conteúdo da mídia, haja vista também o importante papel desempenhado pela Campanha Quem Financia Baixaria é Contra a Cidadania, a repercussão da saída do ar do Programa Tardes Quentes de João Kleber,
A estrutura midiática do estado, proveniente do contexto acima descrito, é extremamente concentrada, fechada, desconhecida. Isso, claro, se reflete na qualidade do conteúdo dessas mídias. Sobretudo na mídia privada, isso se evidencia na pouca diversidade de conteúdos e de fontes e na constante violação de direitos humanos coletivos e individuais.
Esses aspectos impactam diretamente na desconstrução de valores identitários da diversidade cultural local, pois pouco se desvaloriza os espaços para produção e veiculação das produções locais. Nas (poucas e pequenas) mídias públicas e estatais, e sobretudo nestas últimas, a qualidade do conteúdo se compromete pela imposição de um caráter de promoção governamental, em detrimento de investimentos que constituam uma política pública de comunicação. Diferentemente das iniciativas de mídia pública existentes, onde faltam recursos, as mídias estatais, apesar da ausência de indicadores, demonstram envolver boas somas oriundas dos orçamentos públicos, embora bastante inferiores ao montante destinado sob forma de compra de espaço em veículos da mídia privada.
É a partir da necessidade de mudança desse contexto que precisamos pautar essas questões em todas as etapas da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que deverá ser concluída de
As experiências do CCLF através da
É preciso superar o desconhecimento em relação às estruturas midiáticas locais e os conteúdos por ela veiculadose a pouca apropriação sobre as instituições e mecanismos de regulação para que o debate acerca da regionalização da comunicação seja realmente eficaz nessa primeira Confecom.
Assinar:
Postagens (Atom)
