Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação
17.11.2009
Regionalização da produção de conteúdo bem como a distribuição do conteúdo regionalmente produzido pelos veículos locais foram, junto com as políticas que dizem respeito à radiodifusão comunitária, as pautas que marcaram os debates da 1ª Conferência de Comunicação de Pernambuco, etapa estadual da também primeira edição da Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em Brasília de 14 a 17 de dezembro.
A etapa pernambucana da Confecom foi realizada de 13 a 15 de novembro no Recife e contou com a participação de mais de 250 pessoas, dentre elas representantes da sociedade civil empresarial e não empresarial, do poder público e convidados. Na semana que antecedeu a realização da etapa estadual propriamente dita, a Comissão Organizadora Estadual realizou doze pré-conferências envolvendo as macro-regiões político-administrativas do estado. A realização dessas etapas preparatórias garantiu a participação do interior de Pernambuco na etapa estadual e fez com que o debate não girasse apenas em torno das demandas de grandes organizações da capital e região metropolitana.
De acordo com a delegada eleita pela sociedade civil, representante do movimento de mulheres, Ana Veloso, o debate nos grupos de trabalho que versaram sobre os eixos temáticos da Confecom foram muito positivos e a participação qualificada das pessoas que vieram do interior do estado garantiram um debate mais amplo. Ainda segundo Veloso, as maiores reivindicações desse público era o fim da ditadura das antenas parabólicas, a regionalização da produção e políticas mais positivas para o setor das rádios comunitárias. “Eles trouxeram contribuições importantes que, sem eles, não necessariamente estariam entre as nossas propostas para a etapa nacional”, comenta a representante da sociedade civil.
Ainda dentre os pontos positivos da conferência pernambucana, Ana Veloso diz que considerou ótima a participação do movimento de comunicação, que é organizado no estado, e do movimento de mulheres. Este último, do qual é representante, teve participação expressiva desde a pré-conferência e na etapa metropolitana com mais de vinte entidades que discutem a questão de gênero e que também propõe a interface desta temática com a da comunicação.
“Conseguimos pautar o debate de gênero não só nas propostas, mas também em todos os aspectos da conferência, na participação das mulheres em todos os espaços e também para a eleição das delegadas. O Fórum de Mulheres de Pernambuco entendeu como fundamental garantir a representação das mulheres que estavam historicamente envolvidas no processo para a etapa nacional da conferência em Brasília, e assim foi feito”, avaliou Veloso.
A Conferência de Pernambuco elegeu ao todo 68 pessoas para delegação que irá a Brasília em dezembro representar o estado. As 68 vagas foram preenchidas de acordo com o regimento nacional que prevê 40% das vagas para a sociedade civil empresarial, mais 40% para a sociedade civil não empresarial e 20% para o poder público. Dessa forma, 30 foram representantes da sociedade civil empresarial, 30 representantes da sociedade civil não empresarial e oito do poder público.
Para garantir a participação dos representantes do interior do estado na etapa nacional, a delegação da sociedade civil, bem como a do poder público, dividiu as vagas de sua representação de acordo com as macro-regiões do estado que são: metropolitana, agreste, sertão e zona da mata. Apenas o setor empresarial ignorou esta divisão. A delegação de empresários também tem expressiva participação das empresas de telecomunicações.
Atropelo das propostas
Dentro da metodologia prevista para a conferência, foram garantidas mesas de discussão que introduziram os três eixos temáticos previstos: Cidadania: Direitos e Deveres; Produção de Conteúdo e Meios de Distribuição. Dentre os convidados para o debate estavam nomes como os dos professores Edgard Rebouças (Ufes) e César Bolaño (UFS) e das representantes da Comissão Organizadora Nacional, Indira Amaral e Roseli Goffman.
A segunda etapa da metodologia previa a divisão dos grupos de trabalho por eixo. Esse momento teve como objetivo a leitura das propostas advindas das etapas preparatórias, que eram as conferências livres e as etapas regionais, bem como a incorporação de novas propostas. Para todos os grupos estavam previstas 4 horas de trabalho, contudo a demanda por participação nas discussões foi tamanha que se fez necessário quase o dobro do tempo para que os grupos dessem conta dos seus trabalhos. Em um dos grupos, não foi possível concluir as discussões. Aproximadamente 200 propostas foram produzidas para cada eixo temático, que só foram finalizados quando já passava do meio dia do domingo, dia 15.
Diante da impossibilidade de se prolongar a conferência, visto que boa parte dos participantes do interior ainda teriam que voltar para suas cidades no próprio domingo, não foi realizada a plenária que encerraria a conferência pernambucana. As propostas recolhidas nos GTs seriam apresentadas para o conjunto dos participantes nesta plenária, de forma a legitimar as discussões. O rito teria caráter simbólico, já que a conferência estadual, conforme os critérios impostos pela Comissão Organizadora Nacional, não teria poder de votar as propostas, apenas recolher e sistematizar todas as proposições apresentadas.
Eleição da sociedade civil
A eleição da delegação da sociedade civil, que dividiu suas representações por regiões do estado, assegurou a participação de onze delegados do interior e dezenove da região metropolitana.
Dentre os delegados da região metropolitana, foi também garantida representação da pluralidade de segmentos que participaram da conferência, como os deficientes físicos, os negros e negras, as comunidades tradicionais (representantes, também, das religiões de matriz africana), movimento de mulheres, trabalhadores do setor de comunicação, da Central Única dos Trabalhadores, movimento de direitos humanos, estudantil e pela garantia do direito à comunicação, além de psicólogos, juventude e representantes de rádios comunitárias.
Contudo, ainda segundo a representante do movimento de mulheres, Ana Veloso, o processo poderia ter sido melhor e mais politizado no momento da votação. “Pode-se ver a imaturidade do processo na forma como alguns grupos, da região metropolitana, preocupavam-se apenas com a eleição de delegados e não com a discussão de propostas e com o que estava realmente em jogo. Foi lamentável ver que alguns grupos ainda insistem em ter uma inserção focada apenas na eleição de delegados à etapa nacional. É mais lamentável ainda que isso aconteça no segmento da sociedade civil. Falta muita maturidade política”, avalia Ana Veloso.
Eleição empresarial
No segmento empresarial, para o qual foi reservada pelo regimento nacional a mesma quantidade de vagas que os demais representantes da sociedade civil, a disputa foi menos acirrada, mas não necessariamente mais politizada.
As empresas de telecomunicações, que tinham a maioria dos representantes do setor empresarial, ficaram com 24 das 30 vagas de delegados à etapa nacional. De acordo com a microempresária, representante de uma produtora independente de conteúdo de animação, Turla Alquete, a divisão de vagas se deu através de um grande acordo feito entre os empresários presentes.
“Os representantes das empresas de telecomunicações falaram que teriam condições de eleger todos os trinta delegados, mas que ‘cederiam’ seis vagas para os outros empresários disputarem entre si. Depois desse momento, vi que não haveria debate de propostas, não era o espaço que eu esperava e me retirei”, contou Turla.
Para garantir a maior representação das empresas de telecomunicações na plenária da Confecom-PE, trabalhadores destas companhias chegaram ao local da Confecom por volta das 10h da manhã do primeiro dia do evento, e aguardaram a abertura das inscrições que eram às 14h. Os únicos representantes de outros ramos empresariais que conseguiram garantir inscrições foram os que se pré-inscreveram pelas regionais ou pela internet.
Poder público
Organizada de forma parecida com a da sociedade civil não empresarial, a eleição do poder público para decidir os ocupantes das oito vagas reservadas ao setor foi dividida de forma a manter a representação por região do estado. Dentre os contemplados está um representante do poder público da zona da mata, do agreste e do sertão, três representantes do poder público da região metropolitana e dois representantes do Governo do Estado, dentre eles o Secretário de Imprensa do Governo e presidente da Comissão Organizadora Estadual, Evaldo Costa.
Segundo Dulce Melo, delegada eleita pelo poder público e representante da Prefeitura do Recife, a eleição foi feita através de uma chapa consensual, dividida a partir do peso e presença de cada região na conferência. Cada região elegeu seus representantes que foram homologados pelos seus pares.
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
terça-feira, 17 de novembro de 2009
Pernambuco pede força à regionalização da produção de conteúdo
Reproduzido do site do Ministério das Comunicações
A regionalização da produção de conteúdo foi a tônica da Conferência Estadual de Pernambuco (Conecom-PE), que chegou ao fim neste domingo no Recife após três dias de debates. As mais de 500 propostas formuladas no encontro serão encaminhadas à Comissão Organizadora da 1ª Confecom, que está convocada para os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília.
A valorização da cultura do estado e a produção de conteúdo local foram destacadas por representantes dos três segmentos – sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público – como pontos fundamentais da discussão que reuniu mais de 200 pessoas na capital desde sexta-feira, dia 13. Aldo Loretto, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Comunicação, ressalta a importância de propostas como a que incentiva a regionalização da programação televisiva. “A regionalização é a valorização da cultura de cada parte deste país. Este tema é um ponto de intersecção entre os três segmentos porque todos concordam que é um aspecto fundamental para que se possa falar em democratização dos meios de comunicação”.
Outro ponto de destaque do encontro foi o que propõe a produção local do material didático distribuído gratuitamente. “Isso reduz os custos, amplia o mercado de trabalho local, agiliza a distribuição e reforça a economia da região”, disse Ricardo Costa, diretor regional da Stampa Outdoor.
Ao fim da plenária final foram eleitos os 68 delegados que representarão Pernambuco na 1ª Confecom, sendo 30 representantes da sociedade civil, 30 da sociedade civil empresarial e oito do poder público.
A regionalização da produção de conteúdo foi a tônica da Conferência Estadual de Pernambuco (Conecom-PE), que chegou ao fim neste domingo no Recife após três dias de debates. As mais de 500 propostas formuladas no encontro serão encaminhadas à Comissão Organizadora da 1ª Confecom, que está convocada para os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília.
A valorização da cultura do estado e a produção de conteúdo local foram destacadas por representantes dos três segmentos – sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público – como pontos fundamentais da discussão que reuniu mais de 200 pessoas na capital desde sexta-feira, dia 13. Aldo Loretto, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Comunicação, ressalta a importância de propostas como a que incentiva a regionalização da programação televisiva. “A regionalização é a valorização da cultura de cada parte deste país. Este tema é um ponto de intersecção entre os três segmentos porque todos concordam que é um aspecto fundamental para que se possa falar em democratização dos meios de comunicação”.
Outro ponto de destaque do encontro foi o que propõe a produção local do material didático distribuído gratuitamente. “Isso reduz os custos, amplia o mercado de trabalho local, agiliza a distribuição e reforça a economia da região”, disse Ricardo Costa, diretor regional da Stampa Outdoor.
Ao fim da plenária final foram eleitos os 68 delegados que representarão Pernambuco na 1ª Confecom, sendo 30 representantes da sociedade civil, 30 da sociedade civil empresarial e oito do poder público.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
Regionais iniciam processo da Conferência de Comunicação em Pernambuco
Por Mariana Martins
Foi dada a largada, nesse fim de semana, para a 1ª Conferência Estadual de Comunicação de Pernambuco, com a realização das etapas regionais que aconteceram em 12 micro-regiões do estado, entre os dias 07 e 08.
As etapas regionais, que tiveram participação estimada de aproximadamente 400 pessoas, foram responsáveis também por encaminhar propostas e escolher os representantes das regionais que participarão, entre os dias 13 e 15 de novembro, da etapa estadual, que será realizada no Hotel Jangadeiro.
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), da qual fazem parte as etapas regionais e a estadual que estão em andamento no estado, tem como tema Comunicação: meios para construção da cidadania na era digital e foi convocada em abril pelo Governo Federal. A etapa nacional será realizada entre os dias 14 e 17, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília.
Poderão ser eleitos para a Conferência Nacional de Comunicação, nos estados e distrito federal, o total de 1539 delegados, sendo 40% desses representantes membros da sociedade civil, 40% membros da sociedade civil empresarial e 20% representante do poder público.
Todas as etapas que antecedem a nacional precisam discutir propostas a partir de três eixos: 1. Produção de Conteúdo, 2.Meios de Distribuição e 3. Cidadania: Direitos e Deveres.
Nos dois últimos finais de semana, Rio de Janeiro, Acre, Piauí, Paraná realizaram suas etapas estaduais. Como resultado das etapas, os estados encaminharam propostas para a nacional e também elegeram seus delegados.
Ainda durante essa semana e no próximo fim de semana serão realizadas as conferências de Rondônia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Bahia e Santa Catarina. Os demais estados realizam as suas etapas estaduais e distrital até o final do mês.
De acordo com a última norma institucional lançada pela Comissão Organizadora Nacional da Conferência, não vai haver aprovação de propostas nas etapas estaduais para selecionar o que será enviado à nacional. Todas as propostas, provenientes de todos os grupos de discussão deverão seguir para Brasília, contudo, poderá ser feita votação apenas para identificar o nível de aceitação das propostas nas plenárias estaduais.
Histórico
O Brasil já realizou 110 conferências das mais diversas áreas sociais, das quais 63 foram realizadas nos últimos seis anos. No total, as conferências já mobilizaram mais de 4 milhões de pessoas de todo país. Essa participação popular na formulação de políticas públicas foi responsável, dentre outras conquistas, pela elaboração da proposta do Sistema Único de Saúdo (SUS), que foi formulado durante a 8ª Conferência de Saúde em 1986.
Mesmo com uma forte pressão dos movimentos pela democratização da comunicação no país, até os dias de hoje a Conferência Nacional de Comunicação era uma das únicas conferências que não havia sido realizada. O setor, por sua vez, carece de renovação no marco regulatório visto que, para radiodifusão, por exemplo, a lei que vigora é de 1962.
Em época de convergência, como bem trata o tema da Confecom, toda a legislação do setor precisa ser atualizada para dar conta de democratizar as novas tecnologias e também o acesso e a produção de conteúdos informativo, educativo e cultural veiculados pelos meios de comunicação.
Foi dada a largada, nesse fim de semana, para a 1ª Conferência Estadual de Comunicação de Pernambuco, com a realização das etapas regionais que aconteceram em 12 micro-regiões do estado, entre os dias 07 e 08.
As etapas regionais, que tiveram participação estimada de aproximadamente 400 pessoas, foram responsáveis também por encaminhar propostas e escolher os representantes das regionais que participarão, entre os dias 13 e 15 de novembro, da etapa estadual, que será realizada no Hotel Jangadeiro.
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), da qual fazem parte as etapas regionais e a estadual que estão em andamento no estado, tem como tema Comunicação: meios para construção da cidadania na era digital e foi convocada em abril pelo Governo Federal. A etapa nacional será realizada entre os dias 14 e 17, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília.
Poderão ser eleitos para a Conferência Nacional de Comunicação, nos estados e distrito federal, o total de 1539 delegados, sendo 40% desses representantes membros da sociedade civil, 40% membros da sociedade civil empresarial e 20% representante do poder público.
Todas as etapas que antecedem a nacional precisam discutir propostas a partir de três eixos: 1. Produção de Conteúdo, 2.Meios de Distribuição e 3. Cidadania: Direitos e Deveres.
Nos dois últimos finais de semana, Rio de Janeiro, Acre, Piauí, Paraná realizaram suas etapas estaduais. Como resultado das etapas, os estados encaminharam propostas para a nacional e também elegeram seus delegados.
Ainda durante essa semana e no próximo fim de semana serão realizadas as conferências de Rondônia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Bahia e Santa Catarina. Os demais estados realizam as suas etapas estaduais e distrital até o final do mês.
De acordo com a última norma institucional lançada pela Comissão Organizadora Nacional da Conferência, não vai haver aprovação de propostas nas etapas estaduais para selecionar o que será enviado à nacional. Todas as propostas, provenientes de todos os grupos de discussão deverão seguir para Brasília, contudo, poderá ser feita votação apenas para identificar o nível de aceitação das propostas nas plenárias estaduais.
Histórico
O Brasil já realizou 110 conferências das mais diversas áreas sociais, das quais 63 foram realizadas nos últimos seis anos. No total, as conferências já mobilizaram mais de 4 milhões de pessoas de todo país. Essa participação popular na formulação de políticas públicas foi responsável, dentre outras conquistas, pela elaboração da proposta do Sistema Único de Saúdo (SUS), que foi formulado durante a 8ª Conferência de Saúde em 1986.
Mesmo com uma forte pressão dos movimentos pela democratização da comunicação no país, até os dias de hoje a Conferência Nacional de Comunicação era uma das únicas conferências que não havia sido realizada. O setor, por sua vez, carece de renovação no marco regulatório visto que, para radiodifusão, por exemplo, a lei que vigora é de 1962.
Em época de convergência, como bem trata o tema da Confecom, toda a legislação do setor precisa ser atualizada para dar conta de democratizar as novas tecnologias e também o acesso e a produção de conteúdos informativo, educativo e cultural veiculados pelos meios de comunicação.
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
Errata: mudança no local da plenária da pré-conferência da Região Metropolitana
Por problemas operacionais, a plenária da pre-conferêcia metrolitana, marcada para o próximo sábado (07) teve seu local alterado e será realizada no Mar Hotel, na Av. Barão de Souza Leão, no bairro de Boa Viagem, zona sul do Recife.
Pernambuco realiza pré-conferências em 12 regiões esse fim de semana
Este fim de semana, dias 07 e 08 de novembro, doze regionais pernambucanas realizam suas etapas preparatórias para a Conferência Estadual de Comunicação que será realizada nos próximos dias 13,14 e 15 de novembro no Hotel Jangadeiro.
Nas etapas prepa
ratórias serão escolhidos representantes de cada região para participar da etapa estadual no Recife. Para se inscrever e ter direito a voto, as pessoas precisam representar alguma entidade, grupo ou organização social e estar de posse de um documento que a identifique como tal. Contudo, a plenária, os debates e os grupo estará aberto as quais quer pessoa que se interessar pelo tema.
Acompanhe onde será a etapa preparatória na sua cidade.
Nas etapas prepa
ratórias serão escolhidos representantes de cada região para participar da etapa estadual no Recife. Para se inscrever e ter direito a voto, as pessoas precisam representar alguma entidade, grupo ou organização social e estar de posse de um documento que a identifique como tal. Contudo, a plenária, os debates e os grupo estará aberto as quais quer pessoa que se interessar pelo tema.
Acompanhe onde será a etapa preparatória na sua cidade.
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