Nota pública Ao Ministério das Comunicações, ao Governo de Pernambuco, à Imprensa.

A convocação, por decreto federal (publicado no último dia 16 de abril), da I Conferência Nacional de Comunicação (I CONFECOM) marca um momento histórico em nosso país na luta pela democratização do Estado.

No Brasil, a luta pelo direito à informação e à comunicação teve outro momento importante na Constituinte de 1988. Porém, de lá para cá, a organização do espaço público de comunicação no país fez-se sem a imprescindível participação popular. Deste modo, integrantes de diversos movimentos sociais, além dos que atuam especificamente em defesa do direito humano à comunicação, aguardavam com expectativa a proposta governamental para esta I Confecom.

No último dia 20, quando foi divulgada a Portaria nº 185/2009 do Ministério das Comunicações, que divulga a composição da Comissão Organizadora Nacional da Conferência, nós nos deparamos, mais uma vez, com um cenário que restringe a participação de organizações da sociedade civil. A Portaria ministerial deixou de fora da Comissão Organizadora Nacional algumas entidades importantes que atuam no Brasil pela democratização da comunicação, entidades de defesa dos direitos humanos, e entidades representativas das questões racial e de gênero.

Nós, integrantes da Comissão Pró-Conferência de Comunicação em Pernambuco, cuja mobilização antecede a própria convocação da I CONFECOM, vimos a público expressar nossa preocupação com as restrições à participação da sociedade civil na Comissão Organizadora Nacional dessa Conferência e nossa indignação pela falta de diálogo do Ministério das Comunicações com o Movimento Nacional Pró-Conferência Nacional, que não foi ouvido no momento de compor esta Comissão Organizadora.

Defendemos a autonomia dos movimentos para indicar sua representação, tendo em conta que as conferências são espaços da democracia participativa criados para construir e pactuar com o poder público sobre o que deve ser feito, reconhecendo-se os diferentes sujeitos políticos. E o direito à comunicação é um dos pilares de uma sociedade democrática.

Vamos continuar mobilizadas/os em defesa deste direito no processo da I Confecom e exigimos que representantes do Poder Executivo demonstrem – com ações que ampliem a participação da sociedade – o compromisso com a democracia, entendendo que informação é poder e a qualidade da informação ou o nível de informação da população influencia direta e necessariamente a qualidade do processo democrático.

Assim, conclamamos o Ministério das Comunicações a agir no sentido de ampliar a participação das organizações de segmentos sociais ainda não representados na Comissão Organizadora Nacional, e solicitamos ao Governo de Pernambuco que atue no sentido de garantir ampla participação social neste processo, ao convocar a etapa estadual da I Confecom.

Recife, 27 de abril de 2009

Comissão Pernambucana Pró-Conferência Nacional de Comunicação