Organizações questionam composição da Comissão Organizadora Nacional

Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação 29.04.2009 A publicação da Portaria 185/2009, que institui a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), no último dia 20, causou desconforto em organizações da sociedade civil envolvidas no processo. Nos últimos dias, estas entidades divulgaram notas e posicionamentos questionando a composição definida pelo governo federal para a instância, que será responsável por coordenar e supervisionar a realização da 1ª Confecom. Em nota publicada na última segunda-feira (27), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social afirma que a distribuição das vagas anunciada na Portaria não retrata de forma justa o peso social das entidades da sociedade civil não vinculadas ao setor empresarial. Para o coletivo, “este amplo setor [das organizações sociais e movimentos de trabalhadores] abrange não apenas uma grande gama de comunicadores (...) mas todo o conjunto de segmentos sociais que são os receptores dos serviços de comunicação.” Além do Intervozes, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), o Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB (Lapcom), a Articulação Mulher & Mídia (AMM) e comissões estaduais pró-conferência de comunicação também criticaram a Portaria. Para além da presença desproporcional do empresariado da comunicação, as manifestações reclamam o fato do governo não ter concluído o processo de interlocução iniciado com a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) antes da formatação final da composição da CO. No dia 10 de fevereiro, a CNPC entregou aos representantes do Executivo Federal proposta de composição da Comissão Organizadora com 30 membros, sendo 12 representantes da sociedade não empresarial, 10 do poder público, 5 de entidades empresariais, 2 da mídia pública e 1 da academia. No entanto, o formato final contemplou 12 representações do poder público, 8 dos empresários, 7 da sociedade não empresarial e 1 da mídia pública. Distribuição que, para o Intervozes, não chegou a uma proporção equilibrada. Crítica ao peso do empresariado Apesar de ter sido incluído na CON e de saudar a realização da Conferência como importante conquista do movimento que luta pela democratização da comunicação, o Intervozes questiona a sobre-representação da representação empresarial com relação aos demais movimentos e organizações sociais ligados aos trabalhadores e a segmentos da população. “Ainda que não fosse possível contemplar todos os setores da sociedade, nos parece pouco razoável que haja tamanho corte na representação dos movimentos sociais em favor de uma clara super representação dos setores empresariais, como é o caso da dupla representação das TVs comerciais e tripla representação da mídia impressa. Esses grupos possuem grande poder econômico e político, mas representam, proporcionalmente, um percentual ínfimo na sociedade brasileira”, denuncia a nota. A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), que protocolou carta no Ministério das Comunicações no dia 28 analisando a Portaria, também considerou diminuta a presença dos movimentos sociais e entidades de trabalhadores. Na opinião da AMARC, é estranho “que uma instância de cidadania [CO] seja organizada majoritariamente pelo poder público e pelo setor empresarial. Não lembramos nenhuma outra Conferência que tenha sido organizada desta forma.” As Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação do Maranhão, Paraná [veja aqui], Pernambuco [veja aqui] e São Paulo também aprovaram posicionamentos contrários à composição instituída na Portaria 185. Setores excluídos O Laboratório de Políticas de Comunicação da UNB, entidade acadêmica que participa das atividades da CNPC desde o seu início, avalia negativamente o fato de nenhuma entidade estudantil, de pesquisadores ou de professores ter sido incluída na Comissão Organizadora da 1ª Confecom. “Lamentamos não ter nenhuma representação da academia na Comissão, mas vamos estimular a participação dos estudantes, professores e pesquisadores em todas as etapas da Conferência”, afirma o professor e pesquisador membro do Laboratório Fernando Paulino. Outra organização que demonstrou publicamente a sua insatisfação com a composição da Comissão Organizadora da Conferência foi a Articulação Mulher & Mídia. No boletim da articulação divulgado esta semana, as entidades integrantes da rede se declaram indignadas com a super-representação do setor empresarial e com o fato de nenhuma organização de mulheres fazer parte da Comissão Organizadora. “A Articulação Mulher & Mídia, em conjunto com organizações feministas e do movimento negro, está elaborando uma carta de protesto a ser enviada ao Presidente da República e ao Ministro das Comunicações propondo a ampliação da Comissão Organizadora.” Elas lembram ainda que a presença das ativistas feministas nas comissões estaduais é destacada e pôde ser vista na videoconferência nacional da CNPC realizada no último dia 17.

Nota pública Ao Ministério das Comunicações, ao Governo de Pernambuco, à Imprensa.

A convocação, por decreto federal (publicado no último dia 16 de abril), da I Conferência Nacional de Comunicação (I CONFECOM) marca um momento histórico em nosso país na luta pela democratização do Estado.

No Brasil, a luta pelo direito à informação e à comunicação teve outro momento importante na Constituinte de 1988. Porém, de lá para cá, a organização do espaço público de comunicação no país fez-se sem a imprescindível participação popular. Deste modo, integrantes de diversos movimentos sociais, além dos que atuam especificamente em defesa do direito humano à comunicação, aguardavam com expectativa a proposta governamental para esta I Confecom.

No último dia 20, quando foi divulgada a Portaria nº 185/2009 do Ministério das Comunicações, que divulga a composição da Comissão Organizadora Nacional da Conferência, nós nos deparamos, mais uma vez, com um cenário que restringe a participação de organizações da sociedade civil. A Portaria ministerial deixou de fora da Comissão Organizadora Nacional algumas entidades importantes que atuam no Brasil pela democratização da comunicação, entidades de defesa dos direitos humanos, e entidades representativas das questões racial e de gênero.

Nós, integrantes da Comissão Pró-Conferência de Comunicação em Pernambuco, cuja mobilização antecede a própria convocação da I CONFECOM, vimos a público expressar nossa preocupação com as restrições à participação da sociedade civil na Comissão Organizadora Nacional dessa Conferência e nossa indignação pela falta de diálogo do Ministério das Comunicações com o Movimento Nacional Pró-Conferência Nacional, que não foi ouvido no momento de compor esta Comissão Organizadora.

Defendemos a autonomia dos movimentos para indicar sua representação, tendo em conta que as conferências são espaços da democracia participativa criados para construir e pactuar com o poder público sobre o que deve ser feito, reconhecendo-se os diferentes sujeitos políticos. E o direito à comunicação é um dos pilares de uma sociedade democrática.

Vamos continuar mobilizadas/os em defesa deste direito no processo da I Confecom e exigimos que representantes do Poder Executivo demonstrem – com ações que ampliem a participação da sociedade – o compromisso com a democracia, entendendo que informação é poder e a qualidade da informação ou o nível de informação da população influencia direta e necessariamente a qualidade do processo democrático.

Assim, conclamamos o Ministério das Comunicações a agir no sentido de ampliar a participação das organizações de segmentos sociais ainda não representados na Comissão Organizadora Nacional, e solicitamos ao Governo de Pernambuco que atue no sentido de garantir ampla participação social neste processo, ao convocar a etapa estadual da I Confecom.

Recife, 27 de abril de 2009

Comissão Pernambucana Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Conferência Nacional de Comunicação: a hora é de unir forças

Fonte: Por Rosário de Pompeia e Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire

Publicado em 27.04.2009

Talvez você já tenha lido isso em algum lugar. Depois de anos de espera, finalmente foi publicado o decreto que oficialmente convoca a I Conferência Nacinoal de Comunicação (Confecom). No jargão do presidente, “pela primeira vez na história desse país” a sociedade terá o direito de participar – e intervir – na forma como é tratado esse direito no Brasil.

Mérito para as entidades, redes, fóruns e articulações que formam o conjunto do movimento pelo direito à comunicação. Não é de hoje que essa ‘turma faz barulho’ para que o governo convocasse esse processo.

A mobilização, que já acontecia há vários anos, ganhou corpo quando foi criado o movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, ao final do Encontro Nacional de Comunicação, em junho de 2007. O grupo, com mais de 30 representações oriundas de diversos segmentos, já destacava-se pela grande diversidade entre os sujeitos participantes.

Quase dois anos depois, podemos dizer que o ‘jogo’ da conferência já começou. Se naquele momento nossa meta era garantir a realização da Confecom, a dificuldade agora é bem maior. A disputa, agora, é para que este processo aconteça de forma realmente representativa, transparente e democrática. Não é fácil.

Poucos dias após a publicação do decreto que convoca a conferência, o Ministério das Comunicações, nomeado coordenador do processo, divulgou uma portaria em que indica as entidades e órgãos governamentais que deverão formar a comissão organizadora da Confecom. Além dos integrantes do poder público, serão oito representantes dos empresários e oito dos movimentos pela democratização da comunicação.

Levando-se em conta as alianças históricas de setores do governo com os donos da mídia, é preciso muita atenção para se compreender a correlação de forças que se desenhará quando todos os integrantes dessa comissão forem devidamente nomeados. Ainda mais porque, ao publicar a portaria que delimita as vagas, no Ministério das Comunicações literamente ignorou as discussões que vinham sendo realizadas pelo Comitê Pró-Conferência.

Intervir na portaria, discutir o regulamento, sugerir conteúdos e metodologia... Tudo isso merece tanta importância quanto os dias da conferência propriamente dita. É nesse processo que se define as “regras do jogo”, que se não forem bem estabelecidas podem transformar essa processo num espaço de legitimação do ‘faroeste midiático’ que conhecemos.

A construção da Confecom (e das etapas regionais) não pode nem deve ficar restrito apenas a organizações que têm na comunicação sua área de atuação. Essa é uma luta de toda a sociedade brasileira, de movimentos urbanos e rurais, de comunidades tradicionais, do movimento pela educação, pela saúde, pelo meio ambiente... Afinal de contas, as políticas de comunicação (ou a falta delas) acaba interferindo em todos os segmentos da sociedade.

Alguns desafios são prementes: a mobilização e a preparação das conferências municipais e estaduais, a interiorização do debate, a articulação para que temas de interesse local sejam pautados nas discussões nacionais. Afinal de contas, quem pautará a subrepresentação regional e as questões que são específicas de locais pouco (ou nada) atendidos pelos meios de comunicação em massa?

Apesar da demora para a assinatura do decreto presidencial, a construção da conferência será rápida. Pouco mais de sete meses nos separam dos três primeiros dias de dezembro, quando a etapa nacional será realizada.

Protagonista do debate, cabe à sociedade civil organizada, em suas diversas matizes, mobilizar-se, articular-se e qualificar-se para o debate. Só com uma presença significativa dos sujeitos que vislumbram um novo paradigma da comunicação no Brasil poderemos fazer com que a I Confecom signifique realmente um marco democrático na história desse país.

*Rosário e Ivan são integrantes do Centro de Cultura Luiz Freire, organização integrante do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom). Ela também faz parte da coordenação da Campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania, enquanto ele é conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Em Pernambuco entidades se mobilizam para a 1ª Confecom

Por Mariana Martins

Pernambuco realizou no último dia 23 o segundo encontro Pró-Conferência de Comunicação. O evento, que havia sido marcado antes mesmo de publicado o decreto que convocou oficialmente a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e a portaria que constituiu a Comissão Organizadora Nacional da Conferência, debateu os dois documentos e discutiu os problemas das concessões no Brasil.

O encontro contou com a participação de mais de cinqüenta pessoas de aproximadamente trinta organizações da região metropolitana do Recife e da zona da mata do estado. Apesar da satisfação dos participantes com relação à oficialização da convocação da Confecom (como foi chamada a Conferência Nacional de Comunicação pelo decreto que a instituiu), a portaria que criou a Comissão Organizadora foi duramente criticada. Para Rosário de Pompéia, representante do Centro de Cultura Luiz Freire e da Campanha Ética na TV no estado, “a portaria que instituiu a Comissão da Organizadora ao indicar os nomes que irão compor a vaga da sociedade civil não respeitou a autonomia dos movimentos que estão organizados desde 2007 na Comissão Nacional Pró-Conferência e que deveriam ter autonomia para isso”.

Ainda segundo Rosário, a comissão local lançará uma nota se posicionando contra a forma como foi publicada a portaria e também lamentando a ausência de organizações importantes como a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), a Associação Brasileira de ONGs (Abong), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) dentre outros.

Com a publicação do decreto, a Comissão Local Pró-Conferência também deliberou iniciar uma articulação com o Governo do Estado de Pernambuco e com algumas prefeituras da região metropolitana do Recife para desencadear o processo conferência em todo o estado. Ao mesmo tempo em que fazem as articulações para iniciar o processo da Confecom em Pernambuco, os membros da Comissão Local defendem a importância de continuar com o processo de formação e de organização da sociedade em torno do projeto de democratização da comunicação. “Os encontros de formação preparatórios para a 1ª Cofecom vão continuar sendo organizados pela Comissão Local. Agora temos o desafio de ampliar esses espaços e qualificar a nossa atuação para as conferências municipais e estadual”, ressalta Mariana Moreira do Auçuba.

Um blog [http://www.cpccpe.blogspot.com/] com informações sobre a organização da Comissão Estadual foi criado desde o primeiro encontro e deve servir como ferramenta de divulgação das atividades da Comissão até a realização da Conferência. O próximo encontro da Comissão Pró-Conferência de Comunicação em Pernambuco está marcado para o dia 04 de maio com local ainda a ser confirmado e divulgado no blog.

ENCONTRO CONFIRMADO

A COMISSÃO DE PRÓ-CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE PERNAMBUCO VEM INFORMAR QUE O II ENCONTRO SERÁ REALIZADO, NESTA QUINTA-FEIRA(23), NA UNICAP, BLOCO A, NA SALA 510. A REUNIÃO TERÁ INÍCIO ÀS 9H DA MANHÃ. PARA MAIS INFORMAÇÕES, LIGUEM 9913-3293 (MARIANA MARTINS)

É MUITO IMPORTANTE A PARTICIPAÇÃO DE TODOS!

GRAT@S PELA ATENÇAO.

A COMISSÃO

AVISO IMPORTANTE

A COMISSÃO PRÓ-CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE PERNAMBUCO INFORMA QUE O LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO O II ENCONTRO, DIVULGADO NESTE BLOG, INFELIZMENTE FOI MODIFICADO. EM BREVE, SERÁ DIVULGADA A NOVA AGENDA PARA A MOBILIZAÇÃO.

GRAT@S PELA ATENÇÃO.

Governo publica decreta convocando a Conferência Nacional de Comunicação

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009
Convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A:

Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a se realizar de 1o a 3 dezembro de 2009, em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".

Art. 2o A 1a CONFECOM será presidida pelo Ministro de Estado das Comunicações, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do poder público.

Parágrafo único. O Ministro de Estado das Comunicações contará com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência.

Art. 3o O Ministro de Estado das Comunicações constituirá, mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da 1a CONFECOM, composta por representantes da sociedade e do poder público.

Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será editado mediante portaria do Ministro de Estado das Comunicações.

Art. 4o As despesas com a realização da 1a CONFECOM correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Comunicações.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2009; 1880 da Independência e 1210 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Hélio Costa

II Encontro da Comissão Pró-Conferência de Comunicação ocorre no dia 23 de abril

Durante o evento, será discutido o monopólio das famílias que detêm o poder midiático no Estado.

No dia 23 de abril (quinta-feira), ocorre o II Encontro da Comissão Pró-Conferência de Comunicação, no estado de Pernanbuco. O evento será realizado no Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (Sindsep), bairro da Boa Vista, centro do Recife. Na programação, que está marcada para começar às 8h30 da manhã, estão incluídos debates sobre o tema: Os Donos da Mídia, com a participação dos debatedores Mariana Martins, do Coletivo Intervozes, Rosário Pompéia, do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), que vai apresentar dados sobre as concessões públicas das comunicações, entre outros aspectos, Osnaldo Morais da FENAJ, que vai debater sobre os radiodifusores políticos de Pernambuco e Everaldo Costa, do Giral, Grupo de Informática, Comunicação e Ação Local, que atua em Pombos, Glória do Goitá, Feira Nova e Lagoa de Itaengado, falando sobre os políticos concessionários do interior do estado.

A partir das 14h, será realizada uma reunião com os membros da Comissão de Organização para que sejam encaminhadas as propostas de articulação dos debates sobre a Conferência de Comunicação em toda a sociedade civil. Vale ressaltar que esta reunião é aberta ao público, visto que todos que se sintam interessados em engajar-se nesta luta pela ampliação dos espaços de discussões sobre o tema estão convidados a participar dos grupos de trabalho.

Serviço:
II ENCONTRO DA COMISSÃO PRÓ-CONFERÊNCIA DE PERNAMBUCO
Data: 23 de abril (quinta-feira)
Hora: de 8h30 às 16h
Local: Auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco (Sindsep-PE)
(Rua João Fernandes Vieira, 67, Boa Vista, Recife -PE. )
ABERTO AO PÚBLICO

Vídeo do Encontro Pró- Conferência de Comunicação/PE

Estados intensificam mobilização por Conferência

Da Redação do FNDC

A mobilização para a primeira Conferência Nacional de Comunicação, prevista para ocorrer nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro, está a todo vapor. Na expectativa pela publicação do decreto presidencial, que irá constituir a comissão organizadora e traçar regras da Conferência, aproximadamente 20 estados já possuem movimentos organizados. Seminários, audiências públicas entre outras manifestações têm movimentado o país.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) participa ativamente dessas ações, através dos Comitês pela Democratização da Comunicação nos Estados, oferecendo subsídios para as discussões, como a cartilha Por que precisamos de uma Conferência Nacional de Comunicação?, e fomentando a criação de mais grupos Pró-Conferência.

“Todos esses movimentos são frutos da expectativa em torno de uma discussão profunda sobre a comunicação, há muito esperada em nosso país”, acredita o coordenador-geral FNDC, Celso Schröder. O jornalista tem participado de muitos desses encontros e considera a mobilização nos estados fundamental para a realização de um encontro amplo e plural, como defende o FNDC.

Para Schröder, a Conferência já se estabeleceu como uma agenda nacional. “As ações antes isoladas começam a se transformar em projetos coletivos, a mídia começa a cobrir, ou seja, a Conferência transforma-se efetivamente num evento com características nacionais e uma dimensão que vai muito além da comunicação”, afirma.

Nesta edição, o e-Fórum faz um levantamento das ações que estão ocorrendo pelo país.

Ceará

Nessa sexta-feira (3), a Assembleia Legislativa do Estado realizou uma audiência pública com o tema “Construindo a Conferência de Comunicação Popular”. O encontro é resultado da mobilização da Comissão Estadual Pró-Conferência do Ceará. Participaram da mesa o coordenador do FNDC, Celso Schröder, a secretária nacional de comunicação da Central Unica dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti, o secretário de Cultura do Governo do Ceará, Auto Filho, o representante da Associação Brasileiras das Rádios Comunitárias no Ceará (Abraço), Marcelo Inácio, a representante da Intervozes, Carolina Ribeiro e a deputada Rachel Marques, proponente da audiência.

Sábado (4), será realizado um seminário, das 8h30min às 16h, na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetraece). Segundo Cristiane Bonfim, coordenadora do Comitê pela Democratização da Comunicação do Ceará, a ideia do encontro é capacitar os integrantes da Comissão e os representantes do interior do Estado para o debate na Conferência. A agenda de atividades está disponível no blog.

Pernambuco

O primeiro encontro sobre a Conferência em Pernambuco ocorreu no último dia 26 de março. O evento realizado pelo Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM), teve a participação de jornalistas, estudantes de comunicação e membros de ONGs. Foi instituída a Comissão Estadual Pró-Conferência do Estado.
A próxima reunião do grupo será realizada no dia 23 de abril, a partir das 9h, no Auditório do Sindicato dos Servidores Federais de Pernambuco (Sindsep). O tema a ser debatido é “Os donos da mídia: Concessões e propriedade”, o acesso é livre. Para mais informações, acesse aqui.


Minas Gerais

Criada em outubro de 2008, a Comissão Mineira Pró-CNC já realizou em novembro um seminário de mobilização. Segundo Lydiane Ponciano, integrante do Comitê mineiro do FNDC, em breve serão realizados seminários regionais em Belo Horizonte, Lavras e Formiga. As datas e formas de organização ainda serão definidas. A próxima reunião da comissão será nesta segunda-feira (6), às 19h30min, no Conselho Regional de Psicologia, em Belo Horizonte. O encontro é aberto ao público. Confira aqui a agenda de atividades em Minas Gerais.

Alagoas

A Comissão Estadual em Alagoas promoveu no dia 28 de março o 1º Seminário Pró-Conferência. O evento, realizado na capital, Maceió, reuniu aproximadamente 120 participantes de mais de 60 entidades. O coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder, e a coordenadora de mobilização do Fórum, Roseli Goffman, foram os palestrantes do encontro.

Pará

No estado do Pará, realizou-se no último dia 21 de março o primeiro seminário Pró-Conferência do Estado. O evento, promovido pela Comissão Estadual Pró-Conferência, ocorreu em Belém e contou a participação de 120 pessoas. José Luiz do Nascimento Sóter, secretário geral do FNDC e coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) foi um dos palestrantes na ocasião. Na próxima reunião da Comissão será definido um calendário de ações para as cinco regiões do Estado. O grupo reúne-se semanalmente, as datas dos encontros podem ser conferidas no blog.

Paraná

No Paraná, a Comissão Estadual está organizando um Seminário Estadual de Formação, previsto para o dia 26 de abril. Entre as ações já realizadas, está uma audiência com o governador Roberto Requião, que resultou numa nota pública do governo paranaense em apoio à convocação da Conferência. O grupo tem realizado atividades em cidades do interior do Estado como Ponta Grossa, Matinhos, Paranaguá e Maringá. Para acompanhar as atividades, visite o sítio.

Santa Catarina

Em Santa Catarina, o Conselho Regional de Psicologia, juntamente com o comitê catarinense do FNDC, promoveu o 1º Seminário Itinerante de Qualificação na Democratização da Comunicação. Realizado no dia 27 de março, em Florianópolis, o encontro reuniu profissionais de várias áreas para iniciar os preparativos no Estado para a Conferência. O palestrante deste primeiro evento foi José Luiz Nascimento Sóter. Três seminários estão sendo organizados, dois já tem data e local definidos. O próximo será em Joinville, no dia 22 de maio, e o outro em Criciúma, no dia 26 de junho. Para saber mais, contate a Comissão de Políticas Públicas do CRP-12 pelo e-mail projetos@crpsc.org.br.

Bahia

Os movimentos sociais da Bahia se reorganizam para criar a Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação. O Governo do Estado realizou no ano passado uma conferência local. Agora, a Bahia deve realizar as etapas regionais e estadual dentro das diretrizes da Conferência Nacional.

Paraíba

No dia 16 de março, houve o primeiro encontro Pró-Conferência da Paraíba. O evento debateu “Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania”. Na reunião, realizada na sede do Conselho Regional de Psicologia, foi tirada como diretriz a realização de mais quatro eventos nas regiões pólo do Estado. Os seminários serão realizados nos município de Cajazeiras, no dia 16 de abril, em Patos, dia 30, em Campina Grande, dia 26 de maio e em João Pessoa, no dia 9 de junho. O tema será a "Construção pela Democratização da Comunicação: Diálogos possíveis"

Mato Grosso do Sul

No MS, a mobilização está tomando forma. No dia 8 de maio, está prevista a realização do primeiro seminário Pró-Conferência. O evento será realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Campo Grande, com início às 8h. O painel principal “Mídia e Sociedade” terá a participação de Celso Schröder (FNDC) e de Maria da Graça Marchina Gonçalves, representando o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Mais informações no telefone (67) 3382 4801.

Rio Grande do Sul

A Comissão Estadual Pró-CNC do RS realizou em novembro passado o primeiro Seminário Pró-Conferência do RS. A Comissão, que se reúne quinzenalmente, tem atuado na defesa de uma Conferência democrática. Recentemente, encaminhou ao Ministério das Comunicações um documento reafirmando as suas posições (leia aqui). Segundo a coordenadora do Comitê gaúcho do FNDC, Cláudia Cardoso, a comissão prepara um processo de capacitação dos seus integrantes.

Cláudia salienta que as ações no Estado esperam o decreto. "Já realizamos atividades em Santa Maria, Pelotas e Caxias e agora pretendemos intensificar, mas precisamos colar essas movimentações com as normas do decreto”. A Comissão criou um blog para divulgar as suas atividades (confira aqui).

Rio de Janeiro

A Comissão Pró-conferência do Rio de Janeiro realizou um seminário no Clube de Engenharia em novembro de 2008. O evento encerrou uma série de atividades da Jornada pela Democratização da Comunicação, realizada pelo grupo. Uma audiência pública na Assembléia Legislativa fluminense, em outubro, também teve como foco a Conferência, além de debater as concessões de rádio e TV no Estado. Na Região Sul-Fluminense, ocorreu outro evento, no dia 28 de março, promovido pelo Fórum de Mídia Livre da região. Pra conferir as ações da comissão, clique aqui.

Distrito Federal

Na Capital Federal, a Comissão Estadual se reúne periodicamente e prepara mais um seminário para os próximos meses. No ano passado, o Distrito federal já realizou um encontro Pró-Conferência.

São Paulo

No dia 25 de março, ocorreu na capital paulista o primeiro encontro Pró-Conferência do estado, com uma participação expressiva de estudantes, profissionais de comunicação e entidades da sociedade civil. Nos próximos dias, será criada a Comissão Paulista pela Democratização da Comunicação.

Outros estados

Há mobilizações ainda nos estados do Espírito Santo, Maranhão, Amazonas, Rio Grande do Norte e Sergipe. No dia 16 de abril, será realizada uma plenária com as comissões estaduais em Brasília, chamada pela Comissão Nacional Pró-Conferência. O objetivo é alinhar as ações regionais. No dia 17, será realizada uma videoconferência para socializar com as demais comissões os resultados do seminário. Quem quiser acompanhar, deve contatar as Assembleias Legislativas e confirmar a participação pelo sistema Interlegis.