Comissão Pró-Conferência de Comunicação/ PE

Informações para delegados da Confecom

2009-12-08T06:29:00.000-08:00

Abaixo algumas informações importantes sobre a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Não são informações definitivas, mas já servem pra gente ir se situando. As informações vão se concretizar na próxima reunião da Comissão Organizadora Nacional, que será na quarta-feira, dia 09 de dezembro.

Mas o que existe de concreto até agora é :

Passagens:
As passagens das pessoas que foram eleitas delegadas, estão sendo providenciadas pelo pessoal do Ministério das Comunicações. Liguei pra lá e me disseram que enviarão as passagens na próxima semana pra vocês, até quarta-feira. A pessoa de contato lá é a Conceição (61) 3311-6229. Quanto à hospedagem, é a própria empresa contratada para realizar o evento que está cuidando disso. Chama-se FJ Produções e o site de lá é http://www.fjproducoes.com.br/default.asp, que tem todos os contatos.

Credenciamento:
O credenciamento começa no dia 13, às 14 horas e possivelmente deve ir até às 20h do dia 14. Esses horários não estão certos também, mas é a grande probabilidade.

Programação:
Também não é ainda a definitiva, mas já dá pra ter uma idéia de como vão acontecer nos dias da Confecom. Esta pré-programação foi definida na última reunião da subcomissão de sistematização, quarta-feira à tarde, dia 02, e deve ficar essa mesmo. Vai abaixo:

PROGRAMAÇÃO
Dia 14 (segunda-feira)
17h – Plenária de votação do regimento interno da etapa nacional
19h – Abertura solene

Dia 15 (terça-feira)
9h – Painel internacional
10h30 – Painéis simultâneos por eixo
12h – Almoço
14h – Grupos de Trabalho (turno I)
20h - Jantar

Dia 16 (quarta-feira)
9h – Grupos de Trabalho (turno II)
12h - Almoço
14h30 – Plenária final (turno I)

Dia 17 (quinta-feira)
9h – Plenária final (turno II)
12h – Almoço
13h30 – Plenária final (turno III)

Atenciosamente,
--
Cecília Bizerra Sousa
Secretária Operativa
Comissão Nacional Pró Conferência
www.proconferencia.org.br
(61) 3963-1065 / 8163-8375
Twitter: ceciliabsousa

Etapa da Confecom é marcada por participação do interior

2009-11-18T03:35:00.000-08:00

Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação
17.11.2009

Regionalização da produção de conteúdo bem como a distribuição do conteúdo regionalmente produzido pelos veículos locais foram, junto com as políticas que dizem respeito à radiodifusão comunitária, as pautas que marcaram os debates da 1ª Conferência de Comunicação de Pernambuco, etapa estadual da também primeira edição da Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em Brasília de 14 a 17 de dezembro.

A etapa pernambucana da Confecom foi realizada de 13 a 15 de novembro no Recife e contou com a participação de mais de 250 pessoas, dentre elas representantes da sociedade civil empresarial e não empresarial, do poder público e convidados. Na semana que antecedeu a realização da etapa estadual propriamente dita, a Comissão Organizadora Estadual realizou doze pré-conferências envolvendo as macro-regiões político-administrativas do estado. A realização dessas etapas preparatórias garantiu a participação do interior de Pernambuco na etapa estadual e fez com que o debate não girasse apenas em torno das demandas de grandes organizações da capital e região metropolitana.

De acordo com a delegada eleita pela sociedade civil, representante do movimento de mulheres, Ana Veloso, o debate nos grupos de trabalho que versaram sobre os eixos temáticos da Confecom foram muito positivos e a participação qualificada das pessoas que vieram do interior do estado garantiram um debate mais amplo. Ainda segundo Veloso, as maiores reivindicações desse público era o fim da ditadura das antenas parabólicas, a regionalização da produção e políticas mais positivas para o setor das rádios comunitárias. “Eles trouxeram contribuições importantes que, sem eles, não necessariamente estariam entre as nossas propostas para a etapa nacional”, comenta a representante da sociedade civil.

Ainda dentre os pontos positivos da conferência pernambucana, Ana Veloso diz que considerou ótima a participação do movimento de comunicação, que é organizado no estado, e do movimento de mulheres. Este último, do qual é representante, teve participação expressiva desde a pré-conferência e na etapa metropolitana com mais de vinte entidades que discutem a questão de gênero e que também propõe a interface desta temática com a da comunicação.

“Conseguimos pautar o debate de gênero não só nas propostas, mas também em todos os aspectos da conferência, na participação das mulheres em todos os espaços e também para a eleição das delegadas. O Fórum de Mulheres de Pernambuco entendeu como fundamental garantir a representação das mulheres que estavam historicamente envolvidas no processo para a etapa nacional da conferência em Brasília, e assim foi feito”, avaliou Veloso.

A Conferência de Pernambuco elegeu ao todo 68 pessoas para delegação que irá a Brasília em dezembro representar o estado. As 68 vagas foram preenchidas de acordo com o regimento nacional que prevê 40% das vagas para a sociedade civil empresarial, mais 40% para a sociedade civil não empresarial e 20% para o poder público. Dessa forma, 30 foram representantes da sociedade civil empresarial, 30 representantes da sociedade civil não empresarial e oito do poder público.

Para garantir a participação dos representantes do interior do estado na etapa nacional, a delegação da sociedade civil, bem como a do poder público, dividiu as vagas de sua representação de acordo com as macro-regiões do estado que são: metropolitana, agreste, sertão e zona da mata. Apenas o setor empresarial ignorou esta divisão. A delegação de empresários também tem expressiva participação das empresas de telecomunicações.

Atropelo das propostas

Dentro da metodologia prevista para a conferência, foram garantidas mesas de discussão que introduziram os três eixos temáticos previstos: Cidadania: Direitos e Deveres; Produção de Conteúdo e Meios de Distribuição. Dentre os convidados para o debate estavam nomes como os dos professores Edgard Rebouças (Ufes) e César Bolaño (UFS) e das representantes da Comissão Organizadora Nacional, Indira Amaral e Roseli Goffman.

A segunda etapa da metodologia previa a divisão dos grupos de trabalho por eixo. Esse momento teve como objetivo a leitura das propostas advindas das etapas preparatórias, que eram as conferências livres e as etapas regionais, bem como a incorporação de novas propostas. Para todos os grupos estavam previstas 4 horas de trabalho, contudo a demanda por participação nas discussões foi tamanha que se fez necessário quase o dobro do tempo para que os grupos dessem conta dos seus trabalhos. Em um dos grupos, não foi possível concluir as discussões. Aproximadamente 200 propostas foram produzidas para cada eixo temático, que só foram finalizados quando já passava do meio dia do domingo, dia 15.

Diante da impossibilidade de se prolongar a conferência, visto que boa parte dos participantes do interior ainda teriam que voltar para suas cidades no próprio domingo, não foi realizada a plenária que encerraria a conferência pernambucana. As propostas recolhidas nos GTs seriam apresentadas para o conjunto dos participantes nesta plenária, de forma a legitimar as discussões. O rito teria caráter simbólico, já que a conferência estadual, conforme os critérios impostos pela Comissão Organizadora Nacional, não teria poder de votar as propostas, apenas recolher e sistematizar todas as proposições apresentadas.

Eleição da sociedade civil

A eleição da delegação da sociedade civil, que dividiu suas representações por regiões do estado, assegurou a participação de onze delegados do interior e dezenove da região metropolitana.

Dentre os delegados da região metropolitana, foi também garantida representação da pluralidade de segmentos que participaram da conferência, como os deficientes físicos, os negros e negras, as comunidades tradicionais (representantes, também, das religiões de matriz africana), movimento de mulheres, trabalhadores do setor de comunicação, da Central Única dos Trabalhadores, movimento de direitos humanos, estudantil e pela garantia do direito à comunicação, além de psicólogos, juventude e representantes de rádios comunitárias.

Contudo, ainda segundo a representante do movimento de mulheres, Ana Veloso, o processo poderia ter sido melhor e mais politizado no momento da votação. “Pode-se ver a imaturidade do processo na forma como alguns grupos, da região metropolitana, preocupavam-se apenas com a eleição de delegados e não com a discussão de propostas e com o que estava realmente em jogo. Foi lamentável ver que alguns grupos ainda insistem em ter uma inserção focada apenas na eleição de delegados à etapa nacional. É mais lamentável ainda que isso aconteça no segmento da sociedade civil. Falta muita maturidade política”, avalia Ana Veloso.

Eleição empresarial

No segmento empresarial, para o qual foi reservada pelo regimento nacional a mesma quantidade de vagas que os demais representantes da sociedade civil, a disputa foi menos acirrada, mas não necessariamente mais politizada.

As empresas de telecomunicações, que tinham a maioria dos representantes do setor empresarial, ficaram com 24 das 30 vagas de delegados à etapa nacional. De acordo com a microempresária, representante de uma produtora independente de conteúdo de animação, Turla Alquete, a divisão de vagas se deu através de um grande acordo feito entre os empresários presentes.

“Os representantes das empresas de telecomunicações falaram que teriam condições de eleger todos os trinta delegados, mas que ‘cederiam’ seis vagas para os outros empresários disputarem entre si. Depois desse momento, vi que não haveria debate de propostas, não era o espaço que eu esperava e me retirei”, contou Turla.

Para garantir a maior representação das empresas de telecomunicações na plenária da Confecom-PE, trabalhadores destas companhias chegaram ao local da Confecom por volta das 10h da manhã do primeiro dia do evento, e aguardaram a abertura das inscrições que eram às 14h. Os únicos representantes de outros ramos empresariais que conseguiram garantir inscrições foram os que se pré-inscreveram pelas regionais ou pela internet.

Poder público

Organizada de forma parecida com a da sociedade civil não empresarial, a eleição do poder público para decidir os ocupantes das oito vagas reservadas ao setor foi dividida de forma a manter a representação por região do estado. Dentre os contemplados está um representante do poder público da zona da mata, do agreste e do sertão, três representantes do poder público da região metropolitana e dois representantes do Governo do Estado, dentre eles o Secretário de Imprensa do Governo e presidente da Comissão Organizadora Estadual, Evaldo Costa.

Segundo Dulce Melo, delegada eleita pelo poder público e representante da Prefeitura do Recife, a eleição foi feita através de uma chapa consensual, dividida a partir do peso e presença de cada região na conferência. Cada região elegeu seus representantes que foram homologados pelos seus pares.

Pernambuco pede força à regionalização da produção de conteúdo

2009-11-17T08:20:00.001-08:00

Reproduzido do site do Ministério das Comunicações

A regionalização da produção de conteúdo foi a tônica da Conferência Estadual de Pernambuco (Conecom-PE), que chegou ao fim neste domingo no Recife após três dias de debates. As mais de 500 propostas formuladas no encontro serão encaminhadas à Comissão Organizadora da 1ª Confecom, que está convocada para os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília.

A valorização da cultura do estado e a produção de conteúdo local foram destacadas por representantes dos três segmentos – sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público – como pontos fundamentais da discussão que reuniu mais de 200 pessoas na capital desde sexta-feira, dia 13. Aldo Loretto, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Comunicação, ressalta a importância de propostas como a que incentiva a regionalização da programação televisiva. “A regionalização é a valorização da cultura de cada parte deste país. Este tema é um ponto de intersecção entre os três segmentos porque todos concordam que é um aspecto fundamental para que se possa falar em democratização dos meios de comunicação”.

Outro ponto de destaque do encontro foi o que propõe a produção local do material didático distribuído gratuitamente. “Isso reduz os custos, amplia o mercado de trabalho local, agiliza a distribuição e reforça a economia da região”, disse Ricardo Costa, diretor regional da Stampa Outdoor.

Ao fim da plenária final foram eleitos os 68 delegados que representarão Pernambuco na 1ª Confecom, sendo 30 representantes da sociedade civil, 30 da sociedade civil empresarial e oito do poder público.

Regionais iniciam processo da Conferência de Comunicação em Pernambuco

2009-11-11T08:00:00.000-08:00

Por Mariana Martins

Foi dada a largada, nesse fim de semana, para a 1ª Conferência Estadual de Comunicação de Pernambuco, com a realização das etapas regionais que aconteceram em 12 micro-regiões do estado, entre os dias 07 e 08.

As etapas regionais, que tiveram participação estimada de aproximadamente 400 pessoas, foram responsáveis também por encaminhar propostas e escolher os representantes das regionais que participarão, entre os dias 13 e 15 de novembro, da etapa estadual, que será realizada no Hotel Jangadeiro.

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), da qual fazem parte as etapas regionais e a estadual que estão em andamento no estado, tem como tema Comunicação: meios para construção da cidadania na era digital e foi convocada em abril pelo Governo Federal. A etapa nacional será realizada entre os dias 14 e 17, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília.

Poderão ser eleitos para a Conferência Nacional de Comunicação, nos estados e distrito federal, o total de 1539 delegados, sendo 40% desses representantes membros da sociedade civil, 40% membros da sociedade civil empresarial e 20% representante do poder público.

Todas as etapas que antecedem a nacional precisam discutir propostas a partir de três eixos: 1. Produção de Conteúdo, 2.Meios de Distribuição e 3. Cidadania: Direitos e Deveres.

Nos dois últimos finais de semana, Rio de Janeiro, Acre, Piauí, Paraná realizaram suas etapas estaduais. Como resultado das etapas, os estados encaminharam propostas para a nacional e também elegeram seus delegados.

Ainda durante essa semana e no próximo fim de semana serão realizadas as conferências de Rondônia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Bahia e Santa Catarina. Os demais estados realizam as suas etapas estaduais e distrital até o final do mês.

De acordo com a última norma institucional lançada pela Comissão Organizadora Nacional da Conferência, não vai haver aprovação de propostas nas etapas estaduais para selecionar o que será enviado à nacional. Todas as propostas, provenientes de todos os grupos de discussão deverão seguir para Brasília, contudo, poderá ser feita votação apenas para identificar o nível de aceitação das propostas nas plenárias estaduais.

Histórico

O Brasil já realizou 110 conferências das mais diversas áreas sociais, das quais 63 foram realizadas nos últimos seis anos. No total, as conferências já mobilizaram mais de 4 milhões de pessoas de todo país. Essa participação popular na formulação de políticas públicas foi responsável, dentre outras conquistas, pela elaboração da proposta do Sistema Único de Saúdo (SUS), que foi formulado durante a 8ª Conferência de Saúde em 1986.

Mesmo com uma forte pressão dos movimentos pela democratização da comunicação no país, até os dias de hoje a Conferência Nacional de Comunicação era uma das únicas conferências que não havia sido realizada. O setor, por sua vez, carece de renovação no marco regulatório visto que, para radiodifusão, por exemplo, a lei que vigora é de 1962.

Em época de convergência, como bem trata o tema da Confecom, toda a legislação do setor precisa ser atualizada para dar conta de democratizar as novas tecnologias e também o acesso e a produção de conteúdos informativo, educativo e cultural veiculados pelos meios de comunicação.

Errata: mudança no local da plenária da pré-conferência da Região Metropolitana

2009-11-04T13:56:00.000-08:00

Por problemas operacionais, a plenária da pre-conferêcia metrolitana, marcada para o próximo sábado (07) teve seu local alterado e será realizada no Mar Hotel, na Av. Barão de Souza Leão, no bairro de Boa Viagem, zona sul do Recife.

Pernambuco realiza pré-conferências em 12 regiões esse fim de semana

2009-11-04T11:04:00.000-08:00

Este fim de semana, dias 07 e 08 de novembro, doze regionais pernambucanas realizam suas etapas preparatórias para a Conferência Estadual de Comunicação que será realizada nos próximos dias 13,14 e 15 de novembro no Hotel Jangadeiro.

Nas etapas prepa
ratórias serão escolhidos representantes de cada região para participar da etapa estadual no Recife. Para se inscrever e ter direito a voto, as pessoas precisam representar alguma entidade, grupo ou organização social e estar de posse de um documento que a identifique como tal. Contudo, a plenária, os debates e os grupo estará aberto as quais quer pessoa que se interessar pelo tema.

Acompanhe onde será a etapa preparatória na sua cidade.

Comissões Estaduais e Nacional Pró Conferência de Comissões Estaduais e Nacional Pró Confecom realizam plenária em Brasília

2009-10-23T06:28:00.000-07:00

Acontece nos dias 23 e 24 de outubro - próximas sexta e sábado -, no auditório do Hotel Nacional em Brasília a Plenária das Comissões Estaduais e Nacional Pró Conferência de Comunicação.

A atividade reunirá representantes das Comissões Pró Conferência de todos os estados do Brasil além de entidades da CNPC (Comissão Nacional Pró Conferência), para discutir propostas que deverão ser levadas para as conferências estaduais e nacional de Comunicação.

As conferências estaduais começam a acontecer na próxima semana, a partir do dia 29 de outubro e serão realizadas até o prazo limite do dia 22 de novembro. Já a nacional acontece de 14 a 17 de novembro em Brasília.

Entre os objetivos da plenária estão mapear as propostas do conjunto do movimento social, buscando os consensos possíveis para um programa unificado, bem como a troca de informações entre os estados e esclarecimento de dúvidas acerca do regimento interno e das resoluções que norteiam a Conferência.

Decisões da CON enfraquecem etapas estaduais da Confecom

2009-10-23T06:16:00.000-07:00

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
22.10.2009

As etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) devem perder peso político com as deliberações tomadas pela Comissão Organizadora Nacional (CON) em reunião realizada na terça-feira (20). Essa é a avaliação de parte de representantes de comissões organizadoras locais. Uma das principais preocupações é a decisão que tira dos delegados eleitos nos estados a prerrogativa de votarem as propostas surgidas na etapa local. Todas elas serão enviadas diretamente para a nacional, sem qualquer tipo de filtro.

Com isso, a avaliação dos membros das comissões ouvidos pelo Observatório do Direito à Comunicação é que as etapas estaduais perdem importância. Além de apenas reunir propostas referentes às políticas e regulamentações nacionais, há o receio também de as conferências estaduais não gerarem deliberações para as próprias regiões em que serão realizadas.

“Nossa conferência vai virar um seminário. Foi um balde de água fria. Houve um desprestígio das discussões que estão acontecendo nos estados por interesse que não estão claros. A etapa estadual vai ser uma mera definição de delegados”, diz, com certo desânimo, o diretor do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro e membro da comissão organizadora local da Confecom, Álvaro Britto.

Além disso, existe uma preocupação sobre a metodologia desse sistema. A representante da comissão paraense Nilde Souza acredita que haverá uma dificuldade na sistematização. “Vai chegar na nacional com cinco mil propostas? Vai complicar pra quem for sistematizar. Não ajuda o debate”, diz ela, que também é membro do Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense.

A comissão nacional da Confecom também decidiu em sua reunião que o método de quem poderá se candidatar a delegado nos estados será feito por cada segmento durante a etapa local. Assim, os três setores (empresarial, não-empresarial e Poder Público) vão definir seus próprios critérios de elegibilidade. Questões como se haverá ou não alguma reserva de cotas regionais e se a votação será em chapas ou em indivíduos serão decididas dessa forma.

“Além de nunca ter visto isso em conferência nenhuma, avalio que esta dinâmica tenciona desnecessariamente as etapas estaduais, que correm o risco de se resumirem às disputas por delegados, e favorece a força que tiver mais credenciados no momento da definição”, avalia o representante do Coletivo Intervozes na Comissão Organizadora Nacional, Jonas Valente. De forma semelhante pensa a membro da comissão paraense Nilde Souza. “Tem que ter critério. Se a pessoa não participou de conferência (preparatória) nenhuma, pode se candidatar? Se deixar livre, pode acontecer coisas desse tipo”, entende.

40-40-20

Outra decisão importante foi em relação a quantidade de delegados que cada setor terá direito. A resolução que existe sobre a questão institui a divisão em 40% para o segmento não-empresarial, 40% para os empresários e 20% para o Poder Público. A novidade é que se algum desses não conseguir número suficiente de candidatos, o restante das suas vagas serão remanejadas não pelo Estado, mas pelos membros da Comissão Organizadora Nacional.

Mais uma resolução que recebeu críticas. “Para resolver um problema dos empresários, se cria um casuísmo. A decisão que cabia aos estados vai para a (comissão) nacional. Qual o critério que ela vai usar?”, pergunta Álvaro Britto, da comissão fluminense, sobre a decisão do remanejamento das vagas que por acaso não forem preenchidas.

O integrante da comissão organizadora do Paraná Douglas Moreira acredita que essas decisões foram tomadas devido aos reclames apenas dos empresários. “É mais uma concessão que se está fazendo ao campo empresarial. As comissões (estaduais) devem se manifestar. Elas têm que denunciar esses problemas”, conclama ele, que representa a Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência na comissão.

Um outro acerto é que, também a pedido dos empresários, cada comissão estadual vai ter que garantir a presença de, no mínimo, dois representantes para cada segmento. E ainda diz que essas pessoas devem ser indicadas pela comissão nacional. Na prática, a medida busca encaixar membros da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) nas comissões nos estados em que elas não se fazem presentes.

Por fim, ficou decidido a possibilidade de adiamento das etapas estaduais da Confecom. Antes o prazo máximo para elas acontecerem seria dia 8 de novembro. Agora, esse limite se estende para o dia 22 do mesmo mês. Isso porque a data da etapa nacional foi adiada em duas semanas. Ela acontecerá entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília.

Mais uma vez adiada as Coferências Regionais de Comunicação e a etapa Estadual

2009-10-20T04:07:00.000-07:00

Por Mariana Karilena

Com o argumento já levantado anteriormente pelos representantes da Comissão Pernambucana Pró-conferência na Comissão Organizadora Estadual, de que não há tempo hábil para a mobilização qualificada dos setores da sociedade civil, tampouco para as questões burocráticas, o Governo do Estado decidiu, neste segunda feira (19), pelo adiamento das etapas regioinais e da etapa estadual da Conferência de Comunicação.

As etapas regionais (preparatórias), estão marcadas para os dias os dias 07 e 08 de novembro, ficando respectivamente as etapas marcadas para o dia 24 de outubro transferidas para o dia 07 de novembro.e as marcadas para o dia 25 de outubro, marcadas para o dia 08 de novembro. A Conferência Estadual, por sua vez, foi adiada para os dias 13,14 e 15 de novembro. Os locais ainda não foram definidos.

Ainda durante a reunião da Comissão Organizadora foi comunicado o aumento de delegados/as a serem eleitos/as para a etapa nacional, que antes eram 64 agora são 68. A mudança foi feita pela Portaria 826, publica na último dia 15 de outubro pelo Ministério das Comunicações. Foram também fechados os nomes para compor as sub-comissões de infraestrutura, divulgação e metodologia e divulgação:

As comissão focaram divididas da seguinte maneira:

Divulgação:
SINDSGRAF
AETE
JORNALISTAS
SINTEPE
ABRAÇO

Infraestrutura:
CENTRAL DE OUTDOOR
ABRA
SINTEL
UNEGRO
GIRAL

Metodologia e sistematização:
INTERVOZES
TELEBRASIL
CUCA - UNE
RADIALISTAS
SEPEX

Governo cria 16 vagas de delegados natos para empresários

2009-10-20T04:04:00.000-07:00

Cristina Charão - Observatório do Direito à Comunicação
19.10.2009

Portaria publicada pelo Ministério das Comunicações em 15 de outubro criou 16 vagas de delegados natos à Conferência Nacional de Comunicação para o setor empresarial. A Portaria 825 modifica a de número 315, que indicou os membros da Comissão Organizadora Nacional (CON) da Confecom, incluindo 7 suplentes para a representação da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e outros 9 nomes indicados pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

As duas entidades são as únicas representações empresariais que se mantiveram na CON. As outras seis entidades indicadas inicialmente pelo governo se retiraram do processo da Conferência. Como todos os membros efetivos e suplentes da comissão organizadora são considerados delegados natos à Confecom, o governo decidiu redistribuir as vagas para as duas organizações. A medida, porém, não havia sido aprovada dentro da CON.

O aumento do número de delegados natos foi apresentado como uma reivindicação do setor empresarial em reunião da comissão organizadora realizada no dia 23 de setembro. Todas as entidades não-empresariais da comissão manifestaram-se contra a medida. Com o impasse, a decisão foi remetida aos membros do Executivo Federal responsáveis pela Confecom.

À época, Telebrasil e Abra argumentaram que as vagas de delegados natos também deveria respeitar a divisão feita para a eleição dos delegados no país, que é de 40% para representantes empresariais, 40% para segmentos não empresariais e 20% para o Poder Público.

As sete organizações não-empresariais somam 21 delegados natos (cada uma indicou um titular e dois suplentes). Agora, as duas entidades empresariam somam 22 delegados natos, sendo 10 indicados pela Abra e 12 pela Telebrasil.

Voto nas estaduais

No mesmo dia 15, o Ministério das Comunicações publicou outra portaria – de número 826 – que altera o regimento interno da Confecom. Além de atualizar a data da etapa nacional e o quadro de distribuição de delegados, a portaria também muda a descrição das funções dos delegados natos no regimento interno da Confecom.

Agora, estes delegados poderão participar com direito a voz e voto das etapas eletivas nos estados onde residem. Antes, este direito estava garantido apenas na etapa nacional.

A nova data da Confecom foi anunciada na semana passada e oficializada pela Portaria 824, publicada também no dia 15.

Conferência Metropolitana Adiada

2009-10-15T17:21:00.001-07:00

Sem prêvio acordo com a Comissão Orgaznidora Estadual, ao menos com as entidades que participam da construção da Conferência no estado desde março desde ano, o Governo do Estado marcou, e agora adiou, todas as conferências metropolitanas do estado.

É fato, que as entidades da Comissão Pernambucana Pró-Conferência não forou ouvidas ou consultadas para tais marcações e mudanças. Acreditamos ser importante a realização das conferências preparatórias, mas elas precisam refletir um o acordo de todos os setores que compõem a Comissão organizadora. É importante quetodas essas conferências possam propor debates qualificados e com a prticipação de todos os setores da sociedade, principalmente os que historiacamente lutam pela contrução democrática desta conferência.

Segue o calendário feito única e exclisivamente pelos representados do Governo e comunicado à sociedade

Regional São Francisco Local: Petrolina dia 24/10
Araripe Local: Araripina dia 25/10
Agreste Central Local: Caruaru dia 24/10
Moxotó Local: Sertânia dia 24/10
Itaparica Local: Petrolândia dia 25/10
Agreste Setenrional Local: Sta. Cruz do Capibaribe dia:24/10
Agreste Meridional Local: Garanhuns dia:25/10
Sertão Central Local: Salgueiro dia 25/10
Mata Sul Local: Escada dia 25/10
Pajeú Local: Afogados dia 25/10
Mata Norte Local: Glória do Goitá dia:25/10
Metropolitana Local: Recife dia:24/10

Governo Federal adia Conferência Nacional de Comunicação

2009-10-14T10:34:00.000-07:00

Redação - Observatório do Direito à Comunicação
08.10.2009

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi adiada por decisão da Presidência da República. A etapa nacional será realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro, onze dias após a data prevista no decreto que convocou a conferência (1, 2 e 3 do mesmo mês). Segundo informações da Assessoria de Comunicação do Ministério das Comunicações, a mudança será feita para "compatibilizar a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

Na quarta-feira, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, havia adiantado a informação do adiamento a membros da Comissão Organizadora Nacional (CON). Naquela oportunidade, a data sugerida era 7, 8 e 9 de dezembro. Bechara informou que a decisão foi tomada em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros responsáveis pela Confecom – Hélio Costa, das Comunicações, Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência.

Ao relatar a reunião para os membros da CON, Bechara não explicou os motivos de tal mudança. Disse, apenas, que o presidente estava muito otimista, contente com a Confecom e que avaliava participar do evento.

Quando do corte nas verbas previstas para a realização da conferência, o governo já havia aventado a possibilidade de adiar a conferência. Depois, os impasses criados pelas representações empresariais dentro da CON atrasaram a edição do regimento interno e as organizações e movimentos sociais envolvidos no processo chegaram a propor uma revisão do calendário. A preocupação era o prazo curto para a realização das etapas locais e das conferências estaduais, que elegem os delegados da Confecom.

“A mudança agora não resolve nada, mas ajudará se for acompanhada de uma alteração também do prazo para as estaduais em mais uma semana”, comentou Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na comissão organizadora.

Em nota da assessoria do ministério, Marcelo Bechara afirma que, como foi o presidente quem convocou, ainda em abril, a conferência, somente ele pode abrir o evento. “É desejo do presidente Lula participar da abertura da conferência de comunicação, a primeira a ser realizada na história do país. É natural que ele possa adequar sua agenda para participar da abertura, que acontece no dia 14 de dezembro”, justificou.

O novo decreto de convocação da Confecom deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima semana.

Recomposição do orçamento

A assessoria do Ministério da Comunicações também informou que o presidente sancionou o Projeto de Lei 27/09, que recompõe os recursos previstos no orçamento da pasta para a realização da conferência. Haviam sido cortados R$ 6,5 milhões, que serão repostos integralmente. O total de investimentos previstos na Confecom é de R$ 8,2 milhões.

REUNIÃO HOJE, DIA 13, NO SIDSEP - PE

2009-10-13T10:29:00.000-07:00

HOJE -Reunião da Comissão Pró-Conferência às 18h no Sindsep. Repasse dos últimos acontecimentos e discussão para subsídio dos representantes da Comissão Pró-Conferência na Comissão Organizadora Estadual.

Próxima reunião

2009-09-28T20:17:00.001-07:00

Quarta-feira, dia 30 de setembro, às 14h no Sindsep é a próxima reunião da Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação. Compareça!

Mobilização para democratizar a comunicaçã

2009-09-27T19:01:00.000-07:00

I Conferência Livre de Comunicação para a Cultura, em Chã Grande (PE), reúne os precursores de uma mídia, livre e protagonista, disposta a mudar os rumos da comunicação no país

Por Danilo Almeida e Mônica Kimura

Encrustrada no meio de um grande vale verde e de clima ameno, encontra-se a pequena e aprazível Chã Grande, município de Pernambuco, distante 89 quilômetros da capital Recife. Dentro deste cenário de impressionante beleza acontece a I Conferência Livre de Comunicação para a Cultura, evento que visa produzir propostas concretas do setor tanto para a I Conferência Nacional de Comunicação, quanto para a II Conferência Nacional de Cultura, a serem realizadas respectivamente em dezembro de 2009 e março de 2010. A realização do evento é do Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania Cultural (SCC), da Universidade Federal de Pernambuco e da representação Nordeste do MinC.

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Célio Turino comentou sobre a importância de uma
rede de comunicação dos Pontos de Cultura

“Este é um evento de muita importância e que foi gestado. Um dos objetivos dela é construir a rede de comunicação para a cultura, entender que é possível, a partir da rede de Pontos de Cultura, pensar em uma comunicaçao para a cultura”, inicia Juana Nunes, coordenadora-geral de Mobilização e Articulação em Rede (MARES) da SCC durante a cerimônia de abertura do encontro. Ela lembra que na I Conferência Nacional de Cultura a comunicação foi um dos temas e que hoje mobiliza uma grande rede entre os Pontos de Cultura, os Pontos de Mídia Livre para a construção de uma conexão forte que possa dar continuidade ao movimento de comunicação para a cultura. Também compuseram a mesa de abertura Célio Turino, secretário da Cidadania Cultural; Silvana Meireles, secretária de Articulação Institucional; Tadeu Di Pietro, representando a Fundação Nacional de Arte (Funarte); Octávio Pieranti, representante da Secretaria de Audiovisual (SAV); Joãozinho Ribeiro, coordenador executivo da Conferência Nacional de Cultura (CNC), e José Murilo Carvalho, representante da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC).

A secretária da SAI, Silvana Meirelles, ressaltou que “vivemos um período especial, desde 2005, com a I CNC em que a área da comunicação foi a mais valorada”. Sua fala foi enfatizada por Célio Turino: “A cultura e a comunicação são os fundamentos de qualquer povo. Quando se perde o horizonte de comunicação para a cultura, o que sobra é uma comunicação unidirecional que estabelece a continuidade do sistema”. Segundo ele, o centro da luta de classes está na linguagem simbólica e na comunicação.

“Considero os Pontos de Cultura Pontos de Mídia, pois eles produzem a comunicação voltada para a cultura em suas comunidades. Por isso é dado aos Pontos de Cultura um estúdio multimídia”, afirma o secretário. “Colocamos os meios de produção nas mãos de quem produz. É uma oportunidade para criar uma rede de comunicação e desenvolver uma estratégia de guerrilha: desta vez, mídiática”, finaliza.

Novo edital
A secretária de Articulação Institucional, Silvana Meireles, aproveitou o momento da abertura para lançar o edital Periódicos Mais Cultura. “Pensamos na questão da democratização da informação e este é o objetivo do edital”, explica Silvana. Podem participar da seleção pública pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que tenham por ofício a publicação de impressos de periodicidade mensal, bimestral ou trimestral distribuídos em território brasileiro, com ênfase mínima de 35% do conteúdo direcionado para cultura e artes. Cada pessoa jurídica poderá inscrever apenas uma publicação. Os periódicos selecionados deverão disponibilizar, com acesso livre, todo o conteúdo da edição impressa em plataforma na Internet simultaneamente à circulação do meio impresso em bancas e/ou para seus assinantes. Mais informações no endereço eletrônico:

http://www.cultura.gov.br/site/2009/09/23/edital-de-periodicos-mais-cultura/

Conferência de abertura
Sob o tema Cultura e Comunicação – diretrizes e interfaces para a I Conferência Nacional de Comunicação e II Conferência Nacional de Cultura, foram discutidos pontos de grande relevância da atualidade sobre o setor. À mesa, Ivana Bentes, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Octávio Pieranti (SAV), Joãozinho Ribeiro (CNC) e Jonas Valente (Coletivo Intervozes).

“Há uma defasagem radical entre práticas sociais e estrutura legal”, Ivana Bentes. A professora relembra que o último plano político para a comunicação ocorreu durante a ditadura militar na década de 1970. Construiu-se, naquele momento, um monopólio que vigora até hoje, para grande prejuízo de todos os setores da sociedade. “Da mesma forma que a TV esteve no centro do plano da ditadura, a banda larga deve ser consolidada e universalizada”, afirma Ivana.

Sobre a interface entre a comunicação e a cultura, Pieranti lembra: “Não há como pensar em uma sem a outra. Devemos pensá-las de forma paralela. Espero que esta conferência seja um passo inicial para a transformação do pensamento com relação a estes dois campos, já que é preciso construir uma estrutura nova para possibilitar a democratização”.

Joãozinho Ribeiro fala sobre tirar os brasileiros da invisibilidade cultural, pois “o direito cultural tem duas pontas: a do acesso e a do sujeito da ação. O direito cultural não protege o autor, mas os grandes conglomerados”. Fechando a fala, o poeta declama versos de sua autoria para inspirar os participantes da conferência: “Sou cantador do tempo, cantador que canta só, canta mal acompanhado”.

Jonas Chagas completa: “Esta intersecção tem que se tornar algo concreto para antes e depois das conferências. A conferência nacional é um avanço, sua realização é uma conquista, mas esta não pode ser um fim em si mesma”. Ele ressalta que o evento será um passo importante de uma grande caminhada que precisa ser empreendida por todos os interessados em uma comunicação mais eficaz e democrática.

O fotógrafo Davy Alexandrisky, do Campus Avançado, deu sua contribuição ao momento colocando que “conseguimos desesconder uma parte da pluralidade cultural do país através dos Pontos de Cultura. Agora precisamos des-silenciar isto”.

Leia mais em Abertura e primeiro dia da Conferência Livre

AMANHÃ PLENÁRIA DA COMISSÃO PERNAMBUCANA PRÓ-CONFERÊNCA

2009-09-17T10:49:00.000-07:00

A partir das 9h da manhã, a Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação estará reunida em plenária no Sindsep (Rua Ferandes Vieira, 67). Além de esclarecer sobre o regimento da Conferência Nacional de Comunicação, publicado no último dia 03 de setembro e também sobre os temários, que serão aprovados esta semana, a Comissão Pernambucana indicará os representantes da sociedade civil não empresarial e dos trabalhadores do setor para compor a Comissão Organizadora Estadual.

A reunião que está marcada com o Governo do Estado não inviabilizará a plenária, que está marcada para todo o dia.

PE convoca estapa estadual, mas prazo prejudica mobilização

2009-09-16T11:34:00.000-07:00

A etapa estadual da Conferência Nacional de Comunicação acaba de ser convocada em Pernambuco. Publicada no diário oficial de hoje, 16, a convocatória prevê que a Conecom/PE seja realizada nos dias 13, 14 e 15 de outubro no Recife.

Apesar de satisfeita com a convocatória, a Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação considera a data imprópria para realização da etapa estadual, visto que com o curto prazo de mobilização não poderão ser realizadas etapas preparatórios e o processo pode ser descaracterizado com deficiência na mobilização.

Outro problema identificado pela Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação foi a ausência da formação de uma Comissão Organizadora Estadual composta por sociedade civil e poder público para que seja encaminhado o processo de forma participativa e democrática.

Hoje, após o ato puxado pelas juventudes pró-conferência de comunicação, foi feita uma conversa inicial com um dos assessores do secretário de comunicação Evaldo Costa. E todas estas questões foram passadas. Um conversa com o secretário foi mercada para a próxima sexta-feira, 18, pela manhã.

Segue a convocatória e a carta encaminhada pela Comissão ao Governo.

Convoca a 1ª Conferência Estadual de Comunicação, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Comunicação de Pernambuco - CONECOM/PE, a ser realizada no Município do Recife, neste Estado, nos dias 13 a 15 de outubro de 2009, sob a coordenação da Secretaria Especial de Imprensa.
Art. 2º A 1ª Conferência Estadual de Comunicação terá como objetivo geral a definição de diretrizes para políticas públicas integradas no campo da Comunicação.
Art. 3º A 1ª Conferência Estadual de Comunicação terá como Presidente o Secretário Especial de Imprensa do Estado.
Parágrafo único. A 1ª Conferência Estadual de Comunicação de Pernambuco - CONECOM/PE contará com a participação de delegados representantes da Sociedade Civil, bem como de delegados representantes do Poder Público,.
Art. 4º O Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Comunicação, aprovado por Portaria do Secretário Especial de Imprensa, disporá sobre a sua organização, o seu funcionamento e o processo eleitoral dos seus delegados, bem como as suas etapas preparatórias.
Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 15 de setembro de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
JOSÉ EVALDO COSTA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

Ao Governo do Estado de Pernambuco

A Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação vem saudar a convocação da etapa estadual da I Conferência Nacional de Comunicação, publicada hoje, 16 de setembro de 2009, no Diário Oficial deste estado. Este foi um importante passo, mas para se tornar uma conquista democrática deve garantir a participação de todos os setores envolvidos em todas as etapas, particularmente da sociedade civil, que teve sua presença restringida no âmbito da comissão organizadora nacional.

Neste sentido, vimos a público assinalar ao Governador Eduardo Campos que confiamos no seu compromisso, divulgado ainda durante a campanha para o Governo do Estado, de sempre estar aberto para ouvir a sociedade e garantir democraticamente a sua participação na definição de políticas para o Estado. Que esta seja a tônica da Comissão Organizadora Estadual da I Confecom.

Dado todo o esforço da Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação no sentido de aproximação do governo estadual para apresentar propostas para a realização da Confecom neste estado, nós, organizações integrantes da Comissão, também precisamos vir a público dizer da nossa preocupação com a data definida para a etapa da Confecom em Pernambuco, haja visto que o Estado terá menos de um mês para garantir a construção de um projeto de Conferência Estadual que possa ser participativo e representar verdadeiramente as demandas da sociedade pernambucana.

Tendo em vista toda a nossa mobilização, desde março deste ano, em permanente contato com a Comissão Nacional Pró-Conferência e com a Comissão Organizadora Nacional, colocamos este acúmulo a serviço na Confecom/PE, e ficamos aguardando o contato do Executivo estadual, para que possamos participar em uma construtiva parceria com o Governo e demais setores que estarão também nesta Conferência.

Recife, 16 de setembro de 2009.

Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação

MANIFESTO CONVOCAÇÃO JÁ PELA IMEDIATA CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO

2009-09-13T12:51:00.001-07:00

No próximo dia 15 de setembro (terça-feira) , encerra-se o prazo concedido para que os poderes executivos estaduais convoquem as Conferências Estaduais de Comunicação, que são etapas fundamentais para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada de 1 a 3 de dezembro em Brasília.

A convocação da 1ª Confecom, bem como de suas etapas estaduais e municipais, significam um importante avanço democrático no país, pois pela primeira vez no Brasil a sociedade e o governo poderão discutir ampla e democraticamente os meios de comunicação, as políticas de comunicação, a inclusão digital, o acesso à informação, o direito à comunicação, dentre outras importantes questões imprescindíveis para o aperfeiçoamento de um verdadeiro Estado democrático e de direito.
Em todo o Brasil, seis estados (Alagoas, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe) já convocaram as suas etapas estaduais. Etapas municipais/preparató rias estão acontecendo em vários lugares do país neste momento. Pernambuco é um dos estados em que a mobilização pró-conferência de comunicação é mais forte e a sociedade civil não-empresarial está mais organizada.
Desde março deste ano, a Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco, que reúne mais de 60 entidades, promove encontros formativos e plenárias para debater os temas da conferência, especialmente, sobre a conjuntura pernambucana. Além disso, a Comissão solicitou diversas vezes audiências com secretários do governo estadual, enviando documentos, propostas e pedidos de reunião. Mas, até o presente momento, não tivemos nenhuma resposta do compromisso desse governo com esse importante passo no sentido da democratização da comunicação e, conseqüentemente, da democracia no Estado de Pernambuco.
É neste sentido, que a Comissão Pernambucana Pró-Conferência Nacional de Comunicação, vem exigir do Governador Eduardo Campos a convocação imediata da etapa estadual desta Conferência.
Mediante o compromisso que o Governador tem com uma gestão democrática e progressista, na construção de um Pernambuco melhor, é inadmissível que a sociedade pernambucana seja privada de contribuir e de ser protagonista deste momento histórico pelo qual o país está passando.

Pela convocação imediata da Conferência Estadual de Comunicação!!!

Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação
Fórum Pernambucano de Comunicação
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Giral - Grupo de Informática, Comunicação e Ação Local
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec)
Ventilador Cultural
Centro de Cultura Luis Freire - CCLF
Movimento nacional de Direitos Humanos - MNDH
Sinos - Organização para o Desenvolvimento da Comunicação Social
AMARC- Associação Mundial de Rádios Livres e Comunitárias
Fórum Permanente da Música de Pernambuco
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Articulação de Mulheres Brasileiras
ETAPAS
Movimento Cultural Fazendo Arte
ASSENO
COMPASP - Comissão Pró-Arraial Sítio dos Pintos
Rádio Comunitária Conquista do Bairro de Dois Irmãos
Sindicato dos Radialistas de Pernambuco
FITERT- Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Auçuba – Comunicação e Educação
GTP+ Grupo de Trabalho em Prevenção Positiva
Agência de Notícias da Roda de Fogo
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
ABRAÇO - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias
No PE do Ouvido Rádio Comunitária
GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
Rede Solidária de Defesa Social
Jardim Sonoro
Gambiarra Imagens
AEPA - Associação de Estudos Projeto Atitude
Juventude Che Guevara
Flores Crew
Mangue Crew
Rede de Resistência Solidária
Grafiteiras BR
Grafiola
MASC - Mulheres Artesãs Semeando Cultura
Ação Jovem de Glória do Goitá
Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Pernambuco
Centro de Comunicação e Juventude
Grupo Quebra Kabeça
Coletivo Espectro Alternativo
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
UBM - União Brasileira de Mulheres /Pernambuco
UJS - União da Juventude Socialista
Sintepe - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco
Cuca da UNE
Sinpro - Sindicato dos Professores de Pernambuco
UEP - União dos Estudantes de Pernambuco
UMES - União Metropolitana de Estudantes Secundaristas
Diálogos
Rádio Amparo FM Comunitária
Gabinete do Vereador Luciano Siqueira - PCdoB
Rede em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres Da Mata Norte e Centro
Sindupe – Sindicato dos Servidores da UPE
SIMPERE – Sindicato Municipal dos Profissionais em Educação do Recife
Sindicato dos Publicitários de Pernambuco
Gabinete do Deputado Estadual Nelson Pereira
Gabinete do Deputado Estadual Luciano Moura
UNEGRO – União de Negros Pela Igualdade / Pernambuco
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco
CRP - Conselho Regional de Psicologia

ATO PÚBLICO PELO DIREITO HUMANO À COMUNICAÇÃO

2009-09-10T17:01:00.000-07:00

Na próxima quarta-feira (dia 16), às 10h, várias entidades e coletivos que lutam pelos direitos da Juventude promovem um ato público com o tema "Juventude e Comunicação: Eu Tenho Esse Direito!", cujo objetivo é pressionar as autoridades para a chamada das Conferências de Comunicação Estadual e Municipais. Durante o ato, que será realizado na Rua da Aurora, centro do Recife, em frente ao ginásio Pernambucano, haverá uma série de vivências com breack, grafite, confecção de faixas e percussão. Todos estão convidados a participar!

Grande plenária da Comissão Pró-Conferência de Pernambuco dia 18 de setembo

2009-09-09T17:56:00.000-07:00

A Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação convida todos os interessados/as a participarem da próxima plenária da Comissão que será realizada no dia 18 de setembro, no auditório do Sindsep (Rua Fernandes Vieira, 67), das 9h às 17h.
A programação conta com os seguintes pontos: esclarecimento sobre Regimento da 1ª Confecom divulgado no último dia 03 de setembro, apresentação do calendário estadual (caso esteja fechado) e discussão sobre as entidades não-empresarias que irão compor a Comissão Organizadora Estadual.
Durante toda essa semana, a Comissão estará empenhada em dialogar com o Governo do Estado de Pernambuco para que as datas da conferência estadual seja definida e o regimento seja publicado até o prazo limite que é a próxima, terça-feira dia 15.

Próxima reunião

2009-09-04T08:25:00.001-07:00

A próxima reunião da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação será realizada no próximo dia 08 de setembro, às14h na sede regional do Ministério da Cultura, na Rua do Bom Jesus, ao lado da sinagoga.

Confecom é tema de audiência pública no Recife

2009-09-02T14:59:00.000-07:00

Numa demonstração de que a sociedade está interessada em debater o tema, a audiência pública realizada na Câmara Municipal do Recife sobre a I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECON) aconteceu na terça-feira (1º), com expressiva representação dos movimentos sociais. Proposta pelo vereador Luciano Siqueira, a audiência contou com as exposições do jornalista Altamiro Borges, Dulce Melo (diretora de Rádio e Comunicação Popular da Prefeitura do Recife), do ex-vereador Liberato Costa Junior e da representante da Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco, Mariana Martins.
O vereador Luciano Siqueira abriu o debate tecendo considerações sobre a importância da Conferência da Comunicação, que vai acontecer no mês de dezembro, em Brasília. Luciano considera que esta é uma grande conquista da sociedade brasileira, ainda que marcada pela resistência do empresariado e da morosidade na sua preparação. Ele defendeu ainda a reforma dos meios de comunicação como uma das seis reformas estruturais necessárias para a construção de uma nação soberana e independente.
“A Conferência de Comunicação tem um papel pedagógico”.
Sobre os dilemas que cercam a I Confecom, o jornalista e autor do livro “A Ditadura da Mídia” Altamiro Borges destacou que pela primeira vez se discute a mídia no Brasil e que a conferência significa um momento inédito de aprendizado e de acumulação de forças para que a sociedade brasileira avance na defesa do direito à comunicação. “O SUS só foi Aprovado na 8ª Conferência Nacional de Saúde”, comparou. “Não temos só que diagnosticar os problemas das comunicações, temos que apresentar propostas!”. Ele elencou seis pontos que acha indispensáveis ao debate na Confecom: o fortalecimento da rede pública, os critérios para as concessões de rádio e tv, a política nacional de inclusão digital, distribuição das verbas de publicidade oficial, radiodifusão comunitária e um novo marco regulatório para o setor.
Referindo-se à ausência de mecanismos de controle dos veículos de comunicação no Brasil, disse que “uma só família detém emissoras de rádio, televisão, jornais, parques temáticos, provedores de internet; daí o seu poder econômico. E através do poder simbólico manipula a informação e deforma comportamentos!” Criticando a criminalização dos movimentos sociais pela grande imprensa, citou a matéria da revista Veja desta semana sobre o MST, mais uma vez vítima do mau jornalismo praticado no país. “Não se fala dos médicos do MST nos acampamentos, dos alfabetizadores, das escolas, da produção. Recentemente, até a UNE foi chamada de juventude hitlerista pela revista!”
PCR assume compromisso com a Conferência
“Dos 27 estados, 23 contam com comissões pró-conferência organizadas. São mais de 500 entidades discutindo a conferência nacional de comunicação. A gente tem em Pernambuco uma grande representatividade, com mais de 50 entidades cadastradas. E a gente está correndo contra o tempo. Com o regimento interno aprovado, vai ser dada a largada”, afirmou Mariana Martins.
Já a radialista Dulce Melo assegurou que é intenção da Prefeitura do Recife realizar a conferência municipal de Comunicação, cuja data deverá ser anunciada na próxima reunião da Comissão Pró-Conferência, marcada para o dia 8 de setembro. Dulce também falou do esforço para a implantação da Rádio Frei Caneca, informando detalhes do projeto. Segunda ela, a gestão do ex-prefeito João Paulo deu um grande avanço viabilizando a estrutura para instalação da rádio, que já tem um andar reservado em prédio no centro do Recife e dotação orçamentária. Ela também informou que o projeto encontra-se em tramitação no Senado, e tem como relator o senador pernambucano Sérgio Guerra, do PSDB.
A criação da Rádio Frei Caneca foi proposta pelo ex-vereador Liberato Costa Júnior, em 1962. “A comunicação é irmã gêmea da democracia, uma não existe sem a outra. A criação da Rádio Frei Caneca é um sonho de uma mídia qualificada para todos. Promover educação é dimensionar a cidade, assim escolhi para o nome da rádio a pessoa mais importante que já nasceu em Pernambuco”, afirmou Liberato Costa Júnior.
Uma presença que estava sendo aguardada na audiência era a do secretário de Imprensa do Governo de Pernambuco, Evaldo Costa, que enviou correspondência informando que encontrava-se em missão oficial em Brasília. O vereador Luciano Siqueira assumiu o compromisso da criação de uma comissão da Câmara de Vereadores com o intuito de cobrar a realização das conferências municipal e estadual e maior celeridade na tramitação do projeto da Rádio Frei Caneca.
Compareceram ao evento os deputados estaduais Nelson Pereira e Luciano Moura; a delegada regional do Ministério da Cultura Tarciana Portela, o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, Ayrton Maciel; o diretor da Federação Nacional dos Jornalistas Osnaldo Morais, além de representantes do Sindicato dos Radialistas, UNE, CUT, CTB, Fórum de Mulheres de Pernambuco, Conselho de Psicologia, Centro Luiz Freire, UJS, Movimento em Defesa da Mata Uchôa, UMES, UEP, SOS Corpo, além de várias associações de moradores e igrejas evangélicas sediadas no Recife.

Câmara municiapal do Recife debate Conferência de Comunicação

2009-08-28T10:09:00.001-07:00

A I Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo presidente Lula, será tema de audiência pública na próxima terça-feira, dia 1º de setembro, na Câmara de Vereadores do Recife. A Confecom abre possibilidades para um debate público inédito no país sobre temas como o novo marco regulatório para a convergência tecnológica e as concessões de rádio e TV. A iniciativa do vereador Luciano Siqueira, do PCdoB, visa à ampliação da mobilização em nível local das forças
políticas e sociais para que atuem no processo da conferência na defesa do direito à comunicação para o exercício da cidadania.

A audiência pública contará com a exposição do jornalista Altamiro Borges, autor do livro "A Ditadura da Mídia", para quem a Confecom representa uma grande vitória dos movimentos sociais, independente dos dilemas criados na sua preparação. A três meses da data de realização da etapa nacional, ainda não há regimento interno e os empresários se retiraram da Comissão Nacional de Organização, composta por 10 representantes do Governo, oito da sociedade civil
e oito dos empresários.

Diante da demora na divulgação do regimento e no repasse de informações aos governos estaduais e municipais pelo Ministério das Comunicações, a etapa pernambucana sequer tem data para acontecer. De acordo com o vereador, "a audiência será também uma oportunidade de reivindicar, do Governo do Estado e do município, a instalação, de forma democrática e participativa, das etapas que devem anteceder a I Conferência, conforme prevê o Decreto presidencial de 16 de abril de 2009".

A audiência terá início às 9h da manhã, no Plenarinho da Câmara. Foram
convidados a fazer parte da mesa o secretário estadual de Imprensa Evaldo Costa,a assessora executiva da Secretaria de Comunicação da Prefeitura do Recife Ruth Helena Viera, o ex-vereador Liberato Costa Junior e um representante da Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco.

27 de agosto de 2009
Inamara Mélo
81 9954-1051

Próxima reunião

2009-08-24T15:04:00.000-07:00

Próxima reunião da Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação será na quarta-feira,dia 26, às 14 no auditório da sede da secretaria regional do Ministério da Cultura, na rua do Bom Jesus, 237.

Contamos com a participação de pessoas e entidades envolvidas ou que desejam se envolver na realização da Conferência Nacional de Comunicação e suas etapas municipais e estaduais.

Contato:
Mariana Martins 81 99133293

Saída de empresários não muda posição do governo sobre regimento interno

2009-08-20T10:30:00.001-07:00

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

A saída de 6 das 8 entidades empresariais da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) não modificou os rumos da negociação dos termos do regimento interno, peça fundamental para a realização das etapas estaduais e nacional do evento. O governo segue sustentando a proposta que havia apresentado na tentativa de manter o empresariado na conferência. A proposta governista, que acomoda os interesses do setor empresarial no que diz respeito à representação dos setores no processo da conferência, tem sido avaliada de forma diversa pelas entidades da sociedade civil não-empresarial na comissão organizadora.

A divisão dos delegados numa proporção de 40% para os empresários, 40% para a sociedade civil e 20% para o governo, bem como a instituição de um quórum qualificado para aprovação de propostas em temas considerados sensíveis têm recebido críticas, mas parte das entidades da sociedade civil na comissão organizadora já apontam a adoção de uma postura pragmática, entendendo que o governo e os empresários não voltarão atrás. Outras entidades avaliam que a saída do empresariado da comissão deveria, no mínimo, forçar a revisão dos termos em negociação, para evitar a sobre-representação dos atores de mercado na conferência.

Em reunião com estas entidades, os ministros encarregados da conferência – Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Hélio Costa, das Comunicações – reapresentaram a proposta e jogaram para os movimentos a responsabilidade da negociação com os empresários. Segundo os ministros, nova reunião da comissão organizadora para discutir o regimento só será convocada no momento em que houver consenso sobre os temas polêmicos.

O governo, assim, tenta tirar o corpo fora de um eventual atraso fatal na publicação do regimento, que possa inviabilizar o calendário da Confecom. A edição das normas para realização das etapas da conferência deveria ter sido feita há mais de um mês, mas o impasse criado pelas condições apresentadas pelos empresários e a tentativa de negociação levada a cabo pelo governo adiaram por diversas vezes a reunião da comissão organizadora.

Na próxima semana, o governo receberá as entidades não-empresariais na tarde da terça-feira. Antes disso, estas entidades deverão se encontrar com a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), únicas organizações empresariais que seguem na comissão organizadora.

Críticas à proposta do governo

A proposta governista têm sido criticada por diversas Comissões Estaduais Pró-Conferência, que reúnem movimentos sociais e associações da sociedade civil interessados na convocação das etapas estaduais. A comissão no Rio de Janeiro divulgou nota em que afirma que a adoção da proporção 40-40-20 “seria aceitar a tese que eles correspondem à metade de toda a sociedade civil organizada, o que não é verdade”. A comissão defende a proporcionalidade “20% para os poderes públicos e 80% para a sociedade civil, entendendo o empresariado como parte da sociedade civil”. “Por fim, aceitar o qúorum qualificado de 60% para aprovação de qualquer proposta, ou mesmo das propostas mais polêmicas, é 'engessar' previamente a I CONFECOM, antes mesmo que o debate seja travado”, diz a nota.

A comissão do Rio Grande do Sul, ainda antes do anúncio da saída dos empresários, criticou a proposta afirmando que “tal divisão é plenamente desproporcional e fere de morte, também por isso, um dos princípios da administração pública: a razoabilidade”. “Ademais, esta divisão denuncia outra agrura política: o desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. Ao dispor os delegados nesta proporção, usa-se o critério do poder econômico ao reverso. Isto é, quem deveria ter peso qualificado – visando equilibrar a relação desigual entre empresários e sociedade em geral[1] – é igualado ao mesmo patamar do outro.”

A Central Única dos Trabalhadores também se manifestou por mudanças na proposta do governo. Em nota sobre a saída dos empresários, a CUT afirma que “a Conferência deve ser tripartite, democrática, com respeito à representatividade e diversidade, à pluralidade de nosso país e com efetiva participação dos movimentos sociais, tendo clara a necessidade de convivência dos sistemas público, estatal e privado”. A central, que tem um representante na comissão organizadora, também pediu agilidade do governo na convocação de nova reunião para aprovar o regimento interno da Confecom.

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, outra entidade que faz parte da comissão organizadora da Confecom, também divulgou nota em que critica a saída dos empresários e cobra uma mudança de postura do governo. “Espera-se, portanto, que uma vez retiradas as demandas do segmento empresarial, os termos do regimento sejam ajustados para prever a maior e mais democrática participação de todos os setores da sociedade", diz a nota.

A nota ressalta que a divisão dos delegados proposta pelo governo é “estranha ao espírito das conferências”. “Nas mais de cinqüenta conferências realizadas de 2003 até hoje não existe qualquer precedente neste sentido. Levantamento realizado sobre a questão pelo Intervozes comprovou que o máximo percentual já reservado aos empresários em conferências foi de 30%, caso único da conferência de meio ambiente.” Segundo o Intervozes, esta proporção e o quórum qualificado dão aos empresários o poder de vetar qualquer proposição que questione a hegemonia dos grandes grupos de comunicação.

CARTA DAS JUVENTUDES PELA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO

2009-08-18T10:10:00.001-07:00

Nos dias 1 e 2 de agosto de 2009, jovens representantes de vários grupos/coletivos de
Pernambuco se reuniram no campo da sementeira, sede do Serviço de Tecnologia Alternativa(SERTA- Glória do Goitá/PE) para discutir questões referentes ao Direito Humano à Comunicação.

Este encontro teve como tema “Juventude e Comunicação: eu tenho esse direito!”.
Foram dois dias de muito trabalho. Procuramos não só debater como nós jovens somos afetados pelas dificuldades que o contexto político e econômico nos impõe no exercício do direito à comunicação; mas também trocar idéias sobre formas de romper estas barreiras, propiciando espaços em que todos os grupos da sociedade possam ter liberdade para produzir e usufruir de informações voltadas para o bem estar coletivo.Estamos diante de um momento chave. O anúncio da I Conferência Nacional de Comunicação, nos impõe a tarefa de ampliar cada vez mais o debate sobre o tema e mobilizar a sociedade como um todo para uma pauta que ainda não foi vencida há mais de 40 anos.

Nesse sentido, as juventudes organizadas reivindicam a sua pauta de democratização e
humanização dos meios de comunicação, exigindo a realização das etapas regionais e municipais, bem como a realização da etapa estadual da Conferência Nacional de Comunicação de forma ampla e democrática com a participação efetiva da sociedade civil, respeitando os critérios da diversidade dos segmentos, já a partir da convocação das comissões organizadoras.

Em nosso encontro além de discutir a necessidade da democratização da comunicação, e
refletirmos sobre o diagnóstico que aponta para a falta de recursos, regulamentação efetiva dos veículos de comunicação, representação local nas programações da TV aberta, participação popular e das juventudes na discussão etc... também nos empenhamos na construção de propostas que ao nosso ver refletem as necessidades das juventudes com relação ao direito humano à comunicação ainda tão negado e violado. São elas:

- Exigência da realização da Conferência Estadual de Comunicação em Pernambuco;

- Criação de Centros Comunitários de Comunicação com a perspectiva de fornecer os
aparatos técnicos e instrumentais permitindo que a sociedade e a juventude urbana e domeio rural construam, socializem e discutam suas próprias pautas e produções midiáticas;

- Fortalecimento das rádios comunitárias com a perspectiva da participação social e
inserção das juventudes nesses espaços;

- Fortalecimento e criação de mecanismos de controle social e jurídico que impeçam a
violação de direitos por parte da mídia, explicitando e fixando penas para os crimes
cometidos;

- Inserção de pautas locais na programação das TVs abertas garantindo a diversidade e a valorização das culturas locais;

- Inclusão de disciplinas na grade curricular a partir do ensino fundamental que contemplem formação e capacitação conceitual e técnica em mídia e comunicação.

- Criação de editais abertos voltados para fomento, produção e difusão da comunicação
comunitária;

- Reivindicação e criação de um canal de TV comunitário em canal aberto;

- Realização de campanhas de conscientização sobre Direito Humano à Comunicação nas
comunidades, tendo a juventude do meio urbano e rural como interlocutora deste
processo;

- Criação de uma política estadual de controle para concessão de Rádios comunitárias,
permitindo a realização plena de seus princípios públicos e comunitários;

- Criação de mecanismos legais que garantam a sustentabilidade e auto-gestão das rádios comunitárias;

- Regulamentação imediata de dispositivos constitucionais que dizem respeito à
comunicação;

- Garantia da abertura do processo de concessão pública da TV aberta com amplo
diálogo com a sociedade civil;

- Impedir a instauração do AI-5 Digital, Lei n° 84/99 do Senador Eduardo Azeredo,
garantindo a plena liberdade para a troca de arquivos na internet;

- Criação de editais abertos para garantia de recursos para grupos de juventudes do
meio urbano e rural, que discutam comunicação;

- Garantia da participação representativa da sociedade civil na regulamentação dos
meios de comunicação e criação de espaços democráticos entre a sociedade civil e
os meios de comunicação;

- Garantia dos Direitos Humanos nas programações, e que os programas se
comprometam em mostrar a realidade das juventudes do meio urbano e rural;

- Garantia de acesso à TV Digital gratuito e com qualidade;

- Realização de leitura crítica e reformulação da mídia;

- Amplo debate entre poder publico e sociedade civil acerca do processo de
digitalização dos meios de comunicação, a saber, rádio, TV e jornal (impresso e
digital );

- Criação de conselhos de comunicação no modelo paritário, deliberativo, com
eleição da presidência dentro do espaço do conselho e indicação dos membros da
sociedade civil nos fóruns próprios da sociedade civil;

“A imaginação é tão importante quanto o conhecimento, então vamos imaginar, o nosso
direito e usar nosso conhecimento para mostrar que não só os/as jovens, mas toda a
sociedade precisa de comunicação”.

(Geysonstone Silva - Jovem da Rede Solidária de Defesa Social)

Vamos nos esforçar!

E tornar isso realidade!!!

Assinam esta carta:

Rede Solidária de Defesa Social - RSDS
Gabinete de Assessoria Jurídica às
Organizações Populares - GAJOP
Juventude Che Guevara
Jardim Sonoro
Gambiarra Imagens
Giral - Grupo de Informática e
Comunicação Local
Trincheira Tinta
Mangue Crew
Flores Crew
Vivendo e Aprendendo no Mundo Jovem – VAMJ
Entre em contato através de nosso blog: www.juventudeecomunicacao.blogspot.com
Glória do Goitá, 02 de agosto de 2009.
Articulação Santo Amaro - ASA
Centro de Comunicação e
Juventude - CCJ
Pé no Chão
Rede de Resistência Solidária
Grafiola
Auçuba
Rádio Brasil FM - Pombos
Jornal Voz da Comunidade
Videverso
Rádio Goitácaz
Ação Jovem de Glória do Goitá

Entidades empresariais anunciam saída da comissão organizadora nacional

2009-08-13T18:12:00.001-07:00

Entidades empresariais anunciam saída da comissão organizadora nacional
Redação - Observatório do Direito à Comunicação
13.08.2009

Como já era esperado, as entidades empresariais oficializaram sua saída da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O anúncio foi feito nesta quinta-feira, em reunião com os ministros Hélio Costa, das Comunicações, Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, e Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social.

Das oito entidades empresariais convocadas para a CON, seis retiraram-se em definitivo do processo de construção da conferência: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Provedores Internet (Abranet), Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (Adjori), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ). A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), representantes das teles, e a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), que reúne a Band e a RedeTV!, permanecem institucionalmente na CON, mas ainda podem deixar o processo dependendo dos resultados da reunião entre governo e entidades da sociedade civil não-empresarial, prevista para segunda-feira (17).

O anúncio da saída estava previsto para a semana passada, em reunião com os mesmos três ministros, mas os empresários decidiram pedir mais uma semana para avaliar a proposta apresentada pelo governo na tentativa de negociar a permanência do setor. Com isso, a definição do regimento interno da Confecom, condição para o início efetivo do processo e a realização das etapas estaduais, foi mais uma vez adiada.

Além do novo atraso, a saída dos empresários deixa outro saldo complicado para as entidades da sociedade civil: a proposta que o governo colocou sobre a mesa para a negociação com o empresariado. A divisão dos delegados por setor na proporção 40-40-20 (40% para os empresários, 40% para sociedade civil não-empresarial e 20% para o governo) e instituição de um quórum qualificado para a aprovação de propostas consideradas polêmicas (de 60%) pode ser mantida pelo governo. Até mesmo porque a Abra e as teles seguem querendo negociar sua permanência. “Ainda tem a questão do voto qualificado, se é 60% ou 60% mais um, mas não é nada incontornável e provavelmente continuaremos”, disse José Pauletti, representante das empresas de telefonia fixa, ao noticiário Tele.Síntese.

Na terça-feira (11), as entidades não-empresariais que fazem parte da CON reuniram-se com os ministros para discutir esta proposta. No encontro, foram apresentadas avaliações divergentes, mas os movimentos pediram também mais alguns dias para apresentar uma resposta definitiva. Esperavam, sobretudo, a decisão dos empresários. [Saiba mais]

Em nota à imprensa, as seis entidades empresariais que deixam a CON justificam sua saída dizendo que foram incompreendidos na sua defesa dos “preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade”. Afirmam que sua “perseverante adesão” aos foi interpretada por outros integrantes da comissão como um “obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional”.

A única das condições apresentadas pelas empresas não atendidas pelo governo foi em relação a estabelecer premissas ao temário da conferência. Em especial, as empresas de radiodifusão queriam que fosse afirmado de antemão a defesa do capital nacional no setor e as demais entidades queriam garantir que serviços para os quais já existe regulação não fossem colocados em pauta. O governo fez um apelo para que as premissas fossem exclusivamente os princípios constitucionais para a comunicação.

Na nota, as entidades empresariais dizem que não se opõem a realização da Confecom e não impedirão a participação individual de suas representadas no processo.

Livro sobre sistemas públicos de comunicação será lançado no Recife

2009-08-12T12:14:00.001-07:00

No próximo dia 19, às 18h30, a Universidade Católica de Pernambuco sediará o lançamento do livro Sistemas Públicos de Comunicação no Mundo: as experiências de doze países e o caso brasileiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que foi produzido em parceria com a Editora Paulus.

O lançamento faz parte também das atividades de formação da Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação, que junto com o lançamento irá promover um debate sobre sistemas públicos com a participação de Sivaldo Pereira, doutor em comunicação e cultura pela UFBA e um dos autores do livro e Mariana Martins, mestra em comunicação pela UFPE, com pesquisa desenvolvida na área de políticas de comunicação.

O livro, Sistemas Públicos de Comunicação no Mundo, é o resultado de uma pesquisa inédita sobre mídia pública. O estudo reúne dados e informações comparativas de quatro continentes, analisando as estruturas hoje operantes em países como Alemanha, Austrália, Canadá, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Portugal, Reino Unido e Venezuela. O livro também aborda o caso brasileiro e aponta algumas perspectivas sob a luz dessas experiências internacionais.

Com prefácio do prof. Laurindo Lalo Leal Filho (UnB), os quinze capítulos que compõem a obra foram assinados por Jonas Valente (UnB) e Sivaldo Pereira da Silva (UFBa), membros do Intervozes e pesquisadores incumbidos da tarefa. Também houve a contribuição de Flávia Azevedo especificamente no estudo sobre o sistema português. Cada capítulo discute história, estrutura, financiamento, gestão, programação e debate atual. O último artigo traz uma análise comparativa entre os países estudados.

Com o apoio da Fundação Ford o livro será vendido a um preço-padrão de R$ 25 em livrarias, e também poderá ser encontrado nas lojas da Editora Paulus em todas as capitais. A partir de agosto também terá a sua versão digital disponível gratuitamente no site do Intervozes no formato PDF.

Serviços:

Data: 19 de agosto de 2009

Horário: 18h30

Local : Auditório G1 da Universidade Católica de Pernambuco (Bloco G)

Empresários ganham mais uma semana para avaliar regimento interno

2009-08-05T17:48:00.001-07:00

Redação - Observatório do Direito à Comunicação
05.08.2009

A tentativa do governo de acomodar os interesses do empresariado para evitar a saída do setor do processo de organização e realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) atrasará em, no mínimo, mais uma semana a publicação do regimento interno. Em reunião realizada nesta quarta-feira (5) com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), os representantes dos empresários na Comissão Organizadora Nacional (CON) pediram mais cinco dias para analisar as propostas apresentadas pelo governo para tentar resolver os pontos considerados polêmicos do regimento.

Apenas na próxima quinta-feira é que empresários e governos voltarão a se encontrar. Até lá, os ministros prometem realizar uma reunião também com os representantes da sociedade civil na CON para tentar chegar a uma proposta consensual.

A indefinição sobre o regimento da Confecom, que já deveria ter sido editado há mais de um mês, afeta tanto o desenrolar político como a própria organização do processo. No regimento, devem estar previstos o número e a forma de eleição de delegados, a divisão destas vagas entre os diferentes setores, bem como quais serão os temas abordados pela conferência e a forma de discussão das propostas. Sem estas regras, as conferências estaduais não podem ser realizadas, sob pena de serem invalidadas como etapas da Confecom. O atraso compromete, inclusive, o calendário previsto pelo decreto que convocou a conferência [saiba mais] .

Os ministros Hélio Costa e Franklin Martins afirmaram, em entrevista concedida após a reunião, que não há previsão de mudanças no calendário e que o governo federal garante a realização da Confecom. Segundo Martins, o problema a ser superado agora é político. Ou seja, o problema é a manutenção do empresariado na Confecom.

Durante a reunião, três pontos apresentados pelos empresários como condições à sua participação na conferência foram tratados: o estabelecimento de premissas aos debates da conferência, que garantissem a defesa do capital nacional nas comunicações e retirassem da pauta temas relacionados à atualização dos marcos regulatórios da radiodifusão; a forma de aprovação de propostas dentro da Comissão Organizadora e a divisão das vagas de delegados na etapa nacional.

Costa e Martins disseram que os empresários concordaram com a proposta de não estabelecer premissas dentro do regimento e que a conferência tenha como premissas os princípios constitucionais para as comunicações. “Os empresários não estavam entendendo a importância da conferência. Nós esclarecemos isso”, disse Costa.

Sobre a proporção dos delegados, a proposta que está sobre a mesa e que os empresários ainda irão avaliar é a divisão 40-40-20: 40% para representantes da sociedade civil, 40% para o empresariado e 20% para o governo (em todos os níveis). Os empresários vinham defendendo a paridade entre os três setores. A proposta do governo não muda substancialmente a questão que está no cerne da condição imposta pelo empresariado de entrar na conferência em pé de igualdade com os movimentos sociais.

Já em relação aos trâmites da Comissão Organizadora Nacional, a proposta em questão é o estabelecimento de um quórum qualificado para a aprovação de qualquer medida. Até agora, os empresários queriam ter direito a veto dentro da CON. Na prática, com o quórum qualificado, isso segue sendo possível. Basta que os representantes do setor votem de forma unificada, o que já vem acontecendo.

Ainda não há data prevista para a reunião entre o governo e os representantes dos movimentos sociais.

CCLF realiza Seminário “Controle Social, Mídias e Interesse Público”

2009-08-02T09:03:00.000-07:00

Fonte: CCLF
Publicado em 30.07.2009
O Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) realiza no próximo dia 07 de agosto o Seminário Controle Social, Mídias e Interesse Público. O evento pretende promover a reflexão e troca de idéias sobre os temas “O exercício do direito à comunicação no controle social da mídia” e a “A busca da diversidade nos meios de comunicação”. Num segundo momento, o seminário será um instrumento para formulação e apresentação de propostas para as Conferências de Comunicação Estadual e Nacional. No encerramento, ocorre o lançameno da cartilha "Comunicar para não se trumbicar", editada pelo CCLF. O seminário também celebra cinco anos do Projeto OmbudsPE, desenvolvido pelo CCLF com o apoio da Fundação Ford. Confira programação abaixo.
O evento acontece das 9h às 18h, na Fundação Joaquim Nabuco (Rua Henrique Dias, 609, Derby), na Sala Aloísio Magalhães. O acesso é gratuito, aberto a qualquer interessado. Para se inscrever antecipadamente, basta entrar em contato com o Centro de Cultura Luiz Freire por telefone: (81) 3301-5241 | 5242. As inscrições também poderão ser feitas no local no dia do evento a partir das 8h, conforme a lotação da sala.
O Seminário contará com a participação de representantes dos jornais locais, lideranças indígenas e quilombolas e militantes do movimento pela democratização da comunicação como os jornalistas Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, e Augustino Veit, da Campanha Quem Financia Baixaria é Contra Cidadania.
Também participam dos debates o jornalista e sociólogo pós-doutor Venício Lima, professor de Ciência Política e Comunicação aposentado e fundador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília; a promotora do Ministério Público de Pernambuco, Jackqueline Lihimas e os jornalistas Ivan Moraes Filho e Rosário de Pompéia, do Centro de Cultura Luiz Freire.
OMBUDSPE - O CCLF vem acompanhando e pautando as discussões sobre controle social da mídia e as políticas públicas de comunicação através do Projeto OmbudsPE e de articulações em fóruns, redes e campanhas como Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra Cidadania e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
O projeto OmbudsPE é desenvolvido desde 2004 através de site na internet (www.ombudspe.org.br), onde são publicadas análises do resultado do monitoramento da mídia impressa pernambucana em relação a qualidade das informações e das fontes, e o foco das abordagens referentes aos Direitos Humanos, políticas públicas e movimentos sociais.
Durante um ano, o OmbudsPE teve espaço também na TV através de bloco semanal do programa Sopa Diário, da TVU, na época produzido pela produtora do CCLF - TV Viva - em parceria com a Remo Produções. Em 2008, o projeto expandiu o debate com a realização de ciclo de rodas de diálogos com a participação de representantes da mídia local e de organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Atualmente, o site está passando por uma nova reformulação de conteúdo para voltar a ser atualizado.
SERVIÇO
Seminário Controle Social, Mídias e Interesse Público
Rumo à Conferência de Comunicação Estadual e Nacional
Dia: 07 de agosto de 2009
Local: Fundaj – Derby (Sala Aloísio Magalhães) – Rua Henrique Dias.
Horário: das 9h às 18h
Inscrições: (81) 3301-5241 | 3301-5242
PROGRAMAÇÃO
9h - O exercício do direito à comunicação no controle social da mídia
• Venício Lima – Jornalista, Sociólogo, Pós-Doutor, professor de Ciência Política e Comunicação aposentado e fundador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília
• Centro de Cultura Luiz Freire – Rosário de Pompéia e Ivan Moraes Filho
• Jackqueline Lihimas - Ministério Público de Pernambuco
• Jornais locais – Diario de Pernambuco, Folha de Pernambuco e Jornal do Commercio
14h - A busca da diversidade nos meios de comunicação
• Bia Barbosa – Coletivo Intervozes
• Liderança indígena - Povo Xukuru
• Liderança quilombola - Comunidade Conceição das Crioulas
• Augustino Veit - Campanha Quem Financia Baixaria é Contra Cidadania
16h30 - Apresentação das propostas para as Conferências de Comunicação Estadual e Nacional
17h - Lançamento da Cartilha “Comunicar para Não se Trumbicar”, do Centro de Cultura Luiz Freire

HOJE- REUNIÃO DA COMISSÃO PERNAMBUCANA PRÓ-CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

2009-07-31T04:19:00.001-07:00

A Comissão Pró-Conferência de Comunicação em Pernambuco convida entidades, organizações sociais e pessoas interessadas em discutir o processo da Conferência Nacional de Comunicação e suas etapas municipais e estadual para sua próxima reunião, que acontece no dia 31 de julho, às 14h, na Escola Kabum - Rua do Bom Jesus, 147 - Recife Antigo.
Na pauta, dentre outras coisas, estão os informes nacionais e a organização do seminário Políticas de Cultura e Comunicação para a Conferência Nacional de Comunicação, que acontece no próximo dia 11.

Mais informações:
Mariana Martins 81 99133293

Atraso na publicação do regimento interno engessa etapas estaduais

2009-07-31T04:17:00.000-07:00

Mariana Martins, para o Observatório do Direito à Comunicação
29.07.2009

Três estados – Paraná, Alagoas e Piauí – já convocaram suas etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e outros seis estão com decretos prontos para serem publicados pelo Executivo estadual. Todos aguardam, entretanto, a publicação do regimento interno da Confecom pela Comissão Organizadora Nacional (CON), cuja redação vem sendo protelada por pressão do empresariado. Sem o regimento, as etapas estaduais não podem ser realizadas sob o risco de que sua forma organização entre em conflito com as regras previstas no regimento, invalidando tanto as propostas aprovadas por elas como a eleição dos delegados.

O calendário para realização das etapas estaduais e municipais – até 31 de outubro –, anunciado depois da primeira reunião da CON, há tempos está ameaçado. Cansados da morosidade na aprovação do regimento, os governos do Piauí, Paraná e de Alagoas publicaram seus decretos e convocaram as etapas estaduais. Nestes casos, os estados terão de aguardar a publicação do documento oficial para formarem as comissões organizadoras estaduais, que podem ter sua composição determinada pelo regimento. Sem as comissões, não é possível iniciar os procedimentos para organizar de fato as etapas regionais e estaduais. Também é preciso esperar o número de delegados destinados a cada estado, as regras para sua eleição e qual será a divisão por segmentos das vagas previstas.

Para Valdice Gomes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e membro do Conselho Estadual de Comunicação e da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação, a situação é revoltante. “Depois de tantos anos de luta para conseguir que o governo convoque a conferência, não podemos aceitar que se protele a aprovação do regimento”, protestou Valdice. “O governo de Alagoas publicou o decreto, mas estamos muito atrasados e sem ter como avançar enquanto não houver as definições previstas pela Comissão Organizadora Nacional. Na próxima reunião da Comissão Estadual, é possível que soltemos uma nota de repúdio ao constante cancelamento das reuniões.”

A passos lentos

A etapa alagoana foi convocada para os dias 18, 19 e 20 de outubro. No Paraná, o decreto previu que a etapa estadual ocorra também em outubro,nos dias 23, 24 e 25. A etapa do Piauí foi convocada parae 29,30 e 31 do mesmo mês. Pará, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia e Espírito Santo estão na iminência de publicarem seus decretos. Em Sergipe, por exemplo, segundo informações da Comissão Pró-Conferência do estado apresentadas durante uma videoconferência organizada pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) na semana passada, o governo alega aguardar somente as definições que virão do regimento interno da nacional para a publicação. Situação idêntica é verificada nos estados do Espírito Santo e do Pará.

Já os governos do Rio de Janeiro e do Ceará anunciaram que, no mais tardar, na próxima semana irão publicar o decreto mesmo sem as definições nacionais. A cidade do Rio de Janeiro por sua vez já convocou a etapa referente à região metropolitana do município, que será em Niterói nos dias 28 e 29 de agosto e a Prefeitura de Fortaleza também garantiu a realização da etapa municipal.

A videoconferência que contou com a participação de 18 estados dos 23 mobilizados para conferência e a avaliação das comissões pró-Conferência de vários estados é de que os processos caminham a passos lentos influenciados pela morosidade da CON provocada pelos seguidos impasses e ameaças dos empresários de abandonar o processo.

Em Pernambuco, o processo de articulação entre o governo do estado e comissão estadual pró-conferência foi praticamente paralisado por conta da ausência nas definições nacionais. Mas o governo já demonstrou interesse em realizar a etapa estadual.

Adiamentos seguidos

Desde o dia 9 a CON protela a publicação do tão esperado regimento interno da Confecom. A reunião marcada para essa data e que tinha em sua pauta a aprovação do regimento pelos membros da CON foi desmarcada a pedido dos ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação da Presidência) e Luís Dulci (Secretaria Geral da Presidência). Realizada na semana passada, no dia 22, a reunião não contou com a presença dos empresários e, por esta razão, optou-se por não aprovar o regimento [saiba mais] . Um indicativo para que a próxima reunião fosse realizada no dia 28 foi aprovado pela CON, contudo a reunião não foi convocada pelo Ministério das Comunicações e ainda não há data prevista para sua realização [saiba mais] .

Ao noticiário especializado TeleTime, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou para o próximo dia 5 de agosto a realização de uma reunião entre os representantes dos empresários na CON e os três ministros diretamente envolvidos na organização da Confecom (além de Costa, Martins e Dulci). O encontro foi solicitado pelos empresários e é muito provável que nada se resolva até lá.

Segundo Valdice Gomes, da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação em Alagoas, é inaceitável ver o governo ceder à pressão do empresariado. “É uma falta de responsabilidade do empresariado com a Confecom e o governo está infelizmente cedendo a esta pressão. Se o empresariado não está querendo ir à reunião, tudo bem. Mas o governo cancelar a aprovação do regimento por conta disso é inaceitável”, lamenta.

Reunião da Comissão Estadual próximo dia 31

2009-07-29T19:07:00.000-07:00

2009-07-29T07:31:00.000-07:00

Governo cancela reunião e publicação de regimento é adiada mais uma vez

2009-07-27T14:47:00.000-07:00

Cristina Charão - Observatório do Direito à Comunicação
27.07.2009

A definição do regimento da I Conferência Nacional de Comunicação foi mais uma vez adiada. O Ministério das Comunicações informou nesta segunda-feira (27) que cancelou a reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) marcada para amanhã (28) e que teria como pauta as regras para a realização das várias etapas da Confecom. O ministério não apresentou justificativas, nem apontou nova data para a reunião.

O cancelamento contrasta com as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da Confecom, em que demonstra compromisso com a realização da conferência e até certa indignação com o que chamou de “confusão” na organização do processo. “Vocês não sabem a confusão que a gente está tendo neste país agora, porque nós queremos fazer a 1ª Conferência de Comunicação, para tomar decisões sobre coisas importantes no nosso país, e não é fácil”, disse Lula na apresentação do projeto do Vale-Cultura, em São Paulo, na última quinta-feira.

Embora não seja explícita, a crítica de Lula parece ter sido influenciada pelo boicote dos empresários à reunião da CON da semana passada [saiba mais] , que igualmente deveria ter decidido sobre o teor do regimento da conferência.“Antes, as pessoas não estavam com medo porque não sabiam que ia acontecer, tinham dúvidas. Depois teve um problema de dinheiro e as pessoas ficaram: 'Bom, não vai ter dinheiro, então não vai ter'. Mas agora que vai ter, tem muita gente que não se preparou que está preocupada.”

Segundo Lula, o que o governo quer com a conferência é “melhorar a democratização dos meios de comunicação”. “Nós nem queremos tirar nada de ninguém, só queremos apenas aprimorar os meios de comunicação no Brasil. E a sociedade vai participar. E quando a sociedade participa, nem o ministro Franklin tem o controle, nem o companheiro Hélio Costa tem o controle, nem eu tenho o controle. O máximo que nós vamos lá é dizer o que nós pensamos e fazer o nosso discurso.”

Impasses e cancelamentos

A publicação do regimento estava prevista para o início de julho. Uma sucessão de impasses criados por demandas do setor empresarial, que impôs condições para garantir sua participação na Confecom, foi atrasando a definição das regras. Até que, na semana passada, os empresários entregaram ao ministro Hélio Costa, das Comunicações, uma lista de demandas e, no dia seguinte, não compareceram à reunião da CON.

Antes disso, outra reunião havia sido cancelada pelo Executivo. A justificativa apresentada foi que os ministros Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci queriam entender o que estava emperrando a definição do regimento.

As ameaças ao caráter amplo e democrático da Conferência Nacional de Comunicação

2009-07-21T05:34:00.000-07:00

Jonas Valente e Carolina Ribeiro - Observatório do Direito à Comunicação
15.07.2009

Em janeiro deste ano, após pressão e reivindicações de diversos setores, inclusive daqueles ligados ao empresariado que atua na área de mídia, o presidente Lula anunciou a disposição do governo em convocar a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Em abril, um decreto presidencial oficializou a iniciativa, definindo o seu tema – Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital – e agendando sua etapa nacional para 1o a 3 de dezembro, em Brasília.

O segundo passo foi a montagem da Comissão Organizadora Nacional, que recebeu a incumbência de definir as regras do processo e garantir a execução de todas as suas etapas. O organismo foi composto por oito representantes do governo federal, oito de associações empresariais, quatro do Congresso Nacional e sete de agremiações sindicais, movimentos sociais e organizações que lutam pela democratização da comunicação, além de um das entidades do campo público de televisão.

Apenas em junho a Comissão Organizadora iniciou seus trabalhos, dedicando-se à tarefa primordial da elaboração e aprovação do regimento interno da Confecom. Pairava naquele momento uma incerteza quanto às possibilidades de equalizar os interesses divergentes em jogo. A previsão era que as polêmicas centrais girariam em torno do temário (conjunto de temas a ser debatido nas várias etapas do processo) e do método de escolha dos delegados à etapa nacional.

Porém, antes que tais controvérsias pudessem ser apreciadas e explicitadas, instaurou-se um impasse político que estagnou o andamento dos trabalhos da Comissão e a conclusão do regimento interno, prevista para o dia 9 de julho. Os representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) apresentaram “condições mínimas”, ou premissas, que deveriam constar no regimento com vistas a garantir a participação do empresariado de radiodifusão no decurso do processo.

Entre elas estão: (1) a defesa do conteúdo nacional, (2) a proteção dos serviços e outorgas atuais frente à turbulência tecnológica da convergência midiática, (3) a defesa intransigente das práticas da legalidade, (4) o respeito e a valorização das empresas brasileiras de comunicação escrita ou de radiodifusão dirigidas e orientadas editorialmente por brasileiros, (4) o livre exercício da atividade de comunicação e de informação, por pessoa e organizações, e (5) a mínima interferência estatal.

A Abert também defendeu que “não se perdesse o foco” no tema central da Confecom, interpretado pela entidade como os desafios relativos ao “futuro” do setor. Em audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) no último dia 8 de julho, um representante da associação advogou que as discussões da Conferência “começassem e terminassem na Internet”.

Ou seja, a agenda de temas e propostas do empresariado de radiodifusão – uma legítima visão para ser apresentada nas discussões nas diversas etapas do processo – foi transformada em condição para a manutenção deste segmento no processo da Confecom.

Tal posição precisa ser problematizada fortemente. No que tange às premissas reclamadas pela Abert, a defesa a priori dos interesses de um setor nos objetivos ou mesmo como premissas de uma Conferência não respeita a lógica de funcionamento de uma iniciativa como esta. Como já ocorreu em dezenas de eventos deste tipo organizados pelo Executivo Federal desde 2003, uma Conferência presume a abertura de um espaço para debate público entre as diversas partes envolvidas. Suas regras precisam assegurar esta amplitude, o envolvimento da população e dos diversos segmentos interessados na área. Mas não devem legitimar a consolidação da pauta de determinado segmento como tema indiscutível ou como premissa dos debates. Tal opção ameaça a Confecom como espaço de discussão pública sobre as políticas de comunicação.

Não se pode ignorar que a Conferência deve partir do modelo institucional das comunicações atual, incluindo a Constituição Federal, leis e outras normas. No entanto, como espaço de avaliação e proposição das ações do poder público em uma determinada área, suas resoluções podem, inclusive, apontar para a mudança das estruturas ou do ambiente normativo existente.

Quanto ao mérito das premissas colocadas pelos radiodifusores, fazemos aqui um parêntese que consideramos relevante. Parte delas deve ser entendida como temas importantes para o debate da Conferência. A defesa do conteúdo nacional é uma questão central e importantíssima na discussão sobre a revisão do marco institucional das comunicações brasileiras. Ela precisa ser tratada com atenção, pois já há décadas a mídia brasileira recorre ao expediente de produções estrangeiras, sobretudo estadunidenses, nas diversas mídias difusoras de conteúdos audiovisuais.

Porém, a defesa dos valores culturais brasileiros não pode ser confundida com a prerrogativa de valorizar, a priori, os meios de comunicação comerciais. Falar em conteúdo nacional deve significar falar também na expressão da diversidade e pluralidade de vozes, culturas, regiões, visões, gêneros e formatos, o que hoje não é assegurado nem pela legislação, nem pelas TVs e rádios comerciais brasileiras.

Para que a Conferência realize seu caráter de espaço amplo e democrático, tampouco é adequado restringir os assuntos que ali serão discutidos. Se é fato que algumas manifestações dos representantes dos radiodifusores por vezes advogam contra a “proibição” de qualquer debate, a insistência do foco no “futuro” deve ser tomada com cuidado. Faz-se necessário afirmar algo tão óbvio quanto importante: o futuro surge apenas como sucessão do presente, fazendo-se necessário, para planejar aquele, partir dos elementos estruturais e conjunturais do agora.

O argumento utilizado pelos radiodifusores para sustentar este recorte temático parte do lema constante no decreto que convocou a Confecom, cujo final menciona a “era digital”. No entanto, a “era digital” é exatamente esta em que vivemos hoje, um complexo sistema que reúne dos meios mais “primitivos” e das constantes necessidades de atendimento mais banais da população – como falar ao telefone ou ter acesso a um meio impresso – aos desafios trazidos pela convergência de conteúdos, plataformas de distribuição e dispositivos de recepção. “Era digital”, portanto, não pode ser confundida, em hipótese alguma, com as novas plataformas digitais, sendo estas apenas uma parte do problema. A limitação do escopo do tema é também uma ameaça à Confecom quanto à sua necessidade de atender ao déficit histórico de debate público sobre o setor no Brasil.

Ainda em relação às demandas apresentadas pela Abert, está a defesa de que a eleição dos delegados respeite uma proporção paritária, reservando dentre os eleitos 33% ao poder público, 33% ao empresariado e 33% à sociedade civil não empresarial. Ora, será que os donos dos veículos de comunicação e das empresas de telefonia e internet representam 1/3 da população brasileira? Se isso fosse verdade, poderíamos comemorar a quebra da concentração de propriedade que marca a mídia no país, já que contaríamos com 60 milhões de operadores diferentes.

Ao contrário, o segmento empresarial é absoluta minoria em relação ao conjunto da população brasileira e às suas diversas representações, que não se esgotam nos movimentos sociais representados na Comissão Organizadora Nacional. Logo, não se pode conceber que a eles seja garantida tamanha representação. O justo é que eles disputem as vagas de delegados com toda a população, cabendo ao voto de cada cidadão a decisão de qual o percentual que o empresariado representa na Conferência.

Desafios para o governo

O governo federal tem papel fundamental, pelo peso auto-concedido na Comissão Organizadora, na resolução dos impasses colocados. Seria estranho qualquer tipo de abandono da prática adotada nas outras dezenas de Conferências de assegurar uma arena ampla e aberta de debate na qual os diversos segmentos podem colocar suas posições para encontrar aproximações ou equalizar divergências por meios consolidados como as votações.

A condução firme do governo para garantir que a Confecom cumpra seus objetivos e a necessidade de acelerar o processo são tão importantes quanto a atenção a aspectos operacionais do processo. Desde a primeira reunião, o Ministério das Comunicações ficou com a responsabilidade de enviar aos governadores de todo Brasil uma carta oficial conclamando os executivos estaduais a participarem do processo. Até hoje não foi enviado nenhum documento neste sentido, ação fundamental para dar credibilidade à realização da etapa nacional e segurança para as etapas estaduais e municipais.

Outra preocupação operacional é o local onde será realizada a etapa nacional. Os principais centros de convenções de Brasília já estão com reserva para a data da I Confecom. Sob o risco de não haver local adequado, em meados de junho um dos membros da Comissão Organizadora, representante da sociedade civil não empresarial, realizou uma pré-reserva na Academia de Tênis de Brasília, como um possível espaço para a realização do evento. Na época, o Ministério das Comunicações assumiu o compromisso de efetivar a reserva, o que não foi feito. A justificativa foi que isso só seria possível quando houvesse a recomposição dos recursos.

Cronograma e recursos

Se a resolução do impasse torna-se crucial à continuidade da Confecom, não menos importante é a solução de outros dois obstáculos centrais ao bom andamento do processo: o tempo para o desenvolvimento das etapas e os recursos.

Quanto ao primeiro caso, se considerado o agendamento da etapa nacional para o início de dezembro deste ano, a demora na conclusão do regimento interno pode asfixiar o processo pela falta de tempo para a sua necessária interiorização e mobilização dos mais diversos segmentos sociais interessados. A insuficiência de tempo para a realização das etapas preparatórias – municipais, intermunicipais e livres –, previstas para ocorrer antes dos eventos estaduais, marcados para setembro e outubro, coloca-se como mais uma ameaça à plena realização da Confecom.

Mesmo que todas as barreiras elencadas sejam vencidas, ainda coloca-se um impeditivo extremamente grave: os recursos. O Congresso Nacional reservou R$ 8,2 milhões para a Confecom. Em maio, este valor foi reduzido pelo governo federal a R$ 1,6 milhão, montante considerado insuficiente até mesmo pela equipe do Ministério das Comunicações, órgão responsável pela coordenação da iniciativa.

Já chegou ao Congresso Nacional o PL 27/2009, que recompõe integralmente os recursos da Confecom. Porém, com o início do recesso parlamentar, a tramitação até a aprovação final do projeto corre o risco de estender ainda mais os preparativos para todas as etapas da Conferência. Informações do Ministério das Comunicações sinalizam para a possibilidade de que o repasse seja feito por outros meios. A solução, independente do caminho escolhido, deve assegurar a recomposição dos recursos o mais breve possível, de modo que o processo de preparação das etapas possa de fato ser iniciado.

O cenário é definitivamente preocupante. As sinalizações de membros do governo têm apontado que há uma firme convicção sobre a importância de fazer acontecer a I Conferência Nacional de Comunicação. Esperamos que tais intenções se confirmem e que esta não seja iniviabilizada nem política nem estruturalmente.

Esta iniciativa é bandeira histórica dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação e pela afirmação da comunicação como um direito humano. Este campo, organizado em torno da Comissão Nacional Pró-Conferência, tem demonstrado disposição ímpar para levar a cabo este marco histórico para as comunicações brasileiras. E continuará a fazê-lo, acreditamos, contribuindo com disposição ao diálogo, mas também com firmeza em suas posições para fazer da Conferência um efetivo espaço público.

Resta aos agentes envolvidos no processo encarar a tarefa histórica de retirar os cidadãos da posição de simples espectadores de meios e consumidores de serviços e elevá-los de fato à condição de sujeitos. Sem isso, falar em liberdade de expressão ou em sociedade democrática continuará soando como um discurso vazio.

* Jonas Valente é jornalista, repórter do Observatório do Direito à Comunicação e representa o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Comunicação.
* Carolina Ribeiro é jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Empresas debatem parmanência na I Conferência de Comunicação

2009-07-17T08:51:00.000-07:00

Fonte: Brasília em Tempo Real

Por iniciativa da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), oito entidades representantes das empresas de comunicação estão reunidas para discutir a conveniência de se retirarem da I Conferência Nacional da Comunicação (marcada para dezembro). As empresas temiam a agenda do encontro, onde veem risco de serem isolados pela militância do setor. Os temas mais temidos são: monopólio, propriedade cruzada e publicidade de medicamentos, bebidas e produtos infantis.

CUT, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), ONGs representantes de diferentes de movimentos sociais, TVs Públicas e outras entidades abrigadas no Forum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) levaram à conferência uma pauta em favor da democratização da comunicação com respaldo do governo, o que contribuiu para o desconforto das entidades privadas - além da ABERT, ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores, ABTA - Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, ANER - Associação Nacional de Editores de Revistas, ANJ - Associação Nacional de Jornais, entre outras. Só a militância, contudo, tem capacidade de mobilização com o objetivo de politizar algumas questões.

Ontem, os ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação), Luiz Dulce (Secretaria Geral do Planalto) e Hélio Costa discutiram a minuta do regimento da conferência, que detalha o mecanismo de escolha de delegados e estabelecimentos de temas. Na terça-feira, o grupo de trabalho encarregado da organização do evento deverá votar o regimento. No dia anterior, durante reunião ministerial, Costa disse ao presidente Lula que seu ministério não dispunha de recursos para financiar o evento em virtude de cortes orçamentários determinados pelo Ministério do Planejamento. Imediatamente Lula autorizou o ministro Paulo Bernardo a resolver o problema.

Os especialistas em comunicação acham que os receios do setor privado são exagerados, pois o poder da militância é puramente propositiva ou de sinalização ao Congresso dos projetos de seus interesse, sem efetiva capacidade de votação.

Manifesto pede democratização de emissoras públicas

2009-07-16T11:49:00.000-07:00

Mariana Martins, para o Observatório do Direito à Comunicação
15.07.2009

Mais de 40 músicos, produtores musicais, compositores e ativistas políticos participaram na última segunda-feira (13) da caravana organizada de Fórum Permanente da Música de Pernambuco (FPMPE) para entregar a representantes do Poder Público o manifesto “Cultura e Comunicação”, que pede a democratização dos veículos de comunicação geridos por órgãos públicos no estado. O documento mira as rádios e TVs do governo do estado, da prefeitura do Recife e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A luta dos artistas pernambucanos é antiga e tem como ponto principal tornar democrática e participativa a gestão de veículos públicos explorados pelo Poder Executivo ou autarquias ligadas a ele, como no caso da UFPE. Outro objetivo central é dar vazão à produção cultura do próprio estado. Segundo Sara Nascimento, do Sindicato dos Músicos de Pernambuco, entidade que compõe o FPMPE, “Pernambuco não se vê, não se ouve e não se conhece”. “Não há espaço para a produção de Pernambuco nas rádios, a não ser alguma coisa de forró e que foi conquistada com muita luta”, comenta.

No Recife, existem quatro emissoras públicas: duas rádios e duas televisões. As duas rádios, uma AM e outra FM são de gestão da UFPE, assim como uma emissora de televisão, a TV Universitária, que é a emissora pública com maior audiência no estado. A outra emissora pública de televisão, a TV Pernambuco, ligada ao governo do estado, durante os anos 80 e 90, funcionou em canal VHF e apresentava em sua grade de programação bastante produção cultural e informativa local. Hoje, é transmitida na faixa UHF, o que dificulta a sintonização em várias localidades, e tem pouca produção local.

Segundo Eduardo Homem, produtor da TV Viva e um dos articuladores da caravana, “durante o governo de Miguel Arraes, a TV Pernambuco, ainda em canal VHF, funcionou como produtora de conteúdo local porque houve investimento, mas também não poderia ser considerada uma emissora pública participativa, porque não havia total abertura para a produção independente”. “No governo de Jarbas Vasconcelos, o canal em VHF foi repassado para o Diários Associados e a TV Pernambuco passou a funcionar em UHF sem produção e sem audiência”, relata.

A atual gestão de Eduardo Campos iniciou nova discussão sobre a TV Pernambuco e esperava-se tratamento diferente do Executivo para com a emissora. Contudo, Campos não aderiu de imediato às expectativas de fazer a TV voltar a produzir e também de ser um espaço mais democrático, e esfriou as esperanças de mudança na estatal.

Na avaliação de Eduardo Homem, foi bastante positiva a conversa da caravana com o secretário estadual da Casa Civil, Ricardo Leitão. O secretário comprometeu-se em discutir com o coletivo de músicos e artistas um novo modelo para TV Pernambuco espelhado no modelo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), projeto que já está em andamento dentro do Executivo.

“Existe por parte do governo do estado a idéia de se criar a Empresa Pernambucana de Comunicação, a Empecom, nos moldes da EBC/TV Brasil e eles já nos passaram a minuta desse anteprojeto”, disse Homem. “Para nós, isso já é um avanço, porque queremos participar da gestação desta empresa, poder dar idéias de como ela deve funcionar para ser pública e democrática e não só saber o que eles pensam quando tudo já está pronto.”

A avaliação do apresentador Roger de Renor, um dos organizadores da caravana, em relação ao encontro com o governo do estado também foi positiva. Para Renor, o canal de diálogo que foi aberto é importante. “Acho que a gente conseguiu colocar a discussão na rua. Já existe resposta do governo do estado e também do diretor da TVU [emissora gerida pela UFPE), Paulo Jardel, que lançou uma nota já se posicionando sobre essa articulação. Isso já foi importante. Nos resta agora tornar ainda mais pública essa discussão.”

Roger de Renor questionou, entretanto, a receptividade da prefeitura do Recife. “Na prefeitura, não fomos atendidos nem pelo prefeito João da Costa, que estava em Brasília, nem pela chefe de gabinete, nem pelos secretários de cultura ou de comunicação. Conversamos com uma pessoa e protocolamos o documento e um pedido de audiência. Na entrada, fomos recebidos por várias guardas municipais que se multiplicavam isso foi muito ruim.”

A prefeitura do Recife não tem ainda nenhuma veículo, mas um projeto de lei que cria a Rádio Frei Caneca, uma concessão de rádio para o município, tramita há anos no Congresso Nacional sem muito sucesso. Apesar de ser ainda um projeto, foi inicialmente a discussão sobre a Rádio Frei Caneca que deu vida ao movimento em torno de publicização das emissoras geridas pelo poder executivo.

Existem documentos de dez anos atrás, nos quais esse mesmo grupo que conformou o Fórum Permanente, discutia a Rádio Frei Caneca, inclusive com participação do atual secretário de Cultura do município, Renato L. Contudo, as discussões sobre a rádio foram esmorecendo e ainda não há uma previsão de quando a rádio vai sair do papel.

A caravana não conseguiu chegar até o seu destino final, a reitoria da UFPE, onde entregariam também ao reitor Amaro Lins o manifesto e pediriam maior transparência e participação na reforma do núcleo de rádio e TV da universidade. Um projeto para gestão dos veículos universitário está sendo preparado pela atual gestão da reitoria, mas sem a participação da sociedade o que também está sendo questionado pelo grupo.

Para Rosário de Pompéia, do Centro de Cultura Luiz Freie e membro do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), a articulação dos músicos e artistas em torno da discussão das emissoras públicas é muito importante e veio em uma hora muito propícia em que a sociedade e o Estado começam a debater a primeira Conferência Nacional de Comunicação.

“Esse reforço dos músicos e artistas na nossa luta por um sistema público democrático e plural veio a calhar com a nossa articulação pró-Conferência de Comunicação no estado”, comentou. “Com certeza vamos poder intervir de forma muito mais qualificada nos espaços da conferência estadual de comunicação [que é uma etapa da nacional] no que diz respeito a publicização das emissoras e também do conteúdo a ser veiculado por elas. Discutir a formação de conselhos gestores participativos para as emissoras públicas, que é também uma forma de controle público, é fundamental. A nossa luta está só começando.”

Leia o manifesto na íntegra:

“Manifesto Cultura e Comunicação

Pernambuco é um território que tem uma produção cultural rica e diversa, de excelência reconhecida nacional e internacionalmente na música, no cinema e no áudio-visual em geral, nas artes plásticas, em variadas formas de representação teatral, na dança.

Pernambuco tem o privilégio de dispor de meios de comunicação de massa estatais – dois canais de televisão com alcance potencial para cobrir grande parte do Nordeste; rádios AM e FM em funcionamento e concessão de rádio para se efetivar.

Entretanto, Pernambuco não utiliza esses canais para valorizar e incrementar sua produção cultural, seus artistas e técnicos, todo o universo humano, toda a atividade sócio-econômica que cerca o fazer cultural.

Esta realidade, daninha aos interesses do próprio Estado, tanto do ponto de vista econômico, como político, social e, por certo, cultural, tem motivado as pessoas abaixo relacionadas, algumas delas representantes de associações ou órgãos de classe, mas todas interessadas em colaborar para o desenvolvimento das artes no território pernambucano, a buscar o diálogo com representantes das diversas instâncias públicas responsáveis pelos canais de comunicação citados.

Deve-se anotar que houve o diálogo, no Palácio das Princesas, na Reitoria da UFPE, na sede da Prefeitura do Recife. Mas se deve ressaltar que nenhuma das providências aludidas nesses encontros resultou em fatos concretos. As razões nos são desconhecidas mas, aparentemente, o motivo principal é que uma política de comunicação aberta e praticada em conjunto com a sociedade não é efetiva prioridade das políticas e programas daquelas instâncias de governo e poder.

É, portanto, esta sensação que nos leva a tornar públicas nossa demanda e nossas propostas. A saber:

1. Criação de instâncias de discussão e elaboração de modelos de funcionamento da TV Pernambuco, rádios e TV Universitária, rádio Frei Caneca;

2. Que o modelo de gestão a ser adotado nesses canais de comunicação se espelhe no da Empresa Brasil de Comunicação, aperfeiçoando-o pela introdução de mecanismos mais democráticos de governança;

3. Que seja dado um prazo para que se efetivem as decisões, de forma inclusive a contemplar o calendário legislativo e orçamentário do Estado.

Repetimos que aos abaixo-assinados move apenas o interesse de contribuir para a dinamização da produção cultural de Pernambuco e para a democratização dos seus meios de comunicação públicos.

Recife, 25 de maio de 2009.”

Deputados cobram aprovação do regimento da Conferência de Comunicação

2009-07-14T04:19:00.001-07:00

Fonte: Telesíntese

Maior rapidez na aprovação do regimento da Conferência Nacional de Comunicação, regras indispensáveis para preparação do evento, foi cobrada pela presidente da subcomissão especial da Câmara criada para acompanhar os preparativos para a conferência, deputada Cida Diogo (PT-RJ). A votação estava prevista para semana passada, mas foi adiada por incompatibilidade de agenda dos ministros que participam do grupo.

A previsão de que o regimento seja votado nesta semana ainda deve ser confirmada. Segundo informações do Ministério das Comunicações, a reunião para aprovação do regimento continua dependendo da disponibilidade dos ministros Hélio Costa, Franklin Martins (Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência). O documento, que está sendo discutido pela comissão organizadora do evento, ainda vai definir questões como o calendário da conferência, os temas a serem debatidos e as regras para as eleições de delegados, pontos considerados mais polêmicos.

"Sem os estados saberem como é que vão se organizar, como vão se preparar as comissões organizadoras estaduais? Nós já estamos a quase quatro meses da conferência nacional e esse é um fator que pode inviabilizar a Conferência", adverte Cida Diogo. Na semana passada, em audiência pública, o consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, admitiu que a falta de verbas pode inviabilizar o evento. A conferência, que contava com recursos orçamentais da ordem de R$ 8,5 milhões, ficou com apenas R$ 1,6 milhão após o corte. A tentativa agora é de recompor essas verbas por meio de projeto de lei.

Divergências

O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), um dos representantes da Câmara na comissão organizadora da conferência, acredita que a escolha dos temas que serão debatidos é a razão da polêmica. "Acho que o regimento é o norte da conferência e, portanto, as partes estão discutindo qual é o melhor regimento e como deverá ser cumprindo", afirma Bornhausen. A principal preocupação dele é de que o regimento contenha dispositivos que vá prejudicar o processo de discussão.

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, na semana passada, as divergências entre os setores representados na conferência ficaram claras. De um lado, as emissoras de rádio e TV temem ser alvo de críticas e querem que a Conferência se concentre na discussão da internet e dos desafios tecnológicos futuros. Já as entidades não-empresariais que defendem a democratização das comunicações querem discutir os problemas do atual modelo de comunicação.

Pela minuta do regimento, a Conferência será realizada de 1º a 3 de dezembro deste ano. As conferências estaduais deverão ser promovidas até 31 de outubro e as locais até 20 dias antes da conferência estadual.(Da redação, com Agência Câmara)

Nota Pública

2009-07-13T05:25:00.000-07:00

Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação continuará a mobilização pela realização da Conferência de Comunicação A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será um marco para o Brasil por reunir diferentes setores da sociedade na discussão sobre os rumos da Comunicação no país. Convocada pelo Governo Federal no
começo deste ano, a Conferência já possui data para acontecer: 1°, 2 e 3 de dezembro de 2009. Contudo, a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), movimento social composto por 36 entidades nacionais da sociedade civil, torna pública sua preocupação com o devido cumprimento do calendário deliberado pela Comisão Organizadora para sua realização dentro das datas estabelecidas.

No dia 9 de julho de 2009 se realizaria a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom para finalizar a redação da minuta do regimento interno. Esse documento define os procedimentos para a realização das etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional da Conferência. Mesmo que a Comissão Organizadora não consiga chegar a uma redação única do regimento, compete ao Ministério das Comunicações finalizar e publicar o documento. Após quatro encontros da Comissão e diversos debates sobre o assunto, o governo adiou a reunião um dia antes dela acontecer e não marcou até o momento um novo encontro. O presidente da Comissão, o Assessor Jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, justificou que o adiamento se deve ao interesse dos ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci em se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da Conferência.

Pontuamos também que o Governo Federal precisa buscar urgentemente alternativas para recompor o orçamento previsto para o evento, que sofreu 80% de corte sobre o valor inicial - e que as providencias necessárias estão sendo tomadas para garantir a realização de uma conferência de porte nacional, a primeira do setor, pela qual os movimentos sociais lutam há mais de uma década. Já há indicações por parte do Ministério do Planejamento de que o Governo está atuando para recompor o orçamento da Confecom. Os estados brasileiros estão organizados e mobilizados na realização das etapas estaduais, e na expectativa da publicação do regimento interno para
tocarem os próximos passos. A atuação dos estados é resultado da articulação de mais de 400 entidades da sociedade civil, distribuídas em todas as regiões do
país, que compõem as Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação. Vários governos estaduais já tomaram conhecimento sobre a realização da Conferência e alguns marcaram, inclusive, data para a realização das etapas estaduais. É notável o número de seminários, audiências públicas e debates na mídia promovidos sobre tema. A
realização da Conferência irá acolher os interesses da maior parcela da sociedade brasileira.

O Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação reforça que continuará a mobilizar nacionalmente as entidades da sociedade civil para a realização da Conferência de Comunicação . Para tanto, chegou a realizar uma pré-reserva de local, já que Brasília possui uma agenda de eventos bastante concorrida no começo de dezembro. A confirmação do local depende da alocação de verbas em tempo hábil.
Por fim, a CNPC sempre se disponibilizou para a construção da Conferência e tem respeitado os diferentes pontos de vista existentes sobre o tema, ressaltando ainda que a Conferência deve ser realizada de forma democrática e plural e repudia qualquer posicionamento ou ação que restrinja ou retarde sua realização. Nesse sentido, continuaremos a lutar para garantir que a Conferência seja um espaço de debate amplo e que reflita os anseios da sociedade.

Essa nota é assinada pelo Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação, composto pelas seguintes entidades nacionais:
ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
ABEPEC - ASSOCIAÇÃO B. DAS EMISSORAS PÚBLICAS, EDUCATIVAS E CULTURAIS
ABGLT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS
E TRANSEXUAIS
ABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS
ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
ABTU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV UNIVERSITÁRIA
AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
ANDI - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA
ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
ASTRAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TVs E RÁDIOS LEGISLATIVAS
CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
CEN - COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS
CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DO DEPUTADOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
CONFERP - CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS

CONUB - CONSELHO NACIONAL DE UMBANDA
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
FENAJUFE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
FITERT – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
FITTEL - FEDERAÇÃO I. DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES
FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
FÓRUM DE ENTIDADES NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS
INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LaPCom – LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO
MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
MNU - MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério
Público Federal
RENOI - REDE NACIONAL DOS OBSERVATÓRIOS DA IMPRENSA
UNE - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES

Ministério sinaliza cancelamento da conferência

2009-07-10T05:36:00.000-07:00

Redação - Observatório do Direito à Comunicação
09.07.2009

Com o período para a realização das etapas regionais e estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aberto e faltando cinco meses para realização da etapa nacional, o governo federal admite não ter ainda recursos para financiá-la e também protela aprovação do regimento que estabelece as normas que regem o processo de preparação e aprovação de propostas. Durante toda a semana, houve sinalizações por parte do Ministério das Comunicações, dos empresários e também de outros ministérios no sentido de adiar ou até mesmo cancelar a conferência, que está marcada para dezembro.

Como se já não bastasse todo o atraso no processo de convocação da Confecom e o corte de mais de R$ 6 milhões na verba destinada ao seu financiamento, foi cancelada a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom (CON) marcada para hoje (9) e que deveria aprovar o regimento da conferência. Embora independam formalmente do regimento, as etapas municipais e estaduais precisam seguir as regras do regimento e, sem ele, as convocações fica em suspenso.

Na manhã de ontem (8), os membros da CON foram comunicados de que a reunião havia sido cancelada a pedido dos ministros Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), que quiseram discutir o regimento antes de sua aprovação. O cancelamento da reunião e as incertezas quanto ao financiamento preocupou parlamentares e entidades que participaram ontem da audiência pública convocada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados para discutir o corte de verbas no orçamento da Confecom.

O representante do Ministério das Comunicações (Minicom) na audiência, Marcelo Bechara, afirmou que o Executivo quer realizar a conferência, mas ameaçou com o cancelamento do processo em função do corte dos recursos. “Eles eram da ordem de R$ 8,6 milhões. No dia 11 de maio, parte expressiva foi anulada do ponto de vista orçamentário restando R$ 1,6 milhão. É impossível viabilizar uma conferência com o porte da Confecom com os recursos que estão disponibilizados”, disse Bechara.

Ainda segundo o representante do Minicom, a Secretaria Executiva do ministério está trabalhando para recompor esse orçamento. “Toda a atividade no Minicom é para a realização da Confecom. Na primeira reunião [da CON], foi a primeira coisa que eu falei. Estamos trabalhando e temos avançado bastante. Temos uma minuta de regimento interno que já avançou, mas existe esse problema real e concreto que inviabiliza a conferência”, afirmou. “A conferência não é um seminário, é um processo que já se iniciou. Os recursos têm que ser disponibilizados bem antes para uma série de situação que antecedem na plenária nacional.”

Além dos problemas orçamentários, outros fatores preocupam Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na CON. Também durante a audiência pública, Valente demonstrou apreensão com relação à realização do evento. Segundo ele, além dos recursos escassos, o tempo hábil para realização do processo conferência é curto e nem todos os setores envolvidos demonstram a mesma disposição para realização da Confecom.

A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que participa da CON por indicação da CCTI, declarou que o fato de se estar a quatro meses da realização da conferência sem as regras de participação definidas também inviabiliza a realização da Confecom.

Apesar de declarar que o ministério está empenhado em reaver a verba cortada a Confecom e que a pasta tem interesse na sua realização, Bechara não estabeleceu prazos para a recomposição orçamentária e nem para a nova reunião da CON que aprovará o regimento da conferência.

Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação entrega documento ao Governo de PE

2009-07-09T07:27:00.000-07:00

A Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco voltou a se reunir na última segunda-feira (6), na sede do Sintepe, para deliberar sobre os encaminhamentos da convocação da etapa estadual, após ter conseguido audiência com o secretário da Casa Civil, Ricardo Leitão. Na semana anterior, o secretário solicitou da Comissão minuta do decreto a ser publicado pelo governador Eduardo Campos, bem como proposta de orçamento, assumindo assim o compromisso com a realização da Conferência em Pernambuco.

Na reunião, foram dados os informes sobre os contatos mantidos com integrantes da Comissão Organizadora Nacional, cuja orientação é a de aguardar que o Ministério das Comunicações comunique oficialmente os governadores sobre os procedimentos da convocação das etapas da Conferência nos estados. O regimento interno da Conferência, ainda em fase de elaboração, conterá as regras sobre a organização do processo, o papel de cada etapa, o fluxo das discussões e os métodos de eleição de delegados.

Entretanto, em razão da demora no envio deste comunicado e na divulgação do regimento da Conferência pelo Ministério, os representantes dos movimentos sociais presentes à reunião no Sintepe decidiram pelo envio de um documento ao secretário com alguns indicativos que devem nortear a realização da etapa pernambucana.

A proposta consiste nos seguintes itens:

- A etapa estadual deverá ter, no mínimo, 500 delegados, observando a necessária representação tanto da Região Metropolitana quanto do interior do Estado, e com a garantia de ampla participação social, incluindo as entidades representativas de defesa dos direitos humanos e das questões racial e de gênero;

- Na composição da Comissão Organizadora Estadual, a ser constituída pelo governo, deve estar garantida a participação da sociedade civil, cujos representantes devem passar pela aprovação da Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco;

- O governo do Estado deverá contribuir com a realização de etapas preparatórias regionais, que antecedam a Conferência Estadual, tendo em vista a necessidade de ampliar o debate com a sociedade.

O orçamento contendo os custos básicos para a realização da Etapa estadual, solicitado pelo secretário Ricardo Leitão, totaliza o valor de R$ 116.707,00, sem incluir despesas de divulgação e transporte dos delegados. A proposta cobre as despesas de um evento de 3 dias, tomando como base o número de 500 pessoas.

Na reunião, também foi tirado um indicativo de datas para a realização das etapas preparatórias e da estadual em Pernambuco, que precisou ser alterado diante da divulgação da agenda oficial da Conferência. A agenda está estabelecida da seguinte maneira:

· De 1/7 a 31/8 - Conferências Municipais

· De 1/9 a 31/10 -Conferências Estaduais

· De 1/11/09 a 1/12/09 - Entrega dos relatórios estaduais e confecção dos cadernos da 1ª Confecom

· Dias 1, 2 e 3/12/09 - Conferência Nacional em Brasília

· Fevereiro de 2010 - Publicação dos relatórios e resultados da 1ª Confecom

Além do debate sobre o teor do documento, foram passados informes sobre um seminário que acontecerá na UNICAP, no dia 19 de agosto, para o debate sobre a Democratização da Comunicação. A representante da Delegacia Regional do MINC também confirmou a realização do encontro Comunicação para a Cultura, que acontecerá entre os dias 20 e 23 de agosto, no Recife.

Uma nova reunião da Comissão está programada para segunda-feira, dia 13 de julho, às 14 horas, na sede do Sintepe.

RJ sai na frente e convoca Conferência Municipal de Comunicação

2009-07-08T05:52:00.000-07:00

Prefeitura do Rio de Janeiro convocará Conferência Municipal de Comunicação

Fonte: www.justicaedesenvolvimento.blogspot.com.

A previsão é que a etapa municipal da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aconteça, a princípio, entre os dias 22 e 23 de agosto próximos devido ao cumprimento de prazos fixados para as realizações das etapas regionais e estaduais até a nacional, que acontecerá entre 1º e 3 de dezembro deste ano.

O prefeito Eduardo Paes prometeu publicar ainda em julho o decreto convocando a conferência. A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia será designada pelo executivo municipal para organizar a etapa municipal da Confecom. Trabalhará junto com entidades da sociedade civil, que vem se reunindo há um ano no Clube de Engenharia para tal finalidade.

Municípios da região dos lagos em conjunto e a cidade de Nova Friburgo vão realizar as suas conferências regional e municipal, respectivamente, no dia 15 de agosto próximo.

Próxima reunião

2009-07-03T05:06:00.000-07:00

A Comissão Pró-Conferência de Comunicação em Pernambuco faz reunião na próxima segunda-feira (06), às 14h, no Sindsep (Rua General Semeão, 39 - Santo Amaro - Recife - Pernambuco Fone:+55 (081) 2127.8876 - 21278866).

A reunião é aberta ao público e debaterá o documento que será entregue ao Governo do Estado com propostas para a realização da Conferência Estadual.

Conferência de Comunicação é tema de reunião de dirigentes do MinC

2009-06-30T07:28:00.000-07:00

Com o objetivo de articular a participação do Ministério da Cultura na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), dirigentes do órgão se reuniram no dia 25 de junho, no auditório da Fundação Cultural Palmares, em Brasília. Estiveram presentes à reunião o secretário executivo Alfredo Manevy e representantes das Secretarias da Identidade e da Diversidade Cultural, de Articulação Institucional, do Audiovisual e de Fomento e Incentivo à Cultura.

A Confecom - que terá como tema Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital - foi instituída por Decreto Presidencial de abril deste ano e será realizada de 1º a 3 de dezembro, na capital federal. Será presidida pelo Ministério das Comunicações, com a colaboração direta da Secretaria Geral da Presidência da República e da Secretaria de Comunicação Social. A Comissão Organizadora também é composta por outros órgãos do poder público e instituições da sociedade civil.

Início das Discussões
O Ministério da Cultura já vêm debatendo os temas que serão foco de discussão na Conferência Nacional de Comunicação, desde 2005, quando foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC). Na ocasião, foram definidas algumas ações em áreas prioritárias para a inclusão sociocultural.

Estão dentre as propostas a criação de Rádios e TVs Públicas e Comunitárias, a regulamentação das leis dos meios de comunicação de massa (rádio, televisão, cinema e telefonia móvel), assim como o envolvimento da sociedade civil nas discussões e a viabilização de equipamentos públicos para a difusão cultural (cineclubes, telecentros, pontos de cultura, bibliotecas etc).

Confira as 30 propostas prioritárias da 1ª CNC.

A Conferência Nacional da Cultura representou a primeira iniciativa promovida de forma coordenada entre os entes federativos e entre estes e as entidades e movimentos da sociedade civil. Sua realização foi uma estratégica para estimular e induzir a mobilização da sociedade civil e dos governos em torno da constituição do novo modelo de gestão de política cultural no país.

Segunda Edição
Brasília também sediará a II Conferência Nacional de Cultura, que se realizará em março do próximo ano. As conferências municipais e/ou intermunicipais deverão ser promovidas até 30 de setembro e as no âmbito dos estados até 15 de dezembro. Leia mais.
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Comissão Organizadora define calendário da Conferência

2009-06-26T10:16:00.000-07:00

Redação - Federação Nacional dos Jornalistas
25.06.2009

Em sua segunda reunião, realizada sexta-feira (19), a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) definiu sua agenda de reuniões e o calendário de conferências preparatórias municipais e estaduais. A elaboração do Regimento Interno da Conferência está prevista para o final de junho. O corte, pelo governo federal, da verba prevista para o processo da conferência será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Composta por representantes da sociedade civil, empresários e governo, a Comissão Organizadora Nacional (CON) realizou sua segunda reunião no auditório do Ministério das Comunicações. O esperado debate sobre o Regimento Interno da Confecom, porém, ainda não aconteceu. Deverá ocorrer em nova reunião no dia 25 de junho, com conclusão prevista para o dia 30.

Já quanto ao calendário de eventos preparatórios, ficou definido que as conferências municipais deverão ocorrer até o dia 31 de agosto. Posteriormente a este prazo, as conferências estaduais serão realizadas até o dia 31 de outubro. Ficou reservado o mês de novembro para entrega dos relatórios estaduais e elaboração do caderno de debates da 1ª Confecom e a previsão é de que seus resultados sejam publicados em fevereiro de 2010.

Além das reuniões agendadas para os dias 25 e 30 de junho para discussão do regimento Interno da Confecom, a COM se reunirá também nos dias 1º e 9 de julho para discussão do Documento Base da Conferência Nacional, a realizar-se de 1º a 3 de dezembro, em Brasília.

Financiamento da Conferência

A presidente da Subcomissão Especial de Acompanhamento da Conferência, deputada Cida Diogo (PT-RJ), apresentou à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados requerimento de audiência pública para debater as verbas destinadas para a realização da Confecom. O corte orçamentário do governo reduziu a verba de R$ 8,2 milhões, inicialmente previstos, para R$ 1,6 milhão. A proposta da parlamentar é de que a audiência seja realizada na primeira quinzena de julho.

Comissão Nacional Pró Conferência lança novo site

2009-06-12T15:01:00.001-07:00

Está no ar o novo site da Comissão Nacional Pró Conferência (CNPC), no endereço www.proconferencia.org.br. O portal já está recebendo cadastros e atualizações sobre a organização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), programada para acontecer entre 1º e 3 de dezembro.

O objetivo do novo site é fornecer informações diárias sobre as mobilizações da sociedade e propiciar um espaço de diálogo e troca de informações entre os interessados em participar do processo. Também serão disponibilizados todos os documentos oficiais da I Confecom, como decretos, portarias, regimento interno e resoluções da Comissão Organizadora.

Para potencializar a articulação do movimento social em todo o Brasil, cada Comissão Estadual terá um login e senha e poderá atualizar suas agendas diretamente no site. Também há espaço reservado para informações sobre as entidades e os contatos de cada estado. Notícias, áudios, vídeos, fotos e publicações sobre a Conferência também poderão ser enviadas para nacional@proconferencia.org.br, ganhando visibilidade no site. Todo material contribuirá para esclarecer, divulgar e intensificar o preparo para o debate da I Confecom.

Organização - O site está dividido nos seguintes blocos de acesso: Conferência, Quem somos, Comissões Estaduais, Notícias, Agenda, Você Debate e Multimídia, Movimento. Na parte de Conferência estarão disponíveis os principais documentos publicados pelo Executivo Federal e pela Comissão Organizadora. Na seção Comissões Estaduais serão atualizados os contatos dos representantes locais para conhecimentos das demais pessoas. Notícias e Agenda trará informações e dados sobre eventos nacionais e estaduais elaborados para debates e discussões. Discussões estas que poderão ser estendidas em conversas no espaço Você Debate. A parte Multimídia apoiará o processo de troca de informações disponibilizando materiais em vídeo, áudio e fotografias sobre temas e eventos pertinentes à Conferência.

Uma novidade do site é a seção Mobilize, em que cada internauta poderá convidar outras pessoas a se envolver no processo por meio do site. Lá, será disponibilizado um banner que blogueiros ou mantenedores de sites poderão utilizar, como forma de declarar seu apoio e contribuir para a mobilização.

Conheça e acesse: www.proconferencia.org.br

Comissão organizadora inicia trabalhos com a tarefa de elaborar regimento interno

2009-06-05T12:08:00.000-07:00

Da Redação - Observatório do Direito à Comunicação
05.06.2009

Na última segunda-feira (1), ocorreu a primeira reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O encontro foi marcado por uma apresentação geral sobre o evento feita pelo Ministério das Comunicações, pelo debate sobre o cronograma de trabalho da instância e pela divisão dos seus membros nas sub-comissões criadas na Portaria que instituiu a Comissão.

Hélio Costa abriu os trabalhos destacando a importância histórica da Conferência e seu papel de produzir avanços na área em um cenário de mudanças. “O objetivo [da Conferência] é modernizar o setor e encontrar caminhos dentro da mobilidade tecnológica e das preocupações sociais para que a comunicação seja mais republicana, mais democrática, mais aberta, e que possa utilizar todos os recursos hoje disponíveis pelas técnicas desenvolvidas nos últimos anos.”

O ministro ressaltou determinados temas que “não podem ficar de fora do debate da Conferência”, entre os quais a definição sobre as regras para a multiprogramação na TV Digital e a regulação das TVs educativas. E enfatizou a necessidade da Comissão aprovar seu regulamento interno e apresentar o regimento interno da Conferência “o mais rápido possível”.

O Consultor Jurídico do Ministério, Marcelo Bechara, reforçou que a falta de tempo é um dos principais desafios na organização do processo. “Estamos no inicio de junho. A etapa nacional acontece em dezembro, mas é só a nacional, ela é só a cereja do bolo das etapas que se iniciam ou deveriam ter se iniciado”, afirmou.

O processo só será disparado de fato a partir da finalização do regimento interno da Conferência. Ele conterá as regras sobre a organização do processo, o papel de cada etapa, o fluxo das discussões e os métodos de eleição de delegados. A Comissão terá 30 dias para concluir o documento. Para isso, terá apenas dois encontros, o primeiro no dia 19 de junho e o segundo no início do mês de julho.

Sub-comissões

O trabalho de elaboração da primeira proposta do regimento será feito pela sub-comissão de metodologia e sistematização, uma das três sub-comissões previstas na Portaria que instituiu a CON. Ela terá a responsabilidade de não apenas discutir o documento, que conterá as regras do processo, como aprovar normas suplementares e coordenar o processo de sistematização das propostas aprovadas nas etapas preparatórias e estaduais.

Esta importância fez com que o grupo fosse integrado por quase todos os membros da Comissão Organizadora. Apesar dos apelos de Marcelo Bechara para que os integrantes da CON também entrassem nas outras duas sub-comissões, infra-estrutura e logística e divulgação, todos os representantes do empresariado e do governo e boa parte dos ligados a entidades da sociedade civil não empresarial e movimentos sociais manifestaram desejo de integrar a sub-comissão de metodologia.

Apenas a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom) e a Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) indicaram o desejo de ocupar a sub-comissão de divulgação. Já a de infra-estrutura não foi ocupada por nenhum membro. Paulo Miranda, da Abccom, questionou a existência dessa comissão e defendeu que esta tarefa deveria ser executada pelo próprio Ministério das Comunicações.

Falta de recursos

Além da falta de tempo, outro grave obstáculo à realização da Confecom é a falta de recursos. Conforme noticiado pelo Observatório do Direito à Comunicação, a partir de um remanejamento de recursos realizado pelo Ministério do Planejamento, o orçamento da Conferência foi reduzido de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão. Diante da indignação dos presentes, o próprio consultor jurídico do Minicom reconheceu a gravidade da situação. “Com este valor, não tem conferência.”

Bechara informou que a Secretaria-Executiva do ministério está em contato com o Ministério do Planejamento para tentar recompor o corte feito nas dotações orçamentárias da pasta. Representantes das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais propuseram que uma delegação da CON, juntamente a membros do Minicom, se reunisse com o Planejamento para pressionar pela revisão do corte, sugestão que foi aprovada pelo pleno da Cmissão.

Lista refeita

A primeira reunião da Comissão Organizadora Nacional já contou com a alteração de sua composição original. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que havia estranhamente sido indicada como suplente embora fosse o segundo nome da Câmara e a casa tivesse direito a dois titulares, foi oficializada nessa última posição.

Marcelo Bechara relatou que a Portaria com os nomes da Comissão Organizadora Nacional trouxe a parlamentar nesta posição pois a equipe do ministério havia se limitado a reproduzir as indicações conforme enviado por cada ente. Mas na Portaria 337, publicada na própria segunda-feira, o ministério alterou este critério. “Como a Câmara tem dois titulares, através da portaria 337 de hoje nós fizemos interepretação do ofício de que os dois primeiros nomes apresentados seriam titulares e os demais suplentes. Os titulares são Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Luiza Erundina (PSB-SP)”, comunicou aos presentes.

Ao Observatório do Direito à Comunicação, Erundina avaliou que a reversão da derrubada de seu nome como titular foi resultado da “força dos movimentos sociais” envolvidos no processo, especialmente aqueles organizados em torno da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC).

A deputada estranhou sua indicação como suplente, uma vez que “se credenciou” a participar da Comissão Organizadora por conta de sua atuação em defesa da realização da Conferência desde 2007 nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Legislação Participativa (CLP). Mas comemorou a correção de sua indicação e afirmou que agora irá se empenhar para garantir que a Comissão assegure regras que propiciem a abertura e a participação democrática no processo.

Outra mudança na Comissão Organizadora envolveu o Ministério da Justiça. A pasta havia indicado como titular o secretário nacional de justiça, Romeu Tuma Júnior. Conforme apurado pelo Observatório do Direito à Comunicação, a escolha gerou reações entre entidades da sociedade civil e, principalmente, dentro do PT. Tuma Júnior é visto como próximo ao PMDB e ao empresariado, perfil considerado inadequado para representar um órgão comandado pelo PT. Em seu lugar, foi indicado como titular o secretário de assuntos legislativos, Pedro Abramovay.

Em plenária, organizações definem propostas para metodologia e temário

2009-06-05T05:06:00.001-07:00

Luanne Batista - Observatório do Direito à Comunicação
04.06.2009

Na última sexta-feira (29), representantes de entidades ligadas às comissões estaduais e nacional pró-Conferência de Comunicação se reuniram em Brasília para discutir propostas para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Os participantes, vindos de 23 estados e ligados aos mais diversos movimentos sociais, definiram posições sobre a organização, a metodologia e o temário da Conferência, que serão apresentadas pelos representantes deste campo no debate sobre o regimento interno em curso na Comissão Organizadora Nacional do evento.

Alguns assuntos abordados na plenária já haviam sido tratados no primeiro encontro das comissões pró-Conferência, realizada no dia 16 de abril. “Daquela primeira vez, algumas comissões nem estavam formadas. Agora partimos de um diálogo mais intenso com as comissões estaduais, inclusive mais delas estão envolvidas e com propostas elaboradas”, analisa Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Este foi um espaço para cristalizar, unificar e alinhar as pautas que os estados estão debatendo”, completa Marco Antônio, da comissão estadual do Paraná.

A proposta aprovada prevê a organização da Conferência em quatro dias, com mesas de debate, grupos de trabalho (GT’s) e uma plenária final. O processo nos estados, segundo o modelo das entidades, pode ser realizado de duas maneiras: ou por meio da promoção de conferências regionais obrigatórias (que enviam propostas e elegem delegados à estadual) seguidas de uma conferência estadual, ou por meio da organização de apenas um encontro estadual. Nesta segunda opção, a escolha dos delegados à etapa nacional deverá contemplar no mínimo 20% de representantes de cidades do interior e, ao menos, 50% de representantes da região metropolitana.

As comissões defendem que haja recursos para assegurar dois mil delegados na etapa nacional. A distribuição das vagas por estado deve assegurar um piso mínimo para as Unidades da Federação menores e um teto máximo para evitar que as maiores tenham uma sobre-representação, seguindo um critério proporcional ao número de habitantes dos estados.

Temas e programação

A plenária das comissões pró-conferência também aprovou uma sugestão de temário e programação para a Confecom estruturada em três eixos: princípios para as políticas públicas da área, meios de comunicação e sistemas de mídia. Os primeiros seriam trabalhados nas mesas de debate, enquanto os dois últimos seriam tratados tanto nesses espaços quanto nos grupos de trabalho, originando propostas para apreciação e votação na Plenária Final.

O eixo “Princípios” abrange assuntos como soberania nacional, convergência tecnológica, direito à comunicação, liberdade de expressão, inclusão social, diversidade e regionalização da programação. “Ficou clara a importância de lutar pela contemplação da diversidade local de cada estado e unir forças, mobilizar faculdades e pessoas para lutarmos pelo que temos em comum”, destaca Maria Delma, representante do estado de Goiás.

O eixo “Sistemas” foi definido como aquele conjunto de questões comuns a vários meios e que estruturam o modelo institucional das comunicações no Brasil, incluindo: os órgãos reguladores, a definição da forma de complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, a propriedade dos veículos, as políticas para o conteúdo e a organização da infra-estrutura pela qual são prestados os serviços. Já o eixo “Meios” deve abranger o debate específico sobre cada mídia, como a televisão aberta (dividia entre comerciais e do Campo Público), o rádio, os serviços convergentes de Internet e telecomunicações, a mídia impressa, o cinema e o mercado editorial e fonográfico.

Visando adequar os eixos às especificidades dos processos, os presentes definiram que eles devem ser organizados de maneira diferenciada nas etapas estadual e nacional. Na primeira, o debate sobre os meios de comunicação será mais acentuado, uma vez que é a porta de entrada mais palpável para as pessoas que deverão participar deste momento.

Já na etapa nacional, as propostas elaboradas nos encontros estaduais serão debatidas nos grupos de trabalho sob a ótica da organização da “cadeia produtiva” das atividades de comunicação, incluindo as etapas de produção, distribuição, provimento e consumo e a convergência das mídias e considerando-a a partir dos “diferentes sistemas” (privado, público, estatal) e nos dois regimes de exploração de atividades de telecomunicações (público e privado).

Mobilização nos estados

Além de concluir a elaboração de sua proposta de temário e metodologia, a plenária também discutiu os desafios à mobilização da sociedade civil, especialmente nos estados. Unidades da Federação como Goiás e Amapá, que ainda dependem de maior envolvimento do governo e da sociedade local, puderam dialogar com aquelas regiões que já têm obtido maior participação. “A plenária foi importantíssima porque não tínhamos uma mobilização aqui em Goiás. Percebemos as dificuldades e necessidade de trabalhar mais para a mobilização”, avaliou Maria Delma, representante da Comissão de Goiás.

Na opinião de Marco Antônio, da comissão do Paraná, a principal tarefa das comissões é aprofundar o diálogo com a população. “O desafio é ir para rua, estar no dia-a-dia, por exemplo, tentar trazer para a realidade local das pessoas os assuntos que dizem respeito ao direito da comunicação, acesso aos meios e junto a isso realizar ato de conscientização”, defende.

Para Carolina Ribeiro, do Intervozes e da comissão do Distrito Federal, uma forma de ampliar o debate seria através do envolvimento com outros espaços de discussão. “A Fenajufe [Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União], por exemplo, vai fazer um encontro agora em Manaus, um evento setorial, mas que vai contar com a participação das comissões nacional e estadual. Esses são espaços importantes para articulação de todos s setores”, informa.

Luta por recursos

Em relação à diminuição do orçamento destinado à Conferência de 8,2 milhões para 1,6 milhão de reais, as comissões aprovaram manifesto alertando para os riscos à realização do processo, que será entregue ao governo federal. “Este corte desestimula um pouco porque pode dificultar a participação de representantes e pessoas do interior nas entidades. Mas, acredito que articulação tem que ser de diálogo com o governo”, assegura Ilma Bittencourt, membro da comissão pró-conferência do Pará.

Márcio Araújo, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, pensa que manter o corte seria um prejuízo grave.“Ele pode representar uma limitação. Porém, acredito que vai ser reestabelecido pelo presidente da república e Ministério das Comunicações”, espera.

Comissão organizadora faz primeira reunião nesta segunda

2009-06-02T06:15:00.000-07:00

Lúcia Berbert - Tele.Síntese
01.06.2009

A Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontecerá entre 1º e 3 de dezembro, se reunirá a primeira vez nesta segunda-feira (1) para definir temas, metodologia e formato do evento, além do cronograma das etapas regionais e da elaboração do regimento interno. O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, prevê que o regimento esteja concluído em 30 dias. "Estamos com a corda no pescoço com relação a prazos, em dezembro acontece a plenária nacional, mas as regionais começam já", disse.

utra preocupação é com relação aos recursos do orçamento para realização do evento, que foram cortados pelo governo, no início do mês de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão. "Estamos já em conversas adiantadas com o Ministério do Planejamento para recomposição integral da verba, de forma a não prejudicar o andamento dos trabalhos", adiantou Bechara. Ele disse que os técnicos do ministério estão sensíveis à questão e prometem uma solução para breve.

Na primeira reunião também deverão ser instaladas três subcomissões de trabalhos: a de metodologia e sistematização; a de infraestrutura e logística; e a de divulgação. O resultado da conferência servirá para orientar as políticas públicas para o setor, além de contribuir para a modernização do marco regulatório.

A reunião será aberta pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, e contará com a participação dos representantes das 26 entidades que integram a Comissão Organizadora. O encontro acontecerá no auditório do Minicom, às 11 horas.

Confecom: um inédito confronto na arena da comunicação

2009-06-01T07:18:00.001-07:00

Carlos Castilho - Observatório da Imprensa
29.05.2009

Se alguém tinha alguma dúvida de que as coisas estão realmente mudando na comunicação, a evidência definitiva poderá ser a realização em Brasília, no início de dezembro, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), um evento nacional onde pela primeira vez governo, empresários e sociedade civil vão discutir, olho no olho, o futuro da mídia brasileira.

É uma ocasião única porque uma conjuntura muito particular colocou os três blocos numa situação em que um precisa do outro para sobreviver à crise dos modelos convencionais de comunicação num país onde a tradição é o monólogo nesta matéria.

A coincidência de um processo eleitoral, da crise de um modelo de negócios e do crescimento do caráter social da internet fez com que o Estado, a iniciativa privada e a sociedade civil passassem a apostar na comunicação como a principal ferramenta para alcançar seus respectivos objetivos estratégicos.

Cada um dos três protagonistas tem seus próprios objetivos: o governo quer romper o cerco imposto pelos interesses corporativos privados na área da informação, enquanto as indústrias da comunicação buscam condições mais favoráveis para absorver as mudanças impostas pela era digital. Já as organizações sem fins lucrativos e não estatais querem ampliar o espaço público na produção e disseminação de informações.

Os objetivos são tão amplos e diversificados que dificilmente a CONFECOM poderá ser avaliada pelos seus resultados concretos. É utópico pensar que burocratas estatais, executivos privados e ativistas sociais consigam resolver suas divergências nos três dias de conferência, cujo público é estimado em aproximadamente 300 pessoas.

Mas a inédita decisão de sentar-se à uma mesma mesa já dá esperanças de que os protagonistas tenham entendido que o histórico monólogo na abordagem da questão comunicacional no país precisa ser substituído por um diálogo, por mais frágil que seja. Se este estado de espírito for alcançado ele será muito mais importante do que os comunicados finais, geralmente inócuos e suficientemente vagos para acomodar posições diametralmente opostas.

A posição do governo está facilitada pelos dilemas dos principais grupos privados na área de comunicação no país. Os grandes conglomerados da imprensa estão debilitados pelas incertezas em torno do futuro do seu negócio e pela pressão das operadoras de telefonia móvel, interessadas em entrar para valer na área de produção de conteúdos audiovisuais.

As empresas apostam tudo na manutenção do laissez faire total na área de comunicação, denunciado tanto supostas — como reais — intenções estatizantes do governo ao mesmo tempo em que vêem com desconfiança o renovado ativismo de organizações sociais, cujo poder de fogo foi ampliado pela internet.

O setor não governamental e não lucrativo é o maior interessado na CONFECOM porque é a sua estréia como protagonista de peso no debate das políticas de comunicação no país. Por menores que sejam os resultados do evento, ainda assim as organizações sociais têm grandes chances de cantar vitória porque elas finalmente terão sido reconhecidas como ator político relevante na arena informativa.

As estratégias setoriais ainda estão sendo elaboradas, mas boa parte delas ainda passa ao largo da grande questão: como o cidadão da rua poderá ser ouvido. Eventos desta natureza normalmente acabam sendo monopolizados pelos líderes e articuladores, enquanto o cidadão comum fica relegado à posição de espectador passivo.

O argumento é que a sociedade civil é essencialmente desorganizada, mas agora o quadro mudou. A internet oferece a possibilidade de as pessoas comuns falarem um pouco mais alto e grosso, usando os weblogs, comunidades, correio eletrônico, Twitter etc etc para expressar suas opiniões. Comparado ao total de população, os incluídos digitalmente ainda são uma minoria, mas comparado ao índice de 1999, houve um vertiginoso aumento no número de atores digitais.

Só que eles não usam o jargão dos políticos e lideranças. A voz da rua e dos blogueiros, por exemplo, é bem menos sofisticada. Ela assusta e, muitas vezes, se expressa através de demandas que nem sempre podem ser chamadas de politicamente corretas.

Mas se a cidadania é considerada uma parte obrigatória no funcionamento de uma comunicação livre, então ela terá que ser aceita em seu estado bruto. Caberá aos demais protagonistas entender e contextualizar a participação social como ela é, e não como gostariam que fosse.

Carlos Castilho é Professor de Jornalismo Online no curso de Mídia Eletrônica, Faculdades ASSESC (Florianópolis), autor do capítulo Webjornalismo no livro No Próximo Bloco - Editora PUC-Rio -2005, cursando pós graduação em Mídia e Conhecimento no EGC/UFSC.
-Reside em Florianópolis (SC) e-mail ccastilho@gmail.com.Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

HOJE - Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação realiza Plenária

2009-05-29T05:35:00.001-07:00

A Comissão pretende cobrar dos Governos e parlamentares locais a realização das etapas que antecedem a I Conferência Nacional de Comunicação
A Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco, composta por entidades da sociedade civil, convida parlamentares e os governos do Estado de Pernambuco e dos municípios de Olinda e Recife para participar da Plenária da Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco, que acontecerá sexta-feira, dia 29 de maio, às 14h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Pernambuco – SINTEPE, no Bairro da Boa Vista, Recife. Esta plenária pretende marcar o início de um processo de diálogo qualificado entre movimentos sociais e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo sobre a organização e os rumos das conferências regionais e estaduais.
O objetivo da ação é reivindicar dos governos a instalação, de forma democrática e participativa, das etapas que devem anteceder a I Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom), convocada através do Decreto presidencial de 16 de abril de 2009. Toda a sociedade pode participar, não é necessário fazer nenhuma inscrição. Na pauta do evento, a apresentação da Comissão Pró-Conferência de Comunicação e diversas falas de seus integrantes sobre a situação da Comunicação no Estado. A Confecom acontece nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília, Distrito Federal, e terá como tema: “Comunicação: Direito e Cidadania na Era Digital”.

Mobilização em Pernambuco - Em março deste ano, foi instituída a Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação, que desde então realiza encontros para articular atores e movimentos sociais do estado, para fortalecer a participação nos debates que antecedem a I Confecom. Para isso, a Comissão vem realizando encontros de formação para qualificar a intervenção dos participantes sobre temas ligados à Comunicação, como concessões de rádio e TV, legislação da comunicação, comunicação comunitária, dentre outros.
Informações sobre a Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação no blog http://www.cpccpe.blogspot.com/.

Serviço:
O que? Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação convida Governos (estadual e municipal) para Plenária
Quando?Sexta-feira, dia 29 de maio, às 14h
Onde? No auditório do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Pernambuco – SINTEPE, Bairro da Boa Vista - Recife PE
Outras Informações:

Governo reduz orçamento do evento em R$ 6 milhões e compromete realização

2009-05-28T14:16:00.000-07:00

Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação*
28.05.2009

Dos R$ 8,2 milhões previstos para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), estão assegurados apenas R$ 1,6 milhão. A drástica redução, registrada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12 de maio, é resultado de um amplo remanejamento promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida, segundo integrantes da Comissão Nacional Pró-Conferência, compromete a realização da Confecom, com etapa nacional marcada para dezembro deste ano.

A decisão está expressa em decreto presidencial publicado no dia 11 de maio que prevê crédito suplementar no valor de pouco mais de R$ 688 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. O decreto determina que os recursos necessários à abertura do crédito suplementar decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias.

Entre as rubricas atingidas está aquela referente ao apóio à realização de Conferências Estaduais e Nacional de Comunicação Social, reduzida em R$ 6,5 milhões. O decreto, contudo, não indica o destino das verbas remanejadas. De acordo com o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, a equipe da pasta já reivindicou junto ao Ministério do Planejamento a recomposição das dotações inicialmente definidas, obtendo sinalização positiva da Secretaria de Orçamento Federal neste sentido.

“Não acredito que este corte vá se manter. É uma decisão do presidente Lula realizar a Conferência, que só ocorrerá se assegurado o montante suficiente de recursos por parte do governo federal”, afirma Bechara. Contudo, não há, até agora, garantia de se tal revisão do corte será feita e nem quando ela ocorrerá.

Risco de inviabilização

Para a Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP), o corte é um sinal de resistência ao êxito da Confecom. “Há uma enorme má vontade e uma indisposição para a realização da Conferência. O atraso na convocação e a falta de esforços para agilizar o processo nos estados já é um fator muito negativo, agora esse corte pode comprometer as expectativas da sociedade civil, que é a grande responsável pela convocação dessa Conferência”, analisa.

Erundina lembra ainda que o valor definido na Lei Orçamentária de 2009 já era resultado de uma redução em relação à emenda proposta pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI). “Inicialmente eram R$ 10 milhões. Nas discussões, reduziram para os R$ 8,2 milhões, com uma verba complementar aí de R$ 300 mil, totalizando R$ 8,5 milhões”, lembra.

Para a deputada, o corte surpreende por ter sido o mais considerável dentre os realizados pelo Ministério do Planejamento. “Isso pode implicar a redução no número de delegados, é um atentado ao caráter mais amplo e democrático que poderia ter a Confecom”, alerta.

Ainda mais pessimista é a avaliação de Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, entidade que faz parte da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC). Carolina diz que a redução é absurda e que essa verba é insuficiente para realizar uma conferência nacional. “Sabe-se que isso inviabiliza a Confecom. A Conferência Nacional de Direitos Humanos, que teve um orçamento muito enxuto, contou com R$ 3 milhões. Com menos do que isso é impossível fazer uma conferência democrática e participativa”, reclama.

Ainda de acordo com Luiza Erundina, as entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência precisam se mobilizar urgentemente para fazer pressão junto ao governo federal e a parlamentares que defendem a Conferência para reivindicar mudanças. “A sociedade civil não pode se calar. Tem que fazer pressão para conseguir reverter esse quadro. Essa é uma decisão política e, portanto, deve-se tentar mudar o quanto antes”, defende.

* Colaborou Jonas Valente

www.direitoacomunicacao.org.br

Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação realiza Plenária nesta sexta-feira

2009-05-28T04:40:00.000-07:00

Minicom publica portaria com nomes da Comissão Organizadora Nacional

2009-05-27T12:41:00.000-07:00

Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação
26.05.2009

O Ministério das Comunicações divulgou nesta terça-feira (26) a Portaria nº 315, que traz os nomes indicados para compor a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A única surpresa do ato foram as indicações do Congresso Nacional. O parlamento indicou menos titulares do que tinha direito segundo composição definida pelo governo federal.

De acordo com a Portaria nº 185, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados poderiam indicar, cada um, dois titulares e quatro suplentes. Contudo, o Senado enviou dois nomes e a Câmara, apenas um. A primeira casa escolheu como titulares Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O primeiro, segundo dados do Laboratório de Políticas de Comunicação (Lapcom) da UnB, está entre os dez parlamentares com mais concessões no Congresso Nacional.

Para suplentes, foram nomeados os senadores Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Edson Lobão Filho (PMDB-MA) e os consultores legislativos Igor Vilas Boas de Freiras e Ana Luiza Fleck Saibro. Tanto Magalhães Neto como Lobão Filho estão também entre os parlamentares ligados direta ou indiretamente a empresas de radiodifusão, segundo o citado levantamento.

A lista da Câmara traz apenas o Deputado Federal Paulo Bornhausen (DEM-SC) como titular. A família do deputado, segundo a pesquisa da UnB, é sócia da Cia. Catarinense de Radiodifusão e da Rádio Difusora Itajaí. Os nomes indicados pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Cida Diogo (PT-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP), mesmo com o apelo das entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), ficaram na suplência.

Completam a lista como suplentes da Câmara Milton Monti (PR-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO). Monti é presidente da Frente Parlamentar de Comunicação Social, criada em 2008 para defender os interesses empresariais e do setor publicitário.

Para Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na Comissão Organizadora da Conferência, “a publicação da portaria concretiza a composição da Comissão Organizadora Nacional em uma proporção que, como já dissemos anteriormente [veja aqui], é marcada pela sobre-representação do empresariado de comunicação. A indicação do parlamento confirmou e ampliou este quadro”.

Valente diz ainda que o fato da Câmara ter indicado apenas um titular, quando teria direito a dois, causou estranhamento ao Coletivo. “Na prática, a decisão tirou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), histórica apoiadora da Conferência de Comunicação, da condição de titular”, denuncia.

Participação limitada

No entanto, os representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados terão a sua participação limitada à colaboração, sem direito a voto. A decisão de fixar uma função colaborativa aos representantes do Congresso Nacional se deu em razão de um entendimento sobre a natureza da presença de parlamentares em órgãos como a CON. Em comissões criadas pelo Executivo, o Legislativo não pode participar em igual posição aos representantes daquele poder, nem daqueles oriundos da sociedade.

Por isso, foi concedido um tipo de participação especial para os representantes do Congresso Nacional. A limitação que impõe a ausência de voto aos parlamentares diminuiu o desequilíbrio atenuado pelas indicações que favoreceram os radiodifusores. Porém, não extinguiu a imagem do Poder Legislativo, que se mostrou mais uma vez atrelado aos interesses dos operadores comerciais.

Poder Executivo

Dentre os nomes representantes do poder executivo, não houve nenhuma novidade. Pela Casa Civil da Presidência da República, foi indicado André Barbosa Filho; pelo Mistério das Comunicações, o consultor jurídico Marcelo Bechara, responsável pela operacionalização do processo na pasta; pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha Vieira; pelo Ministério da Cultura, Octávio Penna Pieranti; pelo Ministério da Educação, José Guilherme Moreira Ribeiro; pelo Ministério da Justiça, Romeu Tuma Jr.; pela Secretaria-Geral da Presidência da República, Gerson Luiz de Almeida Silva; e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Ottoni Guimarães Fernandes Junior.

Sociedade Civil

Nas indicações da sociedade civil, tudo correu conforme havia sido previsto na Portaria Nº 185 que instituiu a composição. As organizações empresariais tiveram direito a oito titulares: pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Pimentel Slaviero; pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Frederico Nogueira; pela Associação Brasileira de Provedores de Internet (ABRANET), Eduardo Fumes Parajo; pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg Neto; pela Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (ADJORI BRASIL), Miguel Ângelo Gobbi; pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Sidnei Basile, pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo e pela Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL), Antônio Carlos Valente.

Já as organizações da sociedade civil não empresarial, representadas pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), foram contempladas com apenas sete cadeiras. Segundo as entidades, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), representa o Campo Público de Televisão e não o segmento dos trabalhadores, usuários e comunicadores comunitários e populares. A associação indicou Paulo Roberto Vieira Ribeiro, vice-presidente de programação.

No campo indicado pelas organizações e movimentos que compõem a CNPC estão, a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) indicou Edivaldo Farias; a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), José Luiz do Nascimento Sóter; a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertott; a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder; a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT), José Catarino do Nascimento, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Roseli Goffman e o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Chagas Lúcio Valente.

Quebra de Braço

Para Roseli Goffman, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na CON, está é a hora de identificar aliados e entrar de cabeça na disputa dentro da comissão. “A gente já conseguiu a convocação dessa Conferência, agora temos um campo de diálogo aberto, vamos para um campo de debate na Comissão Organizadora Nacional”. É importante ressaltar, lembra Goffman, que “a Comissão Organizadora não representa a correlação de forças da Conferência, nem tampouco deve ser nenhum indicador do percentual de delegados que deve ter a Confecom”, explica.

MST acredita que para desconcentrar a comunicação é preciso destruir o monopólio

2009-05-25T15:22:00.000-07:00

Fonte: Boletim Núcleo Piratininga de Comunicação

João Paulo Rodrigues, um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), explica ao Núcleo Piratininga de Comunicação como o MST vê a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Confira a rápida entrevista.

BoletimNPC - Qual é a avaliação do MST sobre a composição da Comissão Organizadora da Conferência estabelecida pela portaria 185 do governo federal (dia 20 de abril)?

João Paulo Rodrigues - A Conferência é uma pauta antiga dos movimentos de democratização da comunicação, e vista por eles como um espaço de possível discussão e elaboração acerca da comunicação no Brasil, de sua estrutura monopolizada e excludente e da necessidade de criação de meios de comunicação da classe trabalhadora. A sua realização é, portanto, um reflexo da reivindicação histórica dos movimentos.
Estes elementos, porém, não foram levados em conta na portaria do governo que regulamenta a Comissão Organizadora, uma vez que ela definiu - sem discutir com a Comissão Nacional Pró Conferência, que há mais de um ano reúne diversas entidades para o debate sobre a Conferência - a participação de apenas 7 integrantes da sociedade civil organizada, contra 8 representantes do empresariado. Nenhuma outra Conferência realizada por este governo teve tal desproporcionalidade de representação. Esta atitude retira ainda mais a oportunidade de debater democraticamente os caminhos das políticas públicas de comunicação.

BoletimNPC - Como o MST pretende se organizar para participar da Conferência? Vocês tem participado das reuniões da Comissão Nacional Pró-Conferência?

João Paulo Rodrigues - Apoiamos e temos acompanhado o trabalho da Comissão Pró-Conferência, apesar de entendermos que a Conferência não poderá prever ou sugerir qualquer proposta efetiva de socialização da mídia eletrônica - ou a criação de possibilidades de todos e todas produzirem e acessarem esses espaços - nem a destruição da barreira que separa emissor e receptor. Assim como a Reforma Agrária não pode coexistir com o latifúndio, o MST acredita que é preciso destruir o monopólio da comunicação para desconcentrá-lo.
A luta pela democratização da comunicação precisa integrar um projeto político mais amplo, capaz de transformar profundamente as estruturas de nossa sociedade, e só será possível com o avanço das lutas sociais como um todo.

BoletimNPC - Que expectativas o MST tem em relação a Conferência?

João Paulo Rodrigues - Apesar disso, acreditamos que existem medidas no campo da comunicação que, aliadas a transformações políticas e econômicas profundas, podem contribuir para as mudanças necessárias à construção de uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária. Por isso, defendemos o fim da criminalização das rádios comunitárias e seu respectivo fomento, o fortalecimento dos veículos populares e alternativos e a revisão das concessões públicas de rádio e TVs, por exemplo.

Indicações da Câmara para a Comissão Organizadora geram polêmica

2009-05-18T06:59:00.000-07:00

Por: Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação
Publicado em:18.05.2009

No final da semana passada, circulou na Câmara dos Deputados a informação de que o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), estaria articulando a indicação dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Milton Monti (PR-SP) para compor a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A opção, ainda que não oficial, foi recebida com espanto por entidades que integram a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC) e por alguns deputados, que aguardavam a definição dos nomes a partir de indicações das comissões parlamentares envolvidas no processo.

Veja aqui

Confecom: um marco histórico para o Brasil

2009-05-17T16:45:00.000-07:00

Entrevista com Valério Cruz Brittos
Fonte:dação - IHU Online
Publicada em: 15.05.2009

Embora o governo federal tenha trabalhado com a questão da Agência Nacional do Audiovisual (Ancinav) e do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) de uma forma que a sociedade não esperava, ele acaba de convocar a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Esse evento, que deve ocorrer em dezembro deste ano, é resultado de uma luta histórica da sociedade organizada. Esta espera que, a partir das discussões a serem feitas ao longo da organização e da realização da conferência, aconteça o surgimento de um marco regulatório justo para todos os brasileiros. Até que a Conferência aconteça, o sítio do IHU (Instituo Humanitas Unisinos) abrirá espaço para se debater os temas que devem ser abordados no evento.

A IHU On-Line conversou com o professor Valério Brittos sobre a realização desta conferência. Segundo ele, a universidade tem um papel fundamental nesse processo. “As universidades devem estar na conferência, fazer propostas, discutir com seus alunos, solicitar conferências locais. É o momento em que a própria universidade pode se sentir desafiada e cumprir o seu papel histórico”, afirmou na entrevista, concedida pessoalmente.

Valério Cruz Brittos é formado em Direito, pela Universidade Federal de Pelotas, e em Jornalismo, pela Universidade Católica de Pelotas, com especialização em Ciências Políticas. É mestre em Comunicação, pela PUCRS, e doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea, pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente, é professor do PPG de Comunicação da Unisinos e presidente da ULEPICC – União Latino-americana de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura.

O que precisa estar em discussão durante a Conferência?

Eu espero que essa conferência seja o marco histórico que o Brasil precisa, ou seja, um espaço para se discutir o papel da mídia. Além disso, espero que sua realização possa evoluir para um arcabouço regulatório, capaz de fazer avançar nos processos de regulação da mídia, o que considero fundamental. Nesse sentido, minha expectativa é de que haja, ao mesmo tempo, um processo prévio de discussão. Isso já ocorre, de certa forma, através de um conjunto de mecanismos alternativos, como o próprio IHU, o FNDC, o Intervozes. Mas, se não passar pela discussão na mídia, o debate ficará restrito. A discussão sobre saúde, por exemplo, passa pela mídia, havendo, então, um outro nível de impacto. A fim de se atingir esse objetivo, o ideal seria que o governo pudesse liberar, previamente, uma pauta que fosse necessariamente midiatizada, para que a grande mídia pudesse tratar desse tema, preparando a sociedade para debatê-lo.

Como o senhor vê o interesse da grande mídia nesse tipo de discussão?

Em princípio, tradicionalmente, eles não têm muito interesse nesse tipo de discussão, pois uma conferência como essa, com o grau de representatividade que se espera que tenha, com participação da sociedade, não é o palco ideal no sentido dos interesses do mercado. A grande mídia, normalmente, prefere discutir internamente, nos gabinetes do Legislativo e com o próprio Executivo, para poder contornar o mercado a partir dos seus próprios interesses, fazendo a legislação do seu jeito. Por isso, afirmo que precisa haver algum tipo de deliberação que simule esse tipo de discussão.

De qualquer forma, além desse debate prévio e do debate durante o desenvolvimento da conferência, o ideal é que se tenha (1) consequências objetivas no plano material, que é justamente, na área da comunicação comunitária ou alternativa; (2) uma chamada anistia para todas as emissoras de rádio que foram fechadas e perseguidas porque não tinham outorga; (3) uma legislação que permita o funcionamento da comunicação alternativa de forma mais ampla, com mais concessões, processos mais ágeis e com modelo de financiamento para eles; e (4) recursos, porque não adianta montar a conferência e não ter a possibilidade para sobreviver. Pode ser com recursos do próprio governo (que investe muito em publicidade) ou até um fundo até da publicidade comercial para a comunicação alternativa. Então, que se pense nisso, numa efetiva complementaridade do sistema privado, do sistema público estatal e do sistema público não estatal. Isso é fundamental.

É preciso pensar, também, em mecanismos de controle do público pelo privado, ou seja, que mesmo a comunicação privada, estabelecida como negócio, possa ser rentável para aqueles que a controlam. Além disso, que ela traga dividendos sociais para o conjunto da sociedade, e exista controle público sobre os atos da midiatização. Controle público sempre há. No entanto, precisamos substituir o controle privado daquelas famílias que controlam uma empresa na questão específica do midiatizar por algum nível de controle público, com criação de conselhos, enfim. A expectativa acaba sendo muito grande. Num país como o Brasil, onde a questão da mídia sempre foi tratada como uma caixa-preta, decidida em gabinetes e corredores, a realização de uma conferência nacional é um marco, um momento de maior importância e assinala algum nível de mudança.

Frente ao cenário de convergência tecnológica, o que precisa ser modificado na legislação brasileira em relação aos meios de comunicação? Existe espaço para todos?

Espaço sempre houve, mesmo no analógico, embora o meio fosse menor. Agora, ao mesmo tempo, sem dúvida com a multiplicação de espaços existe, hoje, um grau de facilidade de ocupação deles. Mesmo com essa questão da digitalização, há dois aspectos que precisam ser considerados. Por um lado, não adianta apenas os meios alternativos terem acesso às mídias segmentadas específicas. É necessário, também, que os grandes espaços massificantes e massificados da produção de sentido se abram para a diversidade, como as grandes redes de televisão, os grandes telejornais e jornais. Por outro lado, é preciso que mesmo os veículos alternativos tenham possibilidade de financiamento. Hoje, isso existe no Brasil apenas na base do voluntariado, mas é preciso que algo seja feito da melhor maneira para obter uma quantidade de público grande, torná-lo fiel. Atualmente, ele é educado para a grande mídia e quer também um conjunto de códigos que possa reconhecer e se reconhecer.

No mínimo há 15 anos no Brasil, fala-se na necessidade de uma lei de comunicação de massa. Eu diria que o Código Brasileiro na área das comunicações, que vige o campo de radiodifusão, tem mais de 40 anos. Claro que nessa época não existiam internet e outras possibilidades para a televisão. Temos até discutido, no âmbito do grupo Cepos, que o próprio conceito de televisão hoje se transforma, pois ela pode trazer outros serviços e, ao mesmo tempo, ser disponibilizada em outras plataformas tecnológicas. Tudo isso não está contemplado na lei das comunicações. O Brasil precisa de uma grande lei. Eu nem chamaria de comunicação eletrônica. Antes de tudo, o país necessita de uma grande lei de Comunicação Social. E, a partir, daí criar uma grande código que dê conta dessa diversidade. Essa lei deve criar fatos novos e fazer proposições, assim como regulamentar questões já existentes.

Qual é o papel das universidades dentro desse processo de “repensar a comunicação”?

A universidade, seja estatal, federal ou privada, tem um papel fundamental e acho que esse é seu momento de reafirmar seu papel de compromisso público. Todas têm um compromisso público histórico, o que precisa ser reforçado, na medida em que as atitudes mostram a vinculação social – função social com os interesses do país – por parte dos seus cursos de graduação e pós-graduação na área da Comunicação Social. Deve haver provocação para o debate junto aos seus alunos, além da comunidade, fazendo essa relação da sociedade com a comunidade universitária. Elas devem fazer propostas, discutir com seus alunos, solicitar conferências locais. É o momento em que a própria universidade pode se sentir desafiada e cumprir o seu papel histórico.

O governo resistiu bastante para anunciar a Conferência Nacional de comunicação. Que papel ele deve ter nesse evento?

Haver uma conferência de comunicação, sabendo que a comunicação sempre foi tratada de forma privada e que os empresários pressionam para que ela não seja discutida e não seja mudada, é um marco histórico, embora tenha saído somente no segundo mandato do governo Lula. Ou seja, apesar do histórico que o Brasil tem da não-discussão da comunicação, existir uma conferência é um fato de grande importância. Nesse sentido, apesar do grau de contrariedade que é o governo Lula, ele quebra um paradigma, acaba sendo ousado e merece ter uma consideração. Aliás, toda essa contrariedade se expressa nisso. Esse é o mesmo governo que cedeu ao padrão japonês de TV digital, que não era o que a comunidade queria.

Também é o mesmo que não avançou no conselho federal de jornalismo, uma luta histórica da classe, nem avançou na lei do audiovisual. Ainda assim, criou, com todas as imperfeições que tem, a TV Brasil, uma TV pública, de que o país precisa. Desta forma, o governo já teve um papel fundamental ao convocar essa conferência e segue tendo, ao liberar recursos necessários, criando situações para que o debate aconteça. E, depois, continuará tendo papel importante, sendo permeável para que as decisões da conferência venham a se transformar em marco regulatório efetivo.

Reunião sexta-feira dia 15

2009-05-14T06:35:00.000-07:00

Atenção!!! A Comissão Pró-Conferência de Comunicação/Pernambuco fará sua próxima reunião amanhã (dia 15) no auditório do Simpro (Sindicato dos Professores da Rede Particular),Rua Almeida Cunha, 65 - Boa Vista, telefone para contato 3423 9782.

A reunião será para aprovação do documento que será entregue ao Governo do Estado com um pedido de abertura de diálogo para a convocação da etapa estadual da Confecom e também para discussão sobre o temário da conferência.

No próximo dia 22, a mesma Comissão vai se encontrar na Assembléia Legislativa, auditório do Interlegis (Escola de Governo, ao lado do Anexo)para participar da videoconferência com as demais comissões estaduais e também com a Comissão Nacional Pró-Conferência.

No dia 29, acontece o 3º Encontro Estadual Pró-Conferência, com local ainda a ser definido e divulgado.

O devido espaço da mídia local na Conferência de Comunicação

2009-05-05T15:27:00.000-07:00

Por Rosário de Pompéia e Ivan Moraes, do centro de Cultura Luiz Freire

A estrutura de organização da mídia brasileira é um dos grandes entraves à democratização da comunicação no País, configurando um ambiente extremamente restritivo ao exercício do direito humano à comunicação. Há uma excessiva concentração midiática em sistemas de comunicação de iniciativa privada, em detrimento dos sistemas público e estatal.

Esses meios são controlados por poucos sistemas empresariais (a maior parte sediados no eixo Rio-São Paulo), com fortes indícios de monopólio e oligopólio, resultando num cenário de dominação da produção de conteúdos e da veiculação. A prática claramente contraria a Constituição eu seus artigos 220 e 223, que proíbem o monopólio/oligopólio e pregam a complementaridade entre meios públicos, estatais e privados.

A mídia pública, incipiente, ainda não se constitui como contraponto a esse processo. Seja pela fragilidade do seu marco político-conceitual, pela forte cooptação dessas mídias pelos governos (em sintonia com as empresas de comunicação), ou pela pouca destinação dos recursos públicos a elas direcionados. No aspecto do financiamento, destacam-se as vultosas dotações no orçamento público para publicidade, sem, no entanto, ter-se constituída uma política pública de comunicação, muito menos de promoção do direito à comunicação.

Esse contexto de concentração midiática encontra em Pernambuco (como nos demais estados do Nordeste) um ambiente ‘confortável’, constituindo um “coronelismo eletrônico”, usando o termo amplamente difundido pelos pesquisadores Sergio Caparelli, Suzy dos Santos e Venício Lima. Esse fato é resultado não só da manutenção das estruturas oligárquicas de poder e de dominação do Estado, mas da fragilidade dos mecanismos de regulamentação da mídia e da pouca mobilização da sociedade local em torno da democratização da comunicação.

A constituição da estrutura midiática vigente no estado de Pernambuco teve início no Regime Militar iniciado em 1964 e se expandiu fortemente na Nova República, sempre através de alianças que se materializaram em níveis interdependentes. Por meio de uma relação de afiliação entre os principais grupos de mídia nacionais e locais e através da intermediação política das concessões entre os agentes públicos, sobretudo do Governo Federal, e as lideranças coronelistas locais.

Essa situação de controle do acesso à comunicação se mantém até hoje como estratégia de manutenção da estrutura de dominação, se materializando a partir da ausência de respostas à forte demanda de grupos locais por acesso às concessões; da ingerência na gestão – inclusive do orçamento público – das mídias públicas e estatais existentes e da tentativa de impedimento das iniciativas de outras mídias públicas, sobretudo de caráter comunitário.

Contribui com essa situação a invisibilidade e a insuficiência de instituições e mecanismos de gestão do Estado no controle das mídias locais. As instituições em princípio responsáveis pelo controle oficial – regulação e regulamentação da comunicação – são todas de âmbito federal (Ministério das Comunicações, Anatel, Congresso Nacional, por exemplo) e são distantes desse cenário local. Além disso, desconhece-se uma estrutura local que atue no tema da comunicação. Inexistem espaços de controle, como um conselho estadual ou municipal de comunicação.

Diante desse cenário e em meio a um grande distanciamento da população em relação à democratização da comunicação, há um conjunto de organizações da sociedade civil local com incidência na temática. Em geral, suas pautas estão voltadas para: (i) o apoio às iniciativas alternativas de produção de mídias; (ii) o engajamento nos decretos, normas, leis que regulem e ou regulamentem às mídias públicas, privadas e estatais (classificação indicativa, TV digital, fóruns de tvs públicas, etc); e (iii) o controle da mídia local.

Observa-se também, principalmente, localmente, que há uma maior mobilização em relação às iniciativas de produção de conteúdo, com um notório crescimento de grupos, sobretudo juvenis, compreendendo sua produção como busca do exercício do direito à comunicação. Ainda há, porém, pouca mobilização e muita desinformação no que diz respeito às estruturas existentes, aos mecanismos de regulação e regulamentação, ao orçamento público destinado às mídias, ou mesmo à efetivação dos mecanismos de controle, o que se traduz na ausência de uma incidência mais estratégica e permanente.

Alguns temas, dentro desse contexto, têm conquistado maior envolvimento, a exemplo, o controle do conteúdo da mídia, haja vista também o importante papel desempenhado pela Campanha Quem Financia Baixaria é Contra a Cidadania, a repercussão da saída do ar do Programa Tardes Quentes de João Kleber, na Rede TV, e as ações judiciais locais que estão surgindo aqui e acolá (caso do programa Na Mira, da TV Bahia). Em Pernambuco, isso acontece mesmo em meio às organizações que compõem o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), o principal espaço aglutinador da incidência pela democratização da comunicação no estado.

A estrutura midiática do estado, proveniente do contexto acima descrito, é extremamente concentrada, fechada, desconhecida. Isso, claro, se reflete na qualidade do conteúdo dessas mídias. Sobretudo na mídia privada, isso se evidencia na pouca diversidade de conteúdos e de fontes e na constante violação de direitos humanos coletivos e individuais.

Esses aspectos impactam diretamente na desconstrução de valores identitários da diversidade cultural local, pois pouco se desvaloriza os espaços para produção e veiculação das produções locais. Nas (poucas e pequenas) mídias públicas e estatais, e sobretudo nestas últimas, a qualidade do conteúdo se compromete pela imposição de um caráter de promoção governamental, em detrimento de investimentos que constituam uma política pública de comunicação. Diferentemente das iniciativas de mídia pública existentes, onde faltam recursos, as mídias estatais, apesar da ausência de indicadores, demonstram envolver boas somas oriundas dos orçamentos públicos, embora bastante inferiores ao montante destinado sob forma de compra de espaço em veículos da mídia privada.

É a partir da necessidade de mudança desse contexto que precisamos pautar essas questões em todas as etapas da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que deverá ser concluída de 1 a 3 de dezembro de 2009.

As experiências do CCLF através da TV Viva, ou mais recentemente, do Ombuds PE (www.ombudspe.org.br), apoiado pela Fundação Ford, bem como na temática do controle do orçamento público, evidenciam possibilidades de visibilização do tema, de ampliação do engajamento e da mobilização de parcerias. A análise do conteúdo da mídia é, portanto, ponto inicial do ‘ciclo de controle social e público’ da política pública de comunicação e de materialização do direito à comunicação.

É preciso superar o desconhecimento em relação às estruturas midiáticas locais e os conteúdos por ela veiculadose a pouca apropriação sobre as instituições e mecanismos de regulação para que o debate acerca da regionalização da comunicação seja realmente eficaz nessa primeira Confecom.

Organizações questionam composição da Comissão Organizadora Nacional

2009-04-30T05:08:00.000-07:00

Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação
29.04.2009

A publicação da Portaria 185/2009, que institui a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), no último dia 20, causou desconforto em organizações da sociedade civil envolvidas no processo. Nos últimos dias, estas entidades divulgaram notas e posicionamentos questionando a composição definida pelo governo federal para a instância, que será responsável por coordenar e supervisionar a realização da 1ª Confecom.

Em nota publicada na última segunda-feira (27), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social afirma que a distribuição das vagas anunciada na Portaria não retrata de forma justa o peso social das entidades da sociedade civil não vinculadas ao setor empresarial. Para o coletivo, “este amplo setor [das organizações sociais e movimentos de trabalhadores] abrange não apenas uma grande gama de comunicadores (...) mas todo o conjunto de segmentos sociais que são os receptores dos serviços de comunicação.”

Além do Intervozes, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), o Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB (Lapcom), a Articulação Mulher & Mídia (AMM) e comissões estaduais pró-conferência de comunicação também criticaram a Portaria. Para além da presença desproporcional do empresariado da comunicação, as manifestações reclamam o fato do governo não ter concluído o processo de interlocução iniciado com a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) antes da formatação final da composição da CO.

No dia 10 de fevereiro, a CNPC entregou aos representantes do Executivo Federal proposta de composição da Comissão Organizadora com 30 membros, sendo 12 representantes da sociedade não empresarial, 10 do poder público, 5 de entidades empresariais, 2 da mídia pública e 1 da academia. No entanto, o formato final contemplou 12 representações do poder público, 8 dos empresários, 7 da sociedade não empresarial e 1 da mídia pública. Distribuição que, para o Intervozes, não chegou a uma proporção equilibrada.

Crítica ao peso do empresariado

Apesar de ter sido incluído na CON e de saudar a realização da Conferência como importante conquista do movimento que luta pela democratização da comunicação, o Intervozes questiona a sobre-representação da representação empresarial com relação aos demais movimentos e organizações sociais ligados aos trabalhadores e a segmentos da população.

“Ainda que não fosse possível contemplar todos os setores da sociedade, nos parece pouco razoável que haja tamanho corte na representação dos movimentos sociais em favor de uma clara super representação dos setores empresariais, como é o caso da dupla representação das TVs comerciais e tripla representação da mídia impressa. Esses grupos possuem grande poder econômico e político, mas representam, proporcionalmente, um percentual ínfimo na sociedade brasileira”, denuncia a nota.

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), que protocolou carta no Ministério das Comunicações no dia 28 analisando a Portaria, também considerou diminuta a presença dos movimentos sociais e entidades de trabalhadores. Na opinião da AMARC, é estranho “que uma instância de cidadania [CO] seja organizada majoritariamente pelo poder público e pelo setor empresarial. Não lembramos nenhuma outra Conferência que tenha sido organizada desta forma.”

As Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação do Maranhão, Paraná [veja aqui], Pernambuco [veja aqui] e São Paulo também aprovaram posicionamentos contrários à composição instituída na Portaria 185.

Setores excluídos

O Laboratório de Políticas de Comunicação da UNB, entidade acadêmica que participa das atividades da CNPC desde o seu início, avalia negativamente o fato de nenhuma entidade estudantil, de pesquisadores ou de professores ter sido incluída na Comissão Organizadora da 1ª Confecom. “Lamentamos não ter nenhuma representação da academia na Comissão, mas vamos estimular a participação dos estudantes, professores e pesquisadores em todas as etapas da Conferência”, afirma o professor e pesquisador membro do Laboratório Fernando Paulino.

Outra organização que demonstrou publicamente a sua insatisfação com a composição da Comissão Organizadora da Conferência foi a Articulação Mulher & Mídia. No boletim da articulação divulgado esta semana, as entidades integrantes da rede se declaram indignadas com a super-representação do setor empresarial e com o fato de nenhuma organização de mulheres fazer parte da Comissão Organizadora.

“A Articulação Mulher & Mídia, em conjunto com organizações feministas e do movimento negro, está elaborando uma carta de protesto a ser enviada ao Presidente da República e ao Ministro das Comunicações propondo a ampliação da Comissão Organizadora.” Elas lembram ainda que a presença das ativistas feministas nas comissões estaduais é destacada e pôde ser vista na videoconferência nacional da CNPC realizada no último dia 17.

Nota pública Ao Ministério das Comunicações, ao Governo de Pernambuco, à Imprensa.

2009-04-28T13:11:00.000-07:00

A convocação, por decreto federal (publicado no último dia 16 de abril), da I Conferência Nacional de Comunicação (I CONFECOM) marca um momento histórico em nosso país na luta pela democratização do Estado.

No Brasil, a luta pelo direito à informação e à comunicação teve outro momento importante na Constituinte de 1988. Porém, de lá para cá, a organização do espaço público de comunicação no país fez-se sem a imprescindível participação popular. Deste modo, integrantes de diversos movimentos sociais, além dos que atuam especificamente em defesa do direito humano à comunicação, aguardavam com expectativa a proposta governamental para esta I Confecom.

No último dia 20, quando foi divulgada a Portaria nº 185/2009 do Ministério das Comunicações, que divulga a composição da Comissão Organizadora Nacional da Conferência, nós nos deparamos, mais uma vez, com um cenário que restringe a participação de organizações da sociedade civil. A Portaria ministerial deixou de fora da Comissão Organizadora Nacional algumas entidades importantes que atuam no Brasil pela democratização da comunicação, entidades de defesa dos direitos humanos, e entidades representativas das questões racial e de gênero.

Nós, integrantes da Comissão Pró-Conferência de Comunicação em Pernambuco, cuja mobilização antecede a própria convocação da I CONFECOM, vimos a público expressar nossa preocupação com as restrições à participação da sociedade civil na Comissão Organizadora Nacional dessa Conferência e nossa indignação pela falta de diálogo do Ministério das Comunicações com o Movimento Nacional Pró-Conferência Nacional, que não foi ouvido no momento de compor esta Comissão Organizadora.

Defendemos a autonomia dos movimentos para indicar sua representação, tendo em conta que as conferências são espaços da democracia participativa criados para construir e pactuar com o poder público sobre o que deve ser feito, reconhecendo-se os diferentes sujeitos políticos. E o direito à comunicação é um dos pilares de uma sociedade democrática.

Vamos continuar mobilizadas/os em defesa deste direito no processo da I Confecom e exigimos que representantes do Poder Executivo demonstrem – com ações que ampliem a participação da sociedade – o compromisso com a democracia, entendendo que informação é poder e a qualidade da informação ou o nível de informação da população influencia direta e necessariamente a qualidade do processo democrático.

Assim, conclamamos o Ministério das Comunicações a agir no sentido de ampliar a participação das organizações de segmentos sociais ainda não representados na Comissão Organizadora Nacional, e solicitamos ao Governo de Pernambuco que atue no sentido de garantir ampla participação social neste processo, ao convocar a etapa estadual da I Confecom.

Recife, 27 de abril de 2009

Comissão Pernambucana Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Conferência Nacional de Comunicação: a hora é de unir forças

2009-04-28T09:11:00.000-07:00

Fonte: Por Rosário de Pompeia e Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire

Publicado em 27.04.2009

Talvez você já tenha lido isso em algum lugar. Depois de anos de espera, finalmente foi publicado o decreto que oficialmente convoca a I Conferência Nacinoal de Comunicação (Confecom). No jargão do presidente, “pela primeira vez na história desse país” a sociedade terá o direito de participar – e intervir – na forma como é tratado esse direito no Brasil.

Mérito para as entidades, redes, fóruns e articulações que formam o conjunto do movimento pelo direito à comunicação. Não é de hoje que essa ‘turma faz barulho’ para que o governo convocasse esse processo.

A mobilização, que já acontecia há vários anos, ganhou corpo quando foi criado o movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, ao final do Encontro Nacional de Comunicação, em junho de 2007. O grupo, com mais de 30 representações oriundas de diversos segmentos, já destacava-se pela grande diversidade entre os sujeitos participantes.

Quase dois anos depois, podemos dizer que o ‘jogo’ da conferência já começou. Se naquele momento nossa meta era garantir a realização da Confecom, a dificuldade agora é bem maior. A disputa, agora, é para que este processo aconteça de forma realmente representativa, transparente e democrática. Não é fácil.

Poucos dias após a publicação do decreto que convoca a conferência, o Ministério das Comunicações, nomeado coordenador do processo, divulgou uma portaria em que indica as entidades e órgãos governamentais que deverão formar a comissão organizadora da Confecom. Além dos integrantes do poder público, serão oito representantes dos empresários e oito dos movimentos pela democratização da comunicação.

Levando-se em conta as alianças históricas de setores do governo com os donos da mídia, é preciso muita atenção para se compreender a correlação de forças que se desenhará quando todos os integrantes dessa comissão forem devidamente nomeados. Ainda mais porque, ao publicar a portaria que delimita as vagas, no Ministério das Comunicações literamente ignorou as discussões que vinham sendo realizadas pelo Comitê Pró-Conferência.

Intervir na portaria, discutir o regulamento, sugerir conteúdos e metodologia... Tudo isso merece tanta importância quanto os dias da conferência propriamente dita. É nesse processo que se define as “regras do jogo”, que se não forem bem estabelecidas podem transformar essa processo num espaço de legitimação do ‘faroeste midiático’ que conhecemos.

A construção da Confecom (e das etapas regionais) não pode nem deve ficar restrito apenas a organizações que têm na comunicação sua área de atuação. Essa é uma luta de toda a sociedade brasileira, de movimentos urbanos e rurais, de comunidades tradicionais, do movimento pela educação, pela saúde, pelo meio ambiente... Afinal de contas, as políticas de comunicação (ou a falta delas) acaba interferindo em todos os segmentos da sociedade.

Alguns desafios são prementes: a mobilização e a preparação das conferências municipais e estaduais, a interiorização do debate, a articulação para que temas de interesse local sejam pautados nas discussões nacionais. Afinal de contas, quem pautará a subrepresentação regional e as questões que são específicas de locais pouco (ou nada) atendidos pelos meios de comunicação em massa?

Apesar da demora para a assinatura do decreto presidencial, a construção da conferência será rápida. Pouco mais de sete meses nos separam dos três primeiros dias de dezembro, quando a etapa nacional será realizada.

Protagonista do debate, cabe à sociedade civil organizada, em suas diversas matizes, mobilizar-se, articular-se e qualificar-se para o debate. Só com uma presença significativa dos sujeitos que vislumbram um novo paradigma da comunicação no Brasil poderemos fazer com que a I Confecom signifique realmente um marco democrático na história desse país.

*Rosário e Ivan são integrantes do Centro de Cultura Luiz Freire, organização integrante do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom). Ela também faz parte da coordenação da Campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania, enquanto ele é conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Em Pernambuco entidades se mobilizam para a 1ª Confecom

2009-04-27T16:47:00.000-07:00

Por Mariana Martins

Pernambuco realizou no último dia 23 o segundo encontro Pró-Conferência de Comunicação. O evento, que havia sido marcado antes mesmo de publicado o decreto que convocou oficialmente a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e a portaria que constituiu a Comissão Organizadora Nacional da Conferência, debateu os dois documentos e discutiu os problemas das concessões no Brasil.

O encontro contou com a participação de mais de cinqüenta pessoas de aproximadamente trinta organizações da região metropolitana do Recife e da zona da mata do estado. Apesar da satisfação dos participantes com relação à oficialização da convocação da Confecom (como foi chamada a Conferência Nacional de Comunicação pelo decreto que a instituiu), a portaria que criou a Comissão Organizadora foi duramente criticada. Para Rosário de Pompéia, representante do Centro de Cultura Luiz Freire e da Campanha Ética na TV no estado, “a portaria que instituiu a Comissão da Organizadora ao indicar os nomes que irão compor a vaga da sociedade civil não respeitou a autonomia dos movimentos que estão organizados desde 2007 na Comissão Nacional Pró-Conferência e que deveriam ter autonomia para isso”.

Ainda segundo Rosário, a comissão local lançará uma nota se posicionando contra a forma como foi publicada a portaria e também lamentando a ausência de organizações importantes como a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), a Associação Brasileira de ONGs (Abong), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) dentre outros.

Com a publicação do decreto, a Comissão Local Pró-Conferência também deliberou iniciar uma articulação com o Governo do Estado de Pernambuco e com algumas prefeituras da região metropolitana do Recife para desencadear o processo conferência em todo o estado. Ao mesmo tempo em que fazem as articulações para iniciar o processo da Confecom em Pernambuco, os membros da Comissão Local defendem a importância de continuar com o processo de formação e de organização da sociedade em torno do projeto de democratização da comunicação. “Os encontros de formação preparatórios para a 1ª Cofecom vão continuar sendo organizados pela Comissão Local. Agora temos o desafio de ampliar esses espaços e qualificar a nossa atuação para as conferências municipais e estadual”, ressalta Mariana Moreira do Auçuba.

Um blog [http://www.cpccpe.blogspot.com/] com informações sobre a organização da Comissão Estadual foi criado desde o primeiro encontro e deve servir como ferramenta de divulgação das atividades da Comissão até a realização da Conferência. O próximo encontro da Comissão Pró-Conferência de Comunicação em Pernambuco está marcado para o dia 04 de maio com local ainda a ser confirmado e divulgado no blog.

ENCONTRO CONFIRMADO

2009-04-22T13:55:00.000-07:00

A COMISSÃO DE PRÓ-CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE PERNAMBUCO VEM INFORMAR QUE O II ENCONTRO SERÁ REALIZADO, NESTA QUINTA-FEIRA(23), NA UNICAP, BLOCO A, NA SALA 510. A REUNIÃO TERÁ INÍCIO ÀS 9H DA MANHÃ. PARA MAIS INFORMAÇÕES, LIGUEM 9913-3293 (MARIANA MARTINS)

É MUITO IMPORTANTE A PARTICIPAÇÃO DE TODOS!

GRAT@S PELA ATENÇAO.

A COMISSÃO

AVISO IMPORTANTE

2009-04-20T16:27:00.000-07:00

A COMISSÃO PRÓ-CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE PERNAMBUCO INFORMA QUE O LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO O II ENCONTRO, DIVULGADO NESTE BLOG, INFELIZMENTE FOI MODIFICADO. EM BREVE, SERÁ DIVULGADA A NOVA AGENDA PARA A MOBILIZAÇÃO.

GRAT@S PELA ATENÇÃO.

Governo publica decreta convocando a Conferência Nacional de Comunicação

2009-04-17T18:50:00.000-07:00

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009
Convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A:

Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a se realizar de 1o a 3 dezembro de 2009, em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".

Art. 2o A 1a CONFECOM será presidida pelo Ministro de Estado das Comunicações, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do poder público.

Parágrafo único. O Ministro de Estado das Comunicações contará com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência.

Art. 3o O Ministro de Estado das Comunicações constituirá, mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da 1a CONFECOM, composta por representantes da sociedade e do poder público.

Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será editado mediante portaria do Ministro de Estado das Comunicações.

Art. 4o As despesas com a realização da 1a CONFECOM correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Comunicações.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2009; 1880 da Independência e 1210 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Hélio Costa

II Encontro da Comissão Pró-Conferência de Comunicação ocorre no dia 23 de abril

2009-04-08T12:40:00.000-07:00

Durante o evento, será discutido o monopólio das famílias que detêm o poder midiático no Estado.

No dia 23 de abril (quinta-feira), ocorre o II Encontro da Comissão Pró-Conferência de Comunicação, no estado de Pernanbuco. O evento será realizado no Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (Sindsep), bairro da Boa Vista, centro do Recife. Na programação, que está marcada para começar às 8h30 da manhã, estão incluídos debates sobre o tema: Os Donos da Mídia, com a participação dos debatedores Mariana Martins, do Coletivo Intervozes, Rosário Pompéia, do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), que vai apresentar dados sobre as concessões públicas das comunicações, entre outros aspectos, Osnaldo Morais da FENAJ, que vai debater sobre os radiodifusores políticos de Pernambuco e Everaldo Costa, do Giral, Grupo de Informática, Comunicação e Ação Local, que atua em Pombos, Glória do Goitá, Feira Nova e Lagoa de Itaengado, falando sobre os políticos concessionários do interior do estado.

A partir das 14h, será realizada uma reunião com os membros da Comissão de Organização para que sejam encaminhadas as propostas de articulação dos debates sobre a Conferência de Comunicação em toda a sociedade civil. Vale ressaltar que esta reunião é aberta ao público, visto que todos que se sintam interessados em engajar-se nesta luta pela ampliação dos espaços de discussões sobre o tema estão convidados a participar dos grupos de trabalho.

Serviço:
II ENCONTRO DA COMISSÃO PRÓ-CONFERÊNCIA DE PERNAMBUCO
Data: 23 de abril (quinta-feira)
Hora: de 8h30 às 16h
Local: Auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco (Sindsep-PE)
(Rua João Fernandes Vieira, 67, Boa Vista, Recife -PE. )
ABERTO AO PÚBLICO

Vídeo do Encontro Pró- Conferência de Comunicação/PE

2009-04-06T07:59:00.000-07:00

Estados intensificam mobilização por Conferência

2009-04-04T10:40:00.000-07:00

Da Redação do FNDC

A mobilização para a primeira Conferência Nacional de Comunicação, prevista para ocorrer nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro, está a todo vapor. Na expectativa pela publicação do decreto presidencial, que irá constituir a comissão organizadora e traçar regras da Conferência, aproximadamente 20 estados já possuem movimentos organizados. Seminários, audiências públicas entre outras manifestações têm movimentado o país.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) participa ativamente dessas ações, através dos Comitês pela Democratização da Comunicação nos Estados, oferecendo subsídios para as discussões, como a cartilha Por que precisamos de uma Conferência Nacional de Comunicação?, e fomentando a criação de mais grupos Pró-Conferência.

“Todos esses movimentos são frutos da expectativa em torno de uma discussão profunda sobre a comunicação, há muito esperada em nosso país”, acredita o coordenador-geral FNDC, Celso Schröder. O jornalista tem participado de muitos desses encontros e considera a mobilização nos estados fundamental para a realização de um encontro amplo e plural, como defende o FNDC.

Para Schröder, a Conferência já se estabeleceu como uma agenda nacional. “As ações antes isoladas começam a se transformar em projetos coletivos, a mídia começa a cobrir, ou seja, a Conferência transforma-se efetivamente num evento com características nacionais e uma dimensão que vai muito além da comunicação”, afirma.

Nesta edição, o e-Fórum faz um levantamento das ações que estão ocorrendo pelo país.

Ceará

Nessa sexta-feira (3), a Assembleia Legislativa do Estado realizou uma audiência pública com o tema “Construindo a Conferência de Comunicação Popular”. O encontro é resultado da mobilização da Comissão Estadual Pró-Conferência do Ceará. Participaram da mesa o coordenador do FNDC, Celso Schröder, a secretária nacional de comunicação da Central Unica dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti, o secretário de Cultura do Governo do Ceará, Auto Filho, o representante da Associação Brasileiras das Rádios Comunitárias no Ceará (Abraço), Marcelo Inácio, a representante da Intervozes, Carolina Ribeiro e a deputada Rachel Marques, proponente da audiência.

Sábado (4), será realizado um seminário, das 8h30min às 16h, na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetraece). Segundo Cristiane Bonfim, coordenadora do Comitê pela Democratização da Comunicação do Ceará, a ideia do encontro é capacitar os integrantes da Comissão e os representantes do interior do Estado para o debate na Conferência. A agenda de atividades está disponível no blog.

Pernambuco

O primeiro encontro sobre a Conferência em Pernambuco ocorreu no último dia 26 de março. O evento realizado pelo Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM), teve a participação de jornalistas, estudantes de comunicação e membros de ONGs. Foi instituída a Comissão Estadual Pró-Conferência do Estado.
A próxima reunião do grupo será realizada no dia 23 de abril, a partir das 9h, no Auditório do Sindicato dos Servidores Federais de Pernambuco (Sindsep). O tema a ser debatido é “Os donos da mídia: Concessões e propriedade”, o acesso é livre. Para mais informações, acesse aqui.

Minas Gerais

Criada em outubro de 2008, a Comissão Mineira Pró-CNC já realizou em novembro um seminário de mobilização. Segundo Lydiane Ponciano, integrante do Comitê mineiro do FNDC, em breve serão realizados seminários regionais em Belo Horizonte, Lavras e Formiga. As datas e formas de organização ainda serão definidas. A próxima reunião da comissão será nesta segunda-feira (6), às 19h30min, no Conselho Regional de Psicologia, em Belo Horizonte. O encontro é aberto ao público. Confira aqui a agenda de atividades em Minas Gerais.

Alagoas

A Comissão Estadual em Alagoas promoveu no dia 28 de março o 1º Seminário Pró-Conferência. O evento, realizado na capital, Maceió, reuniu aproximadamente 120 participantes de mais de 60 entidades. O coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder, e a coordenadora de mobilização do Fórum, Roseli Goffman, foram os palestrantes do encontro.

Pará

No estado do Pará, realizou-se no último dia 21 de março o primeiro seminário Pró-Conferência do Estado. O evento, promovido pela Comissão Estadual Pró-Conferência, ocorreu em Belém e contou a participação de 120 pessoas. José Luiz do Nascimento Sóter, secretário geral do FNDC e coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) foi um dos palestrantes na ocasião. Na próxima reunião da Comissão será definido um calendário de ações para as cinco regiões do Estado. O grupo reúne-se semanalmente, as datas dos encontros podem ser conferidas no blog.

Paraná

No Paraná, a Comissão Estadual está organizando um Seminário Estadual de Formação, previsto para o dia 26 de abril. Entre as ações já realizadas, está uma audiência com o governador Roberto Requião, que resultou numa nota pública do governo paranaense em apoio à convocação da Conferência. O grupo tem realizado atividades em cidades do interior do Estado como Ponta Grossa, Matinhos, Paranaguá e Maringá. Para acompanhar as atividades, visite o sítio.

Santa Catarina

Em Santa Catarina, o Conselho Regional de Psicologia, juntamente com o comitê catarinense do FNDC, promoveu o 1º Seminário Itinerante de Qualificação na Democratização da Comunicação. Realizado no dia 27 de março, em Florianópolis, o encontro reuniu profissionais de várias áreas para iniciar os preparativos no Estado para a Conferência. O palestrante deste primeiro evento foi José Luiz Nascimento Sóter. Três seminários estão sendo organizados, dois já tem data e local definidos. O próximo será em Joinville, no dia 22 de maio, e o outro em Criciúma, no dia 26 de junho. Para saber mais, contate a Comissão de Políticas Públicas do CRP-12 pelo e-mail projetos@crpsc.org.br.

Bahia

Os movimentos sociais da Bahia se reorganizam para criar a Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação. O Governo do Estado realizou no ano passado uma conferência local. Agora, a Bahia deve realizar as etapas regionais e estadual dentro das diretrizes da Conferência Nacional.

Paraíba

No dia 16 de março, houve o primeiro encontro Pró-Conferência da Paraíba. O evento debateu “Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania”. Na reunião, realizada na sede do Conselho Regional de Psicologia, foi tirada como diretriz a realização de mais quatro eventos nas regiões pólo do Estado. Os seminários serão realizados nos município de Cajazeiras, no dia 16 de abril, em Patos, dia 30, em Campina Grande, dia 26 de maio e em João Pessoa, no dia 9 de junho. O tema será a "Construção pela Democratização da Comunicação: Diálogos possíveis"

Mato Grosso do Sul

No MS, a mobilização está tomando forma. No dia 8 de maio, está prevista a realização do primeiro seminário Pró-Conferência. O evento será realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Campo Grande, com início às 8h. O painel principal “Mídia e Sociedade” terá a participação de Celso Schröder (FNDC) e de Maria da Graça Marchina Gonçalves, representando o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Mais informações no telefone (67) 3382 4801.

Rio Grande do Sul

A Comissão Estadual Pró-CNC do RS realizou em novembro passado o primeiro Seminário Pró-Conferência do RS. A Comissão, que se reúne quinzenalmente, tem atuado na defesa de uma Conferência democrática. Recentemente, encaminhou ao Ministério das Comunicações um documento reafirmando as suas posições (leia aqui). Segundo a coordenadora do Comitê gaúcho do FNDC, Cláudia Cardoso, a comissão prepara um processo de capacitação dos seus integrantes.

Cláudia salienta que as ações no Estado esperam o decreto. "Já realizamos atividades em Santa Maria, Pelotas e Caxias e agora pretendemos intensificar, mas precisamos colar essas movimentações com as normas do decreto”. A Comissão criou um blog para divulgar as suas atividades (confira aqui).

Rio de Janeiro

A Comissão Pró-conferência do Rio de Janeiro realizou um seminário no Clube de Engenharia em novembro de 2008. O evento encerrou uma série de atividades da Jornada pela Democratização da Comunicação, realizada pelo grupo. Uma audiência pública na Assembléia Legislativa fluminense, em outubro, também teve como foco a Conferência, além de debater as concessões de rádio e TV no Estado. Na Região Sul-Fluminense, ocorreu outro evento, no dia 28 de março, promovido pelo Fórum de Mídia Livre da região. Pra conferir as ações da comissão, clique aqui.

Distrito Federal

Na Capital Federal, a Comissão Estadual se reúne periodicamente e prepara mais um seminário para os próximos meses. No ano passado, o Distrito federal já realizou um encontro Pró-Conferência.

São Paulo

No dia 25 de março, ocorreu na capital paulista o primeiro encontro Pró-Conferência do estado, com uma participação expressiva de estudantes, profissionais de comunicação e entidades da sociedade civil. Nos próximos dias, será criada a Comissão Paulista pela Democratização da Comunicação.

Outros estados

Há mobilizações ainda nos estados do Espírito Santo, Maranhão, Amazonas, Rio Grande do Norte e Sergipe. No dia 16 de abril, será realizada uma plenária com as comissões estaduais em Brasília, chamada pela Comissão Nacional Pró-Conferência. O objetivo é alinhar as ações regionais. No dia 17, será realizada uma videoconferência para socializar com as demais comissões os resultados do seminário. Quem quiser acompanhar, deve contatar as Assembleias Legislativas e confirmar a participação pelo sistema Interlegis.

Pernambuco inicia mobilização junto à sociedade civil, no encontro Pró-Conferência

2009-03-26T20:01:00.001-07:00

A Conferência Nacional de Comunicação será realizada em dezembro deste ano, em Brasília. Com o objetivo de organizar e articular encontros e discussões sobre as demandas da população acerca das políticas públicas na área da comunicação foi criada a Comissão Pró-Conferência de Pernambuco, através do primeiro encontro estadual, realizado pelo Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM). O evento ocorreu no dia 26 de março, no Auditório do Sindicato dos Servidores Federais de Pernambuco (Sindsep), e contou com a participação de jornalistas, estudantes de comunicação, membros de entidades não governamentais e pessoas que se propõem a debater o assunto. Dentre algumas entidades representativas estiveram o Fórum de Mulheres de Pernambuco, o Conselho Municipal de Saúde, o Sindicato dos Radialistas de Pernambuco, o Sindicato dos Jornalistas, o Coletivo Intervozes, a SINOS, AUÇUBA, representantes da CUT e da OAB, comunicadores do Giral, do município de Glória do Goitá, entre outras representações da sociedade civil, da região metropolitana e do interior do estado. A ideia é trazer cada vez mais pessoas para discutirem as necessidades do estado em relação às comunicações e a conferência que vai ser realizada no fim do ano.

Para explicar melhor o contexto dos debates sobre a comunicação no país, foram convidados especialistas que trabalham por uma gestão participativa aplicada às políticas públicas na comunicação, através de palestras sobre Comunicação no Brasil e em Pernambuco, Conferência: Instrumento de Controle e Participação Popular e 1º Conferência Nacional de Comunicação. Entre os convidados, estavam Edgard Rebouças, jornalista e professor da UFPE, membro do Intercom e do Observatório da Midia Regional que afirmou "estarmos fazendo uma discussão sobre espaços públicos, onde pessoas podem se expressar e falar dos seus problemas e do cotidiano. A proposta é de chegarmos com força na Conferência e também mostrar que Pernambuco tem compromisso de continuar com este debate”, afirma.

De acordo com André Araripe, do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Pernambuco deve participar da conferência com “propostas que qualifiquem a ação das políticas na perspectiva da universalização das oportunidades de acesso aos direitos”. Para oficializar este compromisso foram criadas, com a participação dos presentes no encontro, duas comissões que se comprometeram em aumentar ainda mais a participação popular nos debates sobre a comunicação, no estado. Dessa maneira, foi criada uma Comissão de Organização, que fica responsável pelo contato com o poder político e a efetivação das ações de âmbito regional e estadual e a Comissão de Mobilização, que viabilizará a interação de novos participantes ao debate pró-conferência e na divulgação das atividades a serem realizadas.

No calendário da Pró-Conferência serão promovidas reuniões mensais com o intuito de manter os debates atualizados, além de discutir temas específicos dentro do contexto do direito à comunicação. A próxima reunião será realizada no dia 23 de abril, a partir das 9h, com as notícias sobre o que foi realizado pela Comissão e o que deverá ser efetivado posteriormente, e na parte da tarde, o debate temático, no mesmo local (Rua João Fernandes Vieria, nº 67, Boa Vista, Centro). O tema a ser debatido é “Os donos da mídia: Concessões e propriedade.” e o acesso é livre para todas as pessoas que tenham algum interesse em saber mais sobre as políticas de concessões públicas no país. A Comissão Pró-Conferência do Estado de Pernambuco sente-se altamente comprometida na elaboração de estratégias que ampliem a rede de discussões sobre as demandas da sociedade civil no campo das comunicações a fim de que o estado de Pernambuco tenha participação ativa durante a Conferência Nacional de Comunicação. Para conseguir o melhor resultado nesta jornada de elaboração de diretrizes e propostas é preciso a participação de toda a sociedade civil, de cada região, de cada comunidade, de cada cidadão.

Dessa forma, todos que se sentirem no dever de lutar pela garantia de seus direitos e pelo livre acesso à comunicação pode fazer parte desta mobilização. Basta ficar atento à lista de discussão do FOPECOM, através do email fopecom@yahoogrupos.com.br ou acessar este blog que foi criado para a divulgação das notícias e ações realizadas pela Comissão. A participação nas reuniões, debates e encontros temáticos é completamente livre e qualquer pessoa pode participar, sugerir temas, apresentar novas propostas e criar ações de mobilização coletiva.

por Elayne Bione

Cartilha 'Por que precisamos de uma Conferência Nacional de Comunicação?'

2009-03-26T16:07:00.000-07:00

Reproduzido do boletim e-Fórum (FNDC)

Preparando o debate para a primeira Conferência Nacional de Comunicação, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) está lançando a segunda edição da cartilha Por que precisamos de uma Conferência Nacional de Comunicação? A primeira edição foi lançada durante o Fórum Social Mundial, realizado em janeiro em Belém (PA). Na publicação, o Fórum expõe, com linguagem leve e didática, as razões pelas quais defende, há muitos anos, a realização de uma Conferência ampla e democrática.

A primeira edição da cartilha terminou ainda durante o FSM. Uma nova edição, já atualizada, está disponível aqui. Reivindicação antiga dos movimentos sociais, a Conferência Nacional de Comunicação foi confirmada pelo Presidente Lula e tem data prevista para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro deste ano. O Edital convocando o encontro, no entanto, ainda não foi publicado.

Pernambuco realiza Encontro Pró-Conferência de Comunicação

2009-03-26T15:23:00.000-07:00

Clique no cartaz para uma melhor visualização